5 anos de Estatuto da Igualdade Racial e ausência de proposta: um cenário a ser superado

Alguma coisa está errada quando na comemoração dos 5 anos de vigência da lei 12.280, o Estatuto da Igualdade Racial, as autoridades oficiais comemorem ter o Sinapor em 4 estados e 17 municípios, num cenário  de  27 estados e 5.463 municípios existentes.  E o "movimento negro", assim intitulado a conhecida a banda do Frei Davi e Educafro,  como de hábito tocando solo em ré,  menor, saia na imprensa pedindo 'regulamentação" do Estatuto. Banda 'e uma figura de linguagem pois não sabe porque,  não se tem notícia destes dotes musicais daquele grupo. Tira da gaveta dos "arquivados" trabalho que foi feito por um de seus representantes quando funcionou como assessor na SEPPIR,  para re-lancar, como coisa nova. Matéria "pão dormido", como vez por outra cita Marcos Romão, na sua Mamapress.
No momento primeiro ano da década da afrodescendencia; candidatura Cais do Valongo à Patrimônio da Humanidade;  SEPPIR funcionando ininterruptamente ao longo de 4 mandatos do Governo Federal, todos com ministros e ministras do Partidos dos Trabalhadores PT, e outros, base de sustentação de sustentação do governo, como PC do B.; Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, do Conselho Federal da OAB; CPI da Juventude Negra; Chacinas novas e velhas como Cabula, Mães de Maio, Mães de Acari; Auditoria do TCU sobre Brasil Quilombola; criação da CONFAQ Confederação Nacional Quilombola,   o quadro revela muita pouca discussão no setor e muito pouca proposição como movimento social. Há uma parte do Movimento Social,  em especial do Movimento Negro,  que não ouve, não vê e não fala, temendo que isso possa ser considerado "contra" Dilma.
Pois penso que o que mais o Governo da Presidente Dilma precisa 'e de idéias e posições que a ajudem a sair do estado em que se encontra, visivelmente enfraquecido, com o país parado e a população descrente e utilizando suas reservas. Há, no Estatuto, uma série de medidas que podiam estar fazendo a diferença, inclusive na motivação do Governo Federal, e que dependiam de articulação políticas da Casa Civil. Não se cobre da SEPPIR o que a SEPPIR não pode e sabe fazer, ou sequer foi talhada para fazer, qualquer que seja o Ministro ou Ministra. Além da regularidade de pleno funcionamento das instituições e dos poderes da República - o que afasta devaneios inconstitucionais de tomada de poder - há necessidade de produção de propostas que possam ajudar a chegar ao outro lado do atoleiro, que a intolerância e pouca capacidade de ouvir levaram a nação. 'E preciso formular saídas deste cenário de paralisação.
Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito.