O fora da lei é o Magnoli...Reginaldo Bispo

O fora da lei é o Magnoli... Procaz, a intelectualidade branca, sua gota de sangue, e o racismo no Brasil! A propósito da BandNews FM convidar analistas intelectuais para comentar o livro "Uma gota de sangue: História do pensamento racial" de Demétrio Magnoli, observamos personagens da mais alta estirpe da elite branca e acadêmica brasileira (excluindo os representantes do Movimento Negro Socialista e do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, ambos língua de aluguel, inventados pela elite e a mídia branca racista e capitalista, para serem as vozes pretas, em favor de seu projeto elitista e racista. Nomes como, Cláudio de Moura Castro, professor, pesquisador e mestre em Educação, Roberto Romano da Silva, professor titular do Departamento de Filosofia da Unicamp, Carlos Pio, professor de Economia Política Internacional da Universidade de Brasília, Helda Castro de Sá, coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos, Alba Zaluar, antropóloga a professora da Universidade do Estado do Rio de de Janeiro,Manolo Florentino, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Werneck Vianna, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, José Augusto Drummond, cientista político e professor da Universidade de Brasília, e Isabel Lustosa, pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa. A primeira coisa a saber, é se esses "gênios" leram o livro do "ilustre mercenário" Demétrio Magnoli? Duvido que já o tenham lido, mesmo sendo o autor líder e ideólogo dos mestres, portanto desconfiamos tratar-se de uma solidariedade incondicional, e portanto ideológica. Porém o que salta aos olhos é o reacionarismo assumido por quantos se desmancharam em elogios ao livro do intelectual-mercenário, que vai do desconhecimento histórico; passando pela tentativa de reviver a "democracia racial" sepultada pelo MN nos anos 70, com dados e indicadores sociais fartamente encontrados nas publicações das instituições em que atuam; até o mais ridículo conceito da recente descoberta desta nova "inteligência", de que os negros estão inventando o racismo as avessas, como nos EUA. Perolas como: "dar direitos diferentes para cidadãos iguais vai contra a construção de uma sociedade igualitária e resulta na repetição de erros do passado que produziram massacres de populações", são defendidas de forma aparentemente ingênuas e descompromissadas, são verbalizadas pelos "dignos pensadores". De que igualdade e massacre estão falando? Da igualdade no Brasil, que concentra as riquezas e privilégios nas mãos de 30% dos cidadãos brancos e seus semelhantes e do genocídio aos negros e indígenas ao longo da historia brasileira, pela hegemonia das elites que eles defendem? Há entre eles, quem defenda o velho conceito de meritocracia, como Carlos Pio, se esquecendo que esse conceito foi construído como privilégio para legitimar a formação, emprego e poder, exclusivo para as elites ao longo de mais de 120 anos. Ou aqueles que sacam o argumento "antidemocrata e inconstitucional" como Romano, Drummond e Helda de Sá . Esquecem que a democracia formal e as constituições do Brasil sempre consagraram os privilégios das minorias econômicas e proprietárias em detrimento da maioria do povo, jamais garantindo igualdade, liberdade, comida na mesa, trabalho e educação para os negros, indígenas, praticando a violência e repressão, sempre! Os princípios advogados por Helda e Manolo Fiorentino, "de quebra ... da igualdade de direitos constitucionais" e de "tratar-se de privilégios para negros", são uma daquelas escrotidões ideológicas sem a menor coerência e substancia argumentativa. Os poderes da republica quebram diariamente estes princípios, legislando em causa próprio e atribuindo privilégios para brancos nascidos em berço de ouro e a seus iguais, capitalistas, proprietários, detentores de mandatos, togas judiciárias, cargos executivos, acadêmicos e para os fardados ou não, que usam armas na cintura. Todos brancos ou a seu serviço. Augusto Drummond, argumenta que "a sociedade brasileira é miscigenada e por isso será difícil definir quem pertence a determinada raça." Notem, que é ele que com seu argumento que confirma a existência de raça biológica. Uma conveniência que a categoria intelectual a qual pertence, que agora nega, inventou em vários momentos da historia humana, para justificar e legitimar os privilégios e poder de seus semelhantes, brancos "superiores". Essa não é uma invenção dos negros do Movimento Negro. É só observar quem está morrendo dos dois lados na guerra cotidiana do Rio de Janeiro, e nas ações policiais em qualquer grande cidade do Brasil, e saberão sem duvidas, que por um critério muito simples, a policia sabe quem é negro. Caberiam ao ilustre cientista político, manter-se coerente, e desnudar o que faz com que tantos negros sobrevivam na extrema pobreza e os nobres desta terra, coincidentemente, sejam todos brancos, europeus de primeira e não miscigenados. Porque as elites não se misturam? Enquanto a plebe se homogeneíza, tornando-se negros, sem discriminação ou preconceito. As elites brancas, não misturam uma gota de sangue, em nome se sua hegemonia econômica e política, e de um projeto higienista e racista contra negros e indigenas. Opor desigualdades sociais ás desigualdades raciais, exercício de Moura Castro, Roberto Romano, Helda Sá, Alba Zaluar, Werneck Vianna e Isabel Lustosa, é uma destas descobertas cientificas de ocasião. Não levando em conta todo o acumulo da sociologia e dos indicadores sócio-economicos que apontam para a paridade da equação: Sem emprego, sem moradia, sem educação, baixos salários, sem terra, sem direitos, sem poder econômico e político, sem nada = (IGUAL) A N E G R OS E SEUS DECENDENTES. Então nobres semi-deuses donos da verdade, há uma coincidência aqui ou não? Vocês depois de tanto tempo segregando os negros, decidiram agora nos despojar de nossa negritude, barrar o protagonismo de nosso povo, é isso? Nossos espaços, sempre democráticos, de Palmares aos terreiros de candomblé, das irmandades e clubes aos blocos e escolas de samba, todos sempre estiveram abertos, permitindo ate que figuras como Fry, Magee e tantos outros, adeptos da hipócrita "teoria do novo racialismo", que explorassem nossa intimidade, de forma oportunista, construindo currículos, prestígios, carreiras e fortunas, para nos traírem como o fazem agora. Dos argumentos recém surgidos da "moderna academia", é de pasmar o dramático apelo a manutenção dos privilégios e do poder nas mãos do status quo. Em que conceitos e elementos científicos e baseada a máxima, senão apenas achismos dessa elite atrasada, decadente e parcial intelectualidade, que jamais leu Florestan Fernandes? E se leram, são analfabetos funcionais! "A intolerância e o racismo as avessas... Alimenta ódio racial entre brancos e negros", Concluem Manolo Florentino, Werneck Vianna, Augusto Drummond, Isabel Lustosa, Moura Castro, Roberto Romano e Carlos Pio. Procrastinadores! Do que falam Oh, caras pálidas? Por acaso estais a falar de um outro país, de um outro povo, de uma outra realidade? Jamais houve cá nessa terra, um poder político e econômico de negros, portanto não havendo jamais, racismo de negros contra brancos. O ódio racial, o racismo, elemento ideológico estrutural e estruturante sempre existiram, como elemento fundamental da política de dominação e privilégios das elites lacaias de D. João, protegida pelo império dos Orleans e Bragança e são a essência do pensamento da elite monarco-escravista de ontem e de hoje. A defesa e a pratica da segregação, não é de agora, não nas universidades com cotas, não partiu do nosso povo, mas sim de intelectuais puxa-sacos, de classe média, ávidos por servirem as elites brancas racistas ditas quatrocentonas, que não misturam nem uma gota do seu sangue.. 17/10/09. Reginaldo Bispo-Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado.

Fora da lei - > DEMÉTRIO MAGNOLI

Demétrio Magnoli - Página 7 > > Fora da lei > > > > DEMÉTRIO MAGNOLI > > > > A Constituição diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", mas a Universidade de Brasília (UnB) distingue os candidatos inscritos em seus vestibulares em função de um critério racial. A Constituição determina que o "acesso aos níveis mais elevados do ensino" se dará "segundo a capacidade de cada um", mas a UnB reserva um quinto de suas vagas para "negros". Na UnB, uma comissão constituída por docentes racialistas e lideranças do "movimento negro" prega rótulos raciais aos candidatos, cassandolhes o direito de autodeclaração de cor/raça. A Constituição assegura que "ninguém será privado de direitos" por motivo de "convicção filosófica ou política", mas o tribunal racial da UnB promove "entrevistas identitárias" para investigar as opiniões dos candidatos sobre negritude e movimento negro. > > > > Por iniciativa do senador Demóstenes Torres, o DEM ingressou no STF com ação de inconstitucionalida de contra o vestibular racializado da UnB. > > > > A Fundação Ford (FF) é a principal exportadora das políticas de preferências raciais inventadas nos EUA a partir do governo de Richard Nixon. Há uma década, ela financia simpósios jurídicos no Brasil destinados a ensinar a juízes como contornar o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos. > > > > O argumento formulado pela FF baseiase no justo paradigma de tratar desigualmente os desiguais â€" o mesmo que sustenta a tributação progressiva e a exigência de rampas para deficientes físicos em edifícios de uso público. Sobre tal paradigma, equilibra-se o raciocínio de que a desigualdade média de renda entre "brancos", de um lado, e "pretos" e "pardos", de outro, deve ser remediada por políticas raciais de discriminação reversa. > > > > O sofisma precisa ser desmascarado em dois planos. No plano das políticas sociais, tratar desigualmente os desiguais significa expandir as vagas nas universidades públicas e investir na qualidade do sistema público de ensino. > > > > Nas palavras de Wellington Dias, o governador petista do Piauí que, corajosamente, desafia um dogma de seu partido: "Criar cotas para negros, índios, alunos do ensino público esconde o lado grave do problema. Isso mostra a incapacidade do poder público. Sou contra isso. É preciso melhorar o sistema e qualificar os professores. " No plano do Direito, o sofisma converte indivíduos singulares em representantes de "raças", ensinando a milhões de jovens a terrível lição de que seus direitos constitucionais estão subordinados a uma cláusula racial. O vestibular da UnB é capaz de negar uma vaga a um concorrente de baixa renda, que obteve notas altas mas foi rotulado como "branco", para transferila a um candidato de alta renda com notas inferiores, mas rotulado como "negro". > > > > A justificativa implícita inscrevese na fantasia do pensamento racial: o candidato de alta renda da cor certa "simboliza" a "raça" de baixa renda e seus imaginários ancestrais escravos. > > > > O sofisma não resiste a um exame ló gico, mas persiste pela adesão política de uma corrente significativa de juristas ao pensamento racial. > > > > A política, no baixo sentido da palavra, contamina a apreciação da ação de inconstitucionalida de que tramita na corte constitucional. O relator Ricardo Lewandowski, um juiz que enxerga as audiências públicas como meios para mostrar que o tribunal toma decisões "em contato com o povo", tem curiosos critérios de seleção do "povo". No caso da audiência sobre o vestibular da UnB, ele decidiu ignorar a regra elementar da isonomia, convocando 28 depoentes favoráveis às cotas raciais e apenas 12 contrários. O "povo" do relator, ao menos quando se trata da introdução da raça na lei, é constituído essencialmente por representantes do Executivo e das incontáveis ONGs que figuram como sublegendas brasileiras da FF. > > > > O princípio da impessoalidade na administração pública, consagrado na Constituição, serve tanto para coibir o patrimonialismo tradicional quanto para conter a tentação contemporânea de subordinar os interesses gerais difusos aos interesses ideológicos organizados. > > > > Edson Santos, chefe da mal batizada Secretaria da Igualdade Racial, não reconhece a vigência dessa parte do texto constitucional. Um ofício assinado por ele cumpre o papel de panfleto de convocação de funcionários governamentais e ONGs para "mobilizarem caravanas com destino a Brasília" a fim de pressionar o STF nos dias da audiência pública. Edson Santos monta o circo por fora, enquanto Lewandowski ergue as lonas por dentro. No 2 de fevereiro, dia exato em que Edson Santos divulgou o panfleto oficial, as centrais sindicais â€" cujo financiamento decorre de um ato governamental â€" firmaram uma carta conjunta de apoio ao vestibular racial da UnB. O "movimentismo" é fenômeno típico do estágio embrionário dos totalitarismos. > > > > Nesse estágio, o Estado despe-se de sua natureza pública e adquire as feições de um ente de coordenação de "movimentos sociais" que já não passam de tentáculos do governo. O ministromilitante, que faz o Estado patrocinar uma manifestação "popular" de sítio à corte constitucional, seria alvo óbvio de processos de responsabilidade, se o Ministério Público e a maioria parlamentar não estivessem envenenados pela concepção da sociedade brasileira como uma coleção de "movimentos sociais" e ONGs. > > > > No ofício ilegal, Edson Santos assevera que o hipotético acatamento da ação de inconstitucionalida de "abrirá as portas para paralisar todas as políticas de ação afirmativa, inclusive aquelas que beneficiam as mulheres, estudantes, trabalhadores, os índios, deficientes físicos e mentais, as comunidades tradicionais etc." A ação em curso incide exclusivamente sobre as políticas de preferências raciais, cujo pressuposto é a rotulação estatal dos cidadãos segundo o critério abominável da raça. Mas o que seria do "movimentismo" sem o clássico expediente da mentira oficial? > > > > http://www.oglobodi gital.com. br/flip/ >

REDE AFRO-GAÚCHA DE PROFISSIONAIS DO DIREITO

Prezado(a) Senhor(a) Profissional ou Acadêmico de Direito:

Venho convidá-lo a integrar a REDE AFRO-GAÚCHA DE PROFISSIONAIS DO DIREITO, ampliando a força empregada no estabelecimento de parcerias e na apresentação de projetos. Atualmente, a REDE AFRO-GAÚCHA DE PROFISSIONAIS DO DIREITO tem se voltado à efetivação dos projetos do CURSO ACREDITE e do ACREDITE NA COMUNIDADE, à realização de evento sobre RACISMO INSTITUCIONAL NA OAB/RS (em 1º.03.2010), à criação de curso de capacitação de gestores dos movimentos ligados à causa negra para a formulação e execução de projetos, bem como ao estabelecimento de condições para criação de Comissão de Igualdade Racial e Assuntos Antidiscriminatórios na OAB/RS. Os projetos do CURSO ACREDITE e do ACREDITE NA COMUNIDADE são voltados a bacharéis em Direito. O primeiro é curso de preparação para concursos públicos e para disputas de vagas na iniciativa privada. O segundo é a operacionalização do espírito cidadão desenvolvido no primeiro projeto, ou seja, consiste em levar conhecimento jurídico a comunidades carentes e em estabelecimento de debates no meio empresarial sobre a importância de ações inclusivas e sobre a participação na efetivação de políticas públicas transformadoras. Informo que aos já confirmados parceiros (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OAB/RS, FACULDADE DOM BOSCO, ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), agregaram-se a REDE RECORD/RS, A SEDAI e a SECRETARIA DE JUSTIÇA E DESENVOVIMENTO SOCIAL. Já a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SPORT CLUB INTERNACIONAL responderá até o dia 24.02.2010 se ingressará no rol supradito. Peço, portanto, que ao responder essa mensagem(jorgelterra@cpovo.net), sejam fornecidos dados como o nome, o e-mail e telefone de contato e se a adesão se dá na condição de profissional ou de acadêmico. Solicito, também, o envio dessa mensagem aos profissionais e aos acadêmicos de suas relações.

JORGE TERRA

PROCURADOR DO ESTADO/RS

OAB N. 36.181

Videoconferência vai discutir cotas na UnB

Videoconferência vai discutir cotas na UnB 12/02/2010 - 18:01 Uma videoconferência vai mobilizar todo o país no dia 25 de fevereiro (quinta-feira), das 9h às 12h. A iniciativa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) conta com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para conectar gestores públicos, especialistas e movimentos sociais. O principal item da pauta para debate é o significado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O sistema de cotas, questionado pelo Partido Democratas, será objeto de audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3, 4 e 5 de março, a fim de subsidiar o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski. Ao defender as cotas, a SEPPIR defende também a manutenção das políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo. A videoconferência substitui a reunião que a SEPPIR promoveria em Brasília no dia 22 de fevereiro. Para participar da videoconferência é preciso ir a um dos escritórios regionais do Serpro (ver relação abaixo) distribuídos por todo o país. Antes, é importante verificar a lotação de cada um. Alguns têm capacidade para mais de 100 pessoas; outros, para menos de dez. ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO SERPRO BRASÍLIA/DF SGAN Av.L-2 Norte Quadra 601 - Módulo G - Brasília/DF - CEP 70830-900 Telefone geral: (61) 2105 - 9000 PALMAS/TO Quadra 104 Norte, Conj. 1, Lote 41-A, Ed. Encanel, 6º andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO - CEP 77006-042 Tel.: (63) 3215-2152 CAMPO GRANDE/MS Rua Dom Aquino, 1789 - 10º andar - Centro Campo Grande/MS - CEP 79.002-940 Tel.: (67) 3325-9166 / 9155 GOIÂNIA/GO Rua Dr. Olinto Manso Pereira, Quadra F-16, Lote 124, nº 1022 - Setor Sul Goiânia/Goiás - CEP 74083 - 060 Tel.: (62) 3223 4088 CUIABÁ/MT Av. Vereador Juliano Costa Marques nº 99 - 1º andar - Edifício Sede do Ministério da Fazenda - Bairro Jardim Aclimação - Cuiabá/Mato Grosso- CEP 78050-907 Tel.: (65) 3644-7372 BELÉM/PA Av. Perimetral da Ciência, 2.010 Terra Firme - Belém/Pará CEP 66077-830 Telefone geral: (91) 4008-1777 BOA VISTA/RR Escritório de Boa Vista Av João Pereira de Melo, 328 Centro - Boa Vista/Roraima - CEP 69301-370 Tel.: (95) 623 9601 RIO BRANCO/AC Marechal Deodoro, 340 - 1º andar - sala 101 - Centro - Rio Branco/Acre CEP: 69900-210 Tel.: (68) 224 0734 MANAUS/AM Av. Tefé, 980 - Praça 14 de Janeiro - Manaus/Amazonas - CEP 69020-090 Tel.: (92) 3622 4654 MACAPÁ/AP Av. Iracema Carvão Nunes, 93 - Centro - Macapá/Amapá - CEP 68908-380 Tel.: (96) 223 3787 PORTO VELHO/RO Av. 7 de Setembro, nº 1355, Centro - Porto Velho/Rondônia - CEP 76801-097 Tel.: (69) 3224-2405 / 3224-3728 FORTALEZA/CE Av. Pontes Vieira, 832 São João do Tauapé - Fortaleza - Ceará - CEP 60130-240 Telefone geral: (85) 4008-2800 TERESINA/PI Praça Marechal Deodoro, S/Nº - 5º andar - Centro - Teresina/Piauí - CEP 64000-160 Tel.: (86) 211 6395 SÃO LUÍS/MA Rua Grande, 1618 - 8º andar - Canto da Fabril - São Luís/Maranhão - CEP 65020-902 Tel.: (98) 231 4774 RECIFE/PE Av. Parnamirim, 295 Parnamirim - Recife/ PE - CEP: 52060-901 Telefone geral: (81) 2126-4000 MACEIÓ/AL Praça Dom Pedro II, 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130 Telefone (82) 3221-8042/3384 JOÃO PESSOA/PB Av. Epitácio Pessoa, 1705 2º andar - Tambauzinho - João Pessoa/PB - CEP 58030-000 Telefone (83) 3244-5681/1010 NATAL /RN Esplanada Silva Jardim, 109 1º andar - do Anexo - Ribeira - Natal/RN - CEP 59012-090 Telefone: (84) 3201 1477/3201 1361 SALVADOR/BA Av. Luiz Vianna Filho, 2.355 Paralela - Salvador/BA - CEP 41130-530 Telefone Geral: (71) 2102 -7800 ARACAJU/SE Rua Laranjeiras, 37, Centro - Aracaju/SE - CEP 49010-000 Fone: (79) 3211 1403 BELO HORIZONTE/MG Av. José Cândido da Silveira, 1.200 Cidade Nova - Belo Horizonte/MG - CEP 31170-000 Telefone geral: (31) 3311- 6200 RIO DE JANEIRO/RJ Regional Rio de Janeiro / HORTO Rua Pacheco Leão, 1.235 Fundos - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - CEP 22460-905 Telefone geral: (21) 2159 - 3300 Regional Rio de Janeiro / LAPA Rua Teixeira de Freitas, n° 31 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20021-350 Telefone Geral: (21) 2117-3700 VITÓRIA/ES Rua Pietrângelo de Biase, 56 sala 907 - Centro - Vitória/ES - CEP 29010-190 Fone: (27) 3322 7211 SÃO PAULO /SP Regional São Paulo / SOCORRO Rua Olívia Guedes Penteado, 941 - Socorro - São Paulo - (SP) - CEP 04766-900 Telefone geral: (11) 2173 -1322 Regional São Paulo / LUZ Rua Plínio Ramos, 99 - Luz - São Paulo (SP) - CEP: 01027-010 Telefone Geral: (11) 2173-1322 Escritório de Ribeirão Preto / SP Rua 7 de setembro, 590 - Sala 101 e 102 - Centro - Ribeirão Preto (SP) Telefone Geral: (16) 3625-9316/ 9345/ 6642 FLORIANÓPOLIS/SC Rodovia José Carlos Daux (SC 401) Km 01, nº 600, Edifício ALFAMA - 2º andar, Parque Tecnológico ALFA - Bairro João Paulo - Florianópolis/SC - CEP 88030-000 Telefone: (48) 32318800 PORTO ALEGRE/RS Av. Augusto de Carvalho, 1.133 Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-390 Telefone geral: (51) 2129 -1200 CURITIBA /PR Rua Carlos Pioli, 133 - Bom Retiro - Curitiba/PR - CEP 80.520-170 Telefone: (41) 3313.8282 http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/cotasunb_videoconferencia/ xxxxxxx http://humbertoadami.blogspot.com/2010/02/videoconferencia-vai-discutir-cotas-na.html

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior

Ação Afirmativa Imprimir

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior

Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e

Recurso Extraordinário 597.285/RS

Cronograma

3/3 Quarta-feira

8h30 - Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça - Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC)

10h30 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) –Mário Lisboa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

11h – Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufman; (15 minutos)

11h15 – Arguido - Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Procurador/Advogado de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 – Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)

4/3 Quinta-feira

8h30 - “A construção do mito da democracia racial na sociedade brasileira. Aspectos positivos. Sobre as conseqüências sociais da imposição de uma ideologia importada que objetiva entronizar a idéia de ‘raça’, tanto no que tange a distribuição da justiça, quanto na formação de jovens e crianças nas escolas brasileiras”. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ; (15 minutos)

8h45 - Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)

9h - George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (15 minutos)

9h15 - Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; (15 minutos)

9h30 - “Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras”. Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior Brasília - IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

_____________________________________________

10h - “As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior”.Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)

10h15 - “Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas”.Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo – Kabengele Munanga - Professor da Universidade de São Paulo (USP); (15 minutos)

10h30 - “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”. Conectas Direitos Humanos (CDH) – Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)

10h45 - “Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa”. Leonardo Avritzer – Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

11h - “Papel das ações afirmativas”. Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) – Representante a ser definido pela entidade; (15 minutos)

5/3 Sexta-feira

Manhã

8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) – Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)

8h45 - “A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro”. Fundação Cultural Palmares –Flávia Piovesan - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); (15 minutos)

9h - “Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010”. Ação Educativa – Denise Carreira - Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação (15 minutos)

9h15 - “Defesa das Políticas de Ação Afirmativa”. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)

9h30 - “Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade”. Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos) _________________________________________________________

10h - “Proporcionalidade e razoabilidade do fator de ‘discrimen’. Impossibilidade de identificação do negro”. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)

10h15 - “A ‘raça estatal’ e o racismo”. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995); (15 minutos)

10h30 - Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)

10h45 – “A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades”. Movimento Negro Socialista – José Carlos Miranda; (15 minutos)

11h – “Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia”. Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) – Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)

Tarde

Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa

14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) – Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)

14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE); (15 minutos)

14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) – João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) – Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)

14h45 - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) –Professores Renato Hyuda de Luna Pedrosa ou Professor Leandro Tessler - Coordenadores da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)

15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Pró-reitor de Graduação Professor Eduardo Magrone; (15 minutos)

15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Pró-Reitor de Graduação Professor Jorge Luiz da Cunha; (15 minutos)

15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Vice-Reitor Professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)

15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)

16h15 - Associação dos Juízes Federais (AJUFE) - Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (15 minutos)

Encerramento – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa

Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas

Estado do Rio Grande do Sul Ministério Público Noticias Voltar 17/12/2009 - Direitos Humanos Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas Marco Quintana Reunião contou com a presença de lideranças negras do Estado Adami e Conti durante o encontro Entrega do projeto ocorreu em reunião na sede do MP e contou com a presença de Promotores, advogados e lideranças negras do Estado O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, entregou nesta quarta-feira, 17, ao advogado Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, do Gabinete da Presidência da República, projeto de curso visando estimular a presença de afrodescendentes no Ministério Público gaúcho e nas demais carreiras jurídicas. Conti pretende que o CAODH incorpore recorte racial nas suas atividades e cursos, em articulação com o governo e sociedade civil, por entender ser essa a forma de promover a inclusão. “Uma das formas de se fazer isso”, defende, “é a aplicação da Lei 10.639/2003, que obriga a inclusão da disciplina História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes oficial e particular”, afirmou o Promotor. A entrega do projeto ocorreu em reunião na sede do MP e contou com a presença de Promotores, advogados e lideranças negras do Estado. Agência de Notícias imprensa@mp.rs.gov.br (51) 3224-6938 http://www.mp.rs.gov.br/dirhum/noticias/id20013.htm?impressao=1&

DEM pressiona por retrocesso no STF

DEM pressiona por retrocesso no STF

Escrito por Leonardo Severo

03/02/2010

CUT e centrais assinam declaração em apoio ao sistema de cotas afirmativas Artur e Júlia (CUT) com o ministro da Igualdade Racial A CUT e as demais centrais sindicais estiveram reunidas nesta terça-feira (2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para reafirmar o apoio ao sistema de ações afirmativas, principalmente às cotas raciais na educação, que encontra-se sob fogo cerrado dos neoescravocratas do DEM. Representada pelo seu presidente, Artur Henrique, e pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Maria Júlia Nogueira, a CUT sublinhou “a necessidade da mobilização unitária do conjunto das centrais e movimentos sociais para combater a discriminação e promover a igualdade racial”. Além da declaração em apoio às cotas, assinada pelos presidentes da CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT e também do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), as entidades decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta arguição do Demo é uma proposta indecente, extremamente reacionária, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). Como uma derrota implicaria em retrocesso grave, decidimos entrar coletivamente contra esse verdadeiro atentado à democracia, pois é absurdo que em pleno século 21 vozes escravocratas tentem se fazer ouvir, trazendo o retorno de um passado que o país não aceita mais”, acrescentou Maria Júlia Nogueira. A expressão amicus curiae - amigo da corte, em latim – possibilita o ingresso de terceiros no julgamento de processos. Conforme a Lei 9.868/99, o relator, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades. Antes do julgamento da argüição do DEM, o Supremo promoverá de 3 a 5 de março uma audiência pública para ouvir a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. O ministro Edson Santos destacou o significado da manifestação das centrais e apontou que esse é apenas o começo de uma importante parceria. “A questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país, especialmente para a juventude”, declarou o ministro, frisando que é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. “No encontro também ficou acertado que realizaremos um seminário da SEPPIR no dia 2 de março, antecedendo a audiência do STF, para aprofundar o debate do Estatuto da Igualdade Racial no Senado. Também discutiremos ações estratégicas para a implementação da Lei 10.639 – que institui a História da África no currículo escolar -, cláusulas afirmativas de inclusão profissional para os negros e negras nas empresas e o orçamento da secretaria para 2010”, acrescentou a secretária de Combate ao Racismo da CUT. Estritamente no plano sindical, disse Júlia, debateremos ações comuns a serem levadas à frente nas negociações coletivas com as empresas e também em juízo. A mobilização para o dia 2 também possibilitará a concentração de um maior número de sindicalistas para acompanhar o processo no STF, explicou. OFICINA DE PLANEJAMENTO DA CUT – Júlia informou ainda que nos dias 25 e 26 de fevereiro (quinta e sexta-feiras) a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT realizará a sua Oficina de Planejamento em São Paulo, reunindo os secretários e secretárias estaduais, bem como a representação dos Ramos, para traçar a linha de atuação do próximo período.

Atualizado em ( 03/02/2010 ) http://www.cut.org.br/content/view/18665/