IARA E MP- RJ AJUSTAM CONDUTA DE 2 MUNICÍPIOS SOBRE LEI 10639

IARA E MP- RJ AJUSTAM CONDUTA DE 2 MUNICÍPIOS SOBRE LEI 10.639 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO –MP/RJ E O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL – IARA, ASSINARAM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DE SÃO FIDÉLIS E O DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. A ASSINATURA OCORREU DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 15.10.2008, NA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPOS (RJ), COM A PRESENÇA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCELO LESSA BASTOS, E O DR. HUMBERTO ADAMI, PELO IARA. COMPARECEU A AUDIÊNCIA E SUBSCREVEU O TERMO, O PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PEDRO CHERENE. AS ESCOLAS PRIVADAS DE SÃO FIDÉLIS TAMBÉM PARTICIPARAM DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OS REQUERIDOS SE COMPROMETERAM A ENCAMINHAR AO IARA SEMESTRALMENTE, RELATÓRIO PREVISTO NA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E QUE NÃO VEM SENDO CUMPRIDO PELA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. TRATA-SE DA PRIMEIRA VEZ QUE TAL OBRIGAÇÃO É ASSUMIDA EM AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EM TODO O BRASIL, E O MODELO PODE SER REPETIDO EM TODOS OS 5.463 MUNICÍPIOS BRASILEIROS, VALENDO TANTO PARA A ESCOLA PÚBLICA, QUANTO PARA A ESCOLA PRIVADA, NOS ENSINOS MÉDIO E FUNDAMENTAL. OS TEMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PODEM SER VISTOS NO SITE DO IARA (WWW.IARA.ORG.BR), EM http://www.iara.org.br/tac/ata_tac_s.fidelis.rj.pdf E http://www.iara.org.br/tac/ata_tac_itabapoana.rj.pdf . ESTA É A MAIOR OPERAÇÃO JURÍDICA EM ANDAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E INDÍGENA, CUJAS LEIS 10.639 E 11.645 ALTERARAM A LEI DE DIRETRIZ E BASE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. A LEI POSSILITA O CONHECIMENTO PARA A REPARAÇÃO DA ESCRAVIDÃO DO NEGRO NO BRASIL E PODE RE-ESCREVER A HISTÓRIA DO BRASIL, TAMANHAS AS PESQUISAS QUE PODEM SER FEITAS SOBRE OS BRASILEIROS AFRO DESCENDENTES DE ONTEM E DE HOJE, EM ESPECIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. FOI ESTABELECIDA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ................... HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br ................................. www.iara.org.br ................................ http://humbertoadami.blogspot.com