Será protocolada amanhã, DIA 29.05, o AMICUS CURIAE que será encaminhado pelo IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL a respeito da Representação por Inconstitucionalidade contra lei de cotas para negros na UERJ, apresentada pelo Dep. Flávio Bolsonaro.
O EDUCAFRO, por ato de FREI DAVI já nos enviou procuração.
Demais entidades que quiserem participar do "amigo da corte", como de outras vezes, serão defendidas, gratuitamente, em advocacia pro bono, por ADAMI Advogados Associados.
Os requisitos necessários (procuração, estatuto social e ata de eleição da diretoria) estão em http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html OU em http://www.iara.org.br/, clicar em "amicus curiae".
As que não puderem mandar a documentação por fax OU email, até 12hs, poderão ingressar posteriormente.
O Órgão Especial do TJ se reúne na segunda feira, dia 01.06.
Estamos disponibilizando, também, como medida em interesse público
1) a petição inicial da Representação por Inconstitucionalidade apresentada pelo Deputado Flávio Bolsonaro;
2) as informações prestadas pela Assembléia Legislativa;
3) as informações pela Procuradoria do Estado.
Fazemos isso para que os muitos ativistas e militantes do Movimento Negro, por todos o País, democraticamente, possam ter acesso às informações e possam contribuir para o sucesso do "Amigo da Corte", fornecendo a sua visão do dispositivo constitucional questionado.
Lembramos da importância do consórcio das Univesidades que realizam ação afirmativa, em todo o Brasil, que deve ser incentivado.
Mais informações em 21 22625503 25445099 25242606 (FAX), com LUCIENE/DANIELE/DRA. SOLANGE
HUMBERTO ADAMI
21 99827628
http://www.adami.adv.br/
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http://www.iara.org.br/
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http://humbertoadami.blogspot.com/
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