Publicada hoje, 17.09.2012, a ata da audiência de conciliação no processo MS 952 do STF, o mandado de segurança contra a PRESIDENTE DILMA e demais autoridades educacionais. Como se pode verificar, não há desistência alguma de qualquer ítem do pedido inicial do MS, que permanece integral em sua inteireza. Permanecemos firmes em nosso pleito inicial, e na certeza e esperança que a conciliação vá frutificar na reuniâo do dia 25.09. O processo pode ser acompanhado aqui . Ficou evidente a mudança de visão de vários orgãos de mídia, que passaram a registrar ausencia de intenção de veto, censura ou proibição.
Humberto Adami
Advogado
Diretor de Relações Etnico Raciais - IARA
humbertoadami@gmail.com
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| Processo: 30952 |
| Publicação do dia: 18/9/2012 00:00:00 |
| Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL |
| Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA |
| Diário: D.J.DF SEC I - STF |
| Página: 31 |
| Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 17/09/2012 Pag 0031 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (122) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) DESPACHO: Em razao dos avancos obtidos no processo de mediacao conduzido na data de hoje, foi marcada uma reuniao entre as partes para o detalhamento de eventual proposta de acordo. A reuniao entre as partes fica designada para o dia 25/09/2012 e sera realizada no Ministerio da Educacao na Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao - SECADI as 14:00 horas. O Ministerio da Educacao convoca, as suas expensas, o patrono do Instituto Impetrante para que participe da reuniao. As partes deverao informar nos autos ate 05 de outubro do corrente o resultado da reuniao. Fica o processo suspenso por 30 dias a contar da presente data. Publique-se. Saem as partes e o Ministerio Publico Federal intimados. Brasilia, 11 de setembro de 2012. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente |
| Código: 191690309 |
| Processo: 30952 |
| Publicação do dia: 18/9/2012 00:00:00 |
| Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL |
| Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA |
| Diário: D.J.DF SEC I - STF |
| Página: 31 |
| Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 17/09/2012 Pag 0031 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (123) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO ::DESTAQUE::PAGINA:: IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) DESPACHO: Determino sejam digitalizados e juntados aos autos o Aviso n 839/GM-MEC, de 11 de setembro de 2012, e o despacho assinado pelas partes na data da conciliacao. A Secretaria para providenciar. Publique-se. Brasilia, 13 de setembro de 2012. Ministro LUIZ FUX Relator FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI |
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