CNMP abre audiência sobre cotas raciais nos concursos do MP
- Publicado em 16 Setembro 2014
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, na manhã desta segunda-feira, 16 de setembro, a audiência pública “Políticas de Ação Afirmativa Étnico-raciais nos Concursos para Membros e Servidores do Ministério Público brasileiro: o papel do CNMP”.
A audiência, que está sendo presidida pelo conselheiro do CNMP Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida no Pedido de Providências nº 543/2013-50, apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, em tramitação no Conselho.
A entidade requer, no pedido de providências, a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Ao iniciar a abertura dos trabalhos, Jarbas Soares salientou que, após a conclusão da audiência, “vamos transcrever todos os depoimentos, fazer um relatório final e encaminhar ao futuro relator do processo”.
Na oportunidade, o conselheiro Fábio George da Nóbrega destacou que o Ministério Público “tem esse papel fundamental de promover, no âmbito de um amplo debate nacional, a discussão sobre a possibilidade deste Conselho regulamentar, por resolução, a política de cotas raciais nos concursos para membros e servidores do MP. “É muito importante que o CNMP se debruce sobre a matéria”.
Representando a ministra de Estado da Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros, presidente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o ministro interino, Giovanni Harvey, destacou que diferentemente do que possa parecer, “essas políticas não são novas no Brasil”. Segundo ele, tiveram início em 1982, com o apoio do político Leonel Brizola, porém, foi pouco sistematizada e sua continuidade foi prejudicada. Entretanto, “ela inaugurou a preocupação, no âmbito do estado brasileiro, de ter esse elemento como componente das políticas públicas”.
O ministro destacou, ainda, a partir de debates promovidos pelo Ipea sobre a promoção de igualdade étnico-racial, chegou-se a conclusão de que “se nós fossemos esperar políticas universais, por reação espontânea, a redução da desigualdade etnico-racial só seria superada em 2520”.
Para a coordenadora do grupo de trabalho da CDDF de enfrentamento ao racismo, Maria Bernardete Figueiroa, o Ministério Público brasileiro, com essa audiência pública, certamente se voltará com mais eficiência para a atuação em relação ao racismo.
“No momento em que as cotas passarem a ser discutidas para o ingresso dos promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, isso vai prococar uma reflexão muito maior, inclusive, da forma como a gente presta o serviço para a sociedade brasileira”, enfatizou a coordenadora do grupo.
De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento, as instituições funcionam melhor quando tem uma composição plural. Segundo Sarmento, “os integrantes dessas instituições se beneficiam pela heterogeneidade e o resultado reflete a multiplicidade dos interesses presentes na sociedade”.
Participaram do abertura do evento os conselheiros Fábio George da Nóbrega, Antônio Pereira Duarte, e Alexandre Saliba; membro auxiliar da CDDF/CNMP Luciano Coelho Ávila; ministro interino de Estado da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento; Humberto Adami Sanos Junior, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Frei David Raimundo Santos, presidente da ONG Educafro; procurador do estado do Rio de Janeiro e integrante da Educafro Augusto Werneck; presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Andréa de Figueiredo Soares; promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Libanio Alves Rodrigues e Thiago Pierobom; sub-procurador-geral de Justiça Militar, Jorge Luiz Godad.
O evento, que se estenderá ao longo desta terça-feira, contará com manifestações orais dos participantes inscritos. Assista, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube –www.youtube.com/conselhodomp
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
A audiência, que está sendo presidida pelo conselheiro do CNMP Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida no Pedido de Providências nº 543/2013-50, apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, em tramitação no Conselho.
A entidade requer, no pedido de providências, a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Ao iniciar a abertura dos trabalhos, Jarbas Soares salientou que, após a conclusão da audiência, “vamos transcrever todos os depoimentos, fazer um relatório final e encaminhar ao futuro relator do processo”.
Na oportunidade, o conselheiro Fábio George da Nóbrega destacou que o Ministério Público “tem esse papel fundamental de promover, no âmbito de um amplo debate nacional, a discussão sobre a possibilidade deste Conselho regulamentar, por resolução, a política de cotas raciais nos concursos para membros e servidores do MP. “É muito importante que o CNMP se debruce sobre a matéria”.
Representando a ministra de Estado da Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros, presidente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o ministro interino, Giovanni Harvey, destacou que diferentemente do que possa parecer, “essas políticas não são novas no Brasil”. Segundo ele, tiveram início em 1982, com o apoio do político Leonel Brizola, porém, foi pouco sistematizada e sua continuidade foi prejudicada. Entretanto, “ela inaugurou a preocupação, no âmbito do estado brasileiro, de ter esse elemento como componente das políticas públicas”.
O ministro destacou, ainda, a partir de debates promovidos pelo Ipea sobre a promoção de igualdade étnico-racial, chegou-se a conclusão de que “se nós fossemos esperar políticas universais, por reação espontânea, a redução da desigualdade etnico-racial só seria superada em 2520”.
Para a coordenadora do grupo de trabalho da CDDF de enfrentamento ao racismo, Maria Bernardete Figueiroa, o Ministério Público brasileiro, com essa audiência pública, certamente se voltará com mais eficiência para a atuação em relação ao racismo.
“No momento em que as cotas passarem a ser discutidas para o ingresso dos promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, isso vai prococar uma reflexão muito maior, inclusive, da forma como a gente presta o serviço para a sociedade brasileira”, enfatizou a coordenadora do grupo.
De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento, as instituições funcionam melhor quando tem uma composição plural. Segundo Sarmento, “os integrantes dessas instituições se beneficiam pela heterogeneidade e o resultado reflete a multiplicidade dos interesses presentes na sociedade”.
Participaram do abertura do evento os conselheiros Fábio George da Nóbrega, Antônio Pereira Duarte, e Alexandre Saliba; membro auxiliar da CDDF/CNMP Luciano Coelho Ávila; ministro interino de Estado da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Sarmento; Humberto Adami Sanos Junior, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Frei David Raimundo Santos, presidente da ONG Educafro; procurador do estado do Rio de Janeiro e integrante da Educafro Augusto Werneck; presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Andréa de Figueiredo Soares; promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Libanio Alves Rodrigues e Thiago Pierobom; sub-procurador-geral de Justiça Militar, Jorge Luiz Godad.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/6402-cnmp-abre-audiencia-sobre-cotas-raciais-nos-concursos-do-mp
Fone: (61) 3366-9124
ascom@cnmp.mp.br
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Veja aqui a audiência no youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=d1GBpwlTHNo&index=2&list=UUNwHEXf5YwWGfcAri_WBTEA
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