Publicada em 27/05/2009 às 01:27
Lei de cotas no Rio: governo estadual luta para que mudanças só valham a partir de 2010
RIO - O governo do estado vai recorrer à Justiça para que o vestibular das universidades estaduais não seja alterado este ano, caso se mantenha a suspensão da lei de cotas, que garante reserva de 45% das vagas para negros (20%), estudantes de escolas públicas (20%), deficientes físicos, indígenas, filhos de policiais militares e bombeiros (5%). Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve encaminhar uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) com essa finalidade. O recurso será apreciado na segunda-feira pelo tribunal.
O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e reitores das universidades conversaram nesta terça-feira com o presidente do TJ, Luiz Zveiter. Cardoso garante que não haverá alterações no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais, marcado para 21 de junho, já que a opção pelas cotas só acontece na segunda fase.
- Esperamos que o TJ leve a decisão para o próximo vestibular e a lei não seja abolida. A extinção será um retrocesso na inclusão do ensino superior - disse Cardoso.
Na última segunda-feira, o Órgão Especial do TJ suspendeu os efeitos da lei de cotas. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O julgamento do mérito (decisão final) deve ocorrer em 60 dias.
O advogado Manoel Messias Peixinho, responsável por 70 mandados de segurança contra as cotas, impetrados por estudantes que não conseguiram vaga, acredita que o Supremo Tribunal Federal dará ganho de causa às ações afirmativas.
- A tendência do STF, pelo perfil dos ministros, é considerar o sistema de cotas constitucional. E a decisão sobre o tema deve ocorrer rapidamente, porque interfere no vestibular.
Suspensão divide estudantes Estudantes da Uerj se dividiram sobre a continuidade da reserva de vagas nas universidades (vídeo: estudantes falam sobre a decisão que suspende o sistema de cotas) . Victor Ludgero, de 17 anos, aluno do 1º período de informática, acredita que as cotas corrigem problemas da educação pública, mas não deveriam existir:
- Há alunos que têm condições de entrar na faculdade sem a cota. Por outro lado, o governo usa o sistema para jogar debaixo do tapete os problemas da escola pública.
Para a estudante do 7º período de pedagogia Neuza Maria Santana, de 23 anos, a decisão da Justiça trouxe frustração:
- Sem as cotas, muitos estudantes não estariam na universidade. A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres.
" A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres "
Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a cota ajuda a reduzir desigualdades:
- Desde o início de 2008, a Uerj tomou várias medidas de apoio aos cotistas. Ampliamos os benefícios e demos maior apoio didático. E, para o segundo semestre, entregaremos vales-transportes.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Almy Junior Carvalho, afirma que terá problemas jurídicos com a suspensão da lei das cotas.
- Temos um caso de aluno não cotista que ingressou na universidade com mandado judicial e, agora, depois de formado, perdeu a ação. E se isso acontecer com um cotista? - questiona ele.
A votação no Órgão Especial do TJ pôs em xeque o poder de articulação do movimento negro no Rio. Parte dele não sabia que haveria a sessão no tribunal, na tarde de anteontem. O ministro da Igualdade Social, Edson Santos, só ficou sabendo da decisão no início da noite por Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que criticou ontem a falta de comunicação entre os integrantes do grupo.
- Só fiquei sabendo depois do fato consumado. Estranhei a celeridade do TJ na votação. Uma questão como essa, com impacto social tão grande, não pode ser decidida por liminar - disse o ministro, que telefonou na mesma noite para o governador Sérgio Cabral e para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.
- O governador manifestou indignação com a decisão, e disse que recorreria dela. Na sexta-feira, vou me reunir com o reitor para estudar uma estratégia e dar um jeito nessa bagunça.
Para o coordenador do Programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, Renato Ferreira, o movimento foi pego de surpresa porque estava à espera de um debate antes da votação.
- As pessoas não esperavam que esta votação acontecesse. Foi solicitada uma audiência pública, acho que por alguém do movimento (negro). Devem ter confiado nela - explicou Renato, que afirma ter sabido da votação pouco antes do início da sessão no Órgão Especial.
No fim da tarde desta terça-feira, o Iara entrou com uma petição no Órgão Especial pedindo vistas do processo
http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/lei-de-cotas-no-rio-governo-estadual.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário