17/10/2008

Funcionário do Jurídico do BB em Belo Horizonte é descomissionado sumariamente

O Banco do Brasil insiste com a prática de assédio moral como forma de pressionar e intimidar seus funcionários. Dessa vez os atingidos são os advogados que trabalham no banco, que de maneira velada são coagidos a renunciarem às ações em que figuram como substituídos por diversos sindicatos de bancários em todo o país. O mais recente episódio aconteceu com o advogado Fernando Antônio Caldeira de Resende, que trabalha há 21 anos no banco, sendo que exercia a função de advogado há 10 anos. No dia 3 de outubro Fernando foi vítima de assédio moral e descomissionado sumariamente pela diretoria jurídica DF, sem a apresentação de qualquer justificativa, o que causou uma onda de insegurança no Departamento Jurídico do banco em Belo Horizonte. No BB existem normas internas específicas para descomissionamento de funcionários, assegurando a eles o processo administrativo, o direito de defesa e o direito ao contraditório, normas essas que não foram obedecidas. O advogado não possui qualquer processo administrativo e nunca perdeu qualquer prazo processual. É professor universitário e educador do Departamento de Formação de Pessoal do Banco do Brasil há vários anos, além de possuir graduação, especialização e mestrado em direito com bolsas pagas pelo banco. Então por que descomissioná-lo agora? A resposta pode estar no fato de Fernando ser substituído em uma ação de equiparação com o Banco Central do Brasil. Essa ação tramita desde 1989, já em liquidação final de sentença, com trânsito em julgado, que assegurou aos substituídos o direito da equiparação desde o ajuizamento da ação até o final do contrato de trabalho, incorporando a diferença ao salário. Embora existam vários substituídos, ele é o único que trabalha na Assessoria Jurídica e, por conseqüência, integra indiretamente a Diretoria Jurídica. No último dia 1º de outubro, houve nova condenação do banco por litigância de má fé, fixando outra multa, agora de 20%, a favor dos substituídos sobre o valor total da execução. O Sindicato dos Bancários de BH e Região (Seeb BH e região) recebeu denúncias que, em reunião com os advogados de Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, realizada em abril de 2008, em Belo Horizonte, o diretor jurídico do BB, Joaquim Portes de Cerqueira César, ameaçou os advogados da empresa com descomissionamento e remanejamento para agência, caso não renunciassem em ações propostas pelos sindicatos. O diretor Jurídico disse que os atuais advogados passariam a ser vendedores de "Ourocap". Essa prática é recorrente em todo o Brasil. A diretoria Jurídica do BB já demitiu, também sumariamente, diversos advogados em Natal, Rio Grande do Norte, São Luís e Manaus, fatos que tiveram ampla divulgação na imprensa nacional. Outro fato preocupante é uma ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região, em que foi concedida a manutenção do pagamento de anuênios suspensos pelo banco unilateralmente há quase 10 anos. Nesse processo, 12 advogados já renunciaram à ação e apenas quatro continuam no processo, na condição de substituídos. Um deles é Fernando Caldeira. No entanto, ele não move qualquer processo contra o Banco do Brasil, já que as ações em questão foram propostas pelo Sindicato de BH e Região. http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=14914&CodSubItem=29