Senhores Advogados,
A Associação dos Advogados do Banco do Brasil comunica que os colegas lotados na Assessoria Jurídica Regional de Natal (RN), que foram demitidos de forma sumária, conforme já noticiado em nota oficial emitida pela ASABB, foram reintegrados, por força de decisão liminar proferida nos autos do processo nº 0998/2008, pela Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, no mesmo cargo e local onde desempenhavam suas funções quando das respectivas demissões.
Atenciosamente.
A Diretoria
http://www.asabb.org.br/
quinta-feira, 24 de julho de 2008
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Reintegração dos advogados do BB ainda repercute na mídia
ASABB EMITE NOTA OFICIAL SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE ADVOGADOS DO BB
Prezados Associados, A Associação dos Advogados do Banco do Brasil acompanha, com imensa preocupação, o desdobramento das últimas medidas determinadas pela diretoria Jurídica da empresa. Uma delas consistiu na demissão sumária de todos os advogados lotados nas Assessorias Jurídicas Regionais de Natal (RN) e São Luís (MA). A outra na criação do certame aprazado para “certificar” advogados que, advindos da área administrativa, detentores de inquestionável experiência bancária e conhecimento jurídico, habilitados ao exercício profissional da advocacia pelas Seccionais da OAB nos Estados mediante Exame de Ordem, já haviam sido submetidos à avaliação prévia por critérios que incluíram qualificação técnica e comportamental. São colegas que já demonstraram, pelo decurso do tempo e excelente trabalho que vêm realizando, a indispensável aptidão para permanecerem nos cargos para os quais foram nomeados. Desde o nascimento da ASABB, seus dirigentes assumiram papel institucional, pautado na busca dos interesses dos seus associados e da empresa Banco do Brasil, sempre atuando de forma responsável e intransigente na defesa da ética e do respeito, concitando colegas a zelar e cumprir os princípios éticos e morais que regem a atuação profissional. São princípios que devem nortear as ações de todos os associados, indistintamente, sobretudo daqueles que estejam, eventualmente, ocupando cargos ou exercendo distintos mandatos. O Banco do Brasil, por antiga tradição, é berço de profissionais verticais, destemidos, laboriosos e dedicados. Por tal razão, entristece-nos a constatação de que, entre nós, vicejam tão lamentáveis episódios de violação aos princípios mais elementares do direito, como o da ampla defesa e o do contraditório. Não podemos esquecer que a forma das demissões levadas a efeito, uma vez instalada e acolhida como fenômeno natural, grassa como odiosa epidemia que acabará por marcar todo o funcionalismo do Banco do Brasil, assim como sua própria história. Da mesma forma, a nova seleção pretendida pelo Banco acabará por violar de maneira frontal os institutos do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, desprovendo de confiança os atos administrativos da empresa. A ASABB está coesa e alerta quanto a todos estes lamentáveis fatos. Por isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos e adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a defesa de nossos colegas e da própria instituição que, a par de tais ações, coloca em risco sua área jurídica, dispensando, de forma sumária, profissionais comprometidos com a empresa, alguns com praticamente trinta anos de exemplares serviços prestados, sempre na defesa dos interesses do Banco do Brasil, fato reconhecido pela advocacia Brasileira e pelo Poder Judiciário. Não nos omitiremos em adotar todas as medidas constitucionais e legais cabíveis na busca da defesa dos direitos de nossos associados. Defenderemos os colegas em suas prerrogativas e nas garantias do devido processo legal e da ampla defesa, na certeza de que nunca agiram de forma incompatível com a ética e a dignidade profissionais. A ASABB acompanha, por profissionais qualificados, os processos judiciais já instaurados, para que sejam respeitados os direitos constitucionais do livre acesso ao judiciário, do devido processo legal e para que a lei seja aplicada na sua integralidade. Conclamamos todos os advogados do Banco do Brasil para que permaneçam atentos e unidos, exigindo a ampla apuração dos fatos, afastando de nossa empresa o caráter deletério de ações autoritárias incompatíveis com o discurso de responsabilidade sócio-ambiental pregado por todos os escalões superiores do Banco. Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente da ASABB http://www.asabb.org.br/ |
Banco do Brasil atenta contra Estado de Direito - Sindicato dos Bancários e Financiários do Estado de Alagoas
|
18/07/2008 - 10:00 Banco do Brasil atenta contra Estado de Direito No último dia 7 de julho, o Banco do Brasil demitiu todo o corpo de advogados no Rio Grande do Norte e no Maranhão e descomissionou os chefes das AJURE. Trata-se de mais um capítulo da história de desmandos da diretoria do banco. Os trabalhadores têm duas coisas em comum: primeiro, não havia nenhum motivo razoável para suas demissões. Segundo, e aí está o segredo, estavam incluídos em ação judicial contra o banco exigindo o pagamento de 7ª e 8ª horas trabalhadas ou pleiteando jornada de 4 horas para advogados. "Os trabalhadores foram interpelados pela DIJUR há cerca de um ano sobre o tema, o que deixa claro que se trata de retaliação do banco", afirma Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil da Contraf/CUT (CE BB). "O banco age ao arrepio da lei. Não é possível que um trabalhador seja demitido por lutar por seus direitos, ainda mais quando se trata daqueles que devem defender o banco legalmente", lamenta. O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte conseguiu na Justiça a reintegração dos quatro advogados. Os trabalhadores voltaram ao trabalho na manhã do dia 14, na presença de um oficial de justiça. Do lado de fora do Banco, a direção do Sindicato ofereceu um café da manhã aos bancários e clientes do BB para comemorar a decisão da Justiça e chamou a atenção da sociedade para a série de demissões e o péssimo atendimento dispensado pelo Banco. No Maranhão o Sindicato obteve o apoio da OAB local e está buscando, pela via judicial, o reparo desse absurdo. Para a diretora do Sindicato Rosário Braga "trata-se de mais uma arbitrariedade, uma vez que está caracterizado que a demissão se deu pelo fato de os trabalhadores buscarem seus direitos, vilipendiados pelo banco, pela via judicial. O Banco do Brasil atenta contra o Estado democrático e de direito ao punir quem defende seus direitos." A Contraf/CUT está buscando apoio de entidades nacionais no sentido de impedir que o Banco do Brasil cometa mais uma atrocidade contra seus trabalhadores. Fonte: Contraf/CUT
http://www.bancariosal.com.br/diario/dia18072008_2.htm
| ||||
Conselho Seccional da OAB/RS repudia dispensa imotivada e injusta de advogados
| Conselho Seccional da OAB/RS repudia dispensa imotivada e injusta de advogados | ||
| Os advogados do Banco do Brasil lotados em Natal e São Luís não tiveram garantidos os mínimos direitos, não foram respeitados como profissionais, muito menos em suas prerrogativas. A Ordem gaúcha divulga uma nota de repudio a demissão de advogados pelo Banco do Brasil em Natal (RN) e São Luís (MA). Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a entidade mais uma vez, se mostra solidária com a categoria e afirma que “todos os advogados são afetados por essa ação absolutamente arbitrária”. Confira abaixo a nota da OAB/RS O Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul publicamente repudia a despedida imotivada e injusta de advogados, praticada pelo Banco do Brasil em Natal (RN) e São Luís (MA). Os atos foram arbitrariamente praticados sem prévio procedimento administrativo que justificasse a medida. Tal atitude não se coaduna com a instituição bi-centenária, com quadro de carreira organizado nacionalmente, política de pessoal uniformemente aplicável a todos os seus funcionários e que tem realizado avançadas medidas na área de relacionamento sócio-ambiental. Assédio moral ou represália aos advogados. Só se vislumbram esses significados para as despedidas, haja vista que o Banco do Brasil instaura procedimento administrativo para apurar quaisquer erros ou ilícitos de seus funcionários. As inéditas despedidas ferem diretamente a Constituição Federal, que garante o devido processo legal judicial ou administrativo, com ampla defesa. Os advogados de Natal e São Luís não tiveram garantidos esses mínimos direitos, não foram respeitados como profissionais, muito menos em suas prerrogativas. Por conseguinte, todos os advogados são afetados por essa ação absolutamente arbitrária, ilegal e inconstitucional. Os advogados do Rio Grande do Sul, vislumbrando desrespeito à advocacia, repudiam a atitude do Banco do Brasil e se solidarizam com os advogados de Natal e de São Luís. http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?idnoticia=1814
|
SAIU NA IMPRENSA - BB demite advogados sem justa causa
| quarta-feira, 16 de julho de 2008 |
| BB demite advogados sem justa causa |
| No último dia 7/7/08, a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, por intermédio da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental (DIRES), demitiu, sumária e coletivamente, "sem justa causa", 03 advogados e descomissionou o chefe da Assessoria Jurídica do BB em São Luís (MA). A despropositada e imotivada demissão e descomissionamento de advogados do BB no Maranhão representa uma virulenta atitude da atual administração do BB e está causando uma péssima repercussão local e até mesmo em âmbito nacional dentro da empresa e na sociedade. A Direção do Banco deixou claro que não há nada a ser imputado em desfavor dos trabalhadores demitidos. Apenas apresentou a justificativa evasiva de que se trata de uma "diretriz" traçada pela Empresa. Porém, extra-oficialmente, noticiou-se que o motivo das demissões, pasmem, foi o fato de os demitidos figurarem como beneficiários na Ação Trabalhista da adequação da jornada de trabalho ao Estatuto da OAB, ajuizada por iniciativa do Sindicato dos Bancários do MA, na condição constitucional de substituto processual na defesa dos interesses da categoria. É inconteste que estamos diante de um caso flagrante, inaceitável e inexplicável de autoritarismo administrativo cometido contra vários pais de família honestos, que dedicaram uma vida inteira de serviço ao Banco do Brasil, já que todos trabalharam por mais de vinte anos na Empresa. Nesse contexto, as instituições democráticas dos Trabalhadores deste País devem divulgar e combater abusos da espécie para que esse tipo de truculência não volte a ocorrer, como também para que a Direção do Banco reveja esta abominável e grotesca decisão, revertendo imediatamente tamanha agressão aos direitos dos trabalhadores, porque nem no período ditatorial se ousou cometer tamanha arbitrariedade. |
| Fonte: Sindicato dos Bancários do Maranhão http://www.afbnb.com.br/imprensa_detalhes.asp?Cod=4060 |
Associação dos Advogados do BB denuncia à OAB dispensas arbitrárias
| ||||||||||||||||||||||||||||
|
| |||||||||||||||||||||||||||
Assinar:
Postagens (Atom)
