TJ RJ JULGARÁ LIMINAR DE PERÍCIA EM CURRÍCULO DE ESCOLA PRIVADA SOBRE LEI 10.639

NO PRÓXIMO DIA 19.11, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGARÁ O AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA A LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL, E PARCEIROS, CONTRA DEZ ESCOLAS PRIVADAS, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO CURRÍCULOS DE TAIS ENTIDADES. AS ESCOLAS CUMPRIRAM A LIMINAR E JUNTARAM OS CURRÍCULOS, TENDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO COM O RECURSO DE AGRAVO. O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR FOI INDEFERIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR, DES. JOSÉ C FIGUEIREDO. O JULGAMENTO PELA 11A. CÂMARA CÍVEL, DECIDIRÁ SE MANTERÁ O INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO E DARÁ PROSSEGUIMENTO À ORDEM DA JUÍZA DA 2A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA . A MEDIDA CAUTELAR É PIONEIRA CONTRA ESCOLAS PRIVADAS, DENTRO DO QUE SE CHAMA "A MAIOR OPERAÇÃO JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA". ABAIXO, AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO PROCESSO. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br http://humbertoadami.blogspot.com Processo.: 200800222496

Publicação do dia.: 14/11/2008

Nome Encontrado.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JR

Detalhamento.: RECORTE AUTOMATICO

Diário.: D.O. RJ Cad 2 Jud 2 Instancia

Página.: 129

Observação.: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL *** PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

Publicação.: ================================================== DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL:13/11/2008 DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL *** PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PAG# 0129 010. AGRAVODE INSTRUMENTO ##2008.002.22496## ORIGEM: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. ACAO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ##2008.001.141503-9## PROTOCOLO: 2008210357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOS: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP CRIOLA INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 RELATOR: DES. JOSE C. FIGUEIREDO FUNCIONA: O MINISTERIO PUBLICO