Discriminação racial no Fashion Week

Discriminação racial no Fashion Week

Caro Frei Davi

Mais uma vez nos deparamos com a investigação de desigualdade racial no mundo da moda, em especial no Fashion Week.

 Uma promotora do MP de Sao Paulo Já fez excelente investigação sobre o assunto, que culminou num TAC Termo de Ajustamento de Conduta, que presumo, não tenha sido cumprido, em sua integralidade, ou não estaríamos no mesmo embate, em 2012.

Como ex-Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e advogado militante há mais de 30 anos, tenho participado de demandas no campo do mercado de trabalho e a desigualdade racial.

Encaminhamos as mesmas denuncias em 2009 a todas as Procuradorias do Ministério Publico do Trabalho do Pais, aas OABs Seccionais, aas Delegacias do Trabalho e as Centrais Sindicais. Ver em http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/01/mpt_mercadomoda .


O atual Ouvidor da SEPPIR poderá dar detalhes precisos das respostas constantes no procedimento administra tivo que inclusive consta no site da SEPPIR, mas, pelo que me lembro, a investigação pelo MPT ocorreu apenas não âmbito do DF e Bahia.

Mais uma decepção, que levamos inclusive ao conhecimento do CNMP Conselho Nacional de Ministério Publico.


O Estatuto da Igualdade Racial permanece desobedecido por tais setores e, lamentavelmente o dinheiro publico de prefeituras, órgãos estaduais e federais, não obedece o que o Supremo Tribunal Federal, chamando de ação afirmativa para negro e negras brasileiras, classificou de absolutamente constitucional, no âmbito do ingresso nas universidades .

'E preciso que o MPT cumpra a tarefa constitucional que lhe 'e afeta, para isso devendo o Movimento Social utilizar de todas as ferramentas disponíveis em nosso ordenamento juridico, inclusive nos tratados internacionais que o Brasil assina, seja na OEA, OIT ou ONU.

Fique a vontade para dispor desse texto e informações, em beneficio da população afrodescedente do Brasil e da diversidade concreta da sociedade brasileira.


Humberto Adami Santos Junior

Advogado

Membro da Comissão Nacional da Igualdade, do Conselho Federal da OAB;

DIretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Conselheiro da Unipalmares e da Fenadv Federação Nacional dos Advogados;

Ex- Ouvidor da SEPPIR;

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=137725bd976929d6&mt=application/msword&url=https://mail.google.com/mail/ca/?ui%3D2%26ik%3Dd07e3c83ee%26view%3Datt%26th%3D137725bd976929d6%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26realattid%3Df_h2ibk4uj0%26zw&sig=AHIEtbS0bBkQ9yTmEgHSOJtet_7OsjjRoA&pli=1