sábado, 21 de julho de 2012

ADAMI NO VII COPENE


Notícias da UFSC

Para advogado, leis sobre direitos das populações negras são mal aplicadas
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Publicado em 18/07/2012 às 9:47

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Noite de abertura do Congresso, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, na segunda, 16; reitora Roselane Neckel participou da
 primeira mesa


Durante a conferência Direito e Justiça, que fez parte da programação de terça-feira do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, o advogado Humberto Adami Santos Júnior, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro, sugeriu aos presentes, muitos deles estudantes, que investissem na área do Direito para se ocuparem das lacunas criadas pelas inúmeras leis e disposições legais sancionadas e não cumpridas no Brasil.
Ele se referia aos avanços obtidos na legislação que trata dos direitos das populações afrodescendentes e que são ignorados em muitas partes do país. Mestre em Direito, Adami Júnior diz que, apesar da vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, quando os juízes votaram a favor da reserva de vagas para negros na 


Universidade de Brasília, criando uma jurisprudência sobre o tema, as ações afirmativas enfrentam resistências em várias instituições de ensino no Brasil. “Não vejo uma massificação do ensino do Direito voltado para a implementação das leis que são criadas”, reforçou.
Com sua experiência, ele tem ciência de que poucos casos de discriminação são julgados pelos tribunais superiores. O advogado reclama que “muitas denúncias de racismo chegam à polícia e ao Ministério Público e não seguem adiante”. Outro exemplo claro é o da lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. “Há muita dificuldade em aplicar esta e outras leis, e é comum juízes e promotores tomarem decisões conflitantes sobre o mesmo tema”, diz Adami Júnior.
O advogado também citou as desigualdades raciais que vigoram nas instituições financeiras, motivo de diversas ações contra bancos privados no país. Também neste caso o Ministério Público “nada fez quando constatou que os bancos não admitiam funcionários negros”.
No caso das ações afirmativas, apesar das dificuldades, houve avanços que permitiram o aumento do número de autodeclarados negros nas instituições superiores – antes das cotas, o índice não passava de 2%, na média do país.
Com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, o VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros prossegue até sexta-feira, dia 20, na Universidade do Estado (Udesc) e no Centro de Ciências Agrárias da UFSC, em Florianópolis.
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