RELATORIA DA ADI DO 4887 VOLTA A PELUSO

EM nova notificação do STF, desta data, a relatoria da ADI 3239, que trata da constitucionalidade do Dec. 4887, sobre terras de remanescentes de quilombos, volta ao Ministro Cesar Peluso, constando a anotação de lançamento indevido. O assunto será confirmado durante o dia de hoje, pois no ítem "deslocamentos' dos autos, pode-se confirmar que os mesmos foram remetidos ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em 24.04.2010, sendo pois mais que uma simples registro equivocado. Pode-se verificar, ainda, o relatório do Ministro Cesar Peluso ,[Ver peças eletrônicas] do qual não consta o ingresso do amicus curiae da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, bem como do IARA _ Instituto Nacional de Advocacia Racial e Ambiental. De se questionar porque outros partidos políticos não ingressam como amigos da corte em confronto com o partido autor? Humberto ADAMI

Guia	Origem	Destino	Data de Remessa	Data de Recebimento
894/2010	GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO	GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES	24/04/2010	24/04/2010

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual

Prezado Sr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais: ADI Nr. 3239 Relator: MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL ADV.(A/S): FLÁVIO COURI REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Matéria: Registro de Imóveis - - Data do Andamento: 26/04/2010 Andamento: Lançamento indevido Observações: 24/04/2010 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço “Fale Conosco” situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000