UM GRUPO DE 15 COTISTAS SE REÚNE AMANHA, NA SEDE DA ADAMI ADVOGADOS, NO CENTRO DO RIO, ÀS 16 HORAS, PARA DELIBERAR SOBRE O INGRESSO EM JUÍZO CONTRA A DECISÃO DA PREFEITURA DE NÃO CONTRATAÇÃO EM FACE DA LEI 5.401, E DO JULGAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO TJRJ.
é UM REPETECO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS NA UNIVERSIDADE.
HUMBERTO ADAMI
POLÊMICA
Justiça declara inconstitucional lei de cotas na prefeitura
Em ação proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), o Tribunal de Justiça do Rio declarou ontem, por 18 votos a 3, a inconstitucionalidade da Lei municipal n° 5.401/2012, que estabelecia cotas em concursos públicos no Município do Rio de Janeiro, sem critério econômico, para negros e índios.
A maioria dos desembargadores entendeu que a iniciativa de leis como essa cabe ao Poder Executivo, e não a um vereador, como era o caso. Dois desembargadores, que também votaram pela inconstitucionalidade da lei, entenderam que o vício era material, pois quando as cotas estão desvinculadas do critério econômico perdem seu caráter de inclusão social e possibilitam situações em que um negro rico pode tomar o lugar de um negro pobre.
-- Cotas sem o critério econômico promovem injustiça e incentivam o racismo. Fico satisfeito em fazer minha parte para uma sociedade que sonha banir da sua realidade o preconceito e a distinção entre seres humanos pela cor da pele -- afirmou o deputado Flávio Bolsonaro, em sintonia com o eleitorado mais reacionário.
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