RACISMO DE MONTEIRO LOBATO NO STF: MINISTRO FUX PEDE INFORMAÇÕES A DILMA, MERCADANTE E CEN

Na data de hoje, 08.02.2012,  foram expedidos ofícios em atendimento ao despacho do Ministro Luiz Fux, solicitando informações à Presidente da República, Dilma Roussef; ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do CNE - Conselho Nacional de Educação, com vistas ao Mandado de Segurança 30952, impetrado por IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, e Antonio Gomes da Costa Neto, em face do livro " Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, e a proibição inserta no PNBE - Programa Nacional Biblioteca na Escola.  O PNBE proíbe o financiamento de livros didáticos de contenham preconceito ou díscriminação e foi descumprido na gestão do ex-ministro Fernando Haddad.  

LUIX FUX, determinou, em 02/02/2012: 'Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestar informações no prazo decendial, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, do mesmo diploma legal.Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de liminar.'

A Presidente Dilma será intimada, assim como demais autoridades impetradas. 

A Ouvidoria da SEPPIR funciona como litisconsorte passiva, uma vez que iniciou o processo, bem como recorreu das decisões do Conselho Nacional de Educação, por determinação da Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, por não se adequarem à legislação. 

O professor Antonio Gomes da Costa Neto, vem cumprindo papel histórico ao denunciar de fato, o racismo do livro de Monteiro Lobato, que o Movimento Negro brasileiro, reclama e resmunga, pelos cantos e teses acadêmicas, há décadas, como demonstrado recentemente por Ana Maria Gonçalves. É vital que se reconheça tais iniciativas como herdeiras do trabalho de Luiz Gama, dentre outros, na História do Brasil

A decisão do Ministro FUX significa equílibrio, tranquilidade, seriedade, ausência de açodamento, para decidir uma questão complexa, cuja liminar será apreciada após a apresentação das informações pelas autoridades impetradas, inclusive a Presidente da República, e representa uma vitória no difícil caminho de fazer cumprir as leis contra o racismo. É difícil chegar às barras do STF, com tais temas, e devemos comemorar. Várias entidades do movimento negro preparam-se para somar no polo ativo do mandado de segurança, e devem faze-lo no prazo das informações solicitadas (dez dias). A observação é importante pois, não raro, tal cuidado não é observado, e acarreta vexames. Ver aqui.

O despacho do Ministro FUX aponta ainda, para a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial,  Lei 12.288/2010 (até hoje sem regulamentação, mas em vigor), bem como para as Leis 10.639 e 11.645, Leis de História da Africa e Cultura Afro-brasileira, que na verdade são alterações da LDB Lei de Diretrizes e Base da Educação ( Lei 9394), todas desrespeitadas pela decisão do  CNE e sua homologação pelo ex-ministro Haddad. 

O despacho de Fux tem o condão de afastar as tentativas de tumulto eleitoral de partidários da campanha de Fernando Haddad, e veículos de mídia disfarçadamente ligados a partidos políticos que ameaçaram publicamente o subscritor, um dos advogados dos Impetrantes, fato imediatamente comunicado ao Ministro Relator, e amplamente denunciado no Blog de Humberto Adami. Ver aqui. Não se descarta medida de âmbito penal, fiscal, de improbidade administrativa, ou reparação de dano moral.

Comemoramos, com este post, a partir de agora,  a reprodução do "Blog de Humberto Adami" para mais de 200 blogs e outras mídias, através do Portal Africas. 

HUMBERTO ADAMI

humbertoadami@gmail.com

Abaixo a decisão:

Acompanhamento Processual Imprimir

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4165433

MS 30952 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S)	INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S)	MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
IMPDO.(A/S)	RELATORA DO PROCESSO Nº 23001000097201026 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
LIT.PAS.(A/S)	OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR)

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/02/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 4 ofícios. Despacho de 2/2/2012.
08/02/2012	Despacho		Em 02/02/2012: 'Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestar informações no prazo decendial, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, do mesmo diploma legal.Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de liminar.'
12/01/2012	Petição		Petição: 864 Data: 12/01/2012 18:41:15.562 GMT-02:00
23/11/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
22/11/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/11/2011.
22/11/2011	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
18/11/2011	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/11/2011.
11/11/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/11/2011	Redistribuído		MIN. LUIZ FUX
11/11/2011	Publicação, DJE		DJE nº 215, divulgado em 10/11/2011	Despacho
09/11/2011	Determinada a redistribuição		Em 8.11.2011
09/11/2011	Publicação, DJE		DJE nº 213, divulgado em 08/11/2011	Despacho
07/11/2011	Despacho		Em 04/11/2011: 'Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, CPC). À Presidência para providenciar a redistribuição dos autos. Publique-se.'
03/11/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/11/2011	Distribuído		MIN. JOAQUIM BARBOSA
03/11/2011	Autuado
03/11/2011	Protocolado

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FONTE : BLOG DO HUMBERTO ADAMI 
http://humbertoadami.blogspot.com/2012/02/racismo-de-monteiro-lobato-no-stf.html