quarta-feira, 7 de abril de 2010

DISCURSO DE POSSE - DESEMBARGADOR PAULO RANGEL - TJ RJ

DISCURSO DE POSSE

Cumprimentos a todas as autoridades.

- Entrai pela porta estreita, porque larga é a porta que leva para a perdição e espaçoso o caminho que a ela conduz, e muitos são os que por ela entram.

– Quão pequena é a porta da vida! quão apertado o caminho que a ela conduz! E quão poucos a encontram! (S. MATEUS, 7:13 e 14.)

Larga é a porta da perdição, porque são numerosas as paixões más e porque o maior número de pessoas envereda pelo caminho do mal. É estreita a porta da salvação, porque a grandes esforços sobre si mesmo é obrigado o homem que a queira transpor, para vencer suas más tendências, coisa a que poucos se resignam. É o complemento da máxima: “Muitos são os chamados e poucos os escolhidos.”

Senhores, Peço permissão para iniciar minha fala com esta singela passagem bíblica, mas significativa ao meu modo de ver, porque retrata a minha realidade. Em minha vida sempre preferi o caminho apertado e a porta estreita, certo de que o desvio de conduta me levaria a um mundo sem volta, não necessariamente pelas conseqüências jurídicas, mas em especial pelo comprometimento espiritual e ético.

Sou de uma família simples e humilde, mas dotada dos mais rigorosos compromissos éticos e espirituais, sem os quais, penso, um ser humano não pode viver.

Quando iniciei minha campanha a este Egrégio Tribunal passei por uma experiência marcante que não posso me furtar de dizer:

procurei uma determinada autoridade e pedi seu apoio e de imediato ela me perguntou quem, no órgão Especial, apoiava meu nome. Fui sincero. Estava em início de campanha e não tinha o apoio de ninguém do órgão, mas tinha sim DEUS me apoiando, me guiando e orientando meus passos. Foi então que veio a heresia verbal. Disse ele: “Meu filho DEUS não vota no órgão Especial, DEUS não tem assento neste Tribunal.Você precisa de alguém do órgão especial para defender seu nome. Desculpa, mas não posso te ajudar”.

Agradeci a gentileza de ter me recebido e fui embora, sinceramente, chocado, estupefato com o que acabava de ouvir.

Não tardou muito veio a resposta divina: “Rangel, a 1ª Dama está recebendo os candidatos que a estão procurando e receberá você também com prazer”.

Vossa Excelência, Dra. ADRIANA ANCELMO, gostou do meu curriculum, gostou de minha história de vida e defendeu meu nome, no Palácio. Sou grato a honraria que me foi deferida porque sei da pressão que se faz num processo eleitoral dessa envergadura.

Como se não bastasse, Vossa Excelência Governador, em nosso encontro, disse-me que se eu entrasse em lista, seria nomeado por tudo que eu representava no mundo jurídico e pela minha postura no Ministério Público, pois meu Procurador Geral, Dr. Cláudio Soares Lopes presente ao encontro, e que, incondicionalmente, apoiou meu nome, ratificava a escolha afirmando que seria uma honra para o Ministério Público entregar uma lista sêxtupla com meu nome.

Se o Grande Arquiteto do Universo estava comigo até aqui, ele não me abandonou mais.

Ao chegar no TJRJ Vossa Excelência, Presidente Luiz Zveiter, me recebeu e disse: “Como Judeu, penso que está na hora de termos um negro nesse Tribunal, em especial com o seu curriculum que o legitima, por si só, independente da cor da sua pele. Seja bem vindo”.

Defendeu meu nome e iniciei uma campanha com simplicidade, humildade, transparência e com ética, sem ataques a quem quer que seja. E aqui estou, e pergunto: DEUS precisa votar? Precisa ter assento no órgão Especial? É claro que DEUS muito mais do que ter assento no Órgão especial, criou tudo o que está a nossa volta e se aqui estamos é porque ele permitiu. Enganam-se aqueles que pensam que sozinhos, com sua competência, conseguiram chegar até aqui. Se competência e inteligência temos é porque Ele nos emprestou. Tudo o que temos é emprestado. Nada nos pertence.

E por respeito a este empréstimo é que temos que usar bem o que nos foi emprestado. Quando usamos mal, ele nos toma. Com a mesma facilidade com que um Pai retira a chupeta da boca de seu filho. Não preciso dar exemplos de homens públicos que usaram mal o cargo que lhes foi emprestado e o que aconteceu.

Basta lerem os jornais.

Nada na vida acontece sem que haja a permissão divina e é por isso que digo que sou um privilegiado.

Governador, SÉRGIO CABRAL, vossa excelência nomeou um homem simples do povo, tenho dito que chegar até aqui para mim é motivo de orgulho e de fé em DEUS que sempre me abençoou. Nasci no subúrbio do Rio de Janeiro. Meu primeiro emprego foi de porteiro de edifício, depois, melhorei um pouco, tive um UP GRADE e fui ser vendedor na falecida MESBLA (meu amigo juiz Roberto Ayub, professor de Direito Empresarial, agora já sabe o porque que a Mesbla faliu. Eu não sabia vender, Ayub).

Sempre acreditando que os livros salvam o homem investi nos estudos e fiz concurso para a gloriosa polícia civil do nosso estado. Motivo de orgulho para mim.

Na polícia iniciei meus estudos na universidade e me deparei com as dificuldades normais da vida. Mas nunca desisti. Não foram poucos os obstáculos, todos superados. Sempre tive o amparo de pessoas boas que me orientaram e ajudaram, ou melhor, sempre tive DEUS que colocou essas pessoas em meu caminho, afastando as que quiseram me fazer mal.

Ingressei no Ministério Público e tive, graças a DEUS, uma carreira de glória, durante quase dezoito anos. Trago o Ministério Público no coração e a certeza de que a exemplo também do Judiciário que agora passo a integrar é a reserva moral da sociedade.

Mas aqui um registro que não posso me furtar de fazer: se recebi tanto serei cobrado no mesmo tanto, por isso “a quem muito foi dado muito será pedido”. Eu não tenho dúvida.

Não esqueço das palavras dos meus queridos Pais que já partiram, quando tomei posse como promotor de justiça:

MEU FILHO, NÃO ESQUEÇA O LUGAR DA ONDE VOCÊ VEIO E O NOME DE SUA FAMÍLIA. EXERCITE NA PROFISSÃO AQUILO QUE TE ENSINAMOS EM CASA E SEJA FELIZ COM DEUS EM SEU CORAÇÃO.”

Tenho plena convicção que o papel que ora passo a desempenhar de Desembargador desta corte exigirá de mim muito mais do que o conhecimento do direito. Direito a gente estuda e aprende. Direito o colega ensina. Os livros ensinam. Direito, podemos fazer um curso de mestrado e doutorado e aprendemos um pouco mais. Mas a ética, ou se preferirem, o comportamento moral digno do cargo, não se aprende, no exercício da função. Ou se toma posse com ele, ou não. Nenhum colega vai nos ensinar a sermos honestos. A respeitarmos os outros, enquanto seres iguais a nós na sua diferença. Isso se traz de casa, do berço, da criação.

Percebermos que naquele processo com o qual estamos lidando existe um ser humano, igual a nós na sua diferença. Deixarmos de enxergar a lide, ou a pretensão, e enxergar o ser humano. Olharmos para a faxineira, o porteiro, o garçom e os demais funcionários deste tribunal e os enxergarmos. Darmos ao outro visibilidade social. Isto não se aprende. Ou se tem, ou não se tem.

Por isso Ele disse:

Bem-aventurados os pobres de espírito, isto é, os humildes, porque deles é o reino dos céus; bem-aventurados os que têm puro o coração; bem-aventurados os que são brandos e pacíficos;

É este para mim o grande desafio do cargo que ora passo a ocupar: Saber respeitar as diferenças.

E por falar em diferenças quero aqui registrar meu compromisso com uma causa que não é só nossa, mas de toda a sociedade: a nossa causa do Movimento Afro descendente. A nossa causa de combate a intolerância religiosa.

Para muitos, uma questão sem importância. Para nós que sentimos na carne, uma luta pela sobrevivência. Por isso, meu amigo Paulo Roberto dos Santos – Paulão (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE / RJ); Ivanir dos Santos; Frei Davi dos Santos (DA EDUCAFRO), Jose de Oliveira, reassumo meu compromisso na luta pelo respeito as nossas diferenças. Até porque ela é constitucional e eu acabei de fazer um juramento de defendê-la.

E dou um exemplo aos senhores:

Na SPFW, em 12/04/2009, se descobriu que as modelos negras eram preteridas e o Ministério Público instaurou um inquérito civil público. A estilista GLÓRIA COELHO chamada a prestar depoimento sobre o fato, disse:

Na Fashion Week já tem muito negro costurando, fazendo modelagem, muitos com mãos de ouro, fazendo coisas lindas, tem negros assistentes, vendedoras, faxineiras por que têm de estar na passarela?

Ou seja, o lugar comum para o negro, segundo ela, é em qualquer lugar, menos na passarela. Imagina se ela me vir aqui tomando posse, Governador.

Por isso digo que seu ato de me nomear é também simbólico e representativo, banhado pela ética da alteridade de Henrique Dussel, filósofo argentino, e será sempre reconhecido por todos do Movimento Afro.

Por falar em humildade, gentileza, sabedoria e respeito aos colegas não posso deixar de consignar minha satisfação e orgulho em assumir o lugar deixado nesta corte por um dos maiores desembargadores que o quinto do Ministério Público já produziu: ANGELO MOREIRA GLIOCHE. Receba meu professor um fraternal abraço e a certeza de que farei o possível e impossível para honrar o lugar que vossa excelência deixou.

No mesmo passo quero deixar consignado o apreço e respeito a um desembargador que hoje está fazendo aniversário e largou as comemorações em família para me prestigiar: Geraldo Prado. Obrigado amigo, por tudo e parabéns.

Na mesma esteira da amizade fraterna está o irmão SÉRGIO COELHO. Obrigado por tudo, parceiro.

Cumprimento todos os advogados na pessoa de João Batista Coelho, homem probo, sério, correto e que está a 45 anos andando pelos corredores deste tribunal buscando justiça. Parabéns. Você é um exemplo de vida.

O compromisso de bem atuar, enquanto desembargador é um compromisso prestado perante DEUS e como tal com a responsabilidade ética de um filho para com seu Pai.

Por último, sem querer cansá-los mais do que já o fiz, a bondade Divina não terminou com esta posse. Deus colocou em meu caminho uma mulher que faz toda a diferença em minha vida: ELIANE COELHO RANGEL. Obrigado por tudo meu amor, em especial por me dar a expectativa do nascimento de nossa Maria Fernanda.

Na ausência de palavras que expressem a você o meu amor, me socorro de Vinicius de Morais

Soneto de Fidelidade De tudo ao meu amor serei atento Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto Que mesmo em face do maior encanto Dele se encante mais meu pensamento. Quero vivê-lo em cada vão momento E em seu louvor hei de espalhar meu canto E rir meu riso e derramar meu pranto Ao seu pesar ou seu contentamento E assim, quando mais tarde me procure Quem sabe a morte, angústia de quem vive Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tenho): Que não seja imortal, posto que é chama Mas que seja infinito enquanto dure.

Um beijo no seu coração.

E que o Grande Arquiteto do Universo ilumine a todos.

Obrigado!

Rio, 05 de abril de 2010.

Paulo Rangel

Posse da CIR - Comissão da Igualdade Racial - OAB RJ

terça-feira, 6 de abril de 2010

Promotor de Justiça Paulo Rangel é o novo desembargador do TJ do Rio

Promotor de Justiça Paulo Rangel é o novo desembargador do TJ do Rio

Notícia publicada em 05/04/2010 21:48
Presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, dá posse a  Paulo Rangel, novo desembargador do Judiciário fluminense

O promotor de Justiça Paulo Rangel do Nascimento assumiu nesta segunda-feira, dia 5, o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele disse que o grande desafio de sua nova missão é saber respeitar as diferenças e anunciou que vai continuar a sua luta de combate à intolerância religiosa e racial. Paulo Rangel é o segundo negro a integrar o TJ fluminense. Ele ocupará a vaga do 5º Constitucional destinada ao Ministério Público estadual, em virtude da aposentadoria do desembargador Ângelo Moreira Glioche, em setembro de 2009.

Para o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a chegada do novo magistrado é motivo de satisfação e orgulho para o povo fluminense.

“O povo afro-descendente sofreu e sofre até hoje muitos desencantos. Vossa Excelência é mais um negro que vai integrar esta Corte. Os seus méritos foram construídos com muita competência e retidão de caráter. Para mim é um orgulho muito grande saber que um negro e um judeu estejam integrando este Tribunal”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter, que tem origem judaica.

Em seu discurso de posse, o desembargador Paulo Rangel agradeceu o empenho da primeira dama do Estado, a advogada Adriana Anselmo, pela sua escolha na lista tríplice do MP, encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao governador Sergio Cabral no dia 29 de março. “Vossa Excelência disse que se eu entrasse em lista, eu seria nomeado. Vossa Excelência nomeou um homem simples do povo. Chegar aqui é motivo de orgulho”, disse Paulo Rangel, dirigindo-se à primeira dama presente à solenidade.

Ele lembrou que o papel de desembargador exigirá muito mais que o conhecimento do Direito, que se aprende nos livros, na universidade. “A ética, o comportamento moral e digno não se aprendem na escola, aprende em casa. Ou se tem ou não tem”, afirmou Paulo Rangel.

O novo desembargador do TJ estadual contou que nasceu no subúrbio do Rio, numa família de origem humilde. Seu primeiro emprego foi como porteiro de edifício, seguido de vendedor das antigas lojas Mesbla. Ele fez concurso para a Polícia Civil e ingressou na faculdade de Direito. Como promotor de Justiça, atuou na Comarca de Cachoeiras de Macacu e no Tribunal do Júri. Paulo Rangel também é professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), tem cinco livros publicados, artigos em revistas acadêmicas e é mestre e doutor em Direito.

“Sempre acreditei que os livros salvavam o homem. Não foram poucos os obstáculos. Sempre tive Deus que colocou pessoas no meu caminho”, ressaltou.

3º vice destaca saber jurídico e experiência acadêmica

Também egresso do Ministério Público do Rio, o 3º vice-presidente do TJ e corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, saudou o novo desembargador em nome dos demais integrantes do Judiciário estadual. Ele enumerou informações do currículo do desembargador Paulo Rangel e disse que, desde 1992, quando conheceu o novo magistrado no MP, sempre ficou impressionado com suas qualidades intelectuais, morais e jurídicas.

“Fiquei impressionado pelo desembaraço com que o mesmo apresentava questões em reuniões que tínhamos, quando se colocava perante teses sustentadas pelo Ministério Público, teses avançadas na área do Direito Penal e Processual Penal. Fiquei ciente da profícua atividade que o promotor de justiça, hoje desembargador, desenvolvia”, ressaltou.

O procurador-geral da Justiça, Cláudio Soares, destacou que o novo desembargador vai engrandecer o Judiciário estadual, uma vez que no MP foi um promotor de justiça diligente, sério e combativo. “A escolha do governador foi acertada: um colega experiente, com quase 18 anos de Ministério Público. Não logrou ao cargo de procurador por razões burocráticas que estão emperrando a promoção. Vossa Excelência tem todos os méritos para estar aqui e, com sua experiência, vai engrandecer cada vez mais o Tribunal”, concluiu.

Estiveram presentes à solenidade o 1º e o 2º vice-presidentes do TJRJ, desembargadores Antonio Eduardo Duarte e Sérgio Verani, respectivamente; o diretor da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), desembargador Manoel Alberto Rebelo; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira; e a procuradora-geral do Estado, Léa Tavares Guimarães, representando o governador Sergio Cabral, dentre outras autoridades.

http://srv85.tjrj.jus.br/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnoticia&ultimasNoticias=19072&classeNoticia=2

Posse Paulo Rangel - TJ RJ - único negro

Acabei de chegar da posse no novel desembargador do TJ RJ, Paulo Rangel. Momento de muita emoção e seriedade, o novo desembargador ressaltou suas origens, dificuldades e resistência, sem esquecer que quando da posse como Promotor de Justiça, o terno foi doado por um amigo, pela falta de dinheiro para a compra. Lembrou a importância do Movimento Afro na sua trajetória, inclusive na resistência que se impos ao seu nome, que por 18 anos promotor de justiça, não chegou a procurador, apesar do curso de doutor em direito, diversas obras publicadas, e carreira profissional e acadêmica consolidada.Invocou o Grande Arquiteto do Universo para prosseguir na caminhada do bem. O Presidente do Tribunal, Des. Luiz Zveiter, registrou, com orgulho, que Paulo Rangel é o segundo negro no TJ RJ, sendo o primeiro o aposentado Des. Gilberto Fernandes. Único no atual momento.Para quem não se lembra, Gilberto Fernandes abriu o evento paralelo da OAB - Conselho Federal, em 1999, por nós organizado. HUmberto Adami --------------------------------------------------------------------------------------------------- Veja também

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ

Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ Da redação da Tribuna do Advogado

31/03/2010 - Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas "para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados". "Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros", disse Dias.

A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.

"Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país", afirmou Dias.

Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: "Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ." Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, "no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito."

Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.

Compareceram ao evento, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.

http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=12031

Vendedoras da Riachuelo presas em Vitória são recebidas na SEPPIR

As quatro vendedoras das Lojas Riachuelo presas injustamente em Vitória (ES) por se recusarem a trocar uma bermuda de uma delegada de polícia foram recebidas em 30.03 pelo Ministro Edson Santos, pelo secretário adjunto Eloi Araújo, e pelo Ouvidor Humberto Adami -------------------------------------------------------------------------------------------------- Saiba mais em

http://humbertoadami.blogspot.com/2010/03/o-caso-das-vendedoras-da-riachuelo-em.html

quinta-feira, 1 de abril de 2010

OFENDIDO DA GOL É RECEBIDO NA SEPPIR

DIEGO, FUNCIONÁRIO DA GOL OFENDIDO POR MÉDICA NO AEROPORTO DE ARACAJU, É RECEBIDO PELO MINISTRO DA IGUALDADE RACIAL, EDSON SANTOS, SEU ENTÃO SUBSECRETARIO, E ATUAL MINISTRO ELOI ARAÚJO, E O OUVIDOR DA SEPPIR, HUMBERTO ADAMI, JUNTAMENTE COM O GESTOR DO FIPIR, PEDRO NETO. http://humbertoadami.blogspot.com/2010/04/ofendido-da-gol-e-recebido-na-seppir.html