A MATÉRIA DE AFROPRESS SOBRE A AUSÊNCIA DE PRESSÃO SOBRE A QUESTÃO DA DESIGUALDADE RACIAL NOS BANCOS PRIVADOS TEM A IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DO EXAME NO TEMPO E NA HISTÓRIA.
INDEPENDENTEMENTE DO ACERTO DAS PROPOSTAS FEITAS PELA EMPRESA CONTRATADA PELA FEBRABAN, JÁ QUE ONG A SERVIÇO DE PATRÃO, PRESTADORA DE SERVIÇO É, VEMOS QUE A AUSÊNCIA DE PRESSÃO POR PARTE DO SETOR SOCIAL, E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SÃO COMPONENTES DE IMOBILIZAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE.
TAL POSICIONAMENTO NÃO SIGNIFICA QUE ENTIDADES LIGADAS AO MOVIMENTO NEGRO NÃO PODEM OU NÃO DEVEM PRESTAR SERVIÇOS EM TAIS EPISÓDIOS, SIGNIFICANDO TAL PARTICIPAÇÃO VERDADEIRO EMPODERAMENTO DO TERCEIRO SETOR. INDEPENDÊNCIA, NO ENTANTO, DEVE SER CONSIDERADA PREJUDICADA.
FICA CLARO QUE O SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL FICA EXCLUÍDO DA PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SOLUÇÃO, RESTANDO-LHE UM PAPEL CONHECIDO COMO "Á REBOQUE".
O FATO DAS INÚMERAS TENTATIVAS DE INVIZIBILIZAÇÃO DOS TRABALHOS DAS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL (SÉRIO), CONSTANTEMENTE DENUNCIADAS PELO JORNALISTA DOGIVAL VIEIRA, DA AFROPRESS, DEVEM SER CONSIDERADAS PARA ESTE EPISÓDIO E PARA OUTROS TAMBÉM.
A OMISSÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS PODE E DEVE SER QUESTIONADA, CONQUANTO NÃO PODEM EXISTIR APENAS PARA PROVOCAR SERVIÇOS.
O CONGRESSO NACIONAL PODERIA ESTAR PARTICIPANDO MAIS DE PERTO, ASSIM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CUJO PAPEL PRINCIPAL É DE FISCAL DA LEI.
HUMBERTO ADAMI
www.adami.adv.br
www.iara.org.br
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http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1791
notícias
Mapa da Diversidade prometido há dois anos segue no papel
Por: Redação - Fonte: Afropress - 28/2/2009
S. Paulo - O Mapa da Diversidade prometido pelos maiores bancos brasileiros, depois de acusados pelo Ministério Público do Trabalho de discriminar negros e mulheres - denúncias que, posteriormente, ecoaram na Comissão de direitos Humanos da Câmara dos Deputados por conta de pressão feita por entidades negras e pelo advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Ambiental e Racial (IARA) - está pronto porém, sua implementação não tem data para acontecer porque a Febraban – Federação Brasileira de Bancos - ainda não validou as recomendações feitas.
O Mapa foi lançado em abril do ano passado, em um megavento no Hotel Inter-Continental, da Alameda Santos, nos Jardins, zona nobre de S. Paulo, com a presença do próprio presidente da Febraban, Fábio Barbosa. No evento, a Febraban fez o lançamento do projeto, iniciado em abril de 2007, com a contratação da professora Maria Aparecida Bento (foto), do CEERT (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades).
Não foi informado o valor do contrato Febraban/CEERT, que envolveu cerca de trinta técnicos entre abril de 2.007 e outubro de 2.008.
No papel
Embora concluído em outubro do ano passado e entregue formalmente em dezembro, o trabalho do CEERT, que resultou em um relatório com dezenas de páginas e orientações sobre o Plano de Ação a ser adotado, ainda não foi validado pela maioria dos cerca de 18 bancos envolvidos. Até o momento, segundo apurou a Afropress, uma única instituição – o Banco Real – se posicionou favoravelmente ao acatamento das recomendações feitas e se propôs a implementá-las.
O Mapa consistiu numa pesquisa com o setor de recursos humanos, um censo envolvendo os 400 mil bancários das instituições, para identificar as relações entre ascenção profissional e gênero, etnia e porte de deficiências, o diagnóstico sobre a situação de gênero e raça nos cargos e nos processos de contratação e promoção e de práticas que os bancos já desenvolviam, e orientações sobre o Plano de Ação. O conteúdo das recomendações e das ações ainda não foi divulgado.
O segmento financeiro emprega cerca de 2% da força de trabalho do país. Só em S. Paulo, antes da crise econômica mundial, eram cerca de 64.750 pessoas, das quais apenas 7,9% negras (pretas e pardas). São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil em números absolutos - 12,5 milhões de pessoas, segundo estudo da Fundação Seade.
Procurada por Afropress, Cida Bento preferiu não falar sobre o trabalho feito, alegando razões de ordem ética, uma vez que foi contratada pela Febraban e cabe a direção dos bancos se manifestar sobre o que farão. Ela, porém, destacou: “Existem iniciativas no segmento bancário e muitas possibilidades de mudança da realidade”.
Pressão sobre os bancos
A denúncia e a pressão para que os bancos promovam a inserção de negros no mercado de trabalho foi iniciada em 2.005 pelo advogado Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Ambiental e Racial, responsável pelas primeiras representações junto ao Ministério Público Federal do Trabalho.
As representações com denúncia dos cinco maiores bancos brasileiros – entre os quais gigantes como o Itaú, o HSBC, o Bradesco, e o Real entre outros – foram todas rejeitadas pela Justiça, mas na época, o procurador Otávio Brito Lopes, recorreu.
Posteriormente, o Ministério Público do Trabalho interrompeu a estratégia de entrar com ações contra as instituições, sob a alegação de que as alegações - defendidas por lideranças negras como o Frei David Raimundo dos Santos, da Rede Educafro - e que as mesmas não deveriam mais ser pressionadas, uma vez que, por meio da Comissão de Direitos Humanos, haviam se comprometido ao diálogo. O trabalho desembocou no anúncio e no compromisso público de implementar o Mapa da Diversidade, sobre o qual a Febraban mantém, por enquanto, completo silêncio.
http://humbertoadami.blogspot.com/2009/02/mapa-da-diversidade-prometido-ha-dois.html
sábado, 28 de fevereiro de 2009
STF possui 378 Ações Penais e Inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro
Taí uma boa idéia da dificulade das ações constitucionais para obrigar autoridades a cumprir a lei no Brasil.
Seja no campo ambiental, seja no campo da discriminação racial, aos quais tenho me dedicado, o gargalo decorrente das notícias tratadas pelo próprio site do STF dão ideia da repercussão na advocacia de tais assuntos, e na consequência destas dificuldades na vida nacional.
Não esquecer que inúmeras ações propostas estão incluídas nas tais "petições" mencionadas no corpo da matéria, e que portanto o número deve ser muito maior.
As de cumprimento decorrente de tratado internacional idem.
É um tema que deveria ganhar o noticiário, ocupado ultimamente pelas declarações do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, sobre o suposto financiamento das atividades do MST.
Humberto Adami
www.adami.adv.br
Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009
STF possui 378 Ações Penais e Inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro
Deputados, senadores, ministros de Estado. Essas são algumas das autoridades com prerrogativa de foro que respondem aos 378 inquéritos e ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Desse total, 275 são inquéritos e 103 são ações penais, em que políticos respondem como réus e aguardam um veredicto final da Corte sobre culpabilidade ou inocência em relação à denúncia. Entre as acusações, há casos de desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação.
O levantamento com dados do Portal de Informações Gerenciais do STF, no entanto, não contempla, em suas estatísticas, as Petições que tramitam na Corte e que pedem investigação de autoridades. Isso porque as Petições podem versar sobre matérias de outros ramos do Direito, que não a área penal e autoridades com foro privilegiado, o que inviabiliza uma totalização fiel das informações.
Rapidez
Em dezembro de 2001, com a aprovação da Emenda Constitucional 35, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a não precisar mais de autorização da Câmara ou do Senado para dar andamento a investigações contra parlamentares, o que promoveu maior agilidade à tramitação desses processos. Também foi após essa emenda que o Tribunal passou a receber cada vez mais pedidos de investigação de políticos e outras autoridades com prerrogativa de foro na Corte.
Além de parlamentares, o presidente da República e seu vice, os ministros de Estado e o procurador-geral da República têm prerrogativa de foro no STF no caso de infrações penais comuns. Os ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (nos casos em que não for competência do Senado Federal), os membros de Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, nas infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, também são julgados pelo STF, conforme dispõe o artigo 102 da Constituição Federal.
Entre as ações penais em curso no STF, a mais célebre é a AP 470, denúncia conhecida como “esquema do Mensalão”, em que parlamentares foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber dinheiro em troca de apoio político para o governo. Em agosto de 2007, após de cinco dias que somaram 30 horas de julgamento, o STF recebeu a denúncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus perante a Corte. Eles já foram interrogados e juízes federais designados cumprem agora a etapa de oitiva de testemunhas. O ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Sílvio José Pereira, que respondia por formação de quadrilha, concordou em cumprir pena alternativa e foi excluído da ação. O processo conta atualmente com 19 mil folhas e 170 apensos e está totalmente digitalizado.
Para agilizar a tramitação desse tipo de denúncia e dos demais processos criminais dentro do STF, foi criado, em novembro de 2008, o Núcleo de Apoio ao Processamento de Ações Penais Originárias do Supremo. Entre as atribuições do núcleo está “informar periodicamente ao relator, mediante controles estatísticos, as pendências de diligências sob a responsabilidade do núcleo” e “controlar os prazos de devolução dos autos emprestados”.
Crescimento
Os dados sobre as 103 ações penais em andamento no STF em 2009, somados ao levantamento realizado pelo STF em 2007, mostram o aumento crescente do número desse tipo de processo na Corte. Em 2002, tramitavam no Supremo 13 Ações Penais; em 2003, já eram 30, e, até julho 2007, 50 ações penais estavam em andamento na Corte. Hoje esse número já dobrou.
Do total de Ações Penais analisadas desde a Emenda Constitucional 35/01, 12 foram julgadas improcedentes, com a absolvição do réu. Outras 11 foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) para fins de intimação do procurador-geral da República quanto a informações juntadas ao processo, ou para aguardar parecer da PGR.
Outro dado de relevo é o equilíbrio entre o total de denúncias recebidas e rejeitadas desde a aprovação da Emenda Constitucional 35/01. Desde então, 49 inquéritos foram rejeitados. Outros 45 tiveram a denúncia acolhida e foram convertidos em Ação Penal.
Dos 275 inquéritos, 76 estão no MPF, aguardando manifestação do procurador-geral. Alguns estão no Ministério Público há mais de oito meses.
Dos 378 inquéritos e ações penais em curso no STF, 144 aguardam a realização de diligências processuais, como o cumprimento de investigações da Polícia Federal e de cartas de ordem (quando um juiz é nomeado para praticar o ato necessário ao processo).
RR/AM
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
''Discussão sobre terras quilombolas não será reaberta'', diz ministro
http://humbertoadami.blogspot.com/2009/02/discussao-sobre-terras-quilombolas-nao.html
Algum tempo atrás, alertamos, em vários momentos, através da lista Direito e Discriminação Racial, do verdadeiro suicídio que era a ausência da entidades do movimento negro e sindical, na ação direta do PFL perante o Supremo Tribunal Federal, em que pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto 4.887.
Tal decreto tem sido o sustentáculo para a demarcação de terras quilombolas, malgrado muitas vezes precisar mesmo de correções e aperfeiçoamentos. Os alertas não surtiram efeitos, uma vez que grande parte dos líderes das entidades do movimento negro, e quilombola, estar mais preocupada em política, ou viagens à Brasília( "Fui chamado a Brasília", "tenho reunião em Brasília!"), ou em outros afazeres do que tal acompanhamento no campo judicial.
Os alertas em prol de um conglomerado de entidades para um eventual "amicus curiae", tal qual na estratégia da ação contra as cotas, não surtiu efeito.
Vejo como suicida essa posição dessas entidades, visto que, em eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei, cairão por terra todas as conquistas havidas nesse campo, causando imenso prejuízo nessa área do movimento social.
Líderes mais esclarecidos, deveriam sim estar se unindo para elaborar estratégias mais permanentes do que as incontáveis festas de 13 de maio e 20 de novembro, que, de há muito, mostram-se insuficientes como estratégia de atuação de segmento.
Velhas lideranças parecem não perceber que o tatame das disputas no político-constitucional é o Supremo Tribunal Federal, na equalização dos direitos da "Constituição Cidadã", que grande parte ainda não aconteceu.
É loquaz o exemplo da advogada índia Joênia Wapichana, no julgamento do caso da demarcação da reserva da Raposa do Sol.
Não há uma única entidade do Movimento Negro ou Quilombola no acompanhamento judicial de tal ação, e ainda que existissem umas poucas, jamais seria suficiente atender aos critérios de legitimidade, pertinência temática, e representatividade previsto na legislação de amicus curiae.
A notícia abaixo, dá a pista que o Ministro da Defesa aguarda o julgamento para breve da ação, que pode declarar a inconstitucionalidade do decreto.
O INCRA, encarregado da demarcação e defesa judicial dos quilombolas, poderia estar pleiteando tal tarefa, visto que o trabalho que vem fazendo decorre da regularidade constitucional do dispositivo mencionado.
Um sem número de entidades, com seus correspondentes financiamentos de reais e dólares, deveriam prestar a atenção em tal hipótese.
Para depois não chorar sobre o leite derramado!
Humberto Adami
www.adami.adv.br
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http://imirante.globo.com/noticias/pagina190667.shtml
Maranhão / Alcântara
12/02/2009 - 08h07
''Discussão sobre terras quilombolas não será reaberta'', diz ministro
Brasília - A demarcação das áreas remanescentes de quilombos na região de Alcântara (MA) é questão fechada dentro do governo. Esta foi a resposta do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sobre a solicitação feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que a Advocacia Geral da União (AGU) abrisse uma Câmara de Conciliação para discutir o assunto.
Em entrevista à Agência Brasil, Santos explicou que depois de um amplo debate dentro do governo, ficou resolvido que o projeto aeroespacial binacional, envolvendo Brasil e Ucrânia, que vai propiciar uma base de lançamento de satélites, ficará dentro da área da Aeronáutica, em Alcântara.
“Isso foi acordado no governo, com a Casa Civil acompanhando, foi objeto inclusive de uma ampla divulgação na imprensa. Depois, o ministro da Defesa anunciou que ia pedir uma Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União. A posição do governo é de não reabrir nenhum entendimento em relação à Alcântara, entendendo que o que foi pactuado é suficiente para garantir a implementação do projeto aeroespacial e não há nenhum sentido prático na reabertura da negociação”, afirmou. Segundo o ministro, “essa não é uma posição da Seppir. É uma posição que hoje o governo tem”.
Apesar disso, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa reafirmou que a área de Alcântara onde existem comunidades quilombolas é “imprescindível” para o programa espacial brasileiro, já que o país, além da França, é o único que tem uma base para lançamento de satélites na linha do Equador, o que torna os lançamentos mais econômicos.
A Defesa, contudo, voltou atrás quanto à Câmara de Conciliação e alegou que, diante da proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre toda a demarcação de terras quilombolas no país, surgiu “um novo cenário para o assunto”. A expectativa de Jobim é de que até março o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Democratas propôs sobre o Decreto 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação dessas áreas.
Caso o decreto seja considerado inconstitucional, todos os 52 quilombos que receberam a titulação da terra desde então podem perder o título. Ao todo, existem 1.087 comunidades que já foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao governo federal. Cerca de 800 delas estão com processos abertos aguardando a titulação.
O problema com as Forças Armadas também atinge a comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. Um projeto da Marinha para uma base de submarinos nucleares vai ser sediado na ilha, o que tem causado discussão sobre a presença dos quilombolas no lugar. Na última semana, Jobim também declarou que a Marinha não reconhecia as comunidades como remanescentes de quilombos, e disse que o problema deveria ser discutido com a Fundação Palmares.
O ministro Edson Santos garante que as cerca de 100 famílias presentes na área não impedem o projeto e que a Marinha tem até trabalhado na recuperação das casas dos moradores. “A marinha já se coloca dentro dessa agenda social, se prontificando inclusive a participar da recuperação física das moradias”, afirma
Esse processo de negociação pressupõe que não vai haver um lado vitorioso, e sim a busca de um consenso em que todos ganham”, completa. Segundo Santos, independentemente da titulação da terra de Marambaia para a comunidade quilombola, ele [o ministro], Jobim e o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, já fecharam um acordo para sanar as principais necessidades dos moradores da ilha, como a falta de luz, saneamento e escolas, e ainda a precariedade das casas. Ficou acertada também a reabertura da escola de pesca na região, para capacitar os moradores.
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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
AUDIÊNCIA PÚBLICA COTAS PARA NEGROS NO EMPRÊGO PÚBLICO - VÍDEO – CAMPO GRANDE 18.11.2008
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Audiência Pública 18-11-08 pt11
UNIPALMARES - UNIVERSIDADE ZUMBI DOS PALMARES - UMA EXPERIÊNCIA DE AÇÃO AFIRMATIVA - VÍDEO 21.08.2008 - EMARF
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