Secretaria Especial dePolíticas de Promoção da Igualdade RacialMINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
Seminário jurídico aborda os avanços e desafios da política de cotas
porPublicado: 06/09/2017 15h21Última modificação: 06/09/2017 17h22
“A Política de Cotas no Serviço Público: avanços e desafios” é o tema de seminário a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2017, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o seminário visa contribuir para a elaboração da Instrução Normativa que regulamentará o procedimento de verificação da autodeclaração prevista no art. 2° da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014. Inscrições pela site da ENAP.
Confira a programação preliminar:
Primeiro dia
8h30 – 9h - Credenciamento
9h – 10h – Abertura
Participantes:
Luislinda Dias de Valois Santos – Ministra dos Direitos Humanos (MDH)
Dyogo Oliveira – Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) - a confirmar
Francisco Gaetani – Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - a confirmar
Augusto Akira Chiba – Secretário de Gestão de Pessoas (SGP/MP)
Chiara Ramos Moura da Silva – Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU)
Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ – a confirmar
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP – a confirmar
10h – 12h – A lei 12.990/2014 e o papel do judiciário e do MP
Mediador: Dr. Humberto Adami – Advogado e colaborador do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA)
Dr. Roger Raupp Rios – Desembargador – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4
Dr. Sérgio Ricardo – Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
12h – 14h – Almoço
14h – 16h – A discriminação positiva e o direito administrativo
Mediadora – Dra. Laura Astrolábio – Advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Dr. Paulo Henrique Macera – Procurador da Câmara Municipal de Campinas/SP
Dr. Marcus Vinícius Furtado – Advogado e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- a confirmar
16h – 16h30 – Coffee-break
16h30 -18h30 – A diversidade no serviço público à luz dos princípios constitucionais
Mediadora – Dra. Silvia Souza- Advogada da Educafro
Dra. Indira Quaresma – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU
Dr. Adilson Moreira – Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Segundo dia
9h – 11h – O destinatário da política
Painel: O sistema classificatório do Instituto Nacional de Geografia e Estatística -IBGE – Leonardo Athias
Mediador: Dr. Antônio Teixeira – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
Dra. Ana Carolina Roman – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF
Dra. Allyne Andrade – Advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCRIM e Doutoranda pela Universidade de São Paulo - USP
11h – 13h – A judicialização da política de cotas - a eliminação do candidato
Painel: A judicialização dos resultados das bancas – Escola de Administração Fazendária - ESAF e Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE
Mediador: Dr. Ricardo Bastos Cunha - CESPE
Dr. Felipe Fritz Braga – Procurador da República – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF
Dra. Dora Lucia – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU
13h – 14h30 - Almoço
14h30 – 16h30 – A lei de cotas nas universidades: desafios comuns e particularidades
Mediador: Dr. Thiago Tobias – Advogado e colaborador da Educafro
Dr. Paulo Rangel – Desembargador – Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro – TJ/RJ
Dr. Gleidson Renato Martins Dias
16h30 – 17h – Coffee-break
17h – 18h - Palestra: Como avançar com a diversidade no serviço público
Palestrante convidada: Dra. Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal – MPF - a confirmar
Encerramento: Juvenal Araújo – Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/MDH
Serviço
Dias: 13 e 14 de setembro
Local: Auditório Belmiro Siqueira, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF
Inscrições: https://inscricao.enap.gov.br/
Mais informações:
spaa.gabinete@mdh.gov.br
(61) 2027-3940/3252
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