Em Belém, ministra discute desafios pela busca da igualdade racial

Em Belém, ministra discute desafios pela busca da igualdade racial

Nilma Lino Gomes concedeu entrevista ao Bom Dia Pará desta terça, 28. Caravana pela superação do racismo segue com atividades na capital.

28/04/2015 09h25 - Atualizado em 28/04/2015 09h28

Do G1 PA

A ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), está em Belém, onde participa das atividades da Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. A ação, que ocorre até esta terça-feira (28), prevê uma série de debates e encontros com autoridades locais, representantes de universidades e da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e estabelecer parcerias para a promoção da igualdade racial no país.

A titular da Seppir concedeu uma entrevista aos apresentadores do Bom Dia Pará nesta terça-feira em que falou sobre os desafios pela busca da igualdade racial e as políticas públicas pela superação do racismo. (Assista ao vídeo)

Layse Santos: A reportagem mostrou que há entrevistados que consideram que houve avanço na promoção de políticas em busca de igualdade racial, porém, segundo eles mesmos relataram, há problemas de reparação. Em 2015 ainda vemos muitos casos de racismo. Qual o próximo passo, o que falta agora?
Ministra Nilma Gomes: Eu acho que o próprio fato de existir hoje no Governo Federal uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que por sinal é a única no mundo inclusive, nós temos outras secretarias e ministérios que se aproximam do tema, mas como a Seppir é uma experiência única e que tem sido referência para muitos outros países, já mostra que é um passo importante para promover essa igualdadade racial e superar ainda a situação que nós temos no país que afeta negros e negras principalmente.

Márcio Lins: É triste ver que isso ainda existe no país totalmente plural como o Brasil, que tem uma diversidade racial muito grande. O que tem que ser feito nesse caso? Há leis nesse sentido, há toda uma discussão, mas parece que é uma problema que ainda existe muito fortemente.
Ministra Nilma Gomes: Acho que além de aplicar a lei, porque as leis precisam ser aplicadas, como alguém falou na entrevista, nós temos aí um processo de educação e reeducação da nossa sociedade para lidar com as questões étnico-raciais e para construir essa igualdade no nosso dia a dia. Esse inclusive é um dos motivos da minha presença aqui no Pará. Eu estou começando uma caravana do nosso Ministério chamada Pátria Educadora, que é o lema da nossa presidenta Dilma, pela promoção da igualdade racial e superação do racismo, e essas políticas precisam se enraizar no restante do país. E esse é um dos nossos objetivos, do Ministério.

Layse Santos: Essa caravana, qual é a abordagem? Faz a abordagem nas escolas? Como é na prática?
Ministra Nilma Gomes: É um pool de atividades e nós dialogamos com os entes federados para saber os locais onde a ministra vai passar, quais serão os debates, as discussões, temos o encontro com a universidade, com os movimentos sociais, com os governos; discussão também com os parlamentares e o nosso objetivo principal é discutir a adesão dos estados e municípios ao nosso Sistema Nacional da Promoção de Igualdade Racial, o Sinappir, que é uma experiência inovadora que a Seppir traz que vai criar uma maior sinergia entre o Governo Federal e os demais entes federados na política de promoção da igualdade racial

Márcio Lins: Então seria tentar implementar nos estados e municípios essa política de igualdade racial?
Ministra Nilma Gomes: Isso. A Seppir existe há 12 anos e nesse tempo um dos seus objetivos é descentralizar a plítica da promoção de igualdade racial, que ela não seja só do Governo Federal, mas que também se estenda para os estados e municípios.E o nosso sistema implica nessa discussão porque nós já temos órgãos de promoção da igualdade racial e nós precisamos aumentar essa quantidade de órgãos em ter essa adesão justamente para que estados e municípios e movimentos sociais tenham condições de lutar pela superação do racismo.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/04/em-belem-ministra-discute-desafios-pela-busca-da-igualdade-racial.html

VI Conferencia Internacional de Direitos Humanos - Mesa de Abertura - Belem do Para - 27.05.2015

VI Conferencia Internacional de Direitos Humanos - Mesa de Abertura  - Belem do Para - 27.05.2015

Conferência de Direitos Humanos analisa políticas de igualdade racial

Conferência de Direitos Humanos analisa políticas de igualdade racial

segunda-feira, 27 de abril de 2015 às 18h12

Belém (PA) – O primeiro painel da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos debateu os principais desafios da igualdade racial. O encontro, na tarde desta segunda-feira (27), foi conduzido por Humberto Adami Santos Junior, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, e teve como debatedores Zélia Amador de Deus, Frei David, Nilma Lino Gomes e Wilson Prudente. Jorge Lopes de Faria foi o secretário da mesa. Participaram também o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo. 

Fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, Zélia trouxe ao debate a questão das diferenças dentro do conceito e igualdade, além de traçar um histórico da luta do movimento negro por reconhecimento. “A emergência da noção de igualdade como categoria jurídica aparece após as revoluções do final do século 18, como francesa e independência americana. A noção de igualdade que emerge é para dar a todos direito à dignidade e honra. Desde então, todas nações que surgem trazem a igualdade perante a lei”, recobrou.

Zélia contou aos participantes da Conferência que foi apenas após os horrores do Holocausto da Alemanha que é criada a ONU e a declaração dos direitos humanos passa a ser de todos. “Os direitos humanos que surgem em 1948 carecem, no entanto, de que, a fim de que igualdade seja de fato, não fique apenas na formalidade, mas que seja ampliada a ponto de trazer em seu bojo a diferença, de forma que ela passe a ser um dos direitos fundamentais. A igualde que comporta a diferença é a que nos interessa: negros, mulheres, povos indígenas e todos os oprimidos. A que sai do campo da igualdade formal, de todos iguais perante a lei, se amplia e traz ao seu campo a diferença, a possibilidade de construção da igualdade: igualdade na materialidade, substantiva”, clamou.

Segundo a professora, são três os pilares no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. “Na questão da punição, já temos leis que proíbem o racismo. Para a promoção, conseguimos políticas públicas por parte do Estado brasileiro. Temos agora que discutir a questão da reparação no sentido de consolidar propostas”, explicou.

Frei David, da ONG Educafro, elogiou os alunos cotistas pelo desempenho acadêmico alcançado em todos os anos que a medida tem valido no Brasil. “Todas as pesquisas comprovam que a média acadêmica é igual ou superior aos do não cotistas. Temos feito nossa parte na militância, vocês têm garantido o nível acadêmica. Hoje temos quase 95% de todas as instituições de ensino públicas e particulares com programas de inclusão de negros, brancos pobres e indígenas”, disse. Frei David também ressaltou as cotas nos concursos públicos no STF, CNJ, TST e, futuramente, no STJ.

O ativista lembrou as ações da OAB em prol da população negra do Brasil, como a defesa das cotas raciais no STF e a recente criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, mas lembrou que ainda é baixa a representação dessa parte da sociedade em outros postos do Judiciário, além de terem dificuldade de arcar com custos ao longo da profissão. Sugeriu a criação de parcerias para o estímulo nos estudos e na carreira para advogados jovens e negros.

COMPROMISSO INTERNACIONAL

Wilson Prudente, promotor do trabalho e membro da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, trouxe em sua palestra um panorama internacional da promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Após duas Guerras Mundiais, relembrou, consagrou-se os princípios dos direitos humanos como elemento de civilização. “A dignidade da pessoa humana foi elevada à condição de axioma. O único valor absoluto da civilização veio a ser o princípio da dignidade da pessoa humana, do qual decorre todo o ordenamento jurídico.”

A partir daquele momento, segundo Prudente, começou-se a escrever uma civilização na qual racismo não tenha cerco. “O primeiro grande documento é a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou. “Mais tarde houve necessidade de que a ONU criasse convenção própria para eliminação de todas as formas de discriminação racial, em 1995. O texto consagrou o princípio de que as políticas adotadas para promover minorias não seriam consideradas discriminatórias”, afirmou.

“Racismo, quando praticado em larga escala, é crime contra a humanidade. A Declaração de Durban é expressa: a escravidão negra e o tráfico transatlântico de pessoas são crimes contra a humanidade, então são estão submetidos aos critérios de prescrição. Ou o regime internacional de combate ao racismo se torna efetivo ou se efetivará a barbárie”, afirmou. “Recentemente, a OEA aprovou o documento internacional mais progressista e completo, a Convenção Interamericana Contra o Racismo, Discriminação Racial e Intolerância Conexas e Correlatas. Brasil tem que subscrever esse documento”, cobrou.

Nilma Lino Gomes, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, apresentou questões sobre como a promoção da igualdade adensa a discussão sobre direitos humanos. Segundo a ministra, o processo passar por mostrar à sociedade que a pauta dos direitos humanos não são um grande guarda-chuva no qual se protegem as diferenças.

“No caso da população negra, soma-se a luta contra o racismo pela dos direitos humanos e nos faz refletir sobre a realidade tensa e complexa, uma história marcada por várias desigualdades. Após 515 anos de colonização, estamos ainda colhendo frutos da herança ancestral de descendentes de africanos trazidos ao Brasil. Para se tornar cada vez mais humanos, é preciso uma luta incisiva não apenas da população negra, mas de todos que querem construir democracia”, explicou.

Segundo Nilme, a questão da humanidade também precisa ser problematizada, em matizes como gênero e região. Também é fundamental a reeducação das relações sociais e o rompimento da lógica da homogeneidade. “A pátria deve se preocupar com os jovens. Nesse sentido, não podemos reduzir a maioridade penal, por exemplo. A superação do racismo é deve de Estado, é preciso entender que o Brasil é um país diverso”, finalizou.

VI Conferencia Internacional de Direitos Humanos Belem do Para

Painel IGUALDADE RACIAL 

Audiencia Pública do Comissão Nacional da Verdade sobre Escravidao Negra no Brasil CFOAB

Posse Comissão Estadual Da Verdade sobre Escravidao Negra OAB PA

Decepção 'é culpa toda sua. De colocar expectativa em quem não podia cumprir. Culpe a si mesmo.

Audiencia Pública Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil /CFOAB / OAB PA

Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB ES

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS OAB

PROGRAMAÇÃO

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

SEGUNDA-FEIRA - 27 DE ABRIL

ABERTURA

09h00 - Mesa de Honra
Manifestação Pres. Jarbas Vasconcelos (Presidente da OAB/PA) 
Manifestação Wadih Damous (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos) 

Assinatura do Convênio entre a OAB e o CNJ sobre Audiência de Custódia

Pronunciamento de Abertura
Min. Ricardo Lewandowski (Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF)
Pres. Marcus Vinicius Furtado Coelho (Presidente Nacional da OAB) 

Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos 
11h00 - Conferência Magna: “Memória e Verdade”
Min. Paulo Vannuchi (Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) 
Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 1 - IGUALDADE RACIAL
Presidente: Humberto Adami Santos Junior
Secretário: Jorge Lopes de Farias

Palestrantes:
Zélia Amador de Deus (Fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no PA)
Frei David (ONG Educafro)
Nilma Lino Gomes (Ministra da Igualdade Racial)
Wilson Prudente (Membro da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil)

15h30 / 17h00 - Painel 2 - IGUALDADE DE GÊNERO
Presidente: Fernanda Marinela de Sousa Santos
Secretária: Andreza Pantoja de Oliveira Smith

Palestrantes:
Maria Esther Martínez Quinteiro (Coordenadora do doutorado de Salamanca) 
Margarete Coelho (Vice-governadora do Piauí)
Cléa Carpi (Conselheira Federal da OAB)
Marianna Abramova (Lomonosov - Russia) 
17h00 / 18h30 - Painel 3 - POVOS INDÍGENAS E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 
Presidente: Antonio Oneildo Ferreira 
Secretário: Paulo Henrique Campelo Barbosa

Palestrantes:
José Benatti (Diretor Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA)
Samia Roges Jordy Barbieri (Conselheira Federal da OAB)
Gonzalo Aguilar (Professor titular de literatura brasileira na Universidade de Buenos Aires)

18h30 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL
Presidente: Humberto Adami Santos Junior 

18h30 – PROGRAMAÇÃO CULTURAL (SALÃO B) 

TERÇA-FEIRA - 28 DE ABRIL

09h00 / 12h00 - FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: POVOS DA FLORESTA (Quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, etc)
Coordenadores: Rosani Fernandes (Kaingang, educadora, Doutoranda em Antropologia no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA)
Maria Luiza Nunes (Coordenadora doCentro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA).

Convidados: 
Gilberto de Paula Pinheiro (Desembargador do TJ/AP)
Jane Felipe Beltrão (Antropóloga e historiadora, docente dos programas de pós-graduação em Antropologia e Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Tonico Benites, (Ava Verá Arandú, é indígena Guarani Kaiowá, tradutor, líder e porta voz da Assembléia Geral (Aty Guasu) do povo Guarani e Kaiowá. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ)
William César Lopes Domingues (Xakriabá, vive entre os Asuriní do Xingu desde o final da década de 1990. Docente do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Etnodesenvolvimento do Campus de Altamira da UFPA. É Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) de Altamira e Coordenador Adjunto Do Fórum de Presidentes de CONDISI)
Escrawen Sompre (Xerente, Engenheiro Florestal, é assessor da Associação Indígena Gavião Parkatêjê da Terra Indígena Mãe Maria. É membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). (Marabá- PA)
José Carlos Galiza (Coordenador MALUNGU - Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará)
José Ivanildo Gama Brilhante (Diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas)
Patrícia Lacerda Trindade de Lima(Presidente da Coordenação de Igualdade Racial do CFOAB).

FÓRUM 02: DIREITOS LGBT
Coordenadores: Diogo Monteiro (Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/PA)
José Roberto Chaves Paes (Coordenador Regional Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT) 

Convidados:
Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB)
Keila Simpson (Articulação  Nacional de Travestis e Transexuais)
Janaína Oliveira (Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT -SDH/PR e Rede Afro LGBT).

FÓRUM 03: ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS
Coordenadores: Luiz Alberto David de Araújo (Professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP)
Waldir Macieira (Promotor de defesa das pessoas com deficiência); 

Convidados: 
Joelson Costa Dias (Membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Tênio do Prado (Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com deficiência)
Joaquim Santana Neto (Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com deficiência), 
Menelick de Carvalho Neto (Doutor em Direito Constitucional e Membro do Programa em Direitos Humanos da Universidade de Brasília – UNB)
Antonio José Ferreira (Secretário Nacional de Políticas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Flávio Henrique Souza (Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE)
Raquel Costa (Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Coordenadora do grupo de trabalho que elaborou substitutivo ao PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Fernando Ribeiro (Assessor Especial da Secretaria de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos)
Regina Lúcia Barata Pinheiro de Sousa (Defensora Pública, representando a Associação Paraense de Pessoas com Deficiência – APPD)
Amaury Silva (Vereador, representando Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Belém)
Emanoel O' de Almeida Filho (Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/ PA)
Felicia Fiuza Nunes (Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública)
Adriana Simões Colares (Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosos do MPE/PA)
Iracy Tupinambá (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Pará).

FÓRUM 04: ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO
Coordenadores: Carlos Alberto Maluf Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)
José Carlos Lima da Costa (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA).

Convidados:
Herman Benjamin (Ministro do STJ)*
Édis Milaré  (Doutrinador)*
Antônio de Tavares Noronha (Diretor Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto – AMAE)
Luiz Otávio Mota Pereira (Engenheiro civil e sanitarista, professor universitário) 

FÓRUM 05: REALIDADE LATINO-AMERICANA: DIREITO À DIFERENÇA E ESTADOS PLURINACIONAIS
Coordenadores:  Jeferson Bacelar (Diretor Geral da ESA/PA)
Frederico Antonio de Oliveira (Professor da UNAMA) 

Convidados: 
Antonio Carlos Wolkmer (Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC)
Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa (Doutor em Direito e Professor da Universidade Federal do Pará) 
Alonso Pacheco (Cônsul Geral da Venezuela em Belém do Pará)
Mário Tito Almeida (Assessor de Relações Internacionais e Coordenador do Curso de Relações Internacionais da UNAMA)
Luna Freitas (Mestre em Direito do Estado e Professora de Direito Internacional) 
Adherbal Meira Mattos (Titular de Direito Internacional da UFPA) 

FÓRUM 06: GRANDES PROJETOS... GRANDES DESIGUALDADES
Coordenadores: Francisco de Assis Costa (Diretor do NAEA - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos)
Assis da Costa Oliveira (Professor da UFPA) 

Convidados: 
Carlos Maneschy (Reitor da UFPA)
Felício Pontes Júnior (Procurador da República - Ministério Público Federal)
Lúcio Flávio Pinto (Jornalista - Editor do Jornal Pessoal)
Antônia Melo (Movimento Xingu Vivo Para Sempre)
Iury Paulino (Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens)
Letícia Ferraro Arthuzo (Fundação Getúlio Vargas)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 4 - IGUALDADE E TRABALHO DIGNO
Presidente: José Alberto Soares de Vasconcelos
Secretário: Francisco Sérgio Silva Rocha 

Palestrantes:
Lélio Bentes Corrêa (Ministro do TST)
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
Jônatas Andrade (Juiz do trabalho de Marabá).
Willian Santos (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG) 
15h30 / 17h00 - Painel 5 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 
Presidente: Carlos Roberto de Siqueira Castro 
Secretária: Débora Mendes Soares

Cristina Terezo (Professora da UFPA)
Paola Alvarado (Universidad externado de Colombia)
Luiz Guilherme Arcaro Conci (Advogado. Professor de Direito Constitucional PUC-SP) 
Eduardo Mendonça (Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB)

17h00 / 18h30 - Painel 6 - COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Presidente: Luis Nassif
Secretária: Syglea Lopes 

Palestrantes:
Magdalena Sepúlveda (Ex-Relatora da ONU para Extrema Pobreza)*
Geraldo Mártires Coelho (Historiador) 
Luiz Alberto Rocha (Ex-Diretor Geral da ESA/PA. Diretor de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do TJE/PA)

19h00 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Palestrante: Dalmo Dallari (Jurista) 
POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO BRASIL E NO MUNDO
Presidente: Everaldo Bezerra Patriota 
Secretário: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Palestrantes:
Vitore Andre Zilio Maximiano (Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD)*
João Goulão(Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool e Diretor-Geral do SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal).

QUARTA-FEIRA - 29 DE ABRIL 
09h00 / 12h00 - FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS 

FÓRUM 07: DIREITO À MORADIA 
Coordenadores: Nilton Correia (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais) 
João Gomes da Silva Neto (Sociólogo) 

Convidados: 
Pedro Paulo Cavalero dos Santos (Advogado. Presidente da Comissão de Moradia da OAB/PA)
Joana Valente Santana (Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.  Docente da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA)
Anna Carolina Gomes Holanda (Gerente de Célula de Apoio ao Sistema Estadual de Habitação Social). 

FÓRUM 08: ACESSO À TERRA
Coordenadores: Luly Fischer (Advogada. Professora da Universidade Federal do Pará e Diretora do Departamento Agro-ambiental da ESA/PA) 
Girolamo Domenico Treccani (Coordenador UFPA) 
Convidados: 
Bruno Soares Valente (Procurador da República)
Francisco de Assis Solidade  (Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI)
Egydio Sales Fillho (Presidente da Comissão Estadual da Memória e Verdade do Estado do Pará)
Vânia Maria de Carvalho Santos (Comissão Pastoral da Terra - CPT) 
Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

FÓRUM 09: GARANTIA À SAÚDE 
Coordenadores: Cláudio Stábile (Secretário-Geral Adjunto do CFOAB)
Ricardo Augusto Dias da Silva (Advogado) 

Convidados: 
Maria Stela Campos (Doutora em Direitos Humanos pela UFPA)
Belina Pinto Soares (Presidente da Associação dos Renais Crônicos (ARCT)
Océlio de Jesus Carneiro De Morais (Juiz da 1ª Vara Federal do Trabalho de Santarém)
Jureuda Duarte Guerra (Presidente do Conselho Regional de Psicologia)
Adenilson da Silva de Abreu (Rede Nacional de Adolescente e Jovens Vivendo Com HIV/AIDS)
João Fonseca Gouveia (Sindicato dos Médicos do Estado do Pará)
Ana Klautau Leite (Presidente da Associação Voluntária de Apoio à Oncologia)
Edna Barreto (Integrante da Rede Parto do Princípio em Belém - Contra a violência obstétrica)
Krishna Day Ribeiro (Professora da UFPA) 

FÓRUM 10: ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA E CRIMES DE ÓDIO
Coordenador: Mário de Andrade Macieira (Presidente da OAB/MA)
Anna Cláudia Lins Oliveira (Coordenadora do Programa Acesso a Justiça da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH) 

Convidados: 
Gabriela Knaul (Relatora da ONU para Independência de Juízes e Advogados)
Jarbas Vasconcelos do Carmo (Presidente da OAB/PA)
Valéria Lauande Carvalho Costa (Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB)
Dalmo Dallari (Jurista)
Leonardo Accioly (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas)
Hellen Falcão de Carvalho (Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF) 

FÓRUM 11: CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Coordenadores: Luanna Tomaz de Souza (Mestre em Direito pela UFPA. Doutoranda em Direito na Universidade de Coimbra)
Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB-RJ) 
Convidados: 
Juarez Tavares (Pós Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main. Professor Titular de Direito Penal da UERJ)
Marco Apolo Santana Leão (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH)
Paula Arruda (LAJUSA- UFPA)
Ulysses Manaças (MST)
Alisson Monteiro (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Pará  - CFAP)  
Antonio Rodrigo Machado de Melo (Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB) 

FÓRUM 12: EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E TRÁFICO DE PESSOAS
Coordenadores: Elder Lisboa Ferreira da Costa (Juiz de Direito do Pará. Pesquisador e Observador Internacional da Universidade de Salamanca-Espanha) 
Ricardo Washington Moraes de Melo (Advogado – Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA) 

Convidados:
Ildo Gasparetto (Superintendente Regional da Polícia Federal do Pará e do Amapá)
Dom José Luís Azcona Hermoso (Bispo do Marajó)
Izabela Jatene de Souza  (Professora da Universidade Federal do Pará. Presidente da Fundação ProPaz do Governo do Estado do Pará. Membro do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime - ILANUDI/ONU)
Lucinery Rezende (Promotora  da Promotoria de violência contra a mulher do MP do Pará)
Christiane Lobato (Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil  do Estado do Pará)
Leila Silva (Coordenação Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos)
Ana Celina Bentes Hamoy (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, CEDECA EMAUS)
Marcel Hazeu (Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia - SODIREITOS)
Eugenia Melo (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)
Assis Oliveira (Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira/PA)
Andreza Pantoja de Oliveira Smith (Advogada e Professora de Direitos Humanos) 

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 7 - DEMOCRACIA E DIREITO À VERDADE 
Presidente: Henrique Mariano
Secretário: Andrey Cavalcante de Carvalho 
Palestrantes:
Wadih Damous (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB) 
Calogero Pizzolo (Professor Catedrático da Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires)
Paulo Fontelles Filho (Historiador. Membro da Comissão Estadual da Verdade-PA)

15h30 / 17h00 - Painel 8 - REFORMA POLÍTICA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE 
Presidente: Cláudio Pereira de Souza Neto
Secretário: Jader Kahwage David

Palestrantes:
Antônio Gomes Moreira Maués (Professor da UFPA)
Aldo Arantes (Secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional) 
Luciana Lóssio (Ministra do TSE)

ENCERRAMENTO

17h00 - Mesa de Honra 
18h00 – Conferências Magnas: “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”
Celso Antonio Bandeira de Mello
Ideli Salvatti

Palavra de Encerramento
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)

PRÊMIO OAB DE DIREITOS HUMANOS:

Maria Elizabeth Teixeira Rocha 
Maria Esther Martínez Quinteiro
Antônio Augusto Cançado Trindade
Ricardo Lewandowski
Celso Antonio Bandeira de Mello
Paulo Vannuchi
Pedro Dallari
José Carlos Castro 
Wadih Damous
João Pedro Ayrimoraes Soares 

REALIZAÇÃO

APOIO

DATA

27 A 29 ABRIL DE 2015

LOCAL

HANGAR – CENTRO DE CONVENÇÕES DA AMAZÔNIA BELÉM – PA

Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil

TST e CSJT regulamentam reserva de 20% de vagas para negros em concursos

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(Qui, 23 Abr 2015 11:44:00)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, assinou nesta terça-feira (22) ato que institui reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos dois órgãos. A regulamentação segue o disposto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 12.990/2014, e leva em consideração ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que julgou constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o Ato TST.CSJT 02/2015, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme os critérios utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira a íntegra da regulamentação.

(Carmem Feijó)