O Estado Brasileiro no Banco dos Réus ao vivo on line

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DESTAQUES

Transmissão ao vivo pela internet do TRIBUNAL POPULAR

Todas as sessões doTribunal Popular - O Estado Brasileiro no Banco dos Réus serão transmitidas ao vivo pela internet.

Será possível visualizar as gravações em tempo real do evento neste site oficial e também no site do IPTV-USP, projeto ligado ao Centro de Computação Eletrônica da Universidade de São Paulo (CCE-USP), também responsável pela execução técnica da transmissão. Acesse esta notícia para conferir as instruções.

HISTÓRIA DA ÁFRICA CELEBRADA NA MARRA E NO ESCURO EM SEPETIBA- RJ

A CELEBRAÇÃO DO ZUMBI DOS PALMARES NA ESCOLA ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, NA CROÁCIA, EM SEPETIBA, RIO DE JANEIRO, FOI FEITA NA MARRA E NO ESCURO NA DATA DE ONTEM, 01.12.2008. COM A REALIZAÇÃO DA "PALESTRA SOBRE A LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA". SEM PODER USAR A ENERGIA ELÉTRICA DO COLÉGIO MUNICIPAL, QUE FUNCIONA NO MESMO PRÉDIO, DURANTE O DIA, OS ALUNOS , PROFESSORES E DIRETORES SE UNIRAM, PUXARAM ALGUMAS GAMBIARRAS E ESTACIONARAM ALGUNS CARROS NA QUADRA DE ESPORTES, E CELEBRARAM A PRIMEIRA "PALESTRA SOBRE A LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA", SEM QUALQUER APOIO DAS INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VÁRIAS AUTORIDADES NÃO COMPARECERAM, O QUE NÃO ESMORECEU OS ALUNOS , COMO SE VÊ NAS FOTOS, COM APOIO DE ALGUNS MILITANTES DO MOVIMENTO NEGRO, PROF. DULCE, IDEALIZADORA DA ESCOLA, A PRIMEIRA DO ENSINO MÉDIO EM SEPETIBA, E DO PROF. MARTONI, ALÉM DO IARA INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL, POR SEU PRESIDENTE HUMBERTO ADAMI. AS FOTOS MOSTRAM TUDO E O ASSUNTO DEVERIA SER LEVADO AO GOVERNADOR E PREFEITO DO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE.

INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - CAMPO GRANDE - MS

JULGAMENTO NO CNMP DE ARQUIVAMENTO DE LEI 10639 CONSIDERADA DESNECESSÁRIA

PREZADO(A)S http://humbertoadami.blogspot.com/2008/11/cnmp-julgar-providncia-contra.html DIA 01.12, SEGUNDA, TEM O JULGAMENTO DOS ÚLTIMOS 11 DOS 60 CASOS ENCAMINHADOS AO CNMP ENVOLVENDO RACISMO INSTITUCIONAL. DEPOIS DE 30 RECLAMANDO DO MPT EM RELAÇÃO AUSÊNCIA DE NEGROS NA PETROBRAS & SHELL; E 18 CONTRA CHEFES DE MP DOS ESTADOS QUE NÃO ATENTARAM COM A LEI 10.639; 1 CONTRA O PROMOTOR RJ QUE RECOMENDOU NÃO CUMPRIR A LEI 10.639, RESTAM AGORA 11 CONTRA PROMOTORA RJ QUE ARQUIVOU INQUÉRITOS QUE INVESTIGAVAM SE MUNICÍPIOS ESTAVAM CUMPRINDO A LEI 10639, ALEGANDO QUE A LEI ERA "INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, DISCRIMINATÓRIA E DESNECESSÁRIA". PENSO QUE JÁ SOMOS VITORIOSOS EM TODOS POIS O ASSUNTO NUNCA FOI TRATADO NO CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO,E PODE E DEVE SER ENCAMINHADO Á CORTE DA OEA. NO CASO DE AMANHA, APÓS NOTIFICADO PELO CNMP, O CONSELHO SUPERIOR DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, REVOGOU OS ARQUIVAMENTOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DOS INQUÉRITOS. A PROMOTORA TEVE QUE SE JUSTIFICAR PERANTE AO CNMP, ALEGANDO COMO SEMPRE, "INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL". NÃO ESTÁ DESCARTADA UMA FUNDAMENTAÇÃO RELIGIOSA ONDE PROMOTORES EVANGÉLICOS ESTARIAM ARQUIVANDO A INVESTIGAÇÃO DA LEI 10639 POR CONSIDERAR LIGADA QUESTÕES DEMONÍACAS O QUE SERIA APENAS AFRICANO. DE TODO MODO, A EXITOSA CAMPANHA JUNTO AO CNMP ABRIU PORTAS PARA QUE SE POSSA QUESTIONAR MEMBROS DO MP EM RELAÇÃO AS QUESTÕES RACIAIS, VISTO QUE A NOTIFICAÇÃO PELO CNMP PRODUZ EXCELENTES RESULTADOS, ALÉM DE PRODUZIR EXCELENTE MATERIAL DE PESQUISA, QUE ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO NO SITE DO IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL. THIAGO TOBIAS E GRAÇA SANTOS ESTÃO ACOMPANHANDO COM A EQUIPE DOS ESTAGIÁRIOS DO IARA. ESTAREI EM BRASÍLIA PELA MANHA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO PLENÁRIO DO CNMP. HUMBERTO ADAMI.

CNMP JULGARÁ PROVIDÊNCIA POR LEI 10.639 CONTRA ARQUIVAMENTO DE PROMOTORA RJ

SERÁ NO DIA 01.12, O JULGAMENTO DE OITO PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA CONTRA A PROMOTORIA DE NOVA FRIBURGO, NO NORTE FLUMINENSE, CONTRA O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS PARA APURAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639, EM MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ONDE A PROMOTORA RESPONSÁVEL ENTENDEU QUE A LEI É "INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, DISCRIMINATÓRIA E DESNECESSÁRIA". O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, APÓS INTIMAÇÃO PELO CNMP, REVOGOU OS ARQUIVAMENTOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS INQUÉRITOS. ABAIXO, OS DADOS PROCESSOS EM JULGAMENTOS, QUE PODERÃO SER ASSISTIDOS ON LINE, ATRAVÉS DO SITE DO CNMP (http://www.cnmp.gov.br/ ).

52) Processo: 0.00.000.000397/2008-03 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requerido: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público nº 279/05. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 53) Processo: 0.00.000.000401/2008-25 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n°276/05 relativo ao Município de Bom Jesus de Itabapoana. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 54) Processo: 0.00.000.000402/2008-70 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 282/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 55) Processo: 0.00.000.000403/2008-14 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 280/05 relativo ao Município de Lage do Muriaé. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 56) Processo: 0.00.000.000404/2008-69 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°275/05 relativo ao município de Itaperuna. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 57) Processo: 0.00.000.000405/2008-11 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°277/05 relativo ao município de Porciúncula. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 58) Processo: 0.00.000.000406/2008-58 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 281/05 relativo ao Município de Italva. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 59) Processo: 0.00.000.000407/2008-01 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 278/05 relativo ao Município de Varre-Sai. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro 60) Processo: 0.00.000.000408/2008-47 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA Abdias do Nascimento Federação Nacional dos Advogados – FENADV Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO CRIOLA Casa da Cultura da Mulher Negra Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – David Raimund Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 222/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira. Relator(a): Cons. Sandro José Neis Origem: Rio de Janeiro http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/pautas-2008/Pauta_12aord.pdf

III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME - RIO DE JANEIRO

TJ RJ JULGARÁ REPRESENTAÇÃO POR LEI 10.639 CONTRA SÃO GONÇALO(RJ)

REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO CONTRA SÃO GONÇALO (RJ), POR LEI 10.639/2003, SERÁ JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO DIA 02.12.2008 - 13 HS.

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Processo.: 200800117624

Publicação do dia.: 26/11/2008

Nome Encontrado.: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL

Detalhamento.: RECORTE AUTOMATICO

Diário.: D.O. RJ Cad 2 Jud 2 Instancia

Página.: 78

Observação.: *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***-EDITAL-PAUTA FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

Publicação.: ================================================== DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL:25/11/2008 *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***-EDITAL-PAUTA FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PAG# 0078 031. APELACAO##2008.001.17624## ORIGEM: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ACAO: REPRESENTACAO ##2007.004.091163-1## PROTOCOLO: 2008093219 APTES: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ABDIAS DO NASCIMENTO FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS FENADV INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO CRIOLA CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA EDUCAFRO EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO CUFA ADVOGADO 1: DR(A). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 ADVOGADO APDO 1: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GONCALO APDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 3: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 4: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 5: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ APDO 6: COORDENACAO DE APERFEICOAAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES APDO 7: MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA MEC APDO 8: SECRETARIA DE EDUCACAO CONTINUADA ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE SECAD APDO 9: SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR APDO 10: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 11: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 12: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE HISTORIA ANPUH APDO 13: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA ABA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO A TORRES REVISOR: JDS. DES. WERSON REGO FUNCIONA: O MINISTERIO PUBLICO