PT CHEGA ATRASADO NA AÇÃO DOS QUILOMBOS NO STF

Como prometi, segue análise do atraso do Partido dos Trabalhadores, na ADI 3239,  a ação da demarcação das terras quilombolas, cujo julgamento ocorrerá em breve, tendo o Ministro Cesar Peluso como Relator. 

Igual providência já havia ocorrido nos autos da ADPF 186, a das cotas para negros da Unb, onde o Ministro Ricardo Lewandovski agiu de igual forma. Os ministros não gostam do PT e são todos da oposição, como chegaram a dizer alguns amigos petistas? NÃO. Os ministros agiram dentro lei e da técnica jurídica, e o partido é que tem aprender que tem hora para tudo, inclusive para chegar ao Supremo.  

Escreveu o Ministro Cesar Peluso:

" 4. Anoto apenas que os pedidos formulados pela Federação N´Golo, Escritório de Direitos Humanos, Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais – GEDI UFMG, Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais e Forum Brasileiro de Direitos Humanos e pela Associação dos Moradores E  Agricultores da Comunidade Espírito Santo – AMECES, Partido dos Trabalhadores – Diretório Nacional e Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão conquanto demonstradas a capacidade de contribuir para o debate da matéria e a adequação de sua representação,  não são passíveis de análise. 

É que a admissibilidade da intervenção está limitada a hipóteses e momentos bem definidos, com evidente impacto sobre a ordem jurídico-social. Daí a norma de regência primária encontrar-se na Lei nº 9.868/99, que cuida do processamento e julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade. Tal instituto também está previsto no procedimento de julgamento da Corte a respeito da existência, ou não, de repercussão geral da questão constitucional suscitada, nos termos do art. 323, § 2º, do RISTF. 

Nesta fase processual, a intervenção de amici curiae já não é permitida, uma vez incluído o processo em pauta para julgamento em 22.04.2010. E, conforme entendimento do Pleno, "[o] amicus curiae somente pode demandar a sua intervenção até a data em que o Relator liberar o processo para pauta. " (ADI-AgR n.° 4.071 , Rel. Min. MENEZES DIREITO , DJe- 195 divulg. 15-10-2009). 

Não se excogita, pois, o ingresso de amicus curiae após a inclusão do processo em pauta. 

5.  Ante o exposto, defiro o ingresso dos requerentes de (a) a

 (o) e indefiro o ingresso dos requerentes (p) a (s) na qualidade de amici curiae.  

Ministro CEZAR PELUSO

Relator"

Abaixo, a relação dos  amigos da corte admitidos na Ação que versa sobre a constitucionalidade do Decreto 4.887:

ADI 3239 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CEZAR PELUSO
REQTE.(S)	DEMOCRATAS
ADV.(A/S)	THIAGO FERNANDES BOVERIO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.	INSTITUTO PRO BONO
AM. CURIAE.	CONECTAS DIREITOS HUMANOS
AM. CURIAE.	SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP
ADV.(A/S)	ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHERE
AM. CURIAE.	CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL
AM. CURIAE.	INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
AM. CURIAE.	INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS
AM. CURIAE.	TERRA DE DIREITOS
ADV.(A/S)	ANDRESSA CALDAS E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FETAGRI-PARÁ
ADV.(A/S)	GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
AM. CURIAE.	ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE.	ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AM. CURIAE.	CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA
ADV.(A/S)	ILMAR NASCIMENTO GALVÃO
AM. CURIAE.	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
ADV.(A/S)	CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA
ADV.(A/S)	GASTAO ALVES DE TOLEDO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S)	RICARDO DE AQUINO SALLES E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
AM. CURIAE.	KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
ADV.(A/S)	FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ
AM. CURIAE.	ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUILOMBOLAS DE SANTANA - QUILOMBO DE SANTANA
AM. CURIAE.	COORDENAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S)	FERNANDO GALLARDO VIEIRA PRIOSTE
AM. CURIAE.	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AM. CURIAE.	ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AM. CURIAE.	CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
ADV.(A/S)	CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
AM. CURIAE.	CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR
ADV.(A/S)	SHIRLEY RODRIGUES RAMOS  http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157  Tempos atrás, o Ministro Ricardo Lewandovski já tinha escrito, nos autos da ADPF 186, a das Cotas para negros na UNB: " em 16/11/2011: "Trata-se de pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores para que seja admitido, na qualidade de amicus curiae (...) É o breve relatório. Decido. Esta Corte fixou como prazo limite para ingresso na qualidade de amicus curiae a data de remessa dos autos para mesa de julgamento, conforme se observa do que decidido na ADI 4.071-AgR/DF, Rel. Menezes Direito (...) Observo que o pedido de ingresso foi ajuizado em 27 de outubro de 2011, posteriormente, portanto, à remessa dos autos para pauta, ocorrida em 15 de setembro de 2011. Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se."   Ministro Ricardo Lewandovski Relator ADPF 186 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Processo físico) [Ver peças eletrônicas] Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) DEMOCRATAS - DEM  ADV.(A/S) ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN  INTDO.(A/S) CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE  INTDO.(A/S) REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA  INTDO.(A/S) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB  AM. CURIAE. EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES  ADV.(A/S) JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES  PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL  AM. CURIAE. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU  ADV.(A/S) GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO  AM. CURIAE. MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO - MPMB  ADV.(A/S) JULIANA FERREIRA CORRÊA  AM. CURIAE. FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI  PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL  AM. CURIAE. INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) SHIRLEY RODRIGUES RAMOS E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO  ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL  AM. CURIAE. MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS  ADV.(A/S) WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP  AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD  ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB  ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS  ADV.(A/S) DANIELA IKAWA  http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269  Minha conclusão é que o assunto deveria chegar ao conhecimento da Presidente da República, Dilma Roussef, e do Presidente do PT, Rui Falcão. Porque esse descaso para política pública comandada  pelo Governo Federal?  Na mesma toada, poder-se-ia perguntar: onde estão os outros partidos da base de sustentação política do Governo Federal?  HUMBERTO ADAMI Advogado humbertoadami@gmail.com

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI

http://humbertoadami.blogspot.com.br/2012/04/pt-chega-atrasado-na-acao-dos-quilombos.html