O IARA - Instituto Racial de Advocacia Racial e Ambiental tem inquérito para apurar desigualdade racial nas Forças Armadas, no Itamaraty e na Igreja Católica, que se encontra no site www.iara.org.br.
É interessante verificar as respostas dos Comandantes Militares e do Ministro da Defesa, (acessar http://www.iara.org.br/site2/forcas_armadas.html ) atendendo a requisição do Procurador Geral da República, a pedido do IARA. A alusão à Guerra dos Guararapes é oportuna, pois a resposta do comandante do Exército assevera que desde esta guerra, a cor do exercito brasileiro é "verde oliva.", além de fazer críticas a politica de cotas e ação afirmativa, esquecendo-se que tal política é do comandante-em-chefe.
O Inquérito Civil Público no Ministério Público Federal tem o número 1.00.000.007597/2006-61, foi arquivado pela Procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, sofreu recurso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal e pode ser visto aqui http://humbertoadami.blogspot.com.br/2011/09/inquerito-civil-desigualdade-racial-nas.html
Registra-se a resistência da Marinha e o avanço da Aeronáutica.
Humberto Adami
Advogado
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ENSAIO
As armas e as cotas
A batalha adiada da igualdade racial nas Forças Armadas
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO RESUMO Impermeáveis às políticas afirmativas do governo Dilma, as Forças Armadas não promovem a formação de altos comandantes cujo rosto espelhe o da população brasileira. Índia, África do Sul e EUA (que destacaram oficial negro para comandar frota no Atlântico Sul) dão valor estratégico à questão racial nas elites militares. Nas vésperas do Sete de Setembro, cabe lembrar as perspectivas sobre as Forças Armadas inscritas no "Livro Branco da Defesa Nacional" (LBDN), apresentado em junho à presidente da República e ao Congresso. Organizado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, o Livro Branco constitui uma iniciativa original. Tanto na forma quanto no seu conteúdo. Faltou, na imprensa e nos meios políticos e universitários, um debate à altura das análises elaboradas no LBDN. Pela primeira vez, a reflexão sobre as Forças Armadas e a diplomacia estão associadas num documento governamental que analisa as relações de força no mundo atual. Resta que o LBDN não aborda um problema importante -de repercussão nacional e internacional-, que Amorim ajudou a começar a resolver no Itamaraty. Problema com o qual ele e seus sucessores no atual ministério também terão que lidar: a discriminação racial não escrita que exclui negros e mulatos do alto oficialato das Três Armas. No Itamaraty, o assunto foi abafado durante muito tempo. Entrou pela primeira vez em pauta quando o presidente Jânio Quadros, em 1961, na época da independência das colônias africanas, nomeou o escritor Raimundo Souza Dantas (1923-2002) embaixador em Gana. Primeiro e único embaixador negro desde a Independência, Souza Dantas escreveu "África Difícil, Missão Condenada: Diário" (1965), que narra a discriminação de que foi vítima, por parte de intelectuais e diplomatas brasileiros, no seu posto na África. Quando o livro saiu, a ditadura já sufocava o debate sobre esse e outros assuntos. Agindo como pau-mandado do colonialismo português, o Itamaraty perseguiu o então diplomata e futuro dicionarista Antônio Houaiss (1915-99). Membro da Comissão de Descolonização da ONU, Houaiss dialogava com os movimentos independentistas da África lusófona. Como narra o embaixador Ovídio de Andrade Melo, em seu livro "Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty" (2009), a pedido de setores salazaristas, Houaiss foi cassado e demitido do Itamaraty, acusado de ser "inimigo de Portugal". No entanto, cada vez que o governo abria uma embaixada na África, inclusive nos países lusófonos, já escaldados pela colaboração de Gilberto Freyre (1900-87)com o colonialismo salazarista, escancarava-se um paradoxo: como acreditar que o Brasil era uma "democracia racial" se todos os diplomatas, e até os contínuos da embaixada, eram brancos? A branquidade encenada pelos diplomatas brasileiros entravava a política do Brasil na África. Com a redemocratização, o debate voltou à ordem do dia. Em 2002, iniciou-se o programa Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia. Implementado pelo Itamaraty, o programa concede a afrodescendentes bolsas de preparação ao concurso à carreira diplomática. A necessidade de aproximar o rosto interno do rosto externo do país foi sublinhada pelo então presidente Fernando Henrique, em dezembro de 2001: "Precisamos ter um conjunto de diplomatas -temos poucos- que sejam o reflexo da nossa sociedade, que é muliticolorida e não tem cabimento que ela seja representada pelo mundo afora como se fosse uma sociedade branca, porque não é". Sob a presidência de Lula, o processo se consolidou. Em julho de 2008, em Brasília, o então chanceler Celso Amorim enfatizou que a democracia é "incompatível" com a discriminação, acrescentando: "Acreditávamos que éramos uma democracia racial. Hoje sabemos que isso não é verdade". AJUSTE Contudo, o ajuste entre o rosto interno e o rosto externo do país é longo e difícil. No último dia 18 de agosto, reportagem de Flávia Foreque na Folha revelou que, dentre as 40 novas embaixadas abertas na África, 35 têm um corpo de diplomatas inferior ao previsto. Por quê? Porque alguns itamaratecas, que se acham, evitam as embaixadas africanas, acreditando que tais postos rebaixam suas carreiras. Celso Amorim deixou o Itamaraty e, depois de uma pausa, assumiu o ministério da Defesa. Graças à sua iniciativa, redigiu-se o "Livro Branco". Com 270 páginas, o documento contou com o aporte de vários ministérios e duas centenas de colaboradores. De saída, o LBDN salienta as bases da geopolítica nacional: "O Brasil dá ênfase a seu entorno geopolítico imediato, constituído pela América do Sul, o Atlântico Sul e a costa ocidental da África". Mais adiante, a importância do espaço oceânico é reiterada, porquanto o Brasil é o "país com maior costa atlântica do mundo". Citado no texto introdutório da presidente Dilma Rousseff, o pré-sal é objeto de mais quatro referências no LBDN. A posse da Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas marítimas (onde está o pré-sal) garantida pela Convenção da ONU de 1994, que foi assinada por 152 países, é destacada. Mas o documento também observa que nem todos países aderiram à convenção, "inclusive grandes potências", circunstância que "pode se tornar, no futuro, uma fonte de contenciosos". O que o LBDN não diz, mas está nos jornais, é que a única das "grandes potências" não aderente à convenção de 1994 é os Estados Unidos. 4ª FROTA O tom diplomático do texto evita ainda referências a uma novidade que reconfigura o Atlântico Sul, a volta da 4ª Frota americana. Estabelecida em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), a 4ª Frota foi desmembrada em 1950. Em 2008, foi restabelecida para operar no Caribe e nos mares da América Central, América do Sul e África Ocidental. Seu renascimento foi saudado pelo "Navy Times", jornal da marinha de guerra americana: "Quase 60 anos depois de ter fechado, a 4ª Frota, que conduziu a caçada aos submarinos alemães no Atlântico Sul, está de volta. Desta vez, para caçar traficantes de drogas no Caribe". Na América Central e na América do Sul, pouca gente acreditou nessa fita da caça aos piratas do Caribe. O governo argentino discutiu o assunto com o governo americano. Mas a reação mais incisiva veio do Brasil. Respondendo a jornalistas argentinos, em setembro de 2008, o presidente Lula declarou: "Estou preocupado com a 4ª Frota americana, porque ela vai exatamente para o lugar onde nós achamos petróleo". Tal armada de porta-aviões, cruzadores e submarinos é comandada por um ilustre oficial negro, o contra-almirante Sinclair M. Harris. Feliz coincidência para o prestígio do contra-almirante Harris e para o lustre da U.S. Navy, sua poderosa esquadra singra entre a costa atlântica africana e o país americano que conta com o maior número de afrodescentes. Neste contexto apenas subentendido no LBDN, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul ganha todo o seu relevo. Instaurado pela ONU em 1986, esse tratado abrange o Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos. Programas de colaboração militar estão em curso nesses países, com destaque para a Namíbia -cuja costa situa-se em latitudes idênticas à faixa do litoral brasileiro contendo o pré-sal-, a qual envia boa parte dos oficiais de sua Marinha de Guerra para se formarem no Brasil. O LBDN assinala uma cooperação mais direta com a África do Sul, no intercâmbio de oficiais e no desenvolvimento do míssil A-Darte e, mais além, com a Índia, no avião de transporte Embraer 145, dotado de radar indiano. A colaboração com a África do Sul e a Índia é reforçada pelo Fórum Ibas, reunindo o Brasil aos dois países. Fundado em 2003, sob o impulso do então chanceler Celso Amorim, o Ibas é definido como "um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a redefinir seu lugar na comunidade de nações". Efetivamente, o Brasil, a África do Sul e a Índia constituem um grupo exemplar de democracias multiétnicas e multiculturais. Não há quem duvide disso, quando percorre as ruas das grandes cidades desses países. Salvo em algumas altas instâncias, como as Academias Militares. Ali, o rosto dos cadetes, dos futuros oficiais superiores brasileiros, predominantemente branca, destoa da igualdade étnica e multicultural do oficialato das Forças Armadas da África do Sul e da Índia. Destoa, sobretudo, da sociedade brasileira. Graças aos avanços constitucionais do país, as Forças Armadas têm evoluído. Mulheres passaram a ser admitidas nas Três Armas, embora suas funções sejam geralmente restritas aos serviços administrativos e de saúde. Também é certo que há, desde o século 19, certo número de oficiais afrodescendentes e que as escolas militares não vetam mais certas categorias da população. Assim, como revelou o historiador Fernando Rodrigues, da UFRJ, na reportagem de Leonencio Nossa, no jornal "O Estado de S. Paulo", em 12 de março de 2011, até o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), as escolas militares barravam formalmente a entrada de negros, judeus, islâmicos, filhos de pais separados e filhos de estrangeiros. SAITO Muita coisa mudou para melhor. Em 2007, a comunidade nipo-brasileira saudou a nomeação no comando da Aeronáutica do brigadeiro Juniti Saito, nascido em Pompeia (SP) e filho de imigrantes japoneses. No ano seguinte, viajando a Tóquio como convidado especial do governo japonês, o comandante foi recebido pelo Imperador Akihito. Saito visitou também uma escola de filhos de imigrantes brasileiros. Segundo o site nikkeypedia.org.br, ele declarou na saída: "Eu me identifiquei com aquelas crianças porque passei o mesmo que elas quando cheguei ao Brasil. Até os cinco anos de idade, só falava japonês dentro de casa". A menos que tenha sido o resultado de um erro de transcrição, o lapso do brigadeiro Saito ("quando cheguei ao Brasil") é significativo. Mostra o estranhamento e a emoção da "chegada" à escolinha paulista, e dá mais força ao seu mérito e à competência da Escola Militar na condução de sua trajetória até a chefia da Aeronáutica. Da mesma forma que a carreira do contra-almirante Harris impressiona os oficiais africanos e brasileiros, o dinamismo social e democrático que impulsionou a carreira do comandante Saito deve ter impressionado os oficiais do Japão. No Extremo Oriente, o retrato do oficialato brasileiro, apresentado como um corpo militar multiétnico, ganhou foros de verossimilhança. No Extremo Ocidente é outra história. GUARARAPES Sabe-se que a hierarquia militar sempre afirmou sua consonância com o colorido da sociedade. Como outros documentos oficiais, o LBDN se refere à primeira Batalha de Guararapes (1648), palco da vitória icônica das Forças Armadas: "Foi o evento histórico considerado gênese do Exército, nessa ocasião as forças que lutaram contra os invasores foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios)". Depois disso, os holandeses se renderam, a população indígena declinou, chegaram muito mais africanos, mais portugueses, outros europeus, e também os levantinos e os asiáticos que formaram a atual sociedade brasileira. As Forças Armadas mudaram, mas a sociedade mudou mais rápido. A referência encantatória às forças brasileiras na Batalha de Guararapes, pintadas como um exército multiétnico, não cola à realidade. Não é preciso fazer um desenho para mostrar que há um desequilíbrio gritante no escalonamento hierárquico das Três Armas. Como em outros setores governamentais, os brancos sempre dominaram as patentes mais elevadas, em detrimento da presença dos afrodescendentes, que compõem atualmente a maioria dos recrutas e da população do país. Para retomar a análise do então presidente FHC, trata-se de uma situação que "não tem cabimento". A doutrina constitucional e a dinâmica democrática tem tornado a sociedade brasileira mais justa. Desse modo, a Constituição decreta que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5°), e completa o preceito com as políticas afirmativas, determinando a "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7° § 20). Consoantemente, a presidente Dilma Rousseff promove a nomeação de mulheres nos altos cargos, numa política pública para ninguém botar defeito. De seu lado, o Judiciário e o Legislativo têm procurado corrigir as desigualdades herdadas do passado para reforçar a democracia. No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu, unanimemente, que as cotas raciais nas Universidades estavam em conformidade com a Constituição. Como é notório, o STF é raras vezes unânime em seus julgamentos. A concordância dos ministros sobre matéria tão controversa, e combatida pela grande maioria dos editorialistas, conferiu mais peso ainda à decisão, que tornou-se jurisprudência. Após longo estudo, o STF reconheceu que existe no Brasil discriminação étnica estrutural -embora não inscrita nas leis-, que as universidades públicas tem o direito constitucional de combater. Na sequência, o Congresso aprovou a lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas. Metade das cotas, ou 25% das vagas, vai para estudantes cujas famílias tenham renda até 1,5 salário mínimo. Os outros 25% das vagas são reservados aos estudantes negros, pardos ou indígenas. Persistem dúvidas sobre a aplicação da lei no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que depende do Ministério da Defesa. Independentemente das Academias Militares, os oficiais superiores estão cada vez mais envolvidos na política externa. Aliás, o LBDN registra a frequente "participação articulada de militares e diplomatas em fóruns internacionais [...] na tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros". Cedo ou tarde a branquidade do oficialato entravará o papel internacional das Forças Armadas. O acomodamento nacional -tão bem resumido na frase "Imagina na Copa!"- pode continuar esperando que as coisas, na hierarquia militar e alhures, evoluam a partir de críticas externas. A frase citada acima, e seu complemento carioca "Imagina na Olimpíada!", tem duplo sentido. O significado imediato mostra que se está apreensivo com a chegada de tanta gente de outros países. Menos óbvio, o segundo sentido deixa entender que se espera uma melhoria nos serviços públicos, na telefonia celular, nos aeroportos. Assim, o bordão "Imagina na Copa!" revela também um comportamento acomodado e subalterno: já que os cidadãos (brasileiros) não impõem respeito, vamos tirar proveito do respeito imposto pelos consumidores (estrangeiros). Como sucedeu no Itamaraty, o apelo à representação multiétnica, à aproximação entre o rosto multicolorido dos recrutas e o rosto dos oficiais superiores, poderá também vir de fora para dentro, das parcerias militares desenvolvidas com países do Caribe e da África, e até com a 4ª Frota americana. Não obstante, no seu discurso de posse, Celso Amorim fez uma afirmação que indicava sua intenção de não aceitar acomodamentos e subalternidades. De fato, na sua fala, Amorim propôs uma gestão mais democrática no Ministério da Defesa: "Devemos valorizar a discussão de temas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e igualdade de raça, gênero e crença". Tais temas não sofrem contestação nas Forças Armadas. Salvo a discussão do tema da igualdade de raça. Tão presente na sociedade brasileira, tão ausente no "Livro Branco da Defesa Nacional". O "Livro Branco da Defesa Nacional" não aborda um problema importante: a discriminação racial não escrita que exclui negros e mulatos do alto oficialato No Extremo Oriente, o retrato do oficialato brasileiro, apresentado como um corpo militar multiétnico, ganhou verossimilhança. No Extremo Ocidente é outra história Cedo ou tarde a branquidade do oficialato entravará o papel internacional das Forças Armadas. Como no Itamaraty, o apelo poderá vir de fora para dentro |
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Emprego de todos: Discussão da diversidade racial chega, enfim, ao trabalho
http://www.adami.adv.br/artigos/artigo46.asp
FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
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