Descumprimento da lei

Descumprimento da lei

Em relação à prefeitura, o movimento negro questiona o descumprimento da Lei Federal nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação do ensino fundamental e médio. Nesta sexta-feira, haverá um debate na Câmara Municipal sobre a Lei federal nº 10.639/03. O convidado especial é o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, responsável por ações contra estados e municípios que descumprem a referida norma, entre eles Uberlândia. O Ministério Público Estadual, segundo o movimento negro, já deu parecer sobre o assunto, recomendando que a prefeitura destine recursos para a capacitação profissional e aplicação da lei.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/?tp=coluna&post=17574&uid=39