A Procuradoria Geral da República (PGR), na quinta-feira passada (16/5), se manifestou contrariamente ao acolhimento do pedido de liminar protocolada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras demandas, a instituição solicitou a suspensão do parecer n° 6/2011 do Conselho Nacional de Educação (CNE) até que a questão fosse analisada pela presidente Dilma Rousseff.
Porém, a PGR entende que o caso já foi analisado em três instâncias administrativas e não existem motivos suficientes para a presidente se manisfestar. Portanto, até que seja julgado pelo STF, continua em vigor o parecer do CNE, que permite o uso de livros com esteriótipos raciais na educação básica brasileira, desde que a leitura seja acompanhada por professores aptos a explicar aos alunos o contexto histórico em que a obra foi produzida.
De acordo com o Iara e o professor pesquisador da área de relações sociais Antônio Gomes, também crítico da adoção de livros com conteúdo discriminatório em sala de aula, o governo não está promovendo de maneira satisfatória a capacitação de professores em educação étnico-racial. "Qual foi a medida efetiva tomada depois da homologação do parecer do CNE? Nenhuma. A liberdade de expressão está prevalecendo sobre o racismo, que está se perpetuando com a leitura de livros racistas não supervisionada por profissionais capacitados", ressalta Antônio Gomes.
Segundo o advogado do Iara, Humberto Adami, a legislação nacional e internacional de combate ao racismo não está sendo observada e as diretrizes de aquisições do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que proíbe a compra com dinheiro público de obras preconceituosas e com esteriótipo, também estão sendo ignoradas. Adami acredita que a iniciativa do Iara já é vitoriosa, pois chamou a atenção da sociedade sobre o tema.
Entenda o casoO imbróglio começou em 2010, quando o o professor Antônio Gomes era técnico em gestão educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal e denunciou ao CNE a existência de trechos racistas na obra
Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. O livro era referência da rede particular de ensino do DF e integrou o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) em 1998 e em 2003.
Inicialmente, o Conselho recomendou, por meio do parecer nº 15/2010, que a distribuição do livro pelo governo fosse suspensa. Além disso, o órgão recomendou o acréscimo ao livro de uma nota alertando sobre o conteúdo e orientou que as escolas utilizassem o livro apenas se o professor tivesse preparo para tratar de racismo com os alunos.
A deliberação não foi homologada pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad. O Ministério da Educação solicitou ao CNE que revissasse a recomendação. O Conselho voltou atrás e decidiu, com novo parecer (n° 6/2011), que cada professor deveria dar as explicações necessárias sobre preconceito em sala de aula, além de sugerir que fosse acrescentada uma nota explicativa sobre o conteúdo na obra e reiterou a necessidade de capacitar os profissionais da educação para discutir assuntos étnico-sociais.
Foi então que Antônio e o Instituto entraram na Justiça para que o livro não fosse distribuído e financiado pelo governo e nem utilizado nas escolas sem que antes se acrescentasse a nota técnica sobre racismo à obra ou pelo menos que existissem medidas concretas para a capacitação de professores em educação étnico-racial.
Duas audiências de conciliação, convocadas pelo ministro Luiz Fux, ocorreram em setembro de 2012, mas não se chegou a um consenso sobre a polêmica. O impasse, portanto, aguarda a deliberação do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem previsão para ser votado pelo plenário.
Demandas paralelasTambém em 2012, o Iara entrou com ação no STF contra a adoção pelo PNBE de outra obra de Monteiro Lobato, o conto
Negrinha, alegando que o livro traz conteúdo racista e sexista.
No início de 2013, o professor Antônio Gomes e o Instituto abriram outro processo no STF sobre o não cumprimento ou cumprimento parcial da Lei nº
10.639/03, alterada pela Lei nº
11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Segundo os requerentes, as universidades federais brasileiras deveriam oferecer disciplinas de educação étnico-racial nos cursos de formação de profissionais de educação para garantir que os futuros docentes tenham a qualificação necessária para tratar sobre o preconceito em sala de aula.
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