domingo, 22 de junho de 2008
Re:PERÍCIA DA 10.639 NO RIO - COMENTÁRIOS EM O GLOBO - DESAFIOS
quinta-feira, 19 de junho de 2008
LEI 10639 NAS ESCOLAS PRIVADAS: LIMINAR, A REPERCUSSÃO DA LIMINAR E A PERÍCIA
O mais interessante é ver o presidente do Sindicato de Escolas Privadas, ouvido pelo jornal, dizer que “estão querendo resolver o problema pela ponta errada”, e que “mudanças na educação não podem ser implementadas de uma hora para outra”. É bem verdade, que a lei data de 2003, portanto já passados 05 (cinco!) anos, da imposição do dispositivo legal que altera a Lei de Diretriz e Base da Educação. Seria bom lembrar que quem a descumpre, incide em crime de responsabilidade. Também é bom lembrar que foi este sindicato que garantiu o pagamento do honorários dos advogados da CONFENEM – Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Privado, para ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Cotas para negros na UERJ, conforme consta no primeiro instrumento de procuração da primeira ADI, aos advogados da CONFENEN. Deve ser este tipo de comportamento que o relatório da OEA n. 66/06, vem chamando de RACISMO INSTITUCIONAL, ou seja uma resistência injustificável a tudo que diz respeito ao afro-descendente, e impondo sanções ao Brasil. Assim, ao contrário da posição de não cumprir a lei, entendo que o mais produtivo seria averiguar logo as condições do real e sério cumprimento da lei, recentemente ratificada pela Lei 11.645, e que tem o condão de re-escrever a História do Brasil, na medida que incorporar a história de afro descendentes brasileiros, que ficaram à margem da história oficial, e que estão à míngua de educação, emprego, renda, meio ambiente, memória e herança cultural. Formem-se professores, editem-se livros, cobrem-se financiamentos e responsabilidades, mas cumpram a Lei. Estamos vendo os belos exemplos dados pelo centenário da imigração japonesa, com um misto de admiração, orgulho, e um pouquinho de despeito positivo e respeitoso. Nem se fale ainda em reparação pela escravidão, compromisso já agendado do Brasil com seu futuro. Porque os negros não podem ter os mesmos direitos e benesses?
HUMBERTO ADAMI
Juíza determina perícia em currículos de escolas do Rio - O GLOBO - 19.06.2008
Juíza determina perícia em currículos de escolas do Rio
Objetivo é verificar se eles incluem ensino de cultura afro-brasileira
Uma liminar concedida, na segunda-feira, pela juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determina uma perícia nos currículos de escolas particulares e públicas do Rio para verificar se elas estão cumprindo a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o estudo de cultura AFRO-brasileira nos ensinos fundamental e médio. A lei federal, de 9 de janeiro de 2003, estabelece que o conteúdo programático inclua o estudo de História da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional. A ação foi movida por instituições e pessoas ligadas ao Movimento Negro, como o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o Instituto de Pesquisas e Estudos AFRO-Brasileiros e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), contra o estado, o município e nove grandes escolas do Rio: São Bento, Santo Agostinho, Santo Inácio, Mopi, São Vicente de Paulo, Corcovado, St. Patrick's, Instituto de Tecnologia ORT e Colégio de Aplicação da UFRJ. Os estabelecimentos terão cinco dias para apresentar seus currículos. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio, Edgar Flexa Ribeiro, argumentou que mudanças na educação não podem ser implementadas de uma hora para outra e dependem do processo de formação de professores: - Onde estão os professores para ensinar essas disciplinas? Estão querendo resolver o problema pela ponta errada. Tem que começar pelo magistério. A secretaria municipal de Educação informou que a prefeitura já criou um grupo de trabalho para propor ao Conselho Municipal de Educação ajuste nos currículos. Já a secretaria estadual de Educação argumentou que já orienta suas escolas a incluírem conteúdos de História e Cultura AFRO-Brasileira em seus respectivos projetos pedagógicos.
Escolas têm de provar que ensinam cultura AFRO-brasileira - O GLOBO - 19.06.2008
Escolas têm de provar que ensinam cultura AFRO-brasileira
Liminar concedida pela Justiça a entidades ligadas ao Movimento Negro obriga colégios municipais e estaduais do Rio, além de nove grandes escolas particulares, a provar ensino AFRO. RIO, página 26 http://www.oglobodigital.com.br/flip/index.php?ran=92XzPmx3fyjxRQRpzYwytzMlgUWYm3T0kLJdiHIS3zA8QtfBr8