Comissão da Verdade sobre a Escravidão reivindica políticas públicas para negros

2 de julho de 2015 COMISSÕES quinta-feira – Assembleia Informa • 5 Comissão da Verdade sobre a Escravidão

reivindica políticas públicas para negros

Representantes da Comissão da Verdade sobre a Escra- vidão Negra no Brasil e de instituições que buscam pro- mover a igualdade racial no País debateram as políticas públicas para a população afrodescendente, ontem, em audiência pública da Comis- são de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reu- nião foi requerida pelo depu- tado Professor Neivaldo (PT).

A subsecretária de Esta- do de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, disse que, no universo de 500 co- munidades quilombolas em Minas Gerais, apenas duas têm títulos registrados pelo Estado. Segundo ela, uma parte desse território é in- vadida por mineradoras. “O Estado tem que ter coragem para desapropriar e devolver as terras às comunidades qui- lombolas”, afirmou.

A representante da Supe- rintendência de Temáticas Es- peciais da Secretaria de Esta- do da Educação, Elzelina Doris dos Santos, explicou que o ob- jetivo da superintendência é que a sociedade tenha conhe- cimento da história dos ne- gros no Brasil através do ensi- no nas escolas. “A história do povo negro precisa ainda ser contada. Podemos direcionar todo um trabalho para as es- colas, auxiliá-las para que, de fato, todos os alunos e toda a população tenham conheci- mento da história e da cultura negra no País”, explicou.

Clarissa Barçante

Diretrizes de ação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra foram apresentadas ontem

O presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, Humberto Adami da Silva Chaves, afir- mou que há uma displicência do Ministério da Educação (MEC) com relação às políticas públicas que atendem à popu- lação negra no País. “Não falta recurso do MEC, o que falta é iniciativa”, declarou.

Humberto Chaves suge- riu ainda que se discutisse, no Legislativo, a exigência de que as escolas cumpram a Lei Federal 10.639, de 2003, que obriga o ensino da cultu- ra negra. Segundo ele, existe um preconceito e um ensino superficial da história dos ne- gros no País. “Não é possível que a ignorância e o precon-

ceito das pessoas as impe- çam de aceitar a cultura afro nas escolas”, disse.

O deputado Cristiano Sil- veira (PT) concordou que o preconceito é uma realidade. “O Brasil é racista, dissimula- do e inconsciente”, afirmou.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra, Daniel Dias de Moura, disse que a comis- são tem a missão de resgatar a verdadeira história sobre os crimes contra os negros.

João Antônio Ventura, membro da Comissão da Ver- dade, disse que é função do poder público fazer justiça racial e que as políticas públi- cas têm contribuído para dar acesso à educação e melho-

res empregos aos negros.
De acordo com o depu- tado Professor Neivaldo, esse é um momento importante para que os mineiros tomem conhecimento da discussão que vem sendo feita no âm- bito da Comissão da Verdade. “É hora de seguirmos em so- lidariedade ao povo negro no Brasil, trazendo para Minas os trabalhos realizados em

âmbito nacional”, afirmou.
A Comissão da Verdade tem prazo de dois anos para concluir o trabalho, em parce- ria com entidades como a Fun- dação Zumbi dos Palmares, o Instituto de Pesquisa e Estudo Afro Brasileiro (Ipeafro) e o Instituto Mulher Negra, além

de universidades. 

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/07/01_Comissao_Direitos_Humanos_requerimentos_aprovados.html