PROCURADORIA RJ PEDE EXTINÇÃO DE AÇÃO CONTRA COTAS NO STF

A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 3197-0 - AJUIZADA PELA CONFENEN-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM 2004., PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A EXTINÇÃO DA AÇÃO SE DEVE Á RECENTE MODIFICAÇÃO DA LEI DE COTAS DO RIO DE JANEIRO. O IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL (www.iara.org.br) E OUTRAS 15 ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL; MAIS 05 TERREIROS DE CANDOMBLÉ DO RJ, SP E BA; E MAIS A GLMERJ - GRANDE LOJA MAÇÕNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TODOS REPRESENTADOS POR ADAMI ADVOGADOS, EM CARÁTER PRO BONO, PARTICIPAM DO FEITO COMO AMICUS CURIAE, O AMIGO DA CORTE. HUMBERTO ADAMI http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/procuradoria-rj-pede-extino-de-ao.html

** PG nº 179450/2008, do Estado do Rio de Janeiro, comunicando revogação de Lei e requerendo que seja julgado prejudicado o processo. Ao Gabinete do Ministro Menezes Direito sem os autos. VEJA AQUI O ANDAMENTO DA AÇÃO NO STF. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3197&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M VEJA AQUI A PETIÇÃO INICIAL DA ADI 31970 http://redir.stf.jus.br/estfvisualizador/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf VEJA AQUI AS PETIÇÕES DOS AMICUS CURIAE http://www.adami.adv.br/uerj07.asp

Evento Fundo Brasil de Direitos Humanos São Paulo

Fundo Brasil de Direitos Humanos debate 60 anos da Declaração

qui, 04/12/2008 - 11:46 — tania

No próximo dia 11 de dezembro, a partir das 15h, o Fundo Brasil de Direitos Humanos realiza no Teatro Erva Herz da Livraria Cultura no Conjunto Nacional, uma série de eventos gratuitos para debater os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na programação, será possível conferir uma série de debates Direitos Humanos são direitos de todos, que com o objetivo de discutir o histórico e a situação atual dos Direitos Humanos no País e no mundo reúne importantes nomes envolvidos em diversas questões relacionadas à igualdade e a dignidade humana, como: Fouad Hamdan (Fundo Árabe de Direitos Humanos), Humberto Adami Santos Junior (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), Jacqueline Pitanguy (Presidente do conselho do Fundo Brasil de Direitos Humanos), José Gregori (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo), Maria Amélia Teles (União de Mulheres de São Paulo) e Margarida Genevois (Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos). Paralela a este debate ocorre a exposição homônima Direitos Humanos são direitos de todos. Em cartaz desde 1º de dezembro, a mostra reúne os projetos que combatem violações graves e defendem os direitos dos grupos mais vulneráveis e discriminados da sociedade.

Todos os eventos são gratuitos. Confira abaixo a programação completa: Debate Direitos Humanos são direitos de todos – 11 de dezembro 15h – Mesa 1 Direitos Humanos, uma perspectiva histórica. Moderador: Darcy Frigo (Fundo Brasil de Direitos Humanos / Terra de Direitos) Debatedores: Margarida Genevois (Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos), Oscar Vilhena (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ Conectas) e Maria Amélia Teles (União de Mulheres de São Paulo)

Vídeos do Projeto Cinemina Re-visão da Associação Estimativa

16h30 - Mesa 2 Direitos Humanos e Racismo Moderador: Sergio Haddad (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ Ação Educativa) Debatedores: Edson Cardoso (Jornal Irohin), Humberto Adami Santos Junior (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) e Lucas Cidreira (Instituto Steve Biko) 18h - Lançamento do Edital 2009 18h30 - Mesa 3 Desafios e perspectivas para os Direitos Humanos num mundo globalizado Moderadora: Jacqueline Pitanguy (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) Debatedores: Fouad Hamdan (Fundo Árabe de Direitos Humanos) e Ministro José Gregori (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo) 21h30 - Sessão especial do documentário Atos dos Homens (2006) Diretor: Kiko Goifman Debate Direitos Humanos são direitos de todos Quando: 11 de dezembro, das 15h às 20h Onde: Teatro Eva Hertz – Livraria Cultura do Conjunto Nacional – Av. Paulista, 2073

Sessão especial do documentário Atos dos Homens Quando: 11 de dezembro, às 21h30 Onde: Cine Bombril - Sala 2 – Conjunto Nacional – Av. Paulista, 2073 Entrada Franca - retirar os ingressos na bilheteria 1 hora antes da projeção

Exposição Direitos Humanos são direitos de todos Quando: 1º a 20 de dezembro, das 10h às 22h Onde: Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073 – São Paulo – SP

http://institutofonte.org.br/?q=node/511

VIPS MOBILIZADOS - Homenagem a Simonal - REVISTA CARAS

Os preparativos para o Troféu Raça Negra 2008, dia 16, mobilizam vips, que viram o filme Simonal - Ninguém Sabe o Duro que Dei, no Rio. Entre os presentes: Antônio Carlos (15), Nill Marcondes (36), Altay Veloso (57), Neusa Borges (67), Antônio Pitanga (69) - de chapéu -, Elisa Lucinda (50), Léa Garcia (75), Dago, Sandra de Sá (58), Humberto Adami (49), atrás; Shai Almeida (23), Veralinda Menezes (50), Quitéria Chagas (28), Alexandre Henderson (29), Romeu Evaristo (52), Rony Marrick, no meio; e Deiwis Jamaica (29), Rafael Zulu (26), José Vicente (49), Simoninha (38) e Max de Castro (36).

http://www.caras.com.br/edicoes/783/textos/8590/

Maioria dos ministros no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

VALEU JOÊNIA WAPICHANA! HUMBERTO ADAMI Maioria dos ministros no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil envie por e-mail imprimir comente/comunique erros download gratuito Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com Barbosa, são seis os votos favoráveis à demarcação contínua, o que elimina a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo possui 11 ministros. Joaquim afirmou em seu voto que são “meramente especulativos” os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima. “A reserva corresponde a cerca de 7% do território do estado e a grande extensão do estado de Roraima permite que a produção de arroz prossiga em outras regiões do estado”, argumentou. O ministro ressaltou ainda que a exploração agrícola na região “tem gerado inúmeros danos ambientais que poderão se tornar irreversíveis aos habitantes da região". Barbosa defendeu que uma demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e principalmente à saúde dos povos indígenas. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/10/materia.2008-12-10.9654928095/view

STJ MANDA SUBIR RECURSO DE QUILOMBO DO SACOPÃ RJ

UMA IMPORTANTE VITÓRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO SACOPÃ FOI PUBLICADA NESTA DATA, COM A DETERMINAÇÃO DE SUBIDA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO ESPÓLIO DE MANOEL PINTO JÚNIOR, CONTRA OS 18 CONDOMÍINIOS QUE PRETENDEM A EXPUSÃO DA FAMÍLIA SACOPÃ DO LOCAL. POR DECISÃO DO MINISTRO MASSAMI UEDA, CONFIRMADA PELO MINISTRO CARLOS MATHISAS, O PROCESSO DE USUCAPIÃO VAI SUBIR PARA EXAME DO STJ. COMO SE SABE, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECEU A POSSE DA FAMÍLIA NAS TERRAS EM FRENTE A LAGOA RODRIGO DE FREITAS, POR QUASE 100 ANOS, MAS ENTENDEU QUE ELE NÃO TINHAM "ANIMUS DOMINI", OU VONTADE DE SER DONO. O RECURSO REVIVE AS ESPERANÇAS DA COMUNIDADE, QUE RESPONDE A UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UMA CERTA IMOBILIÁRIA, NA JUSTIÇA FEDERAL, AONDE O INCRA INTERVIU NO PROCESSO. VEJA ABAIXO OS DADOS DO PROCESSO:

Contrato.: 47735 - ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS Estado.: DISTRITO FEDERAL

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Processo.: 785814

Publicação do dia.: 09/12/2008

Nome Encontrado.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JR

Detalhamento.: RECORTE AUTOMATICO

Diário.: D.J.DF SEC I - STJ

Página.: 2042

Observação.: COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

Publicação.: ================================================== DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL:08/12/2008 PAG# 2042 (2257)AGRAVO DE INSTRUMENTO N ##785814## - RJ (##2006/0098045-2##) RELATOR : MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1 REGIAO) ::DESTAQUE::PAGINA::2043 AGRAVANTE : MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO REPR. POR : JOSE LUIZ PINTO JUNIOR - INVENTARIANTE ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S) : HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA GUARANTA ADVOGADO : MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO - DEFENSORA PUBLICA E OUTROS AGRAVADO : BRASENGIL S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS ADVOGADO : MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTRO AGRAVADO : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO AGRAVADO : ILIDIO DE OLIVEIRA COSTA - ESPOLIO REPR. POR : ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA - INVENTARIANTE ADVOGADO : LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL E OUTRO(S) AGRAVADO : CARMEN CARRERA DA SILVA - ESPOLIO REPR. POR : JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA AGRAVADO : ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A AGRAVADO : PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : LUIZ ALFREDO DE MORAES E OUTRO AGRAVADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL II ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA DECISAO CONSIDERANDO QUE FOI PROLATADA DECISAO PELO EM. MINISTRO MASSAMI UYEDA, AOS FLS. 214, PUBLICADA EM ##20/02##/2008, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINANDO A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL, E, AINDA, QUE CONTRA A QUAL NAO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE QUALQUER RECURSO, NADA A DEFERIR EM RELACAO A PETICAO DE FLS. ##224/22##5. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 214. BRASILIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1 REGIAO) RELATOR

Rede de Cidadania - Radiotube - 02 - Questões Étnicas - Bloco 2

Rede de Cidadania - Radiotube - 02 - Questões Étnicas - Bloco 2 Áudio enviado em 12/11/2008 09h21m No segundo bloco desse programa, temos dicas de sites com o correspondente Luiz Alexandre. Depois, falamos com o TIC (Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação) do projeto rede de índios online, o Anápuáka Muniz Pataxó Hã hã hãe (etnia Tupinambá) , que fala da importância da integração dos índios através da internet. No "Rolou Comigo", ouvimos o depoimento de Kirlian Bevilácqua Tsuji. Ela conta um episódio de preconceito sofrido por ela. O presidente do IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, o Advogado Humberto Adami, fala sobre a política de cotas nas universidades brasileiras. Por fim, a correspondente do Rio de Janeiro Clara Araújo, dá um recado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA condena a pratica de qualquer tipo de racismo. Acessar arquivo http://www.radiotube.org.br/icox.php?mdl=nucleo_duro&op=listar&usuario=23&from=audio&pagina=2 * Ler comentários (0) | Comentar | * Enviar por e-mail *

CNMP NÃO CONHECE PROVIDÊNCIA MAS REPREENDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE LEI 10.639

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JÁ ESTÁ NA PÁGINA DO CNMP - CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO (www.cnmp.gov.br) , ÁUDIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA FORMULADOS PELO IARA-INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL, E DEMAIS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL, SE INSURGINDO CONTRA O ARQUIVAMENTO PELA PROMOTORA DE ITAPERUNA (RJ), QUE HAVIA ARQUIVADO QUASE 10 INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS INSTAURADOS PARA INVESTIGAÇÃO DA NÃO IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639 EM MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE, ALEGANDO QUE A LEI ERA "INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, DISCRIMINATÓRIA E DESNECESSÁRIA". ALÉM DO RELATOR, QUE ELOGIOU A FIRMEZA E CONVICÇÃO DOS REQUERENTES, BEM COMO A CORTESIA NO TRATO DO ASSUNTO, "SEM OFENDER NINGUÉM", DOIS OUTROS CONSELHEIROS ( CONS. DINO E CLAUDIO BARROS) PEDIRAM A PALAVRA E, DURANTE O VOTO, AFIRMARAM NÃO SABER COMO "MEMBRO DO MP PODE CONSIDERAR UMA LEI TÃO IMPORTANTE COMO A LEI 10.639 DESNECESSÁRIA", ALÉM DE NÃO SER ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR OU PROCURADOR DA REPÚBLICA' APRECIAR A NECESSIDADE DE LEI, CONSIDERANDO QUE VERDADEIROS EQUÍVOCOS VEM SENDO PRATICADOS EM NOME DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E DA RAZOABILIDADE. "TAIS EQUÍVOCOS ACABAM POR EXPOR TODA A INSTITUIÇÃO", ASSEVEROU O CONS. CLAUDIO BARROS. O PRESIDENTE DO CNMP, O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO DE SOUZA BARROS, ENTENDEU QUE OS PEDIDOS DE ´ PROVIDÊNCIA ENVAIDECEM O MP, ASSEVERANDO QUE OUTRAS ENTIDADES TAMBÉM ESTÃO LEGITIMADAS AO INGRESSO EM JUÍZO. O ADVOGADO HUMBERTO ADAMI, PRESIDENTE DO IARA E ADVOGADO DAS DEMAIS ENTIDADES, DA TRIBUNA, PARABENIZOU OS RELATORES DOS 60 CASOS ENVOLVENDO RACISMO INSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE AINDA QUE O CNMP NÃO ESTIVESSE CONHECENDO OS PEDIDOS, O FATO DOS RELATORES SOLICITAREM INFORMAÇÕES AOS CONSELHOS DE MP ESTADUAIS E PROMOTORES, TINHA, "COMO UM PODER MÁGICO", PROVOCADO A MODIFICAÇÃO DA POSIÇÃO DOS CONSELHOS DE RATIFICAR O ARQUIVAMENTO, O QUE HAVIA ACONTECIDO NOS PROCESSOS EM JULGAMENTO. ESTUDA-SE A REMESSA DOS CASOS PARA A OEA E OIT. A ESTRATÉGIA FOI VITORIOSA E REPERCUTIU. "AO CONTRÁRIO DO QUE POSSA PARECER, HOUVE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS". OUÇA A SESSÃO JULGAMENTO NO LINK ABAIXO.

Processos 397/2008; 401/2008; 402/2008; 403/2008; 404/2008; 405/2008; 406/2008; 407/2008; 408/2008 (32:38) Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público nº 279/05. http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/copy12_of_4a-ordinaria-de-2008/4a-sessao-ordinaria-de-2008 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX http://midia.pgr.mpf.gov.br/cnmp/2008/ordinaria/12_sess_011208/397-2008.mp3 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ACORDÃOS DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA NO CNMP - RELATOR SANDRO NEIS – PROMOTORIA DE ITAPERUNA (RJ) – VÁRIOS MUNICÍPIOS – LEI 10.639

1) 0.00.000.000408/2008-47 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 222/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/temp/105917317333327/408.2008.47.pdf

2) 0.00.000.000407/2008-01 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 278/05 relativo ao Município de Varre-Sai.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000407/2008-01

3) 0.00.000.000406/2008-58 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 281/05 relativo ao Município de Italva.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000406/2008-58

4) 0.00.000.000405/2008-11 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°277/05 relativo ao município de Porciúncula.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000405/2008-11

5) 0.00.000.000404/2008-69 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°275/05 relativo ao município de Itaperuna.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000404/2008-69

6) 0.00.000.000403/2008-14 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 280/05 relativo ao Município de Lage do Muriaé.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000403/2008-14

7) 0.00.000.000401/2008-25 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n°276/05 relativo ao Município de Bom Jesus de Itabapoana.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000401/2008-25

8) 0.00.000.000397/2008-03 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público nº279/05.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000397/2008-03