sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Escolas do Rio vão ter de provar que cumprem Lei de História da Africa e cultura afrobrasileira.

  A juíza ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, da 12a. Vara da Fazenda Pública, determinou a apresentação dos currículos das 10 maiores escolas particulares do Rio de Janeiro, bem como das redes estaduais e municipal da capital, para realização de perícia judicial nos mesmos, verificação do cumprimento da lei de História da África e cultura afro-brasileira. O pedido foi feito pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, do Rio de Janeiro, e entidades parceiras do Movimento Negro do Rio de Janeiro.    

Eis a decisão na íntegra:
"Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública, com pedido liminar, em que a parte autora pede a verificação dos currículos das entidades indicadas para integrar o polo passivo da presente demanda, para verificação da inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, considerando que sequer há risco de irreversibilidade deste provimento, e que é relevante o fundamento da alegação do autor, considerando o conteúdo das Leis n°10.639/03 e 11.645/08, determino a apresentação dos currículos das rés nestes autos, para realização da prova pericial pretendida, com prazo de 10 dias contados da intimação desta para apresentação destes documentos. Intime-se. Após o cumprimento desta ordem liminar, será deferida a prova pericial determinada na decisão de segunda instância comunicada a fls. 2029, considerando a resposta de ofício de fls. 2259.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO"


Trata-se da primeira vitória, em nível nacional sobre o tema, para escolas publicas e privadas, onde a utilização da litigância estratégica em combate ao racismo institucional, desde o STF até juízes de primeiro grau, como faz o IARA, concorrerá ao Premio Inovare.

A ação ajuizada em 2008 já teve a interferência do CNJ Conselho Nacional de Justiça, a pedido do IARA, e a perícia, em 2014, ainda não foi realizada. 


Considero um passo gigantesco nessa perícia judicial onde já foi requerido auxílio das Universidades do Estado do Rio de Janeiro UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, devido à ausência de peritos judiciais com expertise para tratar do assunto. A medida cautelar será modelo para a advocacia de todo o país.

HUMBERTO ADAMI
Advogado



Veja aqui o processo no site do TJ RJ



AutorINSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante LegalHUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
AutorINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante LegalELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
AutorCRIOLA
Representante LegalLÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante LegalJUREMA PINTO WERNECK
AutorCENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante LegalCARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Advogado(RJ000830) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
RéuGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ProcuradorMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
RéuPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
ProcuradorANDRÉ TOSTES (PGM)
RéuCOLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Advogado(RJ021676) MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER
RéuCOLÉGIO SANTO AGOSTINHO
RéuCOLÉGIO SANTO INÁCIO
RéuCOLÉGIO MOPI
Advogado(RJ008271) OCTAVIO RAMOS CANEDO
RéuCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RéuINSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Advogado(RJ080736) SÉRGIO MALAMUD
RéuCOLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Advogado(RJ128504) JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
RéuESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Advogado(RJ093092) ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA
RéuCOLÉGIO ST PATRICK S
Advogado(RJ067864) RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
Advogado(RJ056034) DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO
RéuINSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA
Advogado(RJ028115) GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA




FONTE: Blog do Humberto Adami


VER TAMBÉM:


IARA e parceiros no CNJ por perícia em educação étnico racial
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/05/iara-e-parceiros-no-cnj-por-pericia-em.html


CNJ, 10.639, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/10/cnj-10639-e-comissao-interamerericana.html

IARA: UERJ E UFRJ INTIMADAS POR JUIZ EM PERÍCIA SOBRE 10.639


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