RELATORIA DA ADI DO 4887 VOLTA A PELUSO

EM nova notificação do STF, desta data, a relatoria da ADI 3239, que trata da constitucionalidade do Dec. 4887, sobre terras de remanescentes de quilombos, volta ao Ministro Cesar Peluso, constando a anotação de lançamento indevido. O assunto será confirmado durante o dia de hoje, pois no ítem "deslocamentos' dos autos, pode-se confirmar que os mesmos foram remetidos ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em 24.04.2010, sendo pois mais que uma simples registro equivocado. Pode-se verificar, ainda, o relatório do Ministro Cesar Peluso ,[Ver peças eletrônicas] do qual não consta o ingresso do amicus curiae da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, bem como do IARA _ Instituto Nacional de Advocacia Racial e Ambiental. De se questionar porque outros partidos políticos não ingressam como amigos da corte em confronto com o partido autor? Humberto ADAMI

Guia	Origem	Destino	Data de Remessa	Data de Recebimento
894/2010	GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO	GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES	24/04/2010	24/04/2010

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual

Prezado Sr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais: ADI Nr. 3239 Relator: MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL ADV.(A/S): FLÁVIO COURI REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Matéria: Registro de Imóveis - - Data do Andamento: 26/04/2010 Andamento: Lançamento indevido Observações: 24/04/2010 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço “Fale Conosco” situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

GILMAR MENDES É O NOVO RELATOR DA ADI SOBRE O DEC 4887

O Ministro Gilmar Mendes, que até sexta passada era o presidente do STF, é o novo Relator da ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3239, onde é arguída a inconstitucionalidade do Decreto 4.887, que regulamenta demarcações de terras quilombolas. Não se ouviu foguetes e rojões em terras quilombolas. Humberto Adami

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual Prezado Sr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais: ADI Nr. 3239 Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL ADV.(A/S): FLÁVIO COURI REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Matéria: Registro de Imóveis - - Data do Andamento: 24/04/2010 Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF Observações: MIN. GILMAR MENDES Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço “Fale Conosco” situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2227157

Colunistas| 17/11/2009 | Copyleft

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DEBATE ABERTO

A grande mídia e a desigualdade racial

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia revela posicionamento contrário de grandes revistas e jornais brasileiros em relação aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente (ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas).

Venício Lima

O “Dia da Consciência Negra” é comemorado em todo o país na data em que Zumbi – o herói principal da resistência simbolizada pelo quilombo de Palmares – foi morto, 314 anos atrás: 20 de novembro de 1695. Muitas revoltas, fugas e quilombos aconteceram antes da Abolição em 1888. O Brasil de 2009 é, certamente, outro país. Apesar disso, “os negros continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”. O estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 1998 a 2008, dobrou o número de negros e pardos com ensino superior. Mesmo assim, os números continuam muito abaixo da média da população branca: só 4,7% de negros e pardos tinham diploma de nível superior em 2008, contra 2,2% dez anos antes. Já na população branca, 14,3% tinham terminado a universidade em 2008. Dez anos antes, eram 9,7%. Entre o 1% com maior renda familiar per capita, apenas 15% eram pretos ou pardos no total da população brasileira. A grande mídia e a desigualdade racial Diante desse quadro de desigualdade e injustiça histórica, como tem se comportado a grande mídia na cobertura dos temas de interesse da população negra brasileira, vale dizer, de interesse público? Uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos. No período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi acompanhada a agenda da promoção da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas em torno dos seguintes temas: cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial, diversidade racial e religiões de matriz africana. Não é possível reproduzir aqui todos os detalhes da pesquisa. Menciono apenas cinco achados de um Relatório de quase 100 páginas. 1. Com graus diferentes, os jornais observados se posicionaram contrariamente aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente. Em toda a pesquisa, as políticas de reparação – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas - tiveram o maior o percentual de textos com sentidos contrários: 22,2%. 2. As reportagens veicularam sentidos mais plurais do que os textos opinativos que, com pequenas variações, se posicionaram contrários à adoção das cotas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da demarcação de terras quilombolas. A argumentação central dos editoriais é de que esses instrumentos de reparação promovem racismo. Em relação à demarcação das terras quilombolas, os textos opinativos em O Estado de S. Paulo, 78,6%, e O Globo, 63,6%, criticaram o Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O argumento principal foi o de que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada. 3. A cobertura sobre ações afirmativas foi realizada, basicamente, em torno da política de cotas: 29,3% dos textos. Outros instrumentos pouco foram noticiados. O Estatuto da Igualdade Racial esteve presente apenas em 4,5% dos textos. A discussão sobre as ações afirmativas mereceu atenção de 18,9%. Quase 40% desses textos foram publicados em 2001, ano da Conferência sobre a igualdade racial em Durban, África do Sul. A Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, praticamente não foi noticiada. Menções à lei foram feitas de forma periférica, em apenas 0,5% do total de textos, sem que os veículos tenham problematizado o assunto ou buscado dar visibilidade à sua aplicação. A cobertura oferecida pelo jornal O Globo merece um comentário à parte. O jornal dedicou 38 editoriais sobre os vários temas pesquisados, destes 25 ou 65,8% trataram especificamente de “cotas nas universidades”. Os três jornais publicaram 32 editoriais sobre o mesmo assunto. O Globo foi, portanto, responsável por 78% deles. Ainda que os principais argumentos contrários – as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo (32%) ou os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos (16%) – não tenham se confirmado nas instituições que implementaram as cotas, a posição editorial de O Globo não se alterou nos 8 anos pesquisados. 4. Embora a maioria dos estudos e pesquisas realizadas por instituições como IBGE, IPEA, SEADE, OIT, UNESCO, ONU, UFRJ, IBOPE e DATAFOLHA, no período analisado, confirmem o acerto das políticas de ação afirmativa, apenas 5,8% dos textos publicados nos jornais noticiaram e debateram os dados revelados. Esses estudos e pesquisas trataram de assuntos como: menor salário de negros frente a brancos; menor presença de negros no ensino superior; negros como maiores vítimas da violência; e pouca presença de negros em cargos de chefia, dentre outros. 5. O noticiário das revistas semanais sobre a afrodescendencia e a promoção da igualdade racial teve características muito semelhantes ao encontrado nos jornais. Os textos com sentidos contrários às políticas de reparação (26,4%) foram em maior percentual do que aqueles com viés favorável (13,2%). Da mesma forma que nos jornais, a cobertura se concentrou nos programas de cotas: 33,1% sendo que o alto percentual dos textos que trataram das religiões de matriz africana (25,6%) foi o único que destoou da freqüência nos jornais, 4,7%. Liberdades e direitos Os resultados da importante pesquisa realizada pelo OBM denunciam um estranho paradoxo. Enquanto a grande mídia tem se revelado cada dia mais zelosa – aqui e, sobretudo, em alguns países da América Latina – com relação ao que chama de liberdade de imprensa (equacionada, sem mais, com a liberdade individual de expressão), o mesmo não acontece com a defesa de direitos fundamentais como a reparação da desigualdade e da injustiça histórica de que padece a imensa população negra do nosso país. Estaria a grande mídia mais preocupada com seus próprios interesses do que com o interesse público?

Venício Lima é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB

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COMENTÁRIOS (6 Comentários)
Opinião	Comentário	Autor	Data
	A mídia brasileira é elitis...	Ricardo Oliveira	01/12/2009
	Venício Lima, muito bom seu...	Queza	23/11/2009
	Concordo com Obama, quando ...	Valmont Santos	22/11/2009
	O que ocorre é que a elite ...	Sergio J Dias	19/11/2009
	Sem dúvida nenhuma que os n...	Jorge Ernesto Cout...	18/11/2009
	É fato q o Brasil é um país...	Anderson Luis	18/11/2009

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Congresso da ONU discute tráfico de seres humanos (1/3)

STF — 22 de abril de 2010 — No programa Cortes Supremas, da TV Justiça, acompanhe as principais notícias jurídicas do Mercosul. Saiba mais sobre a 22ª edição do Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A reunião discutiu assuntos como o tráfico de seres humanos, o tratamento de presos e a cooperação internacional para o combate ao crime. O objetivo dos países membros era definir uma estratégia internacional de segurança pública e estimular a cooperação para a prevenção, processo e punição da criminalidade. Confira! .

Segurança das Casas Bahia ataca estudante negro da USP

Segurança das Casas Bahia ataca estudante negro da USP Por: Redação - Fonte: Afropress - 13/4/2010

S. Paulo - O estudante negro Jeferson Hugo Pacheco de Rezende, 27 anos (foto), aluno de Pós-Graduação do Programa de Geografia Humana da USP, viveu momentos de terror na loja das Casas Bahia, da Rua Coronel Xavier da Silveira, em pleno centro de S. Paulo, nas mãos de um segurança da loja. “Quem você pensa que é, seu preto viado filho da puta?”, investiu o segurança, segundo sua descrição, um homem branco atarracado, de olhos claros, com idade entre 33 e 35 anos – que se apresentou como chefe. O caso aconteceu por volta das 18h30 da última segunda-feira (19/04), quando o estudante já no interior da loja surpreendeu o segurança no banheiro do terceiro piso, agredindo a socos a um homem que mantinha imobilizado com uma gravata e pediu que parasse de bater na vítima que já estava imobilizada e chamasse a Polícia. O homem, pelo que o estudante pôde entender posteriormente, estaria praticando “atos libidinosos” no banheiro. Fúria Depois de um “quem você pensa que é”, o segurança enfurecido se voltou para Jeferson, que foi atingido com um violento chute à altura da bacia e permaneceu caído, já imobilizado no chão com o coturno do agressor sob o rosto, enquanto desesperadamente pedia por socorro. “Primeiro, ele veio prá cima de mim me agredindo com uma gravata; botou um dos pés na minha cara, depois de me derrubar ao chão, e destruiu uma bolsa de couro que eu carregava”, contou, acrescentando que o agressor parecia totalmente descontrolado. “Você cala a boca que aqui a Lei sou eu. Eu sou o chefe da segurança”, teria gritado. “O meu receio era de a loja fechar e eles me levarem para algum canto”, contou nesta terça-feira à Afropress (20/04), ainda com dificuldades para se locomover, acompanhado por um amigo, Dario Ferreira de Souza Neto, do Curso de Pós Graduação em Letras da USP, e membro do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual do Município de S. Paulo e do Grupo Prisma USP, de GLBT. Ocorrência O caso está registrado no Boletim de Ocorrência 3055/2010, do 3º DP de Campos Elíseos, para onde o estudante foi encaminhado, como lesão corporal e injúria racial – previstas respectivamente nos artigos 129 e 140 do Código Penal. As penas para esses tipos de crime variam de três meses a um ano, no primeiro caso, e, no segundo, de um a três anos e multa, em caso de condenação. Segundo Jeferson, o delegado Paulo Alexandre Colucci, que atendeu a ocorrência, perguntou se havia se sentido ofendido com os termos usados pelo agressor. Nem o segurança, nem o gerente da loja – Odair Silva Araújo – que teria se omitido a prestar socorro quando alertado do que acabara de ocorrer, foram levados pelos policiais militares que atenderam a ocorrência. O primeiro desapareceu com a chegada da Polícia; e o segundo teria dito que o seu “papel era vender e não resolver problemas de outros andares”. "Não posso te atender porque o meu papel é vender e não resolver problema de outros andares”, teria dito, segundo Jeferson, ao ser alertado do que acabara de ocorrer antes da chegada da Polícia. Terror Segundo Jeferson, as agressões contra ele só cessaram quando foi arrastado e levado a um canto - fora do alcance das câmeras de segurança da loja – onde permaneceu rodeado por outros três homens que ele não sabe dizer se também eram seguranças. Com o celular que mantinha no bolso, ele conseguiu chamar a Polícia Militar discando o 190 e avisou os amigos no CRUSP, onde mora. O gerente da loja Odair Silva Araújo, que estava no térreo, disse a Polícia que não poderia prestar maiores informações sobre o que havia ocorrido no terceiro andar. "Me sinto injustiçado e maltratado", disse o geógrafo que acabou de chegar da Cidade do México, onde permaneceu por seis meses trabalhando em pesquisa acadêmica, por conta de convênio entre a USP e a Universidade Nacional Autônoma do México. "Me sinto envergonhado ao voltar ao meu país e perceber que, enquanto sou tratado com respeito e prestígio lá fora, aqui me torno alvo dessa violência insana por parte de um segurança de uma loja, em pleno centro de S. Paulo. O interessante é que a propaganda das Casas Bahia é "dedicação total a você". Prá mim foi pancadaria e racismo total. Minha vontade é ir embora. O tratamento que tive lá era melhor", acrescentou. O amigo, Dario Ferreira de Souza Neto, disse que a Coordenadoria de Diversidade Sexual, que é um órgão ligado à Coordenação de Assuntos do Negro (CONE), da Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de S. Paulo, deverá convocar nos próximos dias um ato público de protesto e denúncia em frente à loja. "Trata-se de um ato de homofobia por parte do segurança que agredia barbaramente o senhor que estaria praticando atos libidinosos no banheiro, e de racismo em relação a Jeferson, que apenas tentava interceder para evitar a continuidade das agressões, no uso do seu direito de cidadão, e acabou se tornando alvo dessa brutalidade e violência", afirmou. http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2177

OAB/SE recebe elogios de todos os segmentos que participam dos debates sobre o sistema de cotas implantado pela UFS

Sociedade expõe diferentes opiniões sobre Cotas

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OAB/SE recebe elogios de todos os segmentos que participam dos debates sobre o sistema de cotas implantado pela UFS. Foi encerrada neste momento a audiência pública promovida pela OAB/SE para discutir o sistema de cotas que reserva um percentual de vagas da Universidade Federal de Sergipe para negros e alunos oriundos das escolas públicas. Cerca de 20 entidades da sociedade civil estão representadas, assim como participam representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal de Sergipe, do Governo do Estado e de estudantes, alunos da rede pública e da iniciativa privada, tendo atuação ativa nos debates mais de 250 pessoas. O auditório da OAB/SE esteve lotado. Os debates tiveram início com o pronunciamento do presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que fez menção ao objetivo institucional da entidade em promover a audiência pública. Monteiro Nascimento observou que a OAB/SE sempre estará à disposição da sociedade para intermediar o diálogo e ampliar os debates em torno de temas tão polêmicos. O presidente da OAB/SE informou que esta audiência específica não terá efeito deliberativo, mas servirá para subsidiar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a temática que está em debate em todo o país. Ao final do debate, a OAB/SE fará um relatório circunstanciado a partir dos conceitos emitidos pelos participantes deste evento. Os debates foram conduzidos pelo vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil, que, em pronunciamento, esclareceu as regras dos debates. A mesa de trabalho foi composta também pelo conselheiro seccional da OAB/SE, Alexandre Azevedo, e pelo procurador da república Pablo Barreto, representando o Ministério Público Federal. O procurador fez uma explanação sobre o sistema de cotas, levando em consideração o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição Federal, e elogiou a iniciativa da OAB/SE em promover a audiência pública. "Parabenizo a OAB de Sergipe pela iniciativa, aqui que é a Casa de grande respeito aos direitos humanos e da legalidade", conceitou o procurador. O professor Paulo Sérgio da Costa Neves, coordenador do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Sergipe, defendeu o sistema de cotas, fazendo uma apresentação sobre os critérios que a universidade utilizou para a sua implantação e também destacou a importância do envolvimento da OAB nesta questão. "A OAB de Sergipe está de parabéns pela iniciativa. Com isso, mantém a tradição em sua atuação como importante entidade em defesa da democratização do nosso país", ressaltou o professor. ESPAÇO PLURAL Todos os interessados em expor suas ideias sobre o sistema de cotas tiveram oportunidade de usar o espaço, de forma democrática, participativa e com ética para expor seu ponto de vista a respeito da questão. As opiniões são divergentes quanto à operacionalidade do sistema de cotas, mas é unânime o sentimento dos participantes quanto à postura da OAB/SE em abrir espaço para toda a sociedade civil se manfestar a respeito desta temática, que vem sendo alvo de ações judiciais em vários pontos do país onde sistema semelhante foi adotado. O estudante Thiago Dhatt, diretor regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), considerou "perfeito" o momento para debater o sistema de cotas, especialmente por iniciativa de uma entidade de credibilidade do porte da OAB de Sergipe. "É um momento perfeito para que não haja distorções, para que esta política seja bem esclarecida porque há muitas distorções convenientemente provocadas por alguns setores", enfatizou o estudante. "A OAB de Sergipe teve uma iniciativa plausível porque não tivemos, aqui no Estado, um outro sistema de debate", ressaltou. A estudante Rafaela Eugênia Arce Dantas, aluna de escola particular, acha que a OAB/SE foi feliz em promover o debate a respeito de uma temática tão polêmica. "Acho que a importância desse evento é dar uma abertura maior, no caso, com participação dos estudantes, porque não houve discussão nenhuma com os estudantes. Então, acho que essa abertura da OAB/SE nos dá oportunidade de mostrar o nosso lado, mostrar o porquê a gente nao consegue entender essa divisa de 50%, já que nas outras Universidades o sistema de cotas foi posto gradativamente, com 20%, 35% etc..e não de uma forma tão ditatorial, digamos, de 50%", comenta a estudante, alertando ser favorável ao sistema de cotas, desde que em percentual inferior a 50% (percentual utilizado pela UFS). Helena Silva Santos, representante do Terceiro Núcleo de Cidadania de Aracaju, também destaca a importância da iniciativa da OAB/SE. "É muito importante tanto para que as pessoas tenham esclarecimento sobre este tema como também para que as entidades venham, junto com a OAB, esclarecer o quanto é necessário a gente obter um conhecimento melhor para requerer nossos direitos", considerou. Maria do Céu Vieira Santos participa dos debates com euforia, representando a Sociedade de Apoio às Pessoas com Doenças Falciforme (APAF). "A iniciativa da OAB de Sergipe é ótima, não tenha dúvida. É uma coisa que já deveria ter ocorrido porque as escolas particulares têm o seu espaço, que os negros, os afrodescendentes desse Etado e desse país, também merecem. Se alguém deve alguma coisa é o Brasil, que deve aos negros e aos afrodescendentes. E essa é uma conquista nossa, que só Deus tira e mais ninguém", considerou Maria do Céu, ao defender o sistema de cotas. Daysiane Rodrigues dos Santos é estudante do Curso de Direito de uma univesidade particular e está participando do debate com o objetivo de ampliar seus conhecimentos a respeito da questão. "O debate é importante para que possamos ter diversos conhecimentos sobre o assunto e obter um ponto de vista próprio", considerou a estudante. "É bom a OAB de Sergipe proporcionar estes eventos para a população, pois ela não é só um órgão de advogados em si. A OAB é um órgão que se preocupa com a sociedade", acrescentou.

Enviado por Cassia Santana em seg, 19/04/2010 - 13:50.

• OAB/SE

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OAB/SE quer fomentar o debate e ouvir os mais variados segmentos da sociedade sergipana sobre o sistema de cotas.

OAB/SE promove audiência pública para discutir Cotas da UFS

OAB/SE quer fomentar o debate e ouvir os mais variados segmentos da sociedade sergipana sobre o sistema de cotas.

A OAB/SE promoverá no próximo dia 19 audiência pública, envolvendo toda a sociedade civil, para debater o sistema de cotas implantado pela Universidade Federal de Sergipe, que destina um percentual das vagas existentes nos cursos oferecidos naquela instituição para negros e estudantes oriundos da escola pública. A audiência pública acontecerá a partir das 9 horas da manhã do dia 19, tendo como palco o auditório da OAB/SE, localizado à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju – prédio onde funcionou por vários anos a sede administrativa da entidade. Para tanto, a OAB/SE convida todos os interessados no tema para participar da audiência pública, oportunidade em que cada segmento terá espaço para externar a opinião a respeito da temática, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal a partir de ação judicial movida pelo DEM (partido político) contra o sistema de cotas implantado pela Universidade de Brasília – UnB. No Supremo Tribunal Federal, ainda não há decisão de mérito. “A OAB quer fomentar o debate e a discussão sobre o sistema de cotas de forma plural, democrática e participativa. Será uma excelente oportunidade para que, em ambiente democrático e plural, os diversos segmentos da sociedade possam se manifestar, expondo seus pontos de vista e suas experiências, de modo a contribuir até mesmo para o julgamento da constitucionalidade dessas políticas, matéria que se encontra em apreciação pelo Supremo Tribunal Federal”, explica o presidente em exercício da OAB/SE, Maurício Gentil. Para ampliar o debate, a OAB/SE está convidando todos os segmentos da sociedade civil interessada no assunto. O convite também é extensivo à Universidade Federal de Sergipe para que haja uma explanação sobre a política de cotas por ela adotada, que, inclusive, vem sendo questionada no âmbito judicial. Também estão sendo convidados representantes dos Governos do Estado e do Município de Aracaju, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, representantes dos professores das redes pública e privada, estudantes, pais de alunos, das escolas particulares, do movimento negro, entre outros. O presidente em exercício da OAB/SE informa que todas as pessoas interessadas em participar da audiência pública devem comparecer ao auditório da entidade a partir das 9 horas do dia 19. Maiores informações podem ser adquiridas na Presidência da OAB/SE, pelo telefone 3301 – 9104.