O Supremo Tribunal Federal julgará dia 25.04 a ADPF Ação Descumprimento de Preceito Fundamental 186, impetrada pelo DEM, Partido dos Democratas, contra a UNB- Universidade de Brasília.
Foi nessa ação que foi realizada a Audiência Pública, (ver aqui) por seu relator Ministro Ricardo Lewandovski. O acompanhamento da ação pode ser feito aqui . Vários amici curiae fazem parte da ação.
O IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental se fará presente na sustentação oral no dia do julgamento, e requerimento disso já foi feito ao Ministro Relator.
Essa ação deve definir a constitucionalidade da ação afirmativa no Brasil, já que as tentativas anteriores de invalidar as medidas de ação afirmativa para negros pela via judicial não tiveram sucesso nos últimos 11 anos.
A audiência pública do STF serviu para organizar os debates entre os que são conta e a favor, com clara vantagem para estes últimos. Após a audiência, o "quarteto do mal" (Ali Kamel, Peter Fry, Ivonne Maggie e Demétrio Magnóli) perdeu espaço na mídia, e seu discurso sem futuro de dizer que as cotas para negros "não iriam dar certo; atrairiam o ódio racial norte-americano; dividiriam o país em pretos e brancos; formaria profissionais que não seriam aceitos no mercado", e outras sandices,, não veio a se concretizar.
A sólida informação que inúmeras universidades brasileiras levaram à corte constitucional brasileira, foram suficientes para colocar essa turma de lado. Sequer compareceram ao STF para vociferar "suas únicas gotas de sangue".
São 11 anos de trabalhos inúmeros e vários amigos da corte neste período.
Estamos fechando um ciclo.
Alguns riram e sorriram, nas nossas costas, quando semana passada citamos Zumbi, Abdias e Luis Gama, na tribuna do STF, no julgamento do caso dos quilombolas.
Preferiam, talvez, que se recitasse o nome de autores e teóricos com quem pudesse concordar, para homenagear o próprio conhecimento e praticar a auto-jactância.
Pois citarei de novo. São heróis, deveriam ser de todos os brasileiros.
Cabem em qualquer luta de afrodescendentes rurais, citadinos, estudantes, profissionais, concurseiros, quilombolas.
É a luta da resistência africana na diáspora.
Ao saber hoje, por Frei Davi, que Spike Lee virá filmar o julgamento das cotas, a certeza de todo esse caminho me vem a mente.
Como também citei no julgamento de semana passada, o Supremo Tribunal Federal soube construir com tranquilidade o caminho através de manifestações de seus ministros em várias oportunidades, que não interferiram na experiência que muitas universidades desenvolviam. Bastaria uma liminar, dos ministros de hoje, e de sempre, para derrubar tais experiências. Por tal razão devemos lembrar os ex-ministros Mario Veloso, Pertence, Eros Grau e Menezes Direito.
A todos devemos expressar o nosso muito obrigado, seguindo o exemplo do Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, nas várias edições do Troféu da Raça.
Os prognósticos são que Lewandowski, Aires Brito, Carmem Lucia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Fux, Weber, votem a favor. Celso Melo, Peluso, e Gilmar são incógnitas, muito embora este último tenha indeferido a liminar dessa mesma ação. Pode surpreender. Toffoli não vota pois atuou no processo como Advogado Geral da União.
Esse processo além de consolidar a ação afirmativa nas universidades, deve acelerar a inadmissível e injustificável demora em regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 12.288, que jaz em sono eterno nas gavetas federais, e principalmente de Dilma, pois a assinatura que vale em decreto é a de Presidente da República.
Vivemos grandes tempos! Vamos mudar o Brasil. Até a vitória no STF.
Humberto Adami
Advogado
humbertoadami@gmail.com
skype: humbertoadami
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