Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), mais avançada que o resultado final, fruto de negociação parlamentar.
Menor o passo, ainda assim ele é gigantesco: o Estatuto deve ser saudado como marco histórico para a maior efetivação da igualdade e da dignidade para nossa grande população negra e pobre.
O projeto original perdeu partes explicitadoras, como a previsão de cotas para negros em universidade e no mercado de trabalho, submetidas que estão ao crivo do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, a omissão na lei não pode ser interpretada como proibição de que ascotas sejam instituídas pelas universidades ou pelos atores do mercado de trabalho, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada. Isso decorre dos próprios princípios enunciados no Estatuto, em seus artigos 38 e 39, inspirados em tratados internacionais e na Constituição.
Há quem entenda também que o texto da nova lei teria perdido substância ao abandonar o conceito de “raça” por “etnia”. Mas isso não é totalmente correto, porque “raça” continua presente em oito ocasiões do texto e no espírito da norma, de modo a não haver perda de essência.
De toda sorte, qualquer espécie de discriminação racial poderá ser enfrentada pela adoção de medidas, programas e políticas de “ações afirmativas”, instrumentos fundamentais finalmente trazidos para a legislação nacional pelo Estatuto.
Caberá à interpretação da sociedade e do Judiciário, bem como às normas de regulamentação a serem elaboradas, públicas e privadas, a promoção do atingimento da máxima efetividade da proteção.
Um exemplo do que pode ser feito como medida compensatória é a adoção de acordos coletivos que prevejam cotas para contratações. Um segundo exemplo pode ser construído pelo governo federal, por meio de decreto regulamentador: adiantar-se na implementação de ações afirmativas nas contratações para os órgãos públicos.
Os números demonstram o tamanho da desigualdade vivida no Brasil.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2004, (1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%); (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada; (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos; (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública; (5) há um número maior de negros ou pardos subocupados e sub-remunerados; (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e (7) mulheres desse grupo ganham menos ainda.
O fundamental é adotar iniciativas em todos os âmbitos, inclusive na esfera privada, para reverter a discriminação sofrida por negras e negros, vítimas de uma estrutura que alimenta a exclusão e as desigualdades sociais ao longo de séculos.
A igualdade é um preceito fundamental da nossa democracia. Ela vem sendo tratada por todas as Constituições brasileiras como um valor digno de previsão e proteção. O princípio da igualdade é continuamente reafirmado e perseguido desde a proclamação do Brasil enquanto Nação independente. E a Constituição Federal de 1988 veio para marcar o avanço definitivo, ao estabelecer metas e ações em prol da concretização da igualdade material, e não apenas formal.
Portanto, é tarefa do Estado brasileiro e da sociedade promoverem ações que agilizem a efetivação da igualdade real em todos os campos sociais. Tudo deve ser feito inspirado no espírito cidadão da Constituição, de promover a igualdade, valorizar o trabalho e reconhecer a dignidade do ser humano como pilares do almejado desenvolvimento econômico e social. Bem-vindo o Estatuto da Igualdade Racial.
Roberto de Figueiredo Caldas, advogado, Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Federal, Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do>...
Enviado por Roberto de Figueiredo Caldas - 22/7/2010 - 10:12
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Apelido: BandeiranteBR - 23/7/2010 - 13:45
Por que é que os negros sempre têm os piores resultados em tudo ? Em qualquer sociedade sempre estão por baixo ? Uma sociedade só com negros sempre será das piores colocadas em qualquer ranking ? Sempre querem transferir responsabilidades dos próprios fracassos e nunca assumem nada ! Trabalhem mais !
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Apelido: svpjr - 22/7/2010 - 20:29
Uma lei absurdamente desnecessária e que, a meu ver, incita o racismo. Somos todos iguais. Não é preciso um código, uma lei ou qualquer outra ação do governo para impor isso. Coisa desse desgoverno demagógico e conversa fiada.
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Apelido: ConegoVieira - 22/7/2010 - 17:17
É profundamente lamentável que um bando "sinceros equivocados" queiram instituir, à força, o racismo no país.
Não se cria igualdade fazendo com pessoas que não tem a necessária qualificação ocupem vagas por meio de cotas. Criam-se ressentimentos, tanto dos que foram preteridos na ocupação das vagas, como dos que terão que trabalhar dobrado para corrigir as trapalhadas dos que entraram por cota e sem ter a necessária qualificação.
Por que, ao menos uma vez na vida, esses "sinceros equivocados" não fazem a coisa certa: façam com as escolas freqüentadas pela parcela pobre da população sejam tão boas quanto as frequentadas pela parcela rica?
Não creio que seja tão difícil fazer uma escola pública de qualidade. Afinal, antes da "gloriosa de 64" a situação no país era exatamente o contrário de hoje: as melhores escolas eram as públicas e raras eram as escolas privadas de qualidade.
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Nome: J C Seixas - 22/7/2010 - 16:22
No final vão fazer do Brasil um país realmente racista, de carteirinha e tudo o mais. Pegue um ou outro comentário daqui e já se percebe isto.
Independente do governo, seja ele do passado ou presente, o que deveria ser feito mesmo era investir em EDUCAÇÃO. Simples assim. EDUCAÇÃO E NADA MAIS. Porém, o mais fácil e menos complicado, como sempre é para qualquer governo, é amputar o pé ao invés de cuidar da unha encravada. Não vejo isto como um "marco histórico", mas sim o começo do fim.
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Apelido: WAIMER - 22/7/2010 - 16:18
Herodes diria: no fundo esse Estatuto apenas derruba quem está em pé.
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Nome: Gilson Pinto Jr. - Email- 22/7/2010 - 15:13
Lamentável a posição do "jurista": conceitos sem qualquer base científica, argumentos que já foram refutados por vários sociológos sérios e desconhecimento da realidade brasileira. Resumindo, um lixo.
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Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 14:58
mico - 22/7/2010 - 13:27
"Com a miscigenação galopante que ocorre, chegará o dia em que faltarão brancos para bancarem essa farra.
Aí, todos serão candidatos a direitos, não haverá ninguém mais para cumprir deveres."
Beleza de declaração. Começa admitindo que quem tem dinheiro são os brancos. Depois, chama os negros de farristas. Finalmente, afirma que apenas os brancos cumprem seus deveres. Tudo isso usando o advérbio "galopante" para lamentar a miscigenação. Era um bom comentário para ser enquadrado na lei no 7.716, de 5/1/89, art. 20.
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Nome: Valentim Schmidt - Email- 22/7/2010 - 14:26
O tal estatuto é apologia ao racismo. O texto do advogado também é.
Como se esforçam para exacerbar o racismo no Brasil !
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Nome: Alexandre Ataliba do Couto resende - 22/7/2010 - 14:04
O negócio é todos nos declararmos negros no próximo censo. Qualquer dúvida é só fazer o tal exame de sangue de ancestralidade que vai dar lá uma boa percentagem de afro. Quem vai poder negar um exame com resultados objetivos em comparação com um julgamento subjetivo sobre a cor da pele?
Quem no Brasil pode se declarar totalmente pertencente a somente um grupo?
Minha raça é humana e minha etnia é a sapiens.
Punição por discriminação é muito correto, sejam quais forem, mas essas tais ações afirmativas sem definição clara dos conceitos de raça e etnia, não vai dar certo.
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Apelido: aprendalendo - 22/7/2010 - 14:04
pq não cobrar do poder publico a melhoria dos ensinos fundamental e médio? ficam só nesse blablabla de sociedade; não me sinto nem um pouco resposável pelas desditas alheias, não contribuí para isso, pelo contrário, dava aulas de alto nível e era odiada por isso ,pq queria que meus alunos tivessem o mesmo ensino que os de escola boa privada; não sou afro mas sempre fui pobre e consegui , sendo professora estadual e municipal ,ganhando cerca de 05 salários mínimos, pagando aluguel, condominio, , medico, dentista, , ir, sem direito a quase nada mas consegui formar um engenheiro e uma economista em univ.pública pq exigia que estudassem e que não se fizessem de coitadinhos, pq isso eles não mereciam; auto estima elevada não se consegue com pecha de segregados nem culpando a "sociedade" que paga altos impostos que os políticos usam para manter no cabresto quem se deixa laçar.
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Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do>...
Enviado por Roberto de Figueiredo Caldas - 22/7/2010 - 10:12
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Nome: Ricardo Quintana - 22/7/2010 - 14:01
E o artigo 5º da Constituição Brasileira, vai para o lixo! ou!!!!
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Apelido: OAMADOSIFÃO - 22/7/2010 - 13:39
Noblat, o Chiquinho Escarpa, vai comentar sempre no Blog ou não????
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Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:37
a avaliacao de um candidato a um posto em uma empresa, escola, deve ser por capacidade propria. se o cara e branco mas e melhor que os outros concorrentes, entao ele deve ser o escolhido. se o cara e negro e e melhor que os seus concorrentes, entao que se ele.
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Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:35
tb precisa de cotas para os brancos jogarem futebol. no futebol brasileiro, 90% sao negros.
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Apelido: mico - 22/7/2010 - 13:27
Com a miscigenação galopante que ocorre, chegará o dia em que faltarão brancos para bancarem essa farra.
Aí, todos serão candidatos a direitos, não haverá ninguém mais para cumprir deveres.
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Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 13:26
Sou pessoalmente a favor de cotas "sociais", com renda como afator de avaliação. Isto não significa que seja contra o Estatuto, ou considere a questão racial uma bobagem. Considero a avaliação por renda, isso sim, capaz de corrigir as eventuais distorções de uma avaliação por cor (já que raças sabidamente são uma impropriedade impossível de avaliar). Todos os itens trazidos pelo Secretário estão certíssimos e são visíveis todos os dias, e o argumento de que cotas seriam proibidas pela Constituição são uma bobagem - elas não promovem desigudaldade, a corrigem. Mas apenas se aplicadas corretamente, e esta é a discussão. Não há como o Estado compensar o racismo, a não ser pela criminalização, o que já acontece. O objetivo das cotas não é este, e sim dar acesso a todos, brancos, negros, pardos, índios, à educação e ao mercado de trabalho. E é assim que elas devem ser encaradas.
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Apelido: Pedro80 - 22/7/2010 - 13:18
Esse "juiz" deveria guardar o direito de "permanecer calado".
A excrescência de cota racial em universidade publica já é um absurdo. Agora, esse comunista mau caráter que tranferir para a iniciativa privada, para empresas o ônus de cotas raciais? Na esfera privada meu caro, impera a meritocracia, a eficiência. Se um empresário ser forçado a contratar pessoas por causa de sua cor é um absurdo.
Agora falta so cota pra político. É o apartheid afirmativo.
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Apelido: araujoa - 22/7/2010 - 13:01
Lamentável a própria OAB defendendo o racismo. Lamentável ver que os pobres, que não são negros, estão abandonados. VIVA O RACISMO BRASILEIRO!!!!!
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Nome: Murillo Cataruci Marouelli - 22/7/2010 - 12:52
Porque não existe cota racial para parlamentares??? Talvez até para presidente. Quem sabe entre 5 e 10 mandatos presidenciais pudesse haver a obrigatoriedade de se eleger um presidente negro...
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Nome: Edmundo Mayer - 22/7/2010 - 12:44
"... população negra e pobre ..."
Coitado do branco e pobre neste país.
Conseguiram implantar o racismo em nossa terra, depois dele ter sido execrado como lei dos EUA e África do Sul.
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Apelido: robertobeto - 22/7/2010 - 12:20
como quem tem raça é cachorro,devem ser cotas nas empresas de segurança.tem mais profissão pra cães?
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Apelido: louviju - 22/7/2010 - 11:51
Se essas pessoas dedicassem seu tempo e seus esforços para exigir educação pública de qualidade não haveria necessidade de inventar cotas, que geram mais discriminação. O negro, o mestiço,o índio e o branco pobre recebem péssima educação, não frequentam creches que lhes permitam desenvolver habilidades desde pequenas e isso os prejudica. Não é a cor o fator preponderante para serem alijados de universidade e bons emprego. O fato de lutarem por cotas em universidades e empregos acaba passando a ideia de incapacidade, de falta de vontade e ainda beneficia os aproveitadores que utilizam essa luta para promoção pessoal, política e até financeira. Temos que investir nas crianças, garantindo-lhes condições de aprendizado e desenvolvimento saudável. Entrar na Universidade estando despreparado não vai gerar melhor futuro para ninguém.
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Apelido: La_Da_Balbo - 22/7/2010 - 11:50
e por que não instituem cotas para negros
no congresso? já não tem para mulheres?
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Nome: Aryosto Aragão - Email- 22/7/2010 - 11:47
Apesar do meu pouco entendimento sobre o assunto. Eu, sempre fui contrario a estipulação de cotas, por questões raciais e, explico porque: Todos sabemos que a sociedade tem preconceito mesmo, é com o pobre, não importa a etnia a que ele pertença. O que deveriamos lutar é para acabar com as desigualdades sociais, tão gritantes, não apenas em nosso país. Todas as portas se fecham para as pessoas maltrapilhas, que não se apre4sentem bem trajados.É uma questão da própria índole da sociedade.Até o pobres, tratam melhor os ricos. Então, vejo que as mesmas dificuldades que o pobre branco enfrenta, o negro pobre também. O que os governantes e a sociedade deve lutar, é para aumentar o número de escolas de boa qualidade acessível a todos e aí não precisaremos de cotas para ninguém. Já com relação a necessidade de se colocar no mercado de trabalho e nas escolas as pessoas com necessidades especiais, aí, já sou totalmente favorável.Cotas para negros, acho que isto é uma forma de diminuí-los e admitir que são inferiores.
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Nome: waldemar Menezes Canalli - Email- 22/7/2010 - 11:43
Qualquer tipo de cota ou proteção, viola a Constituiçao Federal, que diz:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Se um individuo aceitar proteção por cota para ingressso em universidades, por exemplo, está admitindo que é inferior intelectualmente.
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Apelido: cariam - 22/7/2010 - 11:17
Segundo a Constituição, todos são iguais e portanto, se fosse obedecida a lei já existente, não necessitaria de estatuto nenhum. Aliás, mais um para não ser cumprido. Vejam o caso de SC em que o idoso de tanto ser desrespeitado, virou um assassino.
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Apelido: robertobeto - 22/7/2010 - 12:20
como quem tem raça é cachorro,devem ser cotas nas empresas de segurança.tem mais profissão pra cães?
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Apelido: louviju - 22/7/2010 - 11:51
Se essas pessoas dedicassem seu tempo e seus esforços para exigir educação pública de qualidade não haveria necessidade de inventar cotas, que geram mais discriminação. O negro, o mestiço,o índio e o branco pobre recebem péssima educação, não frequentam creches que lhes permitam desenvolver habilidades desde pequenas e isso os prejudica. Não é a cor o fator preponderante para serem alijados de universidade e bons emprego. O fato de lutarem por cotas em universidades e empregos acaba passando a ideia de incapacidade, de falta de vontade e ainda beneficia os aproveitadores que utilizam essa luta para promoção pessoal, política e até financeira. Temos que investir nas crianças, garantindo-lhes condições de aprendizado e desenvolvimento saudável. Entrar na Universidade estando despreparado não vai gerar melhor futuro para ninguém.
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Apelido: La_Da_Balbo - 22/7/2010 - 11:50
e por que não instituem cotas para negros
no congresso? já não tem para mulheres?
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Nome: Aryosto Aragão - Email- 22/7/2010 - 11:47
Apesar do meu pouco entendimento sobre o assunto. Eu, sempre fui contrario a estipulação de cotas, por questões raciais e, explico porque: Todos sabemos que a sociedade tem preconceito mesmo, é com o pobre, não importa a etnia a que ele pertença. O que deveriamos lutar é para acabar com as desigualdades sociais, tão gritantes, não apenas em nosso país. Todas as portas se fecham para as pessoas maltrapilhas, que não se apre4sentem bem trajados.É uma questão da própria índole da sociedade.Até o pobres, tratam melhor os ricos. Então, vejo que as mesmas dificuldades que o pobre branco enfrenta, o negro pobre também. O que os governantes e a sociedade deve lutar, é para aumentar o número de escolas de boa qualidade acessível a todos e aí não precisaremos de cotas para ninguém. Já com relação a necessidade de se colocar no mercado de trabalho e nas escolas as pessoas com necessidades especiais, aí, já sou totalmente favorável.Cotas para negros, acho que isto é uma forma de diminuí-los e admitir que são inferiores.
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Nome: waldemar Menezes Canalli - Email- 22/7/2010 - 11:43
Qualquer tipo de cota ou proteção, viola a Constituiçao Federal, que diz:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Se um individuo aceitar proteção por cota para ingressso em universidades, por exemplo, está admitindo que é inferior intelectualmente.
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Apelido: cariam - 22/7/2010 - 11:17
Segundo a Constituição, todos são iguais e portanto, se fosse obedecida a lei já existente, não necessitaria de estatuto nenhum. Aliás, mais um para não ser cumprido. Vejam o caso de SC em que o idoso de tanto ser desrespeitado, virou um assassino.
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Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do>...
Enviado por Roberto de Figueiredo Caldas - 22/7/2010 - 10:12
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Nome: Ricardo Quintana - 22/7/2010 - 14:01
E o artigo 5º da Constituição Brasileira, vai para o lixo! ou!!!!
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Noblat, o Chiquinho Escarpa, vai comentar sempre no Blog ou não????
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Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:37
a avaliacao de um candidato a um posto em uma empresa, escola, deve ser por capacidade propria. se o cara e branco mas e melhor que os outros concorrentes, entao ele deve ser o escolhido. se o cara e negro e e melhor que os seus concorrentes, entao que se ele.
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Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:35
tb precisa de cotas para os brancos jogarem futebol. no futebol brasileiro, 90% sao negros.
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Apelido: mico - 22/7/2010 - 13:27
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Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 13:26
Sou pessoalmente a favor de cotas "sociais", com renda como afator de avaliação. Isto não significa que seja contra o Estatuto, ou considere a questão racial uma bobagem. Considero a avaliação por renda, isso sim, capaz de corrigir as eventuais distorções de uma avaliação por cor (já que raças sabidamente são uma impropriedade impossível de avaliar). Todos os itens trazidos pelo Secretário estão certíssimos e são visíveis todos os dias, e o argumento de que cotas seriam proibidas pela Constituição são uma bobagem - elas não promovem desigudaldade, a corrigem. Mas apenas se aplicadas corretamente, e esta é a discussão. Não há como o Estado compensar o racismo, a não ser pela criminalização, o que já acontece. O objetivo das cotas não é este, e sim dar acesso a todos, brancos, negros, pardos, índios, à educação e ao mercado de trabalho. E é assim que elas devem ser encaradas.
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Apelido: Pedro80 - 22/7/2010 - 13:18
Esse "juiz" deveria guardar o direito de "permanecer calado".
A excrescência de cota racial em universidade publica já é um absurdo. Agora, esse comunista mau caráter que tranferir para a iniciativa privada, para empresas o ônus de cotas raciais? Na esfera privada meu caro, impera a meritocracia, a eficiência. Se um empresário ser forçado a contratar pessoas por causa de sua cor é um absurdo.
Agora falta so cota pra político. É o apartheid afirmativo.
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Lamentável a própria OAB defendendo o racismo. Lamentável ver que os pobres, que não são negros, estão abandonados. VIVA O RACISMO BRASILEIRO!!!!!
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Nome: Murillo Cataruci Marouelli - 22/7/2010 - 12:52
Porque não existe cota racial para parlamentares??? Talvez até para presidente. Quem sabe entre 5 e 10 mandatos presidenciais pudesse haver a obrigatoriedade de se eleger um presidente negro...
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Nome: Edmundo Mayer - 22/7/2010 - 12:44
"... população negra e pobre ..."
Coitado do branco e pobre neste país.
Conseguiram implantar o racismo em nossa terra, depois dele ter sido execrado como lei dos EUA e África do Sul.
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Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), mais avançada que o resultado final, fruto de negociação parlamentar.
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