Último dia da audiência pública sobre reserva de vagas terá debates de manhã e à tarde

Último dia da audiência pública sobre reserva de vagas terá debates de manhã e à tarde

No último dia da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, nesta sexta-feira (5), a matéria será debatida de manhã e à tarde. De acordo com cronograma divulgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) e do Recurso Extraordinário (RE 597285) contra a reserva de vagas, a manhã de sexta será destinada a dar continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas.

À tarde, o tempo será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de ação afirmativa. Depois disso, a representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza Fernanda Duarte, exporá como os magistrados têm julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. “Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988”, esclareceu o ministro Ricardo Lewandowski.

Trajes adequados

Nesta quinta-feira (04), se repetiram os incidentes entre o público, inclusive os profissionais da imprensa, e os seguranças do STF que são orientados a cobrar com rigor a observância de trajes adequados por parte de quem visita a Suprema Corte. A Coordenaria de Imprensa reitera que, de acordo com normas do Cerimonial do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social completo, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. O traje é exigido do público e dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias rasteiras ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Transmissão e íntegra

As emissoras interessadas em transmitir ao vivo a audiência pública devem pedir sinal à TV Justiça. As participações das diversas entidades já estão disponíveis no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Além disso, a íntegra dos três dias de audiência será oferecida em DVD, cuja venda será feita pela Livraria do STF em breve. A audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

Acesso

A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma, local onde a audiência está sendo realizada, é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares está sendo feita por ordem de chegada. Um telão foi instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

VP//AM

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http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121255

Ophir recebe ouvidor da SEPPIR e anuncia audiência sobre cotas

Ophir recebe ouvidor da SEPPIR e anuncia audiência sobre cotas

Brasília, 04/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (04) o ouvidor-geral da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Humberto Adami. Durante a reunião, eles abordaram a discussão atual sobre as cotas raciais e outras questões ligadas à promoção da igualdade racial no País. Ophir Cavalcante sustentou "o compromisso histórico da OAB com as políticas afirmativas, aí destacadas aquelas que resgatem o grande débito do Brasil para com a população negra".

O presidente nacional da OAB anunciou a realização, pela entidade, de uma audiência pública, possivelmente em abril, para discutir o estágio atual e futuro da política de promoção da igualdade racial no Brasil. A audiência subsidiará também o Conselho Federal da entidade a definir um posicionamento da entidade sobre a questão das cotas raciais. Da reunião com o chefe da Ouvidoria da SePPIR, na sede do Conselho Federal da OAB, participaram também o vice-presidente nacional da entidade, Alberto de Paula Machado, e o seu secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19192

Veja a íntegra do encontro de Hillary Clinton com estudantes em São Paulo

Veja a íntegra do encontro de Hillary Clinton com estudantes em São Paulo link: embed: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1222298-7823-VEJA+A+INTEGRA+DO+ENCONTRO+DE+HILLARY+CLINTON+COM+ESTUDANTES+EM+SAO+PAULO,00.html G1 * visite o site

Ministro Joaquim Barbosa arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica

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Quinta-feira, 04 de Março de 2010

Ministro Joaquim Barbosa arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4319, ajuizada pela Convenção de Ministros das Assembleias de Deus Unidas do Estado do Ceará (Comaduec) contra o Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil. A justificativa do ministro para negar o seguimento da ação foi a falta de legitimidade da entidade para propô-la.

A Comaduec pediu ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade do Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil, aprovado pelo Decreto Legislativo 698/2009 e proveniente do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assinado em novembro de 2008. Segundo a organização evangélica, o acordo fere a laicidade do Estado brasileiro e privilegia a Igreja Católica em detrimento das demais religiões, o que seria uma afronta ao princípio constitucional da igualdade das religiões.

Ao avaliar se a convenção dos ministros evangélicos preenchia os requisitos para ser proponente de ADI, conforme especificado no artigo 103, inciso IX da Constituição Federal, Joaquim Barbosa constatou que a Comaduec não é uma “entidade de classe”, porque seus membros não representam interesses profissionais definidos. Ele lembrou que o inciso IX confere legitimação às confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional para propor ADI.

“Essa corte, por diversas vezes, estabeleceu o alcance da expressão entidade de classe como aquela em que seus membros estão vinculados por relação econômica ou profissional”, explicou o ministro Joaquim Barbosa. “Como se vê, o liame que une os membros da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec) é de natureza estritamente religiosa, não havendo qualquer vínculo de natureza profissional ou econômica entre eles”, completou.

MG/LF//AM

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Maggie & Eunice desistem da audiência sobre cotas no STF

01/03/2010	Juntada		PG nº 10170/2010, de Eunice Ribeiro Durhman, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010.
01/03/2010	Juntada		PG nº 10169/2010, de Yvonne Maggie, informando impossibilidade de comparecer à audiência pública marcada para dia 4/3/2010. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269

Debate sobre Racismo Institucional, promovido pela Ordem gaúcha, lota auditório Guilherme Schutz Filho

NOTÍCIAS Eduardo Amaral - OAB/RS 1 2 3 02.03.10 - Debate sobre Racismo Institucional, promovido pela Ordem gaúcha, lota auditório Guilherme Schutz Filho Comissão de Direitos Humanos da entidade e movimentos ligados a causas raciais promoveram o evento, que abordou problemas e soluções que permeiam a questão racial. O auditório Guilherme Schutz Filho, no 2º andar da sede da OAB/RS, ficou lotado, nesta segunda-feira (1º), para o debate “Racismo Institucional – Constatações e possibilidades de superação”, organizado pela entidade, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDHSP). O evento, que teve entrada gratuita, contou com a participação de dirigentes da Ordem gaúcha e de líderes de movimentos ligados a causas raciais e que lutam pelo fim da exclusão racial. Entre os temas abordados, estiveram juventude negra, segurança e violência; religiosidade e a matriz africana; ações afirmativas; educação; e Estatuto da Igualdade Racial. Através dos tópicos, os painelistas responderam a questionamentos elaborados pela organização e pelo próprio público presente. O evento foi aberto pelo coordenador-geral da CDHSP, conselheiro seccional Ricardo Breier. Para ele, é função da Ordem gaúcha promover e estar à frente de debates que tenham como objetivo a transformação das desigualdades sociais, a discriminação e o preconceito. “A OAB/RS está, e sempre esteve, preocupada com as questões sociais e, por isso, é parceira das causas dos respectivos movimentos, abrindo sua casa e acolhendo a todos aqueles que se sentem atingidos em seus direitos”, afirmou Breier. O coordenador-geral da CDHSP anunciou que a sede da Ordem gaúcha será um centro de discussão para os movimentos sociais, sendo um dia de cada mês dedicado, especificamente, a audiências públicas que tratem sobre temas que envolvam as minorias. Após a abertura do evento, os trabalhos foram conduzidos pelo sub-coordenador da comissão, Rodrigo Puggina. Participaram dos debates o deputado estadual Raul Carrion, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini; o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Elói Ferreira; o ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Santos Júnior; o procurador do MP, Gerson Teixeira; e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski. Também estiveram presentes a secretária-geral da OAB/RS; Sulamita Cabral; a secretária-adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo. Um dos temas tratados foram as cotas raciais e a audiência pública que será realizada pelo STF nesta semana, nos dias 3, 4 e 5 de março. Estará em pauta a constitucionalidade ou não do sistema de reserva de cotas. Para o evento, foram convidados, além do próprio ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil. Para os participantes do debate promovido pela Ordem gaúcha, é preciso uma maior mobilização da população para o combate ao racismo institucional, que é incorporado à sociedade de uma forma não-declarada. Política afirmativas como o estabelecimento do sistema de cotas, o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas e o respeito às religiões afro-descendentes foram citadas como medidas importantes para que seja compensada a dívida que o Brasil mantém para com a população negra. A aprovação do substitutivo do Estatudo da Igualdade Racial, em tramitação no Senado, também foi apontada como sendo um passo importante para o combate ao racismo no País. http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=5113

Audiência pública sobre cotas no STF poderá ser acompanhada pela TV, rádio e internet

Audiência pública sobre cotas no STF poderá ser acompanhada pela TV, rádio e internet

Depois de submeter ao debate temas como o uso de células tronco, importação de pneus usados, antecipação de parto de anencéfalos e a situação do Sistema Único de Saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta semana a quinta audiência pública de sua história, que vai colocar em discussão as políticas de ações afirmativas e o sistema de cotas raciais nas universidades.

Os ministros do STF ouvirão a opinião de 38 expositores, especialistas a favor e contra a constitucionalidade da reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnico-raciais. A audiência faz parte da preparação do Supremo para julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), além de outras duas ações com o mesmo teor, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).

Nos dias 3 e 4 de março, as sessões começam às 8h30 e terminam às 12h. No dia 5, a audiência será realizada das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participa no primeiro dia, às 9h45. Toda a programação terá ampla divulgação dos meios de comunicação públicos. Confira como acompanhar os debates da sua cidade, pela TV, rádio ou internet:

• A TV Justiça fará a transmissão ao vivo, mas só pode ser sintonizada por antena parabólica com receptor digital. Para saber como sintonizar os canais em cada região, basta acessar http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php • Outra opção é acompanhar o serviço on line da TV Justiça, pelo http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php • A Rádio Justiça fará transmissão na íntegra, ao vivo, que poderá ser sintonizada de três formas: em FM, na frequência 104,7 MHz, em Brasília-DF; na internet, no endereço www.radiojustica.jus.br e via satélite, pelo Brasilsat B4, frequência de descida 3649MHz, polarização vertical, symbol rate 4,399 Mbps, FEC: 3/4, PID de Áudio: 0350.

Documentos - Para conhecer a programação completa, clique aqui. Se a intenção é saber mais sobre a ADPF, leia aqui o resumo feito pela procuradora federal Indira Quaresma. Se o objetivo é acessar a íntegra da Arguição 186, clique aqui.

Coordenação de Comunicação Social Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Presidência da República Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

www.presidencia.gov.br/seppir

http://twitter.com/SEPPIR