RAÇA BRASIL: Maçons: ontem e hoje

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Maçons: ontem e hoje POR FLÁVIO CARRANÇA | MONTAGEM DIEGO FERREIRA Famosos maçons negros: Francisco Ge Acaiaba Montezuma, Joaquim Saldanha Marinho, José do Patrocínio, Francisco de Paula Brito Novo estudo da historiadora paulista Célia Maria Marinho de Azevedo revela o papel central que maçons negros tiveram nas lutas por cidadania e igualdade de direitos para as 'pessoas de cor', que aconteceram quando o Brasil ainda estava em formação. E, como importantes protagonistas do processo abolicionista, o que fazem, atualmente, os negros vinculados a essa ordem para ajudar a população negra a superar os problemas decorrentes da existência do racismo em nosso país? Marco José da Silva, grão-mestre geral Fortemente influenciada pelo iluminismo, a maçonaria moderna adota o lema Liberdade, Igualdade, Fraternidade, imortalizado pela Revolução Francesa. Em suas lojas, que são seus organismos de base, os 'irmãos' se reúnem regularmente para discutir os mais variados temas e, de alguma forma, tornar-se melhores cidadãos e contribuir para uma sociedade melhor. Presente no país desde o período colonial, a maçonaria por longo tempo exerceu forte influência sobre os rumos políticos do país. O que havia de comum entre André Rebouças, José do Patrocínio; João Maurício Wanderley - Barão de Cotegipe, Luiz Gama; Antonio Carlos Gomes, Rui Barbosa de Oliveira, Francisco Glicério, Nilo Peçanha e Castro Alves? Todos eram afrodescendentes e maçons: a presença de muitos homens negros de elite entre os maçons brasileiros do século XIX chamou a atenção da historiadora Célia Maria Marinha de Azevedo, que percebeu a importância de estudar de uma forma articulada as histórias da maçonaria e das 'pessoas de cor' na época da escravidão. Desse estudo nasceu o livro Maçonaria, Anti-Racismo e Cidadania, lançado pela editora Annablume. A obra coloca seu foco em três personagens: Francisco Ge Acaiaba Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha; Francisco de Paula Brito - tipógrafo, jornalista e editor, fundador da afamada sociedade literária Petalógica; e Joaquim Saldanha Marinho - líder republicano e grão-mestre do Grande Oriente do Brasil. "Foi pesquisando as vidas e os escritos de maçons ilustres que percebi haver uma dimensão antirracista importante em suas lutas pelos direitos de cidadania", diz Célia, acrescentando que para Paula Brito, assim como para muitos outros brasileiros afro- descendentes que viveram entre 1830 e 1870, era fundamental fazer valer os direitos gravados na Constituição de 1824, que não distinguia as 'cores' de seus cidadãos, mas tão somente os 'seus talentos e virtudes'. "É claro que aqui não se incluíam os escravos, ou seja, uma imensa parte da população que não tinha existência naquela constituição monárquica", ressalva a historiadora. A luta antirracista daqueles maçons negros de meados do século XIX procurava impedir a reafirmação de uma hierarquia racial pública, herdada dos portugueses. Eles se posicionavam contra a classificação das cores dos cidadãos justamente por temerem que esses fossem impedidos de ocupar cargos, de fazer carreiras administrativas e profissionais. "Na época dos portugueses, além dos regimentos militares segregados (pretos, pardos e brancos), era preciso pedir dispensa de 'defeito de cor' para ocupar determinadas posições públicas e isto, é claro, ainda estava bem fresco na memória daqueles que atuaram nessas primeiras décadas do Brasil independente", informa Célia. "UMA DAS COISAS QUE A MAÇONARIA PREGA É A IGUALDADE EM TODOS OS SENTIDOS, ENTÃO, NÃO HÁ QUALQUER PRECONCEITO, NÃO HÁ NADA QUE DIGA QUE HAJA UMA REJEIÇÃO OU UMA FORMA DE SE ESTEREOTIPAR" Compartilhe|   Maçons: ontem e hoje POR FLÁVIO CARRANÇA | MONTAGEM DIEGO FERREIRA ANTESSALA DOS DEBATES NACIONAIS No período conturbado da vida política do país, a maçonaria tinha um papel importante na preparação de novas lideranças de diversas tendências, numa época em que os partidos ainda não eram organizações de massas. A maçonaria - que tem uma estrutura organizativa similar ao estado democrático, dividida em executivo, legislativo e judiciário - era um espaço único para importantes discussões: "Seria interessante pensar a maçonaria como uma espécie de antessala dos debates parlamentares, onde se experimentavam cisões, aproximações, alianças, as quais, por sua vez, eram testadas publicamente no Parlamento e cujos resultados repercutiriam outra vez nos espaços maçônicos", diz Célia. Vale lembrar que a década de 1830 marca o surgimento de um espaço público no país, quando a atividade política deixa de ser exclusividade dos gabinetes e ganha o mundo das ruas. É a época das regências, em que a agitada vida política do país é marcada pela presença de três correntes de opinião: liberais moderados (que chegaram ao poder logo após a abdicação de Dom Pedro I); liberais exaltados (mais próximos das reivindicações populares e divididos entre republicanos e monarquistas constitucionais); e os caramurus (que pregavam a volta de Dom Pedro I). Francisco de Paula Brito era um exaltado. Nascido em família modesta no Rio de Janeiro, em 1809, ele se tornou tipógrafo e trabalhou em gráficas até 1831, quando abriu sua própria tipografia, aos 22 anos. Em setembro de 1833, saiu da Tipografia Fluminense, de Paula Brito, o jornal O Homem de Cor . Era o segundo título de uma imprensa militante 'exaltada', defensora de uma cidadania livre de restrições legais de teor racista, que começou com O Filho da Terra e prosseguiu com O Cabrito, O Meia Cara, O Crioulinho e O Crioulo . Lembrado nos livros de história como um político importante do Segundo Reinado - mas não como negro - Francisco Montezuma nasceu em Salvador, na Bahia, em 1794. Não se sabe se sua origem africana veio da mãe ou do pai. Além de se tornar um político de oposição, Montezuma dedicou-se a introduzir no Brasil o Rito Escocês Antigo e Aceito, que aumentava o número de cargos superiores das lojas. Segundo Célia, a questão dos ritos é importante, uma vez que o cotidiano das lojas organiza-se em torno deles. O Rito Escocês expandiu-se rapidamente, possivelmente por atender os anseios de muitos maçons humildes, que poderiam assim alcançar níveis mais altos por mérito e não por nascimento. O apoio mútuo assistencial - outra característica da maçonaria escocesa - pode também ter sido um fator de atração. Na obra, Célia relata também o grande debate transnacional sobre as discriminações sofridas pelos maçons negros nos Estado Unidos, logo após a Guerra da Secessão, que começou 1868 quando o Grande Oriente da França apoiou a decisão do Supremo Conselho da Louisiana de admitir homens negros como irmão maçons em suas lojas. Quando esse debate chegou ao país, os maçons brasileiros estavam divididos em duas correntes políticas: Grande Oriente do Lavradio, liderada por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco (que apoiou os segregacionistas norte-americanos); e Grande Oriente dos Beneditinos, liderada pelo pernambucano Joaquim Saldanha Marinho, que não hesitou em apoiar decisão antirracista do Grande Oriente Francês. "A MAÇONARIA NÃO É UMA RELIGIÃO, MAS SIM UMA FILOSOFIA. EM TODAS AS LOJAS HÁ CATÓLICO, EVANGÉLICO, JUDEU, ÁRABE... A MAÇONARIA TRANSFORMA AS PESSOAS PORQUE É UMA FILOSOFIA BASEADA NA FRATERNIDADE" Sede da Grande Oriente do Brasil E ATUALMENTE NO BRASIL... Mais de um século e meio depois do período regencial, à frente da maior organização maçônica do país, o Grande Oriente do Brasil (GOB), com sede em Brasília, está um homem negro: o grão-mestre geral Marco José da Silva. Carioca, ex-professor de administração e funcionário aposentado do Banco Central, ele define a maçonaria como uma instituição que nada tem de secreta, voltada para o aprimoramento do homem, e afirma que o fato de ser negro não gerou problemas para sua ascensão na ordem: "Uma das coisas que a maçonaria prega é a igualdade em todos os sentidos, então, não há qualquer preconceito, não há nada que diga que haja uma rejeição ou uma forma de se estereotipar", diz Marco. Embora se declare pessoalmente favorável à política de cotas raciais, o grão-mestre do GOB diz que a instituição não se posiciona sobre o tema: "Como nós temos maçons negros e brancos, a maçonaria não tem esse tipo de preocupação, assim como também não tem uma política para privilegiar os indígenas. O que ela procura fazer é a igualdade de oportunidade para todos os homens. Ela não tem essa preocupação, mas também não condena", explica. Outro homem negro em posição de destaque na maçonaria é José Renato dos Santos, grão-mestre adjunto da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo. Lembrando que foi a maçonaria que mais trabalhou pela libertação do trabalho escravo no Brasil e também pessoalmente favorável às cotas, ele considera que a maioria dos maçons hoje é contra essa política. "Não entenderam as cotas, que é uma política pública recente no país, necessária. A maior parte dos maçons não entendeu isso. Compartilhe|   Maçons: ontem e hoje POR FLÁVIO CARRANÇA | MONTAGEM DIEGO FERREIRA João Carlos B. Martins é presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (CEABRA) Acham que é um privilégio", explica. Ele acredita que existe certa dificuldade para o negro ingressar na maçonaria por que, no Brasil, só entra na ordem quem é convidado: "Como ele não tem contato com os maçons, não tem acesso, fica cerceado. Isso é um redutor", afirma. Aliás, é só no Brasil que isso acontece. Nos Estados Unidos, por exemplo, é você que procura e entra na maçonaria. José Renato explica também que não existem no Brasil organismos maçônicos só de negros, porém, ele foi um dos criadores, na década de 80, de um grupo de estudos e trabalho denominado Grupo Três Pontos (G3P), integrado por negros de diversas potências maçônicas. ESCOLAS AFRICANASE foi justamente o G3P que serviu como porta de entrada na maçonaria para João Carlos B. Martins, presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (Ceabra) e também integrante da Grande Loja. Ele conheceu a maçonaria através de um grupo de negros e entrou para trabalhar socialmente pelo engrandecimento da raça. "O Ceabra treina e fornece livros adequados para professores que trabalham no resgate de crianças de periferia de qualquer cor. Vamos lá, fazemos os cursos para os meninos, que enfrentam grandes dificuldades, não têm mais muita esperança de vida. Damos um pouco de esperança a eles", explica. Desse grupo, surgiram três presidentes (veneráveis) de lojas: Adilson Charles dos Santos, o já falecido José Carlos de Oliveira, da loja Novos Obreiros, e o próprio João Carlos que, mesmo depois que o G3P foi 'adormecido', continuou com os trabalhos. "Hoje em dia nós temos na minha loja Mestre Pescador uns 10 negros em uma família de 60 irmãos, o que é muito, porque, geralmente, o normal é ter um ou dois. Acima disso, em grau filosófico, nós temos uma loja chamada José do Patrocínio, que também presido, onde 80% são negros", comenta João Carlos, que tem uma ligação com as Lojas Prince Hall de Oregon, Idaho e Montana, da maçonaria negra norte-americana, uma representação para intercâmbio. Roberto Casemiro, maçon há 28 anos A maçonaria brasileira também mantém contato com os irmãos africanos por intermédio do maestro Roberto Casemiro, dos corpos estáveis do Teatro Municipal de São Paulo. Maçom há 28 anos, ele ingressou na ordem a convite de um professor francês da Universidade Estadual Paulista (UNESP), onde estudou e se formou. Casemiro revela que, por meio de contatos conseguidos com um integrante da maçonaria holandesa que esteve no Brasil, ele teve acesso aos irmãos do Togo, Benin, Costa do Marfim e Senegal, no Golfo da Guiné. "Nosso sonho, no futuro, é trazer esse outro tipo de maçonaria, que nem os maçons aqui conhecem, por ser tão distante: as maçonarias da África e do Oriente Médio, que são fortíssimas", especula. O maestro, que agora está no Grande Oriente de São Paulo, lembra que a maçonaria não é uma religião, mas sim uma filosofia. Em todas as lojas há católico, evangélico, judeu, árabe... "A maçonaria transforma as pessoas porque é uma filosofia baseada na fraternidade. Tudo que é oferecido para todos, nós também passamos a compartilhar. Eu vejo reflexo na minha vida profissional, por que, principalmente nas adversidades, em grandes momentos que eu passei, recebi solidariedade de muitos irmãos. O irmão tem um compromisso de socorro para contigo", finaliza Roberto. PÁGINAS :: << Anterior | 1 | 2 | 3 http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=7115424420541101110

IVLP Humberto Adami talks about his participation in the International Visito...

“IVLP Gold Stars Tour: Alumni Connecting the World”

“IVLP Gold Stars Tour: Alumni Connecting the World”

Upcoming Programs & Events   “IVLP Gold Stars Tour: Alumni Connecting the World”   In February 2011, The International Council will host the first-ever “IVLP Gold Stars Tour”, which will bring 18 IVLP alumni from around the world to end their US tour in the Tampa Bay Region!  The Office of International Visitors has created a special project called the “IVLP Gold Stars’ Tour: Alumni Connecting the World,” to help celebrate the 50th anniversary of the ongoing partnership between the Department of State and the National Council for International Visitors (NCIV). This 2-week multi-regional project will bring 18 IVLP alumni from around the world to Washington, D.C., just prior to the NCIV National Meeting.     After a week in Washington D.C., the alumni will travel individually or in small groups to up to 18 different CIVs from their initial program itineraries.  The alumni will regroup in a closing city for some farewell activities.  This Gold Stars’ Tour will allow participants an opportunity to speak with CIV boards, staff, volunteers and resources about the very real impact of the program on their work and lives in their own countries, and to re-connect with key organizations and interlocutors who were inspirational and/or instrumental in their accomplishments.  We are delighted that Dr. Elvis Ahmedi – who visited the Tampa Bay Region in 2008 with the first “combined” IVLP groups of breast cancer awareness delegations from around the world – has been selected one of the 18 alumni who will return to the US. Elvis will return to Tampa Bay the week of February 20 to renew his professional and personal relationships.   Following his original program, The International Council partnered with Moffitt Cancer Center in a project with Dr. Ahmedi and his colleagues in Pristina, Kosovo that has dramatically changed the way cancer medicine is practiced in this Balkan nation. This project is ongoing, led by Dr. Elvis Ahmedi, who was here in 2008 (see “Special Projects”). Please click on the link below to view Elvis’ two-minute “testimonial” about his unforgettable original trip to the US, and the impact the International Council had on his work: http://www.youtube.com/watch?v=3EEjZZe7tww  “  Women’s Leadership: The Next Hundred Years  100 years of progress . . . 100 women of promise  “On this International Women’s Day, let us rededicate ourselves to advancing and protecting the rights of women and girls, and join together to ensure that no one is left behind in the 21st century.”   U.S. Secretary of State Hillary Rodham Clinton, March 8, 2010   The International Council is delighted to announce that it has been selected to host a special project for 20 Women Leaders invited to the US in celebration of the centennial of “International Women’s Day”.   This special initiative of the US Department of State runs March 7 – 25, 2011. It brings 100 women leaders from around the world to explore women’s political, economic, and civic leadership. Participants represent government, civil society, business, media, and academia and hail from Africa, East Asia, Europe and Eurasia, the Near East and North Africa, South and Central Asia, and the Western Hemisphere. This special program celebrates the historic accomplishments of women and looks ahead to the next century. It provides opportunities for the participants to network and share insights with their U.S. counterparts and with each other. The program features signature events at the State Department as well as across the country.  Signature Events Include:   Ø  International Women’s Day Centennial Plenary, celebrating the 100th anniversary of International Women’s Day.   Ø  Meetings with UN Women, the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women, and with the White House Project, which advances women’s leadership across communities and sectors.   Ø  Travel to geographically distinct areas of the U.S. to explore efforts to advance women’s leadership at the regional, state, and grassroots levels.   Ø  Customized leadership seminars.   Ø  Establishment of a legacy project for global collaboration.   Host Cities: Bozeman, MT • Chicago, IL • Des Moines, IA •Indianapolis, IN • Kansas City, MO Louisville, KY • Manchester, NH •Minneapolis, MN • New Orleans, LA • New York, NY Raleigh, NC • San Francisco, CA • Tampa Bay, FL • Washington, DC   IVLP Programs  2011 Professional Programs 2011 Date   Professional Program  February 2-5  Kyrgyzstan: Management of TV & Radio Stations in the US  February 5-11  Kosovo: Good Governance   February 6-9  Netherlands: Education Models in the US  February 9-12  Kazakhstan: Modern Defense Policy  February 9-12  Nicaragua: The Role of the Media in Democratic Processes  February 19-26  IVLP “Gold Stars Tour”: Alumni Connecting the World (Kosovo)  February 23-26  IVLP “Gold Stars Tour”: Alumni Connecting the World (Entire Group)  February 24 – March 1  Azerbaijan: Journalism Education in the US  February 26 – March 2  Pakistan – Role of the Spokesperson in the US  February 26 – March 2  Bosnia: Journalism in the US  March 17-22  Near East Affairs: Women as Political Leaders – International Women’s Day Centenary (1911-2011)  April 5-9  Europe: US Political, Social & Educational Issues for Young Minority Leaders  April 24 – 27  Europe: US – European Security Issues	Sponsored Link: "When you open your homes, when you open your communities, when you open your hearts to visitors from around the world, you give your guests a chance to see America at our best..." Colin Powell, Former US Secretary of State

Combate ao Racismo Ambiental » Luiz Fux, o STF e a ADIN Quilombola

Combate ao Racismo Ambiental » Luiz Fux, o STF e a ADIN Quilombola

Luiz Fux, o STF e a ADIN Quilombola

Por racismoambiental, 02/02/2011 16:46

A Presidenta Dilma Russef nomeou como o 11° Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, então Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi de Luiz Fux a autoria do voto que influenciou uma decisão emblemática para o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, a partir da 1° Turma de Ministros do STJ.

No dia 17 de dezembro de 2009, o Tribunal (STJ) pronunciou-se pela primeira vez sobre o reconhecimento da comunidade da Ilha da Marambaia (1) como remanescente de quilombos. Isso ocorreu por ocasião do julgamento da ação de reintegração de posse de autoria da União Federal, em que foi réu Benedito Augusto Juvenal, morador da Praia da Pescaria Velha, na Ilha da Marambaia. A ação (que teve início por volta de 1996) ameaçava Benedito e sua família de expulsão e da obrigação do pagamento de indenização à União Federal.

Naquela oportunidade, o STJ decidiu que, não somente Benedito, também os integrantes da comunidade da Ilha da Marambaia seriam caracterizados como comunidade remanescente de quilombo, de acordo com a legislação que regulamenta o tema:

“O Decreto n.º 4887/2003, que prevê o procedimento de identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombolas, estatui a caracterização dos beneficiários da norma, bem como a atestação por auto-definição homologada ex post facto, sendo certo, sob o plano fático, insindicável pela Corte, mas coadjuvante no julgamento da causa, que os integrantes da comunidade da área objeto mediato da causa atendem as condições para a caracterização de comunidade remanescente de quilombo“ (Voto do Ministro Luis Fux. Recurso Especial nº 931.060 – RJ, 2007/0047429-5).

No âmbito daquele processo judicial, a decisão do STJ em 2009 concluía uma polêmica que vinha se arrastando desde 1996 e que opunha o direito de Benedito Augusto Juvenal de permanecer na Ilha da Marambaia, pelo fato de ser integrante de uma comunidade remanescente de quilombos, ao direito da União Federal de gozar livremente de sua propriedade e expulsar um grupo de ilhéus nativos da região. O Tribunal optou pelo primeiro. Esse foi o único processo, dentre cerca de onze ações judiciais de reintegração de posse ajuizadas pela União Federal contra moradores da Ilha da Marambaia, que foi levado ao STJ. A decisão foi unânime na 1° Turma de Ministros do STJ e com repercussão nacional em relação ao reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos.

Atualmente tramita no STF uma Ação Declatória de Incostitucionalidade (ADIN) referente ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação e o registro de territórios quilombolas no Brasil. A declaração de inconstitucionalidade do referido Decreto pelo STF representaria um retrocesso nos parcos avanços que as titulações quilombolas obtiveram até o momento. Como demonstrado no trecho citado acima, o Ministro Luiz Fuz já posicionou-se favoravelmente à manutenção do Decreto. As expectativas, portanto, são boas quanto à atuação, ao menos neste caso, do novo Ministro do STF.

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1A Ilha da Marambaia está situada na Baía de Sepetiba, litoral do etado do Rio de Janeiro. A área é propriedade da União Federal, administrada pela Marinha do Brasil e considerada de interesse militar.

http://www.marianacriola.org.br/2011/linhas-de-atuacao/luiz-fux-o-stf-e-a-adin-quilombola

http://racismoambiental.net.br/2011/02/luiz-fux-o-stf-e-a-adin-quilombola/

ADAMI COM LULA

NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2010, O EX-PRESIDENTE LULA RECEBEU NO PALÁCIO DO PLANALTO, AS EQUIPES DOS VÁRIOS MINISTÉRIOS. NA OCASIÃO DA SEPPIR, A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL, O ADVOGADO HUMBERTO ADAMI , O OUVIDOR DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, LÁ ESTAVA, DE CHAPEÚ.   

Seppir quer parceria com ministérios

.http://www.youtube.com/embed/xESMbZWoTuk

Cotas Raciais: TRF 4ª R. mantém decisão que determinou o restabelecimento de matrícula de aluno que ingressou pelo Sistema Cidadão Presente A

.quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Cotas Raciais: TRF 4ª R. mantém decisão que determinou o restabelecimento de matrícula de aluno que ingressou pelo Sistema Cidadão Presente A

O C. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mais uma vez, agiu com acerto ao manter em sede de apelação e reexame necessário, a decisão de 1° grau que determinou o restabelecimento da matrícula do aluno que ingressou na Universidade Federal de Santa Maria/ UFSM através do Sistema de Cotas Cidadão Presente A no Curso de Direito Noturno.

O fundamento utilizado pela universidade para efetuar o cancelamento da matrícula foi de que o candidato não preenchia os requisitos para o benefício pretendido. Todavia, ao contrário do que aduziu a instituição, o candidato preencheu todos os requisitos do edital, tanto que, foi aprovado no concurso Vestibular 2009 e, inclusive, matriculado no curso de Direito.

O Regional assim se pronunciou sobre o ato administrativo da UFSM:“(...) A questão aqui trazida vem sendo amplamente debatida tanto pelo Judiciário quanto pela sociedade civil - em seus diversos matizes -, surgindo inúmeros entendimentos acerca do tema.

Anoto que as disposições do art. 207 da CF/88, que consagram o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, legitima o ato da Universidade de cotizar as vagas oferecidas à seleção de candidatos como melhor lhe aprouver, desde que não vulnere nenhuma outra regra matriz da Constituição.

Aliás, o fundamento que me convence do acerto na política de ações afirmativas em comento é exatamente o muitas vezes apontado como violado: a igualdade.

Tenho firmado o entendimento de que há muito é sabido que a igualdade entre pessoas só pode ser analisada quando os sujeitos se encontram em posições equivalentes.
(...)

De tal sorte, tendo o candidato se inscrito no concurso vestibular para disputar as vagas reservadas aos alunos oriundos de escolas públicas e/ou autodeclarados negros, não pode obter a matrícula pleiteada se não preenche os requisitos ao benefício pretendido.
Neste caso concreto, no entanto, há uma peculiaridade, ou seja, o autor, concorrendo nas vagas destinadas a alunos autodeclarados negros, obteve aprovação e matriculou-se no respectivo curso. Porém, a Universidade cancelou a vaga da demandante, sob o fundamento de não preenchido os requisitos para ingresso pelo Sistema Cidadão Presente A.Assim, compulsando os autos, concluo que a sentença combatida se apresenta irrepreensível, não merecendo reparos.(...)
“EMENTA: UNIVERSIDADE PÚBLICA. RESERVA DE VAGAS. AÇÕES AFIRMATIVAS. ALUNO AUTODECLARADO NEGRO. CORREÇÃO DE DESIGUALDADES A PARTIR DE MEDIDAS FORMALMENTE DESIGUAIS.As ações afirmativas objetivam minimizar as condições de desigualdade entre os candidatos a vagas em universidade pública, não podendo ser utilizada como fator de desigualdade entre os iguais.In casu, o aluno concorreu a reserva de vagas, autodeclarando-se negro, obteve aprovação e, consequentemente, matriculou-se no respectivo curso.
As circunstâncias verificadas estão a indicar que o critério eliminatório utilizado pela Administração é inválido, posto não previsto no regulamento do certame, de modo que a Universidade agiu à revelia dos ditames que ela própria havia editado para regular o Vestibular/2009, eis que da leitura do Edital e do Manual do Candidato não se constata qualquer previsão acerca da realização de entrevistas.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003047-52.2009.404.7102/RS”

A arbitrariedade e ilegalidade no ato da instituição de ensino decorreu do fato desta valer-se de critério para o cancelamento da matrícula não previsto no próprio edital, ato que, por não obedecer o princípio da legalidade, está eivado de nulidade.

As decisões proferidas pelo Poder Judiciário estão em consonância com a intenção do legislador ao criar as Ações Afirmativas, as quais buscam diminuir as desigualdades sociais em nosso país, bem como, dar efetividade ao disposto no art. 3, III da Constituição Federal de 1988.

Por outro lado, diante dos inúmeros casos de irregularidades na aplicação das ações afirmativas em todo o país, deflui-se que as instituições de ensino olvidam-se do papel fundamental que possuem em nossa sociedade, ou seja, promover e proporcionar a educação a todos os cidadãos, observando suas diferenças e tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desiguais.

Sobre o tema, mister ressaltar as palavras do nobre jurista Rui Barbosa, o qual leciona que:
“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

http://franciscaadvogada.blogspot.com/2011/02/cotas-raciais-trf-4-r-mantem-decisao.html