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18/09/2014 - 14:51
Audiência pública debate barreiras de acesso dos jovens negros à Justiça
CNMP
Nesta quarta-feira, 17 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, na sede da instituição, em Brasília, audiência pública que discute as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. O evento é fruto de parceria com diversas instituições: Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.
A abertura da audiência foi realizada, no início da tarde, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior. Ele destacou que a indução de maior eficiência na atuação do Ministério Público para a promoção dos direitos sociais é uma das funções mais importantes do CNMP. Afirmou, ainda, que “a CDDF busca desenvolver projetos voltados à construção de uma unidade nacional de atuação do Ministério Público, respeitanda a autonomia de cada um dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos, sendo o elo do MP na defesa das populações que não têm os direitos respeitados no País”.
Já o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon asseverou que o CNMP tem atribuição fundamental e relevante na efetivação dos direitos fundamentais e humanos. Calmon explicou que a audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado entre o CNMP, o CNJ e as demais instituições que participaram da audiência. “Minha expectativa é que, com base no que for tratado nesta audiência, possamos extrair resultados concretos que permitam avançar sobre o assunto”, concluiu.
A secretária interina da Secretaria da Reforma do Judiciário, Patrícia Lamego Soares, falou especificamente sobre as diretrizes do protocolo. “Trata-se de um instrumento de efetivação dos direitos humanos no Brasil”. A secretária salientou que é um documento inédito na América Latina, por envolver todos os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro.
O vice-representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami, por sua vez, chamou a atenção para a incidência de jovens negros na faixa etária de 16 a 24 anos assassinados a tiros no Brasil. Adami concluiu que as tarefas elencadas no protocolo são urgentes e salientou que a realização da audiência pública é um momento de celebração, por envolver as instituições que deverão achar soluções para os problemas do acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência.
Direito à vida - O destaque da secretária nacional da juventude adjunta, Ângela Guimarães, foi a pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude que concluiu que 51% dos jovens negros entrevistados perderam parentes vítimas da violência. “O desafio número 1 do protocolo é a garantia do direito inviolável à vida”, afirmou.
Anna Wallérya Rufino, defensora pública e representante do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), ressaltou que a Defensoria Pública tem promovido ações a favor da população negra. Nesse sentido, citou a implementação de cotas para candidatos negros nos concursos para defensores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e a criação de núcleos especializados contra o racismo.
O ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'ana, falou que o protocolo é uma das poucas iniciativas que buscam dar coerência à atuacao estatal, com responsabilidade e prestação de contas à sociedade civil. Complementou que deve ser feito um trabalho de diálogo no Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei nº 4471/2012, que põe fim aos autos de resistência. De acordo com o ministro, uma boa prática sobre a questão partiu do governo de São Paulo, que limitou o número dos autos de resistência e, em consequência, fez decrescer o número dos assassinatos cometidos por policiais.
Gabriel de Carvalho, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, também abordou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o fim dos autos de resistência. Em sua opinião, é necessário haver uma garantia de que não existam mais mortes não esclarecidas. “Essa atitude passa pelo reconhecimento da nossa juventude como promotora fundamental do desenvolvimento do País”.
Para Giovanni Harvey, ministro interino de políticas de promoção da igualdade racial, os niveis de mortalidade de jovens negros no Brasil é a única variável na qual não há controle no Brasil. “Essa variável coloca em risco o crescimento sustentável do País. Se não conseguirmos reverter esse controle, o Estado brasileiro vai ser insustentável nos próximos 20 anos, pois não teremos força de trabalho. Ou revertemos isso, e essa pactuação no protocolo já aponta o caminho, ou vamos caminhar para a insolvencia do Estado brasileiro”.
Além do conselheiro do CNMP e presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior, e das demais autoridades que manifestaram suas opiniões sobre o tema da audiência pública, compuseram a mesa de abertura o promotor Luciano Ávila, membro auxiliar do CNMP, Luiza Cristina Frischeisen, conselheira do CNJ, e os promotores integrantes do GT de Enfrentamento ao Racismo da CDDF Libânio Alves Rodrigues, Andrea Nice Silveira Lopes e Maria Bernadete Martins Figueiroa.
Ata circunstanciada - A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no prazo de cinco dias da realização da audiência pública, lavrará ata circunstanciada, com as conclusões e/ou posicionamentos apresentados, e promoverá o seu encaminhamento à Presidência do CNMP e a todos os inscritos e participantes, por correio eletrônico, bem como sua publicação na sede e no sítio do CNMP.
A audiência pública se estenderá ao longo desta quarta-feira com a apresentação, debates e manifestações orais de autoridades, entidades e de pessoas escritas. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube – www.youtube.com/conselhodomp
Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone(61) 3366-9272 ou pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br
A abertura da audiência foi realizada, no início da tarde, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior. Ele destacou que a indução de maior eficiência na atuação do Ministério Público para a promoção dos direitos sociais é uma das funções mais importantes do CNMP. Afirmou, ainda, que “a CDDF busca desenvolver projetos voltados à construção de uma unidade nacional de atuação do Ministério Público, respeitanda a autonomia de cada um dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos, sendo o elo do MP na defesa das populações que não têm os direitos respeitados no País”.
Já o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon asseverou que o CNMP tem atribuição fundamental e relevante na efetivação dos direitos fundamentais e humanos. Calmon explicou que a audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado entre o CNMP, o CNJ e as demais instituições que participaram da audiência. “Minha expectativa é que, com base no que for tratado nesta audiência, possamos extrair resultados concretos que permitam avançar sobre o assunto”, concluiu.
A secretária interina da Secretaria da Reforma do Judiciário, Patrícia Lamego Soares, falou especificamente sobre as diretrizes do protocolo. “Trata-se de um instrumento de efetivação dos direitos humanos no Brasil”. A secretária salientou que é um documento inédito na América Latina, por envolver todos os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro.
O vice-representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami, por sua vez, chamou a atenção para a incidência de jovens negros na faixa etária de 16 a 24 anos assassinados a tiros no Brasil. Adami concluiu que as tarefas elencadas no protocolo são urgentes e salientou que a realização da audiência pública é um momento de celebração, por envolver as instituições que deverão achar soluções para os problemas do acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência.
Direito à vida - O destaque da secretária nacional da juventude adjunta, Ângela Guimarães, foi a pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude que concluiu que 51% dos jovens negros entrevistados perderam parentes vítimas da violência. “O desafio número 1 do protocolo é a garantia do direito inviolável à vida”, afirmou.
Anna Wallérya Rufino, defensora pública e representante do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), ressaltou que a Defensoria Pública tem promovido ações a favor da população negra. Nesse sentido, citou a implementação de cotas para candidatos negros nos concursos para defensores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e a criação de núcleos especializados contra o racismo.
O ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'ana, falou que o protocolo é uma das poucas iniciativas que buscam dar coerência à atuacao estatal, com responsabilidade e prestação de contas à sociedade civil. Complementou que deve ser feito um trabalho de diálogo no Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei nº 4471/2012, que põe fim aos autos de resistência. De acordo com o ministro, uma boa prática sobre a questão partiu do governo de São Paulo, que limitou o número dos autos de resistência e, em consequência, fez decrescer o número dos assassinatos cometidos por policiais.
Gabriel de Carvalho, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, também abordou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o fim dos autos de resistência. Em sua opinião, é necessário haver uma garantia de que não existam mais mortes não esclarecidas. “Essa atitude passa pelo reconhecimento da nossa juventude como promotora fundamental do desenvolvimento do País”.
Para Giovanni Harvey, ministro interino de políticas de promoção da igualdade racial, os niveis de mortalidade de jovens negros no Brasil é a única variável na qual não há controle no Brasil. “Essa variável coloca em risco o crescimento sustentável do País. Se não conseguirmos reverter esse controle, o Estado brasileiro vai ser insustentável nos próximos 20 anos, pois não teremos força de trabalho. Ou revertemos isso, e essa pactuação no protocolo já aponta o caminho, ou vamos caminhar para a insolvencia do Estado brasileiro”.
Além do conselheiro do CNMP e presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior, e das demais autoridades que manifestaram suas opiniões sobre o tema da audiência pública, compuseram a mesa de abertura o promotor Luciano Ávila, membro auxiliar do CNMP, Luiza Cristina Frischeisen, conselheira do CNJ, e os promotores integrantes do GT de Enfrentamento ao Racismo da CDDF Libânio Alves Rodrigues, Andrea Nice Silveira Lopes e Maria Bernadete Martins Figueiroa.
Ata circunstanciada - A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no prazo de cinco dias da realização da audiência pública, lavrará ata circunstanciada, com as conclusões e/ou posicionamentos apresentados, e promoverá o seu encaminhamento à Presidência do CNMP e a todos os inscritos e participantes, por correio eletrônico, bem como sua publicação na sede e no sítio do CNMP.
A audiência pública se estenderá ao longo desta quarta-feira com a apresentação, debates e manifestações orais de autoridades, entidades e de pessoas escritas. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube – www.youtube.com/conselhodomp
Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone(61) 3366-9272 ou pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br
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