COTAS PARA NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO

O caminho das cotas para negros no serviço público no Brasil tem sido tortuoso. Na foto acima, em 2010, a convite do Deputado Amarildo Cruz, do Mato Grosso, pude acompanhar a luta que lá se fazia para aprovação legislativa das cotas para negros no serviço público no estado. Ver aqui. Na foto acima, a fantástica Prof. Raimunda Luzia de Brito, permanente apoiadora das causas dos negros no Brasil em solenidade em Mato Grosso do Sul. No momento em que  discute-se as cotas para negros no serviço público no Brasil, cujo projeto lançado pela Presidente da República em novembro de 2013 prometia urgência constitucional (ver aqui) para aprovação em 45 dias, sob pena de trancamento da pauta do Congresso Nacional, surgem novas dificuldades nas concretizações dos sonhos dos cotistas. No Rio de Janeiro, mais de 3.800 cotistas aprovados nos concursos públicos da prefeitura jurídico iniciam uma série de ações judiciais para ver seus direitos respeitados, em mais uma investida da família Bolsonaro, que acabou por obter a declaração de inconstitucionalidade da lei 5.401, que previa cotas para negros e índios nos cargos municipais do Rio de Janeiro.  Repete-se a caminhada das pioneiras cotas para negros na UERJ Universidade Estadual do Rio de Janeiro, cuja judicialização foi motivo de vários trabalhos acadêmicos. Como naquela oportunidade, o modesto escritório Adami Advogados ingressou  com vigor na luta das causas raciais. O esforço acabou no plenário do STF Supremo Tribunal Federal, com o julgamento das cotas na UNB Universidade de Brasília, minha universidade de graduação. Ver aqui  Pude participar na condição de advogado do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental. Ver aqui. Espera-se que a aprovação das cotas federais possa trazer mais tranquilidade aos cotistas de todo Brasil. Até lá, vamos buscar o direito dos cotistas junto aos magistrados do Rio de Janeiro, que não devem esmorecer frente as dificuldades, e persistir até a concretização de sua posse no serviço público. 

Humberto Adami 

Advogado e Mestre em Direito

Diretor de Relações Étnicas do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

Vice Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, do Conselho Federal da OAB

humbertoadami@gmail.com 

Veja também:

A íntegra do projeto das cotas no serviço público

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-projeto-das-cotas-no-servico-publico/

COTISTAS DO RIO, incertezas à frente. * por Humberto Adami

http://www.portalafricas.com.br/cotistas-do-rio-incertezas-a-frente-por-humberto-adami-2/


FONTE; BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2014/03/cotas-para-negros-no-servico-publico.html