AUDIÊNCIA PÚBLICA:sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas

Em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 186, ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS, no dia 31 de julho p.p, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF, apresentou Ofício nº. 169/2009 à Ouvidoria da Câmara dos Deputados requestando a realização de uma Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas. Neste sentido, em razão da importância do tema em foco, o Ouvidor Deputado Luiz Couto apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, daquela Casa legislativa, Requerimento nº. 84/2009, requerendo de seus pares a aprovação deste. Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará no dia 18/11/2009 às 14 horas, no seguinte endereço, Audiência Pública para debater o sistema de Cotas para negros nas Universidades Públicas. DATA: 18/11/09 LOCAL: Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados HORÁRIO: 14 horas AUDIÊNCIA PÚBLICA * TEMA: Debater o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas. EXPOSITORES: * Sr. Fábio Konder Comparato – Conselho Federal da OAB; (confirmado). * Sra. Jacira da Silva – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU; (confirmada). * Sra. Déborah Silva Santos – Coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UNB; (confirmada) * Sr. Mário Theodoro – Diretor do IPEA; (confirmado). * Sr. Humberto Adami – Ouvidor da SEPPIR; (confirmado). * Sr. Nelson Inocêncio Olokofá – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS - GDF; (confirmado). * Professor José Jorge Carvalho – Antropólogo da UnB e Presidente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia e Inclusão Social na Educação Superior. JÚLIO ROMÁRIO DA SILVA Presidente do CDDN-DF