O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E O CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA (RJ), ingressaram com o recurso de embargos de declaração nos autos do ADI 3239, no Supremo Tribunal Federal, nesta tarde, Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende a inconstitucionalidade do decreto 4887 sobre a demarcação das terras quilombolas.
O recurso embargos de declaração pretende que o Ministro Cesar Peluso se manifeste sobre ponto omisso que constitui a inexistência de decisão sobre a audiência pública, requerida por várias entidades. O ministro nada disse em seu despacho publicado na data de ontem.
Além disso, as entidades reiteraram que pretendem fazer sustentação oral durante o julgamento do feito, desde já indicando o nome do advogado Humberto Adami, que se deslocará de Palmas a Brasilia se for mantida a data de julgamento para o dia 18.04.
A incerteza da data se dá pois o ingresso do recurso, suspende o prosseguimento do processo.
A incerteza da data se dá pois o ingresso do recurso, suspende o prosseguimento do processo.
Luiz Sacopâ, do Quilombo do Sacopã - RJ, manifestou satisfação ao saber da decisão de sustentação oral, ora reiterada, visto que foi defendido por longo tempo. Também o Sr. Luis Ventura, do Quilombo dos Ventura, em Minas Gerais, fez chegar a Graça Santos a sua satisfação com a sustentação confirmada.
| 13/04/2012 | Petição | 18781/2012 - 13/04/2012 - (Via Fax) - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S) - EMB.DECL. |
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157
FONTE : BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2012/04/iara-e-clube-palmares-recorrem-em-acao.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário