ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA
Ministro do STF convoca audiência para discutir racismo nos livros de Monteiro Lobato
Da Redação - 07/09/2012 - 16h50
O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou para a próxima terça-feira (11/9) uma audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será realizada no gabinete do ministro, no Anexo II do STF, às 19h30.
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O caso chegou à Corte por meio de um mandado de segurança (MS 30.952) de autoria do Iara (Instituto da Advocacia Racial) em conjunto com um técnico em gestão educacional. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato possui "elementos racistas".
"Não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao 'negro' com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas", afirmam, ao citar trechos do livroCaçadas de Pedrinho. O livro infantil, publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola).
Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Fux ressaltou que a questão trouxe um "relevante conflito em torno de preceitos normativos", criando um embate entre "liberdade de expressão" e "vedação ao racismo".
Para a audiência, foram convocadas oito pessoas. Entre elas, estão um representante do Iara; o técnico autor da ação; o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.
Mandado de segurança
Na ação, os autores pedem que o Supremo anule o ato homologatório do parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que liberou a adoção de livros do autor.
Antes disso, o CNE já havia cassado um posicionamento do próprio órgão, que determinava que os livros não fossem distribuídos a escolas públicas ou que trouxessem uma "nota explicativa" sobre estudos "que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
Os autores da ação também querem a "imediata formação e capacitação de educadores" para que a obra seja utilizada "de forma adequada na educação básica".
No mandado de segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como "paradigma" e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública, de qualquer livro literário ou didático que, segundo eles, contenham "qualquer forma de expressão e racismo cultural, institucional, e individual".
Número do processo: MS 30.952
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