Sexo e as negas não vai continuar. Auditoria?

A notícia de que o seriado "Sexo e as Negas", não vai continuar, me deixa lamentando. 

Não que tenha gostado das peripécias das personagens, da trama ou da iniciativa. 

Não dei muita atenção e achei meio enfadonho.

Mas a desistência da série frente ao debate, infringe a luta, a discussão, e as oportunidades. Creio que é preciso procurar acertar, acaso o caminho não tenha sido o melhor escolhido.  E o debate, ainda que inflamado, é democrático.  

Não ter nada no lugar é ruim. 

Espero que a direção da Globo programe nova iniciativa, ouvindo as queixas que foram formuladas. Foi o caso da personagem ADELAIDE, do Zorra Total,  que pouco a pouco foi sumindo.

O tema e sua condução não é fácil, assim como fácil não é qualquer assunto ligado à questão racial no Brasil. 

Mas não é possível desistir. 

Perdemos todos. Lembrando Abdias Nascimento, "O Debate é a vitória".

Nunca é demais lembrar o descumprimento do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL nos meios de comunicação, através da infringência ao artigo 43 e seguintes, da Lei 12.288, que transcrevo:

CAPÍTULO VI

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 43.  A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Art. 44.  Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

Parágrafo único.  A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.

Art. 45.  Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.

Art. 46.  Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

§ 1^o  Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.

§ 2^o  Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.

§ 3^o  A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal.

§ 4^o  A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.

Não esquecer que até o momento não foi utilizada, nem requerida por ninguém, a faculdade prevista no paragrafo. 3o. do artigo 46 da citada lei, que menciona auditoria para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego .  

Quando estive nos Estados Unidos para cumprir o programa IVLP International Visitor Leadership Program (2001 E 2011), tomei conhecimento da  Equal Employment Opportunity Commission (ver aqui)  que pode receber denúncias da falta de iguais oportunidades para determinados partes da população. Não creio que as instituições brasileiras estejam cumprindo o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, mas como insistentemente denunciado na última audiência pública no CNMP, os arquivamentos de denúncias tem sido uma rotina. Ver aqui,  inclusive o vídeo da audiência. 

 Quando atrizes como Neusa Borges, anunciam que estão vivendo da caridade pessoal de colegas, algo precisa ser feito.

HUMBERTO ADAMI 

Advogado e Mestre em Direito.

Qui, 02/10/2014 às 15:35 | Atualizado em: 02/10/2014 às 15:39

Sexo e as Negas não terá nova temporada

Da redação

Tags: Sexo e as Negas cultura televisão

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• Divulgação | TV Globo
  
  Seriado foi criticado antes mesmo de estreia na Rede Globo

Dificilmente a série global Sexo e as Negas vai ter uma nota temporada ano que vem. Segundo a jornalista Keila Jimenez, na coluna Outro Canal, parte dos diretores da Rede Globo acredita que a polêmica de racismo prejudicou a atração.

Antes mesmo de começar, o programa escrito por Miguel Falabella foi criticado po ser racista. Ver aqui . FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI