quinta-feira, 19 de março de 2015

Começou a sessão no STF: ADI 3239

Começou a sessão no STF. A ADI 3239, sobre constitucionalidade do Decreto 4.887, e a demarcação de terras quilombolas,  'e a quinta da pauta. Estou  com a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.  Comentei com advogados a juntada, pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, de acórdão do TCU Tribunal de Contas da União, sobre auditoria no Programa Brasil Quilombola.

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