TJ do Rio pode derrubar quarta-feira sistema de cotas em universidades

Jornal do Brasil

TJ do Rio pode derrubar quarta-feira sistema de cotas em universidades

Flávia Salme , Flávio Dilascio

RIO - Em vigor no estado do Rio desde 2003, o sistema de cotas universitárias pode estar com os dias contados. Será julgado quarta-feira, a partir das 13h, no Tribunal de Justiça do Rio, o mérito de uma ação impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) no último dia 25 de maio que pede o fim das cotas para estudantes beneficiados pela Lei 5.346. Caso a maioria dos 25 desembargadores aptos a votar confirme a ação, a partir do ano que vem os estudantes negros, indígenas, portadores de deficiência, filhos de policiais, bombeiros e inspetores mortos ou incapacitados não poderão concorrer a vagas pelo sistema de cotas nas universidades do estado. O caso ainda poderá ser levado ao STF, que tem o poder de dar o último parecer.

A liminar não afetará aqueles alunos beneficiados pelo sistema que já estão cursando a faculdade – cerca de 40 mil em todo o país. Mas, os que pretendem ingressar numa universidade pelas cotas devem se preparar para o pior. Segundo apurou o Jornal do Brasil, o próprio governo federal percebe uma tendência de que o sistema realmente seja suspenso na votação de quarta-feira, e, posteriormente pelo STF.

– A gente suspeita que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio será conservador na sua decisão e derrubará a lei – compartilha o coordenador de políticas de promoção da igualdade racial na Prefeitura do Rio, Carlos Alberto Medeiros.

Bolsonaro reclama da data

Autor da ação, o deputado Bolsonaro critica a marcação do julgamento justamente para a Semana Nacional da Consciência Negra.

– Achei um ato muito tendencioso por parte do relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que colocou o julgamento para a Semana da Consciência Negra – afirma.

Procurado pelo JB, Sérgio Cavalieri Filho afirmou não poder se pronunciar antes do julgamento. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, também não quis se manifestar. Bolsonaro, por sua vez, tratou de justificar o motivo do seu combate ao sistema de cotas.

– Para mim, a excelência e a competência têm de estar em primeiro lugar. As pessoas não fracassam no vestibular por serem negras, e, sim, por questões econômicas. E ainda acho que o sistema aumenta o preconceito, pois existe muita discriminação contra cotistas.

Autor do livro Escravidão nunca mais!, que será lançado quarta-feira em São Paulo, o advogado e economista Nelson Câmara discorda do deputado.

– Não concordo com a posição do Bolsonaro nessa questão de que as cotas eliminam o mérito para ingresso na universidade. Considero o sistema, inclusive, um modo de se promover a igualdade.

Estudantes divergem quanto à manutenção do sistema

A possibilidade de não haver mais cotas nas universidades públicas fluminenses está dividindo a opinião dos estudantes. Enquanto uns consideram o sistema uma forma de inclusão social, outros acreditam que ele estimula o abandono da educação de base. Aluna do curso de letras da Uerj desde 2005, Elayne Dutra, de 24 anos, torce pela manutenção da lei.

– Acho injusta esta suspensão do sistema de cotas, se ela realmente acontecer. A Uerj foi uma das pioneiras do estado neste programa de inclusão, e é bem triste que ela saia deste cenário – disse Elayne, moradora de Tomaz Coelho, na Zona Norte.

O discurso tem o apoio de sua colega de faculdade Anna Beatriz Cruz. Aluna do 6º período de artes, ela acredita que o sistema apenas facilita o acesso à universidade.

– Com a cota, você está apenas igualando as possibilidades dos estudantes. Classifico-a como uma conquista democrática. Só lamento não investirem em educação de base – afirmou a estudante, que está em seu segundo curso superior e, diferentemente da amiga, não ingressou na Uerj através do sistema de cotas.

Formado em direito pela mesma universidade em agosto do ano passado, Eduardo Gomes destaca que a lei mudou sua vida. Cursando pós-graduação e estudando para o concurso da Defensoria Pública, ele – que já advoga – espera que o sistema continue beneficiando pessoas de origens semelhantes às suas.

– O acesso à universidade é muito importante, pois abre um leque de opções para as pessoas. O sistema de cotas foi uma ótima criação e não deve ser interrompido.

Maquiando o problema

Para as pessoas que não concordam com a lei, a maioria das justificativas está no fato de ela supostamente maquiar a falta de investimento do governo em educação de base.

– Para mim, criaram esta lei só para fugir da responsabilidade principal, que é investir na educação pública de base – comentou o estudante de engenharia da Uerj, Pablo Fernandes.

Já o aluno de filosofia Fabiano Hoelz gostaria que fosse feita uma análise de dados sócioeconômicos, ao invés de raciais.

Sou a favor de cotas sociais, mas não raciais. O estudante deve ser aprovado pela condição social e pelo rendimento escolar.