A aproximação com as Seccionais da OAB deve render bons frutos, não só para o avanço da inclusão dos afrodescendentes no campo do Direito, mas também como a preparação de novos advogados ligados ao tema racial.
É uma questão preponderante para a luta que se desenvolve contra o racismo.
O presidente da OAB RS, Claudio Lamachia, tem toda razão em chamar para si o tema, reforçado pelo maior índice de re-eleição de uma seccional de OAB em todo o país, com mais de 82% dos votos do Rio Grande do Sul. Ver em http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/racismo-institucional-e-tema-de-debate.html
Esta caminhada poderia ter se iniciado quatro anos antes, mas infelizmente um advogado ligado ao movimento quilombola, no Rio Grande do Sul, preferiu sabotar a iniciativa.
Ele estava errado, e devemos assumir o erro e prejuízo que causamos, em nome da vaidade pessoal.
O fato pode ser testemunhado pelos advogados Luis Fernando Martins da Silva, Aderson Bussinger, e o Procurador do Trabalho Wilson Prudente', que participaram da operação que resultaria em quatro conselheiros advogados negros já na primeira campanha, uma novidade que ajudaria no plano nacional.
Isto significa que há pelo menos quatro anos atrás, esse trabalho poderia ter se iniciado no Sul do país.
No momento em que o advogado Marcelo Dias assumirá a Comissão de combate á discriminação racial na OAB do Rio de Janeiro; André Matos, na Comissão de discriminação racial da OAB Ceará; Marcos Antonio Zito Alvarenga, na OAB São Paulo; Sílvia Cerqueira, no Conselho Federal, devemos dedicar especial atenção a tais articulações.
Este fato é de tamanha importância que o Presidente da OAB nacional também participa da audiência pública na ação contra as cotas para negros e índios ADPF 186), no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido dos Democratas.
Vale a pena lembrar a distante Conferencia Nacional dos Advogados em 1999, que organizei, e que o foi o primeiro momento em que o Conselho Federal se dedicou ao tema discriminação racial, com a participação ampla de um monte de gente.
Também o distante momento de 2001, em que o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, presidido por Paulo Goldrach, realizou evento sobre discriminação racial e direito, em parceria com a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No temário, o então Procurador da República, Joaquim Barbosa.
Um dado importante impressionou o Presidente da OAB RS, Cláudio Lamachia, em nosso último encontro ( ver em
http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2098 ), apresentado pelo Procurador do Estado Jorge Terra: ele ser um dos dois únicos Procuradores do estado do Rio Grande do Sul afrodescendentes num total de mais de 300.
É este dado que começa amanha a ser mudado com o painél "Racismo Institucional – Constatações e possibilidades de superação” na sede da OAB RS.
O advogado quilombola estava errado.
Humberto Adami
http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/oab-o-contra-racismo-e-o-erro-de.html
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Racismo Institucional é tema de debate na OAB/RS dia 1º de março
Taí um medida que deve render bons frutos.
12.02.10 - Racismo Institucional é tema de debate na OAB/RS dia 1º de março
Comissão de Direitos Humanos da entidade e movimentos ligados a causas raciais promovem o evento, que abordará constatações e possibilidades de superação. A OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, realiza o painel “Racismo Institucional – Constatações e possibilidades de superação”. O evento ocorrerá na segunda-feira do dia 1º de março, às 18h30min, no auditório Guilherme Schutz Filho, no 2º andar da sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110). As vagas são limitadas e a entrada é gratuita. Entre os temas que serão abordados estão juventude negra, segurança e violência; religiosidade e a matriz africana; ações afirmativas; educação; e Estatuto da Igualdade Racial. Além de dirigentes da Ordem gaúcha e de líderes movimentos ligados a causas raciais e que lutam pelo fim da exclusão racial, o evento contará com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério Público do Estado, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região/MPF, da Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social, da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que a entidade tem sido protagonista no debate de questões que afrontam a dignidade humana. “A inclusão racial é uma questão importante para a advocacia e para toda a sociedade”, afirmou Lamachia. Segundo o coordenador-geral da CDH da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier, é uma função da Ordem gaúcha trazer para discussão temas que envolvam as minorias sociais e temas ligados à exclusão racial. “Desde o início de dezembro de 2009, estamos formatando este evento, que terá a presença de grandes nomes dos direitos humanos”, concluiu Breier. Mais informações pelo telefone (51) 3284-64-26 ou pelo e-mail comissoesespeciaissec2@oabrs.org.br.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Ações Afirmativas chegam a Suprema Corte
| Ações Afirmativas chegam a Suprema Corte |
Pela primeira vez na história do Brasil o Supremo Tribunal Federal irá realizar uma audiência em torno da temática racial.
A Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior irá definir a constitucionalidade das cotas para negros na Universidade de Brasília (UNB).
Para ampliar o debate em torno do tema, a audiência irá utilizar o procedimento jurídico Amicus Curiae, expressão que em latim significa Amigos da Corte, onde representantes da sociedade civil são ouvidos para opinar sobre o tema em questão.
Utilizada nos Estados Unidos há mais de um século, o dispositivo foi introduzido no jurídico brasileiro a partir da criação da Lei 9.868/1999, que permite que entidades que apresentam relevância para o tema, prestem informações à Suprema Corte. No Brasil, essa é a quinta vez em toda a história em que a medida é adotada.
Para participar da Audiência foram selecionadas 38 entidades de 250 inscritos, sendo que 26 são favoráveis e 12 apresentam opinião contrária ao sistema de cotas adotado pela UNB.
Dentre os selecionados estão nomes como Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Kabengele Munanga do Centro de Estudos Africanos da USP, José Vicente da Afrobras e Sérgio Danilo Pena, autor da pesquisa genética DNA do Brasil, entre outros. Cada representante terá cerca de 15 minutos para se manifestar.
Para o ouvidor da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, a utilização do Amicus Curiae em uma audiência que trata da temática racial, é um marco do acesso das populações Afrodescendentes junto ao poder judiciário.
“O Ministro Ricardo Lewandowski está de parabéns por ter convocado esta audiência que certamente fará parte da história do Brasil, com a certeza que a ação afirmativa para negros e indígenas sairá vitoriosa desse embate, e o Brasil fortalecido, mais parecido consigo mesmo. É um momento para o qual muitos brasileiros trabalharam", afirma Adami.
A justiça brasileira já revelou parecer favorável as cotas em novembro do ano passado, quando uma decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, decidiu manter o sistema de cotas no estado.
Para o professor do departamento de Antropologia e autor da proposta de cotas da UNB, José Jorge de Carvalho, a audiência no Supremo é apenas mais um passo em uma luta que já dura seis anos.
Segundo o professor, a UNB tem sido colocada na Berlinda desde que as cotas foram aprovadas, por que essa foi uma decisão autônoma do conselho da universidade e por ser a única universidade onde o critério das cotas é apenas racial e não está atrelado a nenhum fator sócio-econômico. “As cotas na UNB são uma resposta direta ao racismo”, afirma.
Elizabeth Holmes, vice-presidente sênior de uma das maiores consultorias sobre diversidade no estado americano da Geórgia, a Roosevelt Thomas Consulting and Training, acredita que a adoção de ações afirmativas traz benefícios não apenas para a população negra, mas para a sociedade como um todo, pois através das ações afirmativas a sociedade pode se estruturar melhor e desfrutar dos profissionais qualificados que serão gerados.
“Se os negros compõe 50% da população brasileira, como o país pode se limitar a usar apenas 50% dos seus talentos? No mundo competitivo de hoje essa não é uma boa opção”, afirma Elizabeth.
Pioneirismo na história do Brasil, a interferência da Suprema Corte em casos de Ações Afirmativas é algo que se tornou um marco na luta em favor dos direitos civis nos Estados Unidos. Em 1954, a Suprema Corte americana decidiu tornar inconstitucional a segregação nas escolas do país e com isso os estudantes negros passaram a ter o direito a estudar.
O caso mais famoso foi o dos nove estudantes negros da escola Central High em 
Recentemente as ações afirmativas voltaram a Suprema Corte norte-americana em dois casos envolvendo a Universidade de Michigan. Nos casos Gratz versus Bollinger, Grutter versus Bollinger, estudantes brancos alegaram ter sido prejudicados pelas políticas de ações afirmativas da Universidade de Michigan e a Suprema Corte realizou uma audiência pública utilizando o Amicos Curiae, para debater sobre a constitucionalidade das cotas na Universidade.
No primeiro caso, a justiça decidiu em favor da estudante e decidiu que o programa de ações afirmativas da universidade era inválido.
No segundo caso, foram ouvidas mais de 150 representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas ONGs, e representantes das maiores empresas do país como General Motors, Coca Cola e IBM.
Após a audiência, a justiça americana não apenas reafirmou a constitucionalidade das ações afirmativas, mas afirmou que elas representam um benefício para a sociedade americana. Em declaração oficial sobre a decisão do tribunal assinada pela juíza Sandra Day O’Connor, o tribunal decidiu que a adoção das cotas pelas universidades não ferem a constituição daquele país e que as políticas raciais não serão necessárias no futuro e que a diversidade no ensino superior é uma obrigação de interesse governamental.
Para Elizabeth Holmes, a disparidade entre as duas sentenças é um enigma, mas demonstra o quanto a questão das ações afirmativas ainda pode ser um dilema.
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http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/acoes-afirmativas-chegam-suprema-corte.html
MOVIMENTO NEGRO PROPÕE VIGÍLIA DURANTE AUDIÊNCA PÚBLICA SOBRE AS COTAS
MOVIMENTO NEGRO PROPÕE VIGÍLIA DURANTE AUDIÊNCA PÚBLICA SOBRE AS COTAS
Uma vigília nacional foi proposta pelo movimento negro para ser realizada durante três dias em várias cidades brasileiras durante a audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará nos dias 3, 4 e 5 de março próximos, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada no STF, de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da vigília é mobilizar a população em torno do tema e sensibilizar os ministros do STF da importância social de manutenção do sistema de cotas no Brasil, que visa a igualdade de oportunidades, corrigindo distorções históricas existentes na sociedade brasileira.
A sugestão da vigília foi feita durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) realizada na última quinta-feira, através do sistema SERPRO e que plugou em torno de 20 cidades do país. Cerca de uma centena de representantes de entidades do movimento negro, social em geral e gestores públicos de promoção da igualdade de Porto Alegre a Belém participaram como debatedores da videoconferência, que foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira Araujo. A videoconferência contou também com a presença da procuradora federal Indira Quaresma, que vai fazer a sustentação oral no julgamento da ação e Paulo Gustavo Carvalho, subprocurador-geral da UnB, um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o STF quando foi acolhida a ação, em julho de 2009.
Além das cidades, a vigília também será feita na porta do STF; nesse sentido, várias entidades de vários pontos do país estão organizando caravanas em direção a Brasília. Em Salvador, e segundo informações do presidente da Comissão Estadual de Igualdade Racial, o deputado Bira Coroa, a audiência pública do STF (quarta pela manhã, e quinta e sexta o dia todo), poderá ser assistida através da TV Canal Assembléia in loco e também pela Internet (http://www.canalassembleia.ba.gov.br/). A CTB pretende instalar um telão no centro da cidade para o acompanhamento das discussões pela população soteropolitana, conforme declarações do presidente da comissão de combate ao racismo Silvio Pinheiro. Salvador também é líder de uma campanha publicitária nacional pela defesa da constitucionalidade das ações afirmativas e que centraliza doações através do blog Afirme-se (http://afirmese.blogspot.com/) para pagar o custo de veiculação de anúncios na grande mídia (jornais, radio e TVs).
Outra forma que o movimento negro e social tem usado para sensibilizar ministros do STF é o de subsidiá-los com argumentos. Como ?Amigos da Corte?, eles enviam cartas e e-mails citando exemplos e evidencias de que o sistema de cotas não incita o racismo como argui o DEM, justificando que as ações afirmativas são políticas compensatórias e que quem ganha com isso é toda a nação.
A audiência pública convocada pelo STF não definirá se o sistema de cotas deve permanecer, apenas subsidiará a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski. Mas se o relator se pronunciar favoravelmente a ADPF e o STF acatar o parecer, será gerada jurisprudência em torno das políticas públicas de ações afirmativas que o governo federal, envolvemdo não só afro-descendentes, nas também indígenas, mulheres, deficientes, idosos e outras categorias-alvo dessas políticas. Se a arguição for julgada improcedente, favorável à manutenção do sistema de cotas para ingresso de alunos na UNB, mesmo assim o STF terá que se pronunciar se o critério de ingresso na universidade deverá ser racial ou social, o que de qualquer forma, pode afetar o conjunto dessas políticas.
As apresentações dos especialistas durante a audiência serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet. A entrada na sala de sessões é aberta ao público e a ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na sala de sessões da segunda turma, com transmissão em tempo real, para atender as pessoas que não consigam assento na sala principal. Endereços que podem ser acessados para informação sobre ação é o http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. e http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa
Ana Alakija MITb/BA
(www.alaionline.com) htpp://alpha2.info
27/02/2010
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
CONSELHO DO NEGRO SP DENUNCIA MILITÃO AO STF
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| Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo Rua Antonio de Godoy, 122 - 9º andar - Centro 01034-000 - São Paulo - SP Telefax.: (11) 3331-2946 / 3223-8477 Email: cpdcn@conselhos.sp.gov.br Site: www.conselhos.sp.gov.br |
São Paulo 24 de fevereiro de 2010.
Recurso Extraordinário 597.285/RS
Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowiski.
Nobre Julgador.
“A missão do Conselho da Comunidade Negra de São Paulo é com a população negra e o seu compromisso com a verdade e a Justiça!”
Criado em maio de 1984 pelo notável jurista, democrata de escol e compromissado com as causas sociais André Franco Montoro, à época, Governador do Estado de São Paulo, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo tem como seu principal objetivo a promoção da igualdade racial, através da implementação de políticas públicas, compromisso que vem honrando ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência.
No momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar o sistema de cotas nas universidades públicas, um dos mais polêmicos e importantes julgamentos de sua gloriosa história, somos surpreendidos com a utilização deste Conselho Estadual que representamos, para de forma ilegítima, garantir a presença do senhor José Roberto Ferreira Militão[1] para se posicionar contra aquilo que é unanimidade entre todos os conselheiros:
O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS É A FAVOR DA ADOÇÃO/MANUTENÇÃO DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
Este órgão público de garantia dos direitos da cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, não pode permitir que um ex-Conselheiro, como é o caso do senhor José Roberto Ferreira Militão, cujo período se encerrou há 15 anos (quinze anos) e que nunca mais aqui voltou, sem mandato para tal mister, se sinta autorizado a falar em nome do Colegiado que presido e que representa, milhões de negros do Estado de São Paulo, certamente a maior população da comunidade negra do Brasil em números absolutos.
Para que não reste dúvidas de que o Governo do Estado de São Paulo vem adotando política de ações afirmativas que busquem diminuir as desvantagens da população afro-brasileira e indígenas, que são históricas, tomamos a liberdade de citar alguns exemplos das políticas públicas aqui adotadas:
(1) optou pelo sistema de pontuação acrescida para afro-descentes e indígenas egressos de escola pública nos exames seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais e nas Faculdades de Tecnologia;
(2) na Universidade de Campinas - Unicamp foi implantado o PAAIS _ Programa de Ação Afirmativa sem reserva de cotas, através de pontos à nota final dos vestibulandos tanto egressos da rede pública quanto alunos afro-brasileiros.
A pessoa que se apresentou como representante do CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DO ESTADO DE SÃO PAULO está desautorizada a manifestar-se em nome deste Órgão Público e sua oitiva se pela Egrégia Corte Superior do Brasil, deverá ser em seu nome pessoal, seja ela qual for.
Temos a certeza que este Supremo Tribunal Federal saberá manter a sua histórica participação nos destinos da República Brasileira, decidindo pela manutenção das cotas nas universidades públicas, como uma forma de compensar os braços que escravizados, construíram essa grande Nação, tirando-os da desvantagem secular em que se encontram como uma forma de lídima JUSTIÇA!
Despedimo-nos renovando a Vossa Excelência e a seus pares os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Elisa Lucas Rodrigues
Presidenta do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo
[1] Depoente nº XXXIII do Cronograma publicado pelo Tribunal
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Cota para negros em pauta no STF
Cota para negros em pauta no STF
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - A constitucionalidade ou não do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre, depois de uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para a qual foram selecionados, pelo ministro Ricardo Lewandowski, 38 dos 252 debatedores inscritos – entre os quais o próprio ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil.
Quatro dos 10 ministros habilitados a votar já se manifestaram em ocasiões diversas, de uma forma ou de outra, favoráveis à polêmica “ação afirmativa”: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O mais novo integrante do tribunal, Dias Toffoli, está impedido de participar do julgamento por que, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar oficialmente sobre a matéria – e o fez, na linha de que o acesso ao ensino “não deve basear-se, exclusivamente, no critério do mérito”.
O ministro Lewandowski é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) proposta pelo DEM, tendo como alvo o sistema da Universidade de Brasília, em vigor há mais de quatro anos, e de um recurso extraordinário contra acórdão da Justiça gaúcha que garantiu o mesmo tipo de ação afirmativa adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As duas petições serão julgadas em conjunto, e o relator garante que os critérios que usou para a seleção dos habilitados à audiência pública levaram em conta “a participação dos diversos segmentos da sociedade, assim como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior”.
Em 31 de julho do ano passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar na ADPF do DEM, por entender que a questão deveria ser examinada diretamente no mérito, “em apreciação célere nesta Corte”. Mas chegou a adiantar uma posição flexível com relação ao assunto: “Na qualidade de medidas de emergência ante a premência e urgência de solução dos problemas de discriminação racial, as ações afirmativas não constituem subterfúgio e, portanto, não excluem a adoção de medidas a longo prazo, como a necessária melhora das condições do ensino fundamental”. Para Mendes, “a questão da constitucionalidade de ações afirmativas com o objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais, com o intuito de promover a justiça social, representa um ponto de inflexão do próprio valor da igualdade”. Mas deixou no ar a indagação, por ele mesmo feita, de se “em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequado ao fim pretendido”.
Pró cotas
Quando era presidente do STF, em novembro de 2001, o ministro Marco Aurélio defendeu, num seminário sobre “Discriminação e sistema legal brasileiro”, cotas para a população negra no acesso a empregos públicos e à educação superior como “legislação imperativa ante a necessidade de o estado intervir para corrigir desigualdades”. Além disso, adotou a reserva de 20% das vagas nos serviços terceirizados do Supremo para afrodescendentes.
Em abril de 2008, no início do julgamento de ações de inconstitucionalidade do DEM e da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da lei que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), o ministro-relator Ayres Britto votou a favor do tratamento diferenciado que o programa dá a negros, indígenas, deficientes físicos e egressos de escolas públicas na concessão de bolsas de estudo. Deu ênfase ao inciso 3º da Constituição, que inclui entre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” a “erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, e citou uma frase de Ruy Barbosa: “A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Joaquim Barbosa – que pediu vista das duas ações contra o Prouni – é citado nos pareceres da AGU e da Procuradoria-Geral da República. Em artigo publicado na “Revista de Informação Legislativa” (1999) ele preconizou a “obrigatoriedade de inclusão, em percentuais compatíveis com a respectiva presença de cada grupo em uma dada comunidade, de representantes de grupos sociais historicamente marginalizados”. Na mesma revista, antes de ser nomeada para o STF, Cármen Lúcia escreveu que “sem oportunidades sociais, econômicas e políticas iguais, a competição – pedra de toque da sociedade industrial capitalista – e, principalmente, a convivência são sempre realizadas em bases e com resultados desiguais”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no parecer enviado ao STF, qualificou a política de cotas de “justiça distributiva”, já que “a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade”.
Advogada alega que negros não são única minoria
A advogada do DEM na ADPF 186 – também convidada para a audiência pública marcada para março – é a procuradora federal Roberta Fragoso Kauffman, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com tese sobre o tema. Para ela, “a adoção de políticas afirmativas racialistas – nos moldes em que adotados pela UnB – decorre mais de certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo dos Estados Unidos, país criador de tal política para negros, aliado à análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que, efetivamente, da necessidade de tal modelo no Brasil”.
Ainda segundo Roberta Kauffman, “a constitucionalidade, ou não, das medidas afirmativas vai depender, sobretudo, da análise do contexto histórico-econômico-social-cultural em que foram implementadas”. E exemplifica: “Se considerarmos que todo modelo de Estado Social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas, deveríamos então conviver com a necessidade de implementação, em nossos sistema jurídico, de medidas de inclusão para ciganos, homossexuais, nordestinos, nortistas, transexuais, imigrantes, dentre outras inúmeras minorias reconhecidas no Brasil. Apesar de todas as minorias precisarem da proteção estatal contra o preconceito e a discriminação, nem todo projeto de inclusão forçada, via ação afirmativa, poderá ser considerado válido e constitucional, por ofensa à razoabilidade”.
21:15 - 10/01/2010
http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/cota-para-negros-em-pauta-no-stf.html
Curso estimulará bacharéis negros
Curso estimulará bacharéis negros Por: Redação - Fonte: Afropress - 25/2/2010
Porto Alegre - Com uma mesa redonda que terá como tema “Racismo institucional: constatações e possibilidades de superação”, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançará no dia 1º de março o projeto do “Curso Acredite!”, destinado a jovens negros, bacharéis em Direito, interessados em ingressar na carreira jurídica ou exercer a advocacia.
O projeto, idealizado pelo procurador do Estado, Jorge Terra, 43 anos (foto), é pioneiro no Brasil e tem o apoio da Escola Fundação Escola do Ministério Público, da Faculdade Dom Bosco, de Porto Alegre, da Rede Record e da OAB do Rio Grande do Sul.
A mesa redonda acontecerá às 18h30, na sede da OAB gaúcha na rua Washington Luiz, 1.110, 2º andar. Já confirmaram presença o secretário adjunto da Seppir, Elói Ferreira de Araújo, e o Ouvidor Humberto Adami.
O procurador disse que ainda é esperado o apoio institucional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais e da Secretaria de justiça e Desenvolvimento Social, além da Associação dos Juízes do Estado do Rio do Sul (AJURIS) e da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional. O Ministério Público é o proponente do projeto.
Rede gaúcha
Paralelamente ao lançamento do Curso, Terra disse que está sendo criada a Rede Afro-Gaúcha de Profissionais de Direito, que tem como objetivo agregar acadêmicos e profissionais de Direito. Também foi criada, no âmbito da OAB gaúcha, a Subcomissão de Igualdade e de Assuntos Antidiscriminatórios.
Acredite
O Curso Acredite! Tem como objetivo aumentar o número de advogados, juízes, promotores, procuradores e desembargadores negros. Em um Estado em que a presença negra é estimada em 15% da população, o número é reduzidíssimo. Segundo Terra, há somente 2 procuradores na ativa, 01 desembargador, 01juiz e 01 promotor negros em um universo de mil integrantes dessas carreiras.
O Curso oferecerá 40 vagas para bacharéis em Direito e as aulas acontecerão na Fundação Escola do Ministério Público. Para o segundo semestre está sendo discutida a possibilidade de uma nova turma na Associação dos Juízes gaúchos, que demonstrou interesse pelo projeto. Além de interessados em ingressar nas carreiras jurídicas, o Curso também poderá ser cursado por jovens negros interessados em exercer a advocacia.
Segundo o procurador Terra, o custo estimado do Curso é de R$ 345 mil por 14 meses. Além das parcerias já definidas, ele disse que estão sendo feitas gestões com a Seppir visando a obtenção de recursos.
http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2119
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Faltaria o palhaço - por Humberto Adami
É interessante fazer o contraponto entre o artigo do Demétrio Maggnolli "Fora da lei", publicado em O Globo, recentemente, e sua resposta, "O incomodo da Democracia", publicado no Correio Braziliense, de autoria do Ministro Edson Santos.
Demétrio reclama de tudo e de todos, só encontrando razão em seu deturpado pensamento, ou em algumas "línguas de aluguel", como classificou Reginaldo Bispo, recentemente, em seu artigo "Fora da lei é o Magnolli".
Todos artigos mencionados constam aqui do Blog de Humberto Adami.
As tais "línguas" devem ser "militonas", também.
E faltam com a verdade.
Demétrio já me acusou, injustamente, de ter organizado a invasão dos lançamentos de seus livros em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Militão já disse ter sido expulso da lista de direito e discriminação racial, na internet, por causa de suas manifestações e opiniões.
Nada mais inverídico do que ambos.
Chamar um Ministro do STF e um ministro de Estado de "armadores de circo", é uma falta de respeito.
Primeiro, com os próprios mencionados, ambos autoridades constituídas da República, que conduzem suas tarefas com esmero, zelo e dedicação.
Segundo, com as instituições que representam, condignamente.
Terceiro, com todas as pessoas, entidades e público em geral ,que se preparam para a audiência pública do STF sobre ação afirmativa.
Em grande e democrático evento e transmitido on line.
Demétrio e seu mais novo amigo de infância, o advogado Militão, devem estar consternados pois a agenda do STF não se dispos a fazer o que o articulista costuma fazer nas páginas de O Globo: blasfemar, incondicionalmente, outros atores do debate, como fez com o Professor Kabengele Munanga, ou se auto-atribuir importância intelectual, que não se lhe reconhece, inclusive na comunidade acadêmica, e ainda mais a partir de seu papel de sucessor de Ali Kamel., como 'metralhador anticotista'.
Sem direito de resposta, que é como bem pertine aos antidemocráticos.
Bem fez o Ministro Ricardo Lewandovski em não permitir a participação do "Professor" Magnolli na audiência, e que deve ter motivado a reclamação desesperada de Demétrio, nas páginas de O Globo, por não poder divulgar o tal livro da Gota de Sangue durante a audiência pública. Preju hein, Demétrio?
Com isso recusou a idéia de "circo", propalada pelo Magnolli e sua turma, pois não se permitiu a entrada do palhaço-mor.
E seus seguidores, a maioria em seus 15 minutos de aparição pública, desde que se dedicaram à cruzada anticotas.
A lista da audiência tem especialistas que ajudarão os Ministros a entender e a julgar o complexo assunto que é a ação afirmativa no Brasil. Há eminentes professores, que baseados em pesquisas de fato, no mundo acadêmico, informarão aos Ministros do STF, quais os verdadeiros resultados de muitas experiências em andamento em suas universidades. Com tranquilidade, fatos e pesquisas de verdade.
Destaca-se, ao contrário de Demétrio, o ingresso das centrais sindicais em bloco, ainda que tardio, no debate da ação afirmativa, que deve avançar pela luta do combate da desigualdade racial no mundo do mercado de trabalho.
Muitos ficaram de fora da audiência no STF pois simplesmente não cabia todo mundo no prédio do Supremo.
A se lamentar a ausencia da UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, (e que ainda pode ser retificada), que não consta na lista, e que é a primeira universidade brasileira a implementar o regime de cotas para negros no Brasil, e que tem uma das mais antigas e exitosas experiências no tema: a formatura dos cotistas, por sete anos.
Como afirmou o Reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves, em recente audiência com quem estive, a "UERJ merecia estar lá e ainda receber uma medalha, pois foi a partir de sua coragem, que o debate das cotas se implantou em todo o Brasil".
Humberto Adami
http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/faltaria-o-palhaco.html
O incômodo da democracia - EDSON SANTOS
O incômodo da democracia - artigo do ministro da SEPPIR publicado no Correio Braziliense
23/02/2010 - 11:50
Correio Braziliense - 23/02/2010 O incômodo da democracia :: Edson Santos - Ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, dessa forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas colocadas em prática atualmente no Brasil, como as políticas que também beneficiam mulheres, indígenas, deficientes físicos e outros segmentos.
O avanço das políticas de ação afirmativa no atual governo e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vêm provocando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo aconteceu logo após o carnaval deste ano, quando dois grandes jornais publicaram artigo que compara o Supremo Tribunal Federal a um circo, além de sugerir que o movimento social estaria organizando um cerco à corte com o objetivo de constranger seus magistrados. O que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.
O autor do artigo em questão faz parte de um grupo de intelectuais que está sempre a nos alertar sobre o risco da “racialização” das relações sociais no Brasil a partir da adoção de cotas. O que fazem para além do campo da ciência social, sem apoio na análise dos fatos concretos para estimar perspectivas. O que se observa é muito diferente. Há quase uma década as universidades aplicam políticas de cotas raciais sem a ocorrência de conflitos. Há, portanto, um estelionato intelectual no trato de uma questão que deveria ser encarada a partir da análise da história do nosso país e da condição a que está submetida a população negra. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir o tema sem incitar o ódio racial.
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, determinadas pelo Estado com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como para compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.
O princípio da não discriminação perante a lei foi tido durante muito tempo como a garantia da concretização da liberdade. A importância desse princípio é inquestionável. No entanto, o “todos são iguais perante a lei”, inscrito em nossa Constituição Federal, não significa que todos devam ser tratados de maneira idêntica. São inúmeros os exemplos nos quais esse entendimento sobre a igualdade está plenamente presente, como a Lei nº 9.029/1995, sobre a discriminação por gênero, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Estatuto do Idoso.
Para Aristóteles, a igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. A mesma distinção está na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade”.
As cotas raciais são uma realidade já consagrada em mais de 60 universidades públicas brasileiras. Foram criadas de forma democrática a partir da autonomia das escolas e muito bem recebidas no ambiente acadêmico. Os resultados até agora alcançados são animadores. Estudo realizado junto às instituições que adotaram o sistema demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos. Uma explicação é o fato dos cotistas serem, na maioria dos casos, os primeiros de suas famílias ou comunidades a conseguirem ingressar na universidade. Motivados, agarram a oportunidade com força e vontade.
As cotas da UnB são um sucesso. Em 2001 apenas 2% do total de seus alunos eram negros. Hoje esse percentual chega a 12,5%. Um exemplo positivo que se dissemina entre as principais universidades do país, sinalizando que, apesar do esperneio de setores minoritários, a caravana da igualdade racial avança.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Videoconferência sobre cotas terá transmissão pela Internet
Videoconferência sobre cotas terá transmissão pela Internet
Vinte e sete cidades brasileiras estarão conectadas no dia 25/2 (quinta-feira), das 9h às 12h, durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O objetivo é oferecer elementos para a esclarecer a opinião pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB).
Os interessados em participar da videoconferência deverão se dirigir aos escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de onde poderão fazer perguntas aos convidados que estarão em Brasília: os advogados Indira Quaresma e Paulo Gustavo M. Carvalho, além do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e do secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo.
A videoconferência também poderá ser acompanhada on line, pelo link http://streaming.serpro.gov.br/secretaria-pr
Especialista em Direito Constitucional, Paulo Gustavo Carvalho é subprocurador-geral da UnB e um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi acolhida a ação, apresentada em julho de 2009.
“O Supremo vai decidir se pode ou não haver o sistema de cotas. E se puder, qual critério deve ser utilizado: o racial ou social. Somente com a participação dos cidadãos é que podemos construir uma sociedade fraterna, justa e isonômica”, esclarece o procurador federal ao comentar a importância da videoconferência.
Negra, formada em Direito na UnB em 1995, Indira Quaresma exerce há 12 anos o cargo de procuradora federal e teve seu nome indicado para fazer a sustentação oral no julgamento da ADPF. “Quando você discute esse tema, as pessoas são instadas a pensar sobre o fato de que, embora muitos afirmem que o racismo não existe no Brasil, porque há tão poucos negros em posição de destaque em nossa sociedade”, afirma.
A audiência pública convocada pelo STF será realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
Coordenação de Comunicação Social Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Presidência da República Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
Racismo é tema de mesa-redonda no RS
Racismo é tema de mesa-redonda no RS
22/02/2010 - 17:29
“Racismo institucional: constatações e possibilidades de superação” é o tema da mesa-redonda que será realizada em 1º de março, às 18h30, na sede da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Estarão em debate a juventude negra, segurança e violência, religiosidade, ações afirmativas e o Estatuto da Igualdade Racial.
Na ocasião, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) será representada pelo secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo, e pelo ouvidor, Humberto Adami Santos Júnior. Também participarão representantes do Ministério Público, da Procuradoria Regional da República, da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça do estado.
A iniciativa de realização do evento é da Rede Afro-gaúcha de Profissionais do Direito, além de outras entidades do movimento negro do estado, com promoção da Comissão Especial de Direitos Humanos da OAB-RS e apoio da Escola Superior de Advocacia. Há 180 vagas e a participação é aberta a todos os interessados, que devem fazer a inscrição gratuitamente pelo endereço de correio eletrônico comissoesespeciaissec2@oabrs.org.br
A sede da OAB-RS fica na Rua Washington Luiz, 1110, 2º andar, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6426).
Comunicação Social da SEPPIR/ PR
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/mesa_redonda_oab_rs/
Convite ao lançamento de Aqui Ninguém é Branco
From: Liv Sovik <livsovik@terra.com.br>
Date: Tue, 23 Feb 2010 00:39:47 -0300
To: <fduarte@jfrj.gov.br>; 'Dora, Denise'<D.Dora@fordfound.org>; <tammv@state.gov>; 'Adami'<adami@adami.adv.br>; 'Renato Ferreira'<renatoferreira@lpp-uerj.net >; Waehneldt, Carla B<WaehneldtCB@state.gov>
Subject: convite ao lançamento de Aqui Ninguém é Branco
Lembro com carinho a preparaçao do seminario sobre discriminaçao racial, em março passado. Gostaria de convidá-los para o lançamento de meu livro, quinta que vem. Segue o convite formal, com o release mais abaixo.
Um abraço,
Liv S.
![[]](https://mail.google.com/mail/?ui=2&ik=d07e3c83ee&view=att&th=126f9dec5bfc1820&attid=0.1&disp=emb&zw)
Aqui ninguém é branco chega às livrarias com o selo da Aeroplano. O lançamento no Rio de Janeiro será quinta feira, 4 de março de 2010, às 19h na Blooks Livraria (ao lado do cinema Arteplex, Praia de Botafogo 316, Tel. 21-2559-8776).
No prefácio Silviano Santiago afirma: “O talento e a originalidade da ensaísta Liv Sovik estão no fraseado. [...] No tópico em questão, o da mestiçagem consensual do ser brasileiro, o fraseado sobre a branquitude é o milagre de Lázaro. Ressuscita o europeu marinheiro, colonizador, escravocrata, latifundiário, capitão de indústria, banqueiro, capitalista etc., com a intenção de falar de seu silêncio e da sua invisibilidade.”
Através do estudo de lugares-comuns na música popular brasileira, Aqui ninguém é branco propõe releituras do cosmopolitismo brasileiro, do corpo dançante como emblema da nação, da marca deixada pelos escravos e da ligação entre branco e negro no cotidiano. Discute as maneiras em que, na grande imprensa, o branco é valorizado e a experiência americana de relações raciais é tratada como ameaçadora e radicalmente diferente da brasileira.
No texto de quarta capa, Sueli Carneiro sustenta que Aqui ninguém é branco “oferece novas categorias analíticas para a compreensão da complexidade do presente e do futuro das relações raciais no Brasil.”
Heloisa Buarque de Hollanda revela que Liv é uma viajante por gosto e natureza, uma nômade que viaja e fica. “O que se percebe ao ler o texto de Liv é a curiosidade, o olhar, não de espanto, mas de troca, de interesse com forte dose afetiva.” Liv Sovik nasceu em Genebra, foi educada nos Estados Unidos, morou na Inglaterra, fez doutorado em São Paulo, trabalhou por meia década em Salvador e é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Aqui ninguém é branco, de Liv Sovik; (prefácio) Silviano Santiago; (textos de capa) Heloisa Buarque de Hollanda e Sueli Carneiro
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
PMDB agora também quer a Seppir
PMDB agora também quer a Seppir
Por: Redação - Fonte: Afropress - 21/2/2010
Curitiba - O Movimento Negro do PMDB lançou candidato à sucessão do ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos (PT-RJ), contrariando a orientação do Presidente da República de que os secretários executivos e ou adjuntos substituam os titulares que tiverem de se afastar em abril para disputar as eleições de outubro.
Trata-se do jornalista Saul Dorval da Silva (foto), que teve seu nome lançado para substituir Edson Santos pelo PMDB Afro. Dorval teria o apoio do Diretório Nacional, dos Presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, José Sarney e Michel Temer, e do presidente do PMDB Afro – o ator e presidente do Sindicato dos Artistas do Rio, Jorge Coutinho. O ator Milton Gonçalves, da TV Globo, diretor de Cultura do PMDB Afro, também apóia a indicação.
“Saul Dorval tem prestado serviço para a comunidade negra do Brasil e, principalmente, uma história de lutas em seu Estado, o Paraná, onde criou as Cotas para Afro Descendentes no Serviço Público do Paraná, programa Casa da Família para os Afros Descendentes, Semana Afro Brasileira, SOS Racismo, Delegacia de Crimes Raciais, Campanha Nacional contra o Racismo no Futebol entre outras ações e goza do prestigio e é respeitado por todo o conjunto do PMDB e, principalmente, de seu Presidente Michel Temer”, afirmou Coutinho esta semana ao manifestar apoio ao indicado.
O ministro Edson Santos, em entrevista à Afropress (veja), disse que é legítimo o pleito do PMDB, porém, acrescentou, o lançamento de um nome para substituí-lo "uma precipitação porque rompe um entendimento estabelecido para todos os Ministérios pelo Presidente da República”.
Curitiba - O Movimento Negro do PMDB lançou candidato à sucessão do ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos (PT-RJ), contrariando a orientação do Presidente da República de que os secretários executivos e ou adjuntos substituam os titulares que tiverem de se afastar em abril para disputar as eleições de outubro.
Trata-se do jornalista Saul Dorval da Silva (foto), que teve seu nome lançado para substituir Edson Santos pelo PMDB Afro. Dorval teria o apoio do Diretório Nacional, dos Presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, José Sarney e Michel Temer, e do presidente do PMDB Afro – o ator e presidente do Sindicato dos Artistas do Rio, Jorge Coutinho. O ator Milton Gonçalves, da TV Globo, diretor de Cultura do PMDB Afro, também apóia a indicação.
“Saul Dorval tem prestado serviço para a comunidade negra do Brasil e, principalmente, uma história de lutas em seu Estado, o Paraná, onde criou as Cotas para Afro Descendentes no Serviço Público do Paraná, programa Casa da Família para os Afros Descendentes, Semana Afro Brasileira, SOS Racismo, Delegacia de Crimes Raciais, Campanha Nacional contra o Racismo no Futebol entre outras ações e goza do prestigio e é respeitado por todo o conjunto do PMDB e, principalmente, de seu Presidente Michel Temer”, afirmou Coutinho esta semana ao manifestar apoio ao indicado.
O ministro Edson Santos, em entrevista à Afropress (veja), disse que é legítimo o pleito do PMDB, porém, acrescentou, o lançamento de um nome para substituí-lo "uma precipitação porque rompe um entendimento estabelecido para todos os Ministérios pelo Presidente da República”.O incômodo da democracia - EDSON SANTOS
O Estado de S. Paulo
O incômodo da democracia
Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, dessa forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas postas em prática no Brasil. Pautada nessa compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com as suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos dessas políticas nos Estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço dessas políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vêm causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação de artigo no Estado (18/2, A2) no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao tribunal com o objetivo de constranger os seus magistrados, o que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.
EDSON SANTOS, ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
rafael.rodrigues@planalto.gov.br - Brasília
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Cotas na UnB: carta da SEPPIR enviada aos jornais O Globo e O Estado de São Paulo
Cotas na UnB: carta da SEPPIR enviada aos jornais O Globo e O Estado de São Paulo
Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, desta forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas colocadas em prática no Brasil. Pautada nesta compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos destas políticas nos estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço destas políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vem causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação na última quinta-feira (18), nos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, de artigo no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao Tribunal com o objetivo de constranger seus magistrados. O que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho, que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.
Edson Santos
Ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
www.presidencia.gov.br/seppir
http://twitter.com/SEPPIR
REPARAÇÕES
Date: Sat, 18 Aug 2007 22:22:36 -0300
From: barbosa.milton@gmail.com
To: miltonbarbosamnu@hotmail.com
Subject: Fwd: REPARAÇÕES
---------- Forwarded message ----------
From: milton barbosa <miltonbarbosamnu@hotmail.com>
Date: 10/08/2007 11:28
Subject: REPARAÇÕES
To: barbosa.milton@gmail.com
REPARAÇÕES
O BRASIL DEVE REPARAÇÕES AOS NEGROS
DEVEM - O ESTADO, AS EMPRESAS PRIVADAS E OS TRABALHADORES
PELA INVASÃO DA ÁFRICA E GENOCÍDIO DOS AFRICANOS
PELAS MORTES NA TRAVESSIA DO ATLÂNTICO - METADE DOS AFRICANOS TRANSPORTADOS MORRIAM NA TRAVESSIA DO ATLÂNTICO
PELA EXPLORAÇÃO NO TRABALHO ESCRAVO QUE FORÇAVAM O NEGRO A TRABALHAR ATÉ A MORTE PREMATURA
PELO ESMAGAMENTO DA CULTURA DO AFRICANO
PELO ROUBO DE TERRAS AOS AFRICANOS
PELO ROUBO DAS RIQUEZAS DA ÁFRICA
PELO GENOCÍDIO DE MAIS DE 200 MILHÕES DE AFRICANOS
PELO RACISMO AO LONGO DA HISTÓRIA
PELO ESTRUPO DAS AFRICANAS
PELO GENOCIDIO DAS CRIANÇAS NEGRAS
PELO RACISMO NO ENSINO OFICIAL
PELO RACISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
PELO RACISMO NA ADMISSÃO DE EMPREGOS
PELO RACISMO NO TRABALHO
POR TENTATIVA DE ESMAGAMENTO DA CULTURA DO NEGRO
PELA COMERCIALIZAÇÃO DA CULTURA DO NEGRO
PELO ROUBO DA CULTURA DO NEGRO
ESCRAVIDÃO E RACISMO SÃO CRIMES DE LESA-HUMANIDADE
A Educafro parabeniza a SEPPIR e comunidade negra de Brasilia por mais este importante passo que irão cada vez mais afirmar direitos negados.
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