17.07.2014
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Coluna de 17/07/2014
Ministra Carmen Lúcia vai relatar pedido de cota também no Legislativo e no Judiciário
COTA EM TODOS OS PODERES
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pediu liminar (decisão provisória, enquanto o mérito não é julgado) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a cota de 20% para negros e pardos nos concursos do Executivo federal seja adotada também no Legislativo (o Senado já aderiu), Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A ação foi distribuída para a ministra Carmen Lúcia, mas a eventual liminar terá de ser concedida pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso, que vai até 1º de agosto. O Iara alega desrespeito ao Estatuto da Igualdade Racial, segundo o qual as políticas de ação afirmativa do Estado devem contemplar toda a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Não custa nada
Os órgãos públicos evitariam muitos dissabores se, antes de contratarem uma organizadora, principalmente quando há dispensa de licitação, se informassem sobre o passado das candidatas à execução do serviço. Isso não toma muito tempo: basta, por exemplo, consultar o site Reclame Aqui, independente e que goza de grande credibilidade. Pode-se recorrer aos comentários dos candidatos nos sites especializados em concursos.
Informação oficial
A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) receberá R$3,510 milhões para organizar o concurso do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer do Rio. Por seu turno, a Defensoria Pública da União fechou com o Cespe/UnB, por R$2,46 milhões, o concurso para a área de apoio, em todas as capitais.
Para desempate
Atuar como mesário voluntário nas eleições é considerado atividade extracurricular nas universidades e garante dois dias de folga por cada um trabalhado, além de, em alguns concursos, ser critério para desempate. Talvez por isso, o voluntariado no Rio cresceu 40% para o pleito de outubro, em relação ao de quatro anos atrás.
Mais uma da Anatel
Depois da estranheza da Anatel – agência nacional – ter vagas e provas somente em Brasília, o que fere o princípio constitucional da isonomia, mais um porém no seu concurso: as três vagas de técnico administrativo na especialidade comunicação são destinadas ao nível médio, mas exigem conhecimentos específicos da graduação de Jornalismo, como teoria da comunicação, assessoria de imprensa, notas oficiais e comunicação interna. Segundo o Sindicato dos Jornalistas do DF, isso é irregular, e ainda por cima o edital não descreve com clareza as atividades a serem desempenhadas por esse profissional. A entidade defende que a exigência seja alterada para curso superior, específico de Jornalismo. Em tempo: a Anatel fez retificações no edital, relativas a títulos, pontuação e nova graduação para especialista. Não custa fazer outra.
PEDE EXPLICAÇÕES
O Tribunal de Contas da União pediu ao Ministério do Planejamento esclarecimentos relativos ao concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental, aberto ano passado. Quem provocou o TCU foi a associação nacional da categoria, segundo a qual a contratação da organizadora Esaf teria ocorrido sem licitação, sem publicação na imprensa oficial e sem formalização de contrato. Outra denúncia é que a pasta permitiu ou não proibiu que a responsável pela contratação da banca, Ana Clécia Silva Gonçalves de França, participasse do concurso. O assunto corre em sigilo.
Novela postal
Enquanto não ata nem desata o novo concurso e se defende na Justiça da acusação do MP do Trabalho de usar mão de obra irregular, a ECT prorrogou por mais um ano a validade do de 2011 (edital nº 11), para carteiro e operador de triagem e transbordo.
Oficial valorizado
A PEC 414/14, tramitando na Câmara, inclui os oficiais de justiça entre os servidores essenciais ao funcionamento da Justiça, ao lado dos advogados e defensores públicos. A Federação do setor considera isso o primeiro passo para caracterizar a carreira como típica de Estado, facilitando o atendimento das reivindicações dos servidores que, segundo o Código de Defesa Civil, são dotados de fé pública e de presunção de veracidade em relação aos atos praticados. O autor da proposta é o deputado Ademir Camilo (Pros-MG).
Vagas na ONU
A ONU seleciona para trabalhar no Brasil. No Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, em Brasília, há vagas de oficial de proteção associado (Direito, Direito Internacional e Ciências Políticas ou áreas afins) e de assistente financeiro (nível médio e dois anos de experiência). Os salários são de R$12.900 e R$4.400, respectivamente. No Centro de Excelência contra a Fome, também na capital federal, os contratos são para assistente de programa e programa sênior, para quem tem ensino médio e/ou estudo universitário, além de experiência com políticas sociais brasileiras, de preferência nas áreas de segurança alimentar e nutricional ou de alimentação escolar. Indispensável fluência em Português e Inglês. O currículo deve ser enviado até 22 de julho. Até 20 do mesmo mês é aceito para consultor administrativo do Unicef, em São Paulo (R$4 mil). Mais detalhes em www.onu.org.br/especial/vagas
