Na semana passada, PGR aconselhou o STF a indeferir a liminar contra o uso
Publicação: 23/05/2013 18:52 Atualização: 23/05/2013 19:04
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Porém, a PGR entende que o caso já foi analisado em três instâncias administrativas e não existem motivos suficientes para a presidente se manisfestar. Portanto, até que seja julgado pelo STF, continua em vigor o parecer do CNE, que permite o uso de livros com esteriótipos raciais na educação básica brasileira, desde que a leitura seja acompanhada por professores aptos a explicar aos alunos o contexto histórico em que a obra foi produzida.
De acordo com o Iara e o professor pesquisador da área de relações sociais Antônio Gomes, também crítico da adoção de livros com conteúdo discriminatório em sala de aula, o governo não está promovendo de maneira satisfatória a capacitação de professores em educação étnico-racial. "Qual foi a medida efetiva tomada depois da homologação do parecer do CNE? Nenhuma. A liberdade de expressão está prevalecendo sobre o racismo, que está se perpetuando com a leitura de livros racistas não supervisionada por profissionais capacitados", ressalta Antônio Gomes.
Segundo o advogado do Iara, Humberto Adami, a legislação nacional e internacional de combate ao racismo não está sendo observada e as diretrizes de aquisições do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que proíbe a compra com dinheiro público de obras preconceituosas e com esteriótipo, também estão sendo ignoradas. Adami acredita que a iniciativa do Iara já é vitoriosa, pois chamou a atenção da sociedade sobre o tema.
Saiba mais...
Assessor jurídico defende textos de Monteiro Lobato baseado na Constituição MEC volta a debater Monteiro Lobato Audiência de conciliação no STF sobre obra de Lobato não chega a consenso MEC vai discutir como abordar a obra de Monteiro Lobato em escolas públicas Ministro promove audiência de conciliação sobre livros de Monteiro Lobato Obra infantil de Monteiro Lobato causa polêmica por racismo Mais um livro sob suspeitaO imbróglio começou em 2010, quando o o professor Antônio Gomes era técnico em gestão educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal e denunciou ao CNE a existência de trechos racistas na obraCaçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. O livro era referência da rede particular de ensino do DF e integrou o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) em 1998 e em 2003.
Inicialmente, o Conselho recomendou, por meio do parecer nº 15/2010, que a distribuição do livro pelo governo fosse suspensa. Além disso, o órgão recomendou o acréscimo ao livro de uma nota alertando sobre o conteúdo e orientou que as escolas utilizassem o livro apenas se o professor tivesse preparo para tratar de racismo com os alunos.
A deliberação não foi homologada pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad. O Ministério da Educação solicitou ao CNE que revissasse a recomendação. O Conselho voltou atrás e decidiu, com novo parecer (n° 6/2011), que cada professor deveria dar as explicações necessárias sobre preconceito em sala de aula, além de sugerir que fosse acrescentada uma nota explicativa sobre o conteúdo na obra e reiterou a necessidade de capacitar os profissionais da educação para discutir assuntos étnico-sociais.
Foi então que Antônio e o Instituto entraram na Justiça para que o livro não fosse distribuído e financiado pelo governo e nem utilizado nas escolas sem que antes se acrescentasse a nota técnica sobre racismo à obra ou pelo menos que existissem medidas concretas para a capacitação de professores em educação étnico-racial.
Duas audiências de conciliação, convocadas pelo ministro Luiz Fux, ocorreram em setembro de 2012, mas não se chegou a um consenso sobre a polêmica. O impasse, portanto, aguarda a deliberação do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem previsão para ser votado pelo plenário.
Demandas paralelas
Também em 2012, o Iara entrou com ação no STF contra a adoção pelo PNBE de outra obra de Monteiro Lobato, o conto Negrinha, alegando que o livro traz conteúdo racista e sexista.
No início de 2013, o professor Antônio Gomes e o Instituto abriram outro processo no STF sobre o não cumprimento ou cumprimento parcial da Lei nº 10.639/03, alterada pela Lei nº 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Segundo os requerentes, as universidades federais brasileiras deveriam oferecer disciplinas de educação étnico-racial nos cursos de formação de profissionais de educação para garantir que os futuros docentes tenham a qualificação necessária para tratar sobre o preconceito em sala de aula.
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