segunda-feira, 3 de novembro de 2014
OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
Brasília – “Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, afirmou nesta segunda-feira (3) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária que aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Também foi aprovado novembro como mês da consciência negra para a advocacia.
A comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar.
Marcus Vinicius apresentou números que mostram a inserção da população negra na advocacia. “Nos últimos dois anos, 39 mil advogados negros adentraram os quadros da Ordem. Somos uma categoria representada por um contingente importante numericamente e de qualidade de profissionais negros, que ajudam a construir a advocacia do nosso país”, disse.
“Através desse ato estamos fazendo história não somente na OAB e na advocacia, mas na sociedade deste país, inaugurando e alicerçando a criação da Comissão da Verdade contra todos os crimes praticados com preconceito racial. Todos esses crimes devem ser apurados com mais rigor”, afirmou Cícero Bordalo Jr., presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade e que também presidirá os trabalhos da nova comissão.
Vice-presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade e também da nova comissão, Humberto Adami afirmou que a OAB entra para a história com a criação da comissão sobre escravidão. “Estamos fazendo história hoje. A criação dessa comissão é um importante passo dentro de uma grande história. Buscar saber o que aconteceu colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias”, afirmou Adami, que defendeu também a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que apurará a escravidão.
O conselheiro federal César Augusto Moreno (PR) foi o relator do processo de alteração de provimento para a criação da nova Comissão e afirmou que “a OAB está junta para criar um país mais justo e igualitário”. “Precisamos identificar e expor os fatos da escravidão para que a sociedade se livre das sombras do passado e possa ser reparado. Desta forma, esperamos que a sociedade possa se congraçar em um estilo de vida multirracial, com reflexão sobre o passado, as conquistas, a inserção e o papel do negro na nossa história”, concluiu em seu voto.
A votação que criou a Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil foi acompanhada por representantes de diversas entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos da população negra e quilombola.
OAB comissão para investigar escravidão de negros no Brasil
OAB comissão para investigar escravidão de negros no Brasil
Proposta da OAB é instalar a comissão da escravidão negra nos moldes da Comissão Nacional da Verdade
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, nesta segunda-feira, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da entidade, para investigar os fatos relativos à escravidão de africanos e seus descendentes. A intenção, também, é fazer um resgate histórico e da contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.
Para o presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, Humberto Adami, a comissão cria um espaço para a escravidão do negro ser passada a limpo. “Para que se consiga ver o que aconteceu, a tragédia e o holocausto do povo negro, do povo africano no Brasil, e a partir daí se possa buscar com mais firmeza a aplicação de política de ação afirmativa, para que os brasileiros que estão em uma situação de cidadão de segunda classe partam para a verdadeira igualdade”, disse.
OAB cria comissão para resgatar o "holocausto do povo negro" durante a escravidão no Brasil
Foto: Tânia Rêgo / Agencia BrasilEm sessão plenária, o conselho decidiu, ainda, encaminhar ao governo federal a proposta de instalar a comissão da escravidão negra nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que investiga as violações de direitos humanos durante o regime militar, entre 1964 e 1985.
Segundo Adami, além do resgate histórico, é possível discutir a reparação e avaliar as condições de desigualdade nos campos político, econômico, de mercado de trabalho, das questões quilombolas e das religiões de matriz africana. “Na verdade, você transforma e refunda a República ao trazer a reparação da escravidão para uma discussão franca e aberta, como tiveram os judeus, os japoneses da época do macartismo e outros grupos humanos que passaram por períodos de discriminação. Apenas para a população negra isso ainda não foi concedido”, disse Adami. Os membros da comissão da OAB devem ser escolhidos e nomeados até o próximo mês.
domingo, 2 de novembro de 2014
“Brasil precisa passar a limpo a escravidão negra", afirma OAB
“Brasil precisa passar a limpo a escravidão negra", afirma OAB
domingo, 2 de novembro de 2014 às 11h58
Brasília – “Para construir o projeto de nação justa, solidária e fraterna que afirma nossa Constituição Federal, precisamos realizar um resgate histórico e social de nosso país. Em novembro, Mês da Consciência Negra, a OAB reafirma seu compromisso pela defesa de ações afirmativas e de valorização da cultura negra”, afirmou neste domingo (2) o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A sessão plenária do Conselho Federal da OAB, que ocorre nesta segunda (3), apresentará a criação, no âmbito da Ordem, de uma comissão nacional para apurar os fatos relativos à escravidão negra no país. A OAB também encaminhará ao Governo Federal a sugestão de criação da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra.
“A OAB deve ser instrumento a favor da igualdade. O século passado abraçou a ideia da liberdade, agora precisamos promover também a igualdade. Não podemos ter medo de olhar para o nosso passado. Precisamos revisitá-lo e entendê-lo, para que as atrocidades cometidas contra a população negra não se repitam”, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente relembra ainda as ações da OAB em favor dos negros. Em 2013, a Ordem assinou com órgãos da União o Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, com objetivo de elaborar e ajustar as políticas públicas, bem como implementar outras medidas administrativas para assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira.
A Ordem também foi ao STF defender as cotas raciais no ingresso de universidades públicas, além de ter atuação forte e vigilante no assunto por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade.
Novembro é considerado o Mês da Consciência Negra e foi escolhido por marcar o aniversário de morte do líder Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.
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Marcus Vinicius participa de painel sobre consciência negra na Conferência Nacional dos Advogados
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
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História reescrita - Flávia Oliveira - O GLOBO
História reescrita
OAB Nacional quer instituir Comissão da Verdade da Escravidão
Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura
É mal contada a história do povo negro no Brasil. Décadas a fio, africanos e descendentes, tanto nos livros quanto no imaginário popular, foram escravos também de narrativas que os associavam à ignorância, à passividade e à submissão resignada aos senhores do período colonial. Revoltas, insurreições e até a resistência quilombola, por longo tempo, estiveram longe dos registros formais. Um tanto desse passivo tem chance de diminuir no curto prazo. Amanhã, em Brasília, o conselho da OAB Nacional vota a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, inspirada no colegiado que, desde 2012, investiga crimes cometidos pela ditadura militar.
Se aprovada, a iniciativa vai descortinar outro período igualmente sombrio e camuflado pela dificuldade do Brasil em relatar com honestidade seus caminhos. Anistiadas, partes essenciais da história foram deixadas pelo caminho, em nome da velha cordialidade nacional. Foi o que Abdias Nascimento, maior líder negro do país na segunda metade do século XX, ousou chamar de mentira cívica. O ex-senador, que neste 2014 completaria cem anos, morreu sem testemunhar a reconstituição que ora se avizinha. Em discurso histórico ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, ainda no ano 2000, Abdias exortava a comunidade acadêmica a se libertar do que batizou de cativeiro eurocentrista.
Quatorze anos depois, a semente da Comissão da Verdade da Escravidão germinou durante a última Conferência Nacional dos Advogados, mês passado, no Rio. Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado é defensor entusiasmado da proposta. “O inventário da escravidão será mais um ajuste de contas do país com sua História, resume. Na sequência, virão os indígenas, avisa. Uma vez implementada a comissão da Ordem, a intenção é apresentar o projeto ao governo federal. A investigação sobre o regime escravocrata sucederia, já em 2015, a Comissão Nacional da Verdade (da ditadura), que chega ao fim este ano.
Os trabalhos vão se ancorar em três pilares, segundo Furtado. O primeiro é o resgate histórico; o segundo, a aferição de responsabilidade. O último será a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de compensação de danos à população negra. A OAB atuou na defesa jurídica da política de cotas no acesso à universidade, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a zero, em 2012, e vigente em quase 60 instituições públicas de ensino superior.
Humberto Adami, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, defende a reparação financeira dos crimes da escravidão, tal como nas indenizações às vítimas da ditadura. De 2001 ao ano passado, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos, no valor total de R$ 3,4 bilhões. No caso dos negros, a compensação se daria, por exemplo, pela criação de fundos para financiar projetos de história, cultura e inclusão social em cidades marcadas pelo escravismo.
Fica aqui a sugestão para que, se instituído, o futuro fundo de reparação tenha um quinhão dedicado à preservação das religiões de matriz africana, que padecem, Brasil afora, sob a chaga da intolerância. Candomblé e umbanda são herança da presença da África na formação nacional. E, até hoje, símbolos de resistência.
______
A colunista festejará, de férias, o novembro da Consciência Negra. Valeu, Zumbi! Até a volta.
História reescrita - Flavia Oliveira - O Globo
http://m.oglobo.globo.com/sociedade/historia-reescrita-14438688?topico=flavia-oliveira
História reescrita
OAB Nacional quer instituir Comissão da Verdade da Escravidão Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura
É mal contada a história do povo negro no Brasil. Décadas a fio, africanos e descendentes, tanto nos livros quanto no imaginário popular, foram escravos também de narrativas que os associavam à ignorância, à passividade e à submissão resignada aos senhores do período colonial. Revoltas, insurreições e até a resistência quilombola, por longo tempo, estiveram longe dos registros formais. Um tanto desse passivo tem chance de diminuir no curto prazo. Amanhã, em Brasília, o conselho da OAB Nacional vota a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, inspirada no colegiado que, desde 2012, investiga crimes cometidos pela ditadura militar.
Se aprovada, a iniciativa vai descortinar outro período igualmente sombrio e camuflado pela dificuldade do Brasil em relatar com honestidade seus caminhos. Anistiadas, partes essenciais da história foram deixadas pelo caminho, em nome da velha cordialidade nacional. Foi o que Abdias Nascimento, maior líder negro do país na segunda metade do século XX, ousou chamar de mentira cívica. O ex-senador, que neste 2014 completaria cem anos, morreu sem testemunhar a reconstituição que ora se avizinha. Em discurso histórico ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, ainda no ano 2000, Abdias exortava a comunidade acadêmica a se libertar do que batizou de cativeiro eurocentrista.
Quatorze anos depois, a semente da Comissão da Verdade da Escravidão germinou durante a última Conferência Nacional dos Advogados, mês passado, no Rio. Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado é defensor entusiasmado da proposta. “O inventário da escravidão será mais um ajuste de contas do país com sua História, resume. Na sequência, virão os indígenas, avisa. Uma vez implementada a comissão da Ordem, a intenção é apresentar o projeto ao governo federal. A investigação sobre o regime escravocrata sucederia, já em 2015, a Comissão Nacional da Verdade (da ditadura), que chega ao fim este ano.
Os trabalhos vão se ancorar em três pilares, segundo Furtado. O primeiro é o resgate histórico; o segundo, a aferição de responsabilidade. O último será a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de compensação de danos à população negra. A OAB atuou na defesa jurídica da política de cotas no acesso à universidade, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a zero, em 2012, e vigente em quase 60 instituições públicas de ensino superior.
Humberto Adami, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, defende a reparação financeira dos crimes da escravidão, tal como nas indenizações às vítimas da ditadura. De 2001 ao ano passado, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos, no valor total de R$ 3,4 bilhões. No caso dos negros, a compensação se daria, por exemplo, pela criação de fundos para financiar projetos de história, cultura e inclusão social em cidades marcadas pelo escravismo.
Fica aqui a sugestão para que, se instituído, o futuro fundo de reparação tenha um quinhão dedicado à preservação das religiões de matriz africana, que padecem, Brasil afora, sob a chaga da intolerância. Candomblé e umbanda são herança da presença da África na formação nacional. E, até hoje, símbolos de resistência.
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A colunista festejará, de férias, o novembro da Consciência Negra. Valeu, Zumbi! Até a volta.
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