VEXAME! PT FORA DA AÇÃO DOS QUILOMBOS NO STF. DE NOVO.

VEXAME! O  PT Partido dos Trabalhadores - Diretório Nacional -, ficou de fora da ação sobre quilombos no Supremo Tribunal Federal. O pedido de "amicus curiae" - amigo da corte - foi indeferido pelo Ministro Cesar Peluso na ADI 3239 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, que discute a constitucionalidade do Decreto 4.887, sobre a demarcação de terras de quilombos, da mesma forma que o Ministro Ricardo Lewandovski indeferiu em 2011, o ingresso do partido na ADPF 186, a das cotas para negros na UNB. 

Motivo de ambos: pedido fora do prazo.  Muitas entidades foram aceitas. Nem se diga que a motivação é política. Não é. 

Se eu fosse militante partidário, estaria cobrando explicações por escrito para um mico desses que parece que vai virar rotina, expondo o partido. Tenho certeza que quando fiz a sugestão para a Secretária Nacional de Combate ao Racismo do PT, Cida Abreu, três anos atrás, no Encontro dos Negros do PT (o qual fui impedido de participar, depois de convidado), mencionei que a utilização da ferramenta pelo partido, deveria ser feita no tempo da lei.  

Fica a lição para a turma do PT de São Paulo, que alardeou que iria me representar (e foi desautorizada) por ter ingressado com Mandado de Segurança contra Dilma por conta do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato: estudem. Principalmente os prazos de lei. 

É o melhor que podem fazer para não expor o partido de tantas pessoas gente boa que conheço por lá a tais situações de completo vexame. Vê se isso acontece em outras áreas e assuntos do PT. Duvido!

Humberto Adami Santos Junior

Advogado

humbertoadami@gmail.com

FONTE:  Blog do Humberto Adami
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2012/04/vexame-pt-fora-da-acao-dos-quilombos-no.html

IARA SERÁ AMIGO DA CORTE EM FAVOR DOS QUILOMBOS

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, foi admitido como amigo da corte na ADI 3.239, que o Partido da Frente Liberal, atual DEM - Partidos dos Democratas, ingressou no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887, que preve a regulamentação das terras quilombolas. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade cujo relator é o Ministro Cesar Peluso, em despacho datado de 29.03.2012, a entidade foi admitida como Amicus Curiae, pela décima vez em causas raciais, em defesa da população afrodescendente do Brasil. 

Somos a entidade brasileira que mais vezes foi ao STF, em prol dos direitos das relações raciais, almejando um Brasil melhor para todos, figurando em mais de 50 casos. 

Estaremos na Tribuna da Suprema Corte brasileira, com muito orgulho e dedicação, em defesa de negras e negros brasileiros.O julgamento está previsto para pauta do dia 18.04.2012 

Humberto Adami  Santos Junior

Advogado

link do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=222

Audiência Pública - ADI 3239: Quilombolas Vídeo TV Justiça

Audiência Pública - ADI 3239: Quilombolas - Parte 1 - YouTube

http://www.youtube.com/watch?v=ezno0bVjZ3o

Audiência Pública - ADI 3239: Quilombolas - Parte 2 - YouTube http://www.youtube.com/watch?v=yxbz85kVjjQ

Qual partido? Dirigente de partido é preso por injúria racial e desacato no ABCia

O interessante desta notícia é que não se diz qual o partido. Qual será:

Humberto Adami

04/04/2012 07h45 - Atualizado em 04/04/2012 08h42

Dirigente de partido é preso por injúria

 

racial e desacato no ABC

Ele teria ofendido um guarda civil em São Caetano do Sul.
Pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Do G1 SP

18 comentários

Um dirigente de um partido político do ABC foi preso nesta terça-feira (3) por suspeita de ter cometido os crimes de injúria racial e desacato. Ele teria ofendido um guarda civil municipal em São Caetano do Sul, também no ABC.

O guarda fazia a ronda em frente ao Velório Municipal quando foi, segundo ele, ofendido e caluniado. “Começou a proferir palavras de baixo calão, de injúria racial, acabou me chamando de macaco, de preto”, contou ao Bom Dia São Paulo desta quarta (4).

Segundo a polícia, o suspeito saiu do velório e foi a uma padaria, onde consumiu bebida alcoólica. Em seguida, ele passou por um carro da Guarda Civil Municipal e começou a confusão. “Ele passou pelos GCMs ofendendo tanto a dignidade do cargo quanto a dignidade pessoal de ambos que estavam no local, e [disse também que] preto não era gente”, informou o delegado Sérgio Vidal de Lima.

Se condenado pelos crimes de desacato e injúria racial, o homem detido poderá pegar até cinco anos de prisão. Em julho de 2011, ele passou 30 dias preso após ser acusado pela ex-mulher de violência doméstica e ameaça. Na época ele também respondeu a um processo por desacato.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/presidente-de-partido-e-preso-por-injuria-racial-e-desacato-no-abc.html

"SENADOR CACHOEIRA" e o Estatuto da Igualdade Racial

"SENADOR CACHOEIRA" e o Estatuto da Igualdade Racial 

Liguei ontem para falar com amigos militantes do movimento negro, alguns deles que participaram da luta para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a lei 12.288. 

Estarrecidos com a conversa entre o "Professor" e "Doutor", não faltou quem dissesse que era melhor ter negociado com o verdadeiro dono do mandato de Demóstenes Torres, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. 

Era ele  verdadeiro o "Senador". 

Talvez até o Estatuto já estivesse regulamentado e saído do papel...

Não passa despercebida, também,  a apatia  do movimento de mulheres negras com ocaso do senador que disse que as "mulheres negras davam para seus senhores porque queriam e gostavam".

Humberto Adami

Peluso admite 25 interessados em processo sobre demarcação de terras quilombolas

03/04/2012 - 16h03

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Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, admitiu o ingresso de 25 entidades interessadas no processo sobre a demarcação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que deve ser julgado no dia 18 de abril. A decisão é do dia 29 de março, mas foi divulgada apenas hoje (3) pela Corte.

Entre os novos integrantes do processo estão os estados do Pará, Paraná e de Santa Catarina, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e diversas entidades representativas de remanescentes de quilombos e de questões raciais.

Os primeiros pedidos para ingresso como amici curiae, termo plural para designar entidades interessadas, foram encaminhados ao STF ainda em 2004, quando o processo chegou à Corte. Em geral, os pedidos são analisados à medida que chegam aos gabinetes dos relatores, mas Peluso optou por um despacho único para tratar da questão.

O gabinete de Peluso também recebeu cerca de 30 pedidos para promoção de audiências públicas sobre a demarcação de terras de quilombolas, que não foram atendidos. As audiências públicas são convocadas pelos relatores quando o assunto extrapola o campo jurídico e tem grande repercussão social, como já ocorreu com as pesquisas com células tronco e adoção de cotas raciais.

A ação foi movida pelo PFL, hoje DEM, para questionar decreto de 2003 que regulamentou a ocupação de terras por remanescentes das comunidades de quilombos.

A participação dos amici curiae é limitada à apresentação de memoriais com informações sobre o assunto em julgamento. Em geral, quando são muitas entidades interessadas, é feito um acordo para dividir o tempo entre os advogados pró e contra o tema em questão.

O processo deve ser o último tema de relevância social julgado na gestão de Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF no dia 19 de abril. Apesar de o processo já estar agendado, ainda é possível que a pauta seja alterada por Peluso. Na semana anterior, o tribunal deve julgar outro caso polêmico, a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-03/peluso-admite-25-interessados-em-processo-sobre-demarcacao-de-terras-quilombolas

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ADAMI NA EMARF RJ: Ação Afirmativa

ADAMI NA EMARF RJ: Ação Afirmativa

Estarei hoje as 14hs. na EMARF Escola de Magistratura Federal, para participar da atividade do 

Painel sobre ação afirmativa, no dia 02, as 14:00h, na EMARF, TRF - Rua do Acre.

participantes:

Dra. Adriana Cruz

Dr.Augusto Werneck

Dr.Humberto Adami

A atividade integra o curso "Tópicos especiais em direito e sociedade: relações de inclusão / exclusão e acesso à justiça"

Além de avaliar o tema em nível nacional, será ótimo rever os amigos Fernanda Duarte, André Fontes, Adriana Cruz, Augusto Werneck, pessoas queridas e importantes para mim e muitas iniciativas em nível nacional. 

Uma avaliação sobre a evolução da ação afirmativa em uma década de disputa judicial, deve ser abordada. 

A comparação com ação afirmativa e outras lutas judiciais no direito comparado é previsível.