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domingo, 18 de dezembro de 2011
TIRIRICA & SONY: Is the Grass Greener? Professor Compares Civil Rights Laws Around the Globe By Janet Sassi
TJ vê racismo em música de Tiririca
16/12/2011
TJ vê racismo em música de Tiririca
UOL
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou anteontem que a gravadora Sony Music pague mais de R$ 1,2 milhão por entender que há racismo na música "Veja os Cabelos Dela", escrita pelo cantor e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). A canção foi lançada no CD "Florentina", de 1996.
O cálculo do valor é do advogado Humberto Adami, e se refere à ação movida por ele contra a gravadora por causa da música.
Adami representa entidades que combatem o racismo, encabeçadas pela ONG Criola, de defesa das mulheres negras.
"Essa música trouxe uma série de problemas para as mulheres negras, expostas ao ridículo", diz Adami.
Em 2004, a Sony Music foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil de indenização, mas recorreu. A decisão de ontem, segundo o advogado, manteve o valor e aplicou a correção monetária; por isso, o advogado diz que a indenização deve passar de R$ 1,2 milhão. O valor foi calculado com base nos lucros com a venda do disco à época --o álbum vendeu em torno de 250 mil cópias.
A decisão não afeta Tiririca --ele não foi arrolado como parte do processo. A reportagem não conseguiu falar com o deputado ontem.
"Na época do início do processo, em 1997, ele era uma pessoa sem posses. A sentença vale para quem tem o porte econômico", diz Adami, que descarta novo processo contra Tiririca. Cabe à Sony decidir se o acionará para tentar dividir o valor.
Resposta
A gravadora já depositou parte do dinheiro em juízo. Cabe recurso. A Sony não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1022165.shtml
Sony deverá pagar indenização por racismo em música de Tiririca
17/12/2011 - 08h48
Sony deverá pagar indenização por racismo em música de Tiririca
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DO RIO
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve na última quarta-feira decisão que condena a gravadora Sony Music a pagar indenização retroativa a 1997 por causa da música "Veja os Cabelos Dela", composta pelo agora deputado Tiririca (PR-SP).
A ação foi movida por dez ONGs do movimento negro, que diziam que a canção --lançada por Tiririca em 1996, em disco que vendeu cerca de 250 mil cópias-- tem conteúdo racista. "Essa nega fede, fede de lascar/ Bicha fedorenta, fede mais que gambá", diz um dos trechos da canção.
A Sony foi condenada em 2004 a pagar indenização de R$ 300 mil, com correção monetária retroativa a 1997, quando o processo foi ajuizado.
A gravadora recorreu, pleiteando que a correção contasse a partir da data da condenação, mas perdeu em julgamento na 16ª Câmara Cível do Rio, em março passado. Novo recurso da Sony foi rejeitado na quarta-feira. Segundo as partes, não cabem mais recursos.
A indenização, que deve ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, foi calculada a partir do lucro com as vendas do disco.
O valor era de cerca de R$ 1,2 milhão, na decisão de março passado, mas segundo Humberto Adami, advogado dos autores da ação, aumentará, pois será calculado novamente, acrescido da correção dos últimos nove meses.
Tiririca, que não era réu no processo, não tem mais contrato com a Sony.
AFP | ||
Sony Music deverá pagar indenização por racismo em música composta pelo agora deputado Tiririca |
sábado, 17 de dezembro de 2011
Fedorenta é a... ANCELMO GÓIS - O GLOBO 16.12
Fedorenta é a...
A 7a- Câmara Cível do Rio confirmou a sentença que condena a Sony a indenizar em R$ 1,2 milhão entidades de mulheres negras que se sentiram ofendidas pela música “Essa negra fede”, do hoje deputado Tiririca. A Sony já depositou R$ 600 mil. “É a maior indenização por racismo no Brasil”, diz Humberto Adami, advogado das ONGs.
Aliás...
No início da ação, o advogado das negras era o atual ministro Joaquim Barbosa, do STF.
DEU NO CNJ
http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=205744&iABA=Not%EDcias&exp=
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2011/12/16/a-coluna-de-hoje-421887.asp
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Justiça condena gravadora por racismo em música de Tiririca
http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/justica-condena-gravadora-por-racismo-em-musica-de-tiririca
Justiça condena gravadora por racismo em música de Tiririca
A Sony terá que pagar indenização de 1,2 milhão de reais por danos morais provocados pela letra da música 'Veja os Cabelos Dela', do deputado federal Tiririca
Música de Tiririca é condenada por racismo (Sebastião Moreira/EFE)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro avaliou como racista a letra da música Veja os Cabelos Dela, de autoria do deputado federal Tiririca. A decisão condena a gravadora Sony, detentora dos direitos autorais da música, a pagar indenização de 1,2 milhão de reais. A ação foi movida por dez organizações não governamentais que lutam contra o racismo.
As entidades alegaram que trechos da música são ofensivos aos negros. Num trecho, a canção diz: "Veja veja veja veja veja os cabelos dela/Parece bom-bril, de ariá panela/Parece bom-bril, de ariá panela/Eu já mandei, ela se lavar/Mas ela teimo, e não quis me escutar/Essa nega fede, fede de lascar"
De acordo com o advogado Humberto Adami, que defendeu as entidades no processo, o valor é o mais alto já pago a uma indenização por ato racista. "A quantia é pequena ainda se comparada com outros segmentos de danos morais, como injúria e difamação."
A gravadora ainda não se manifestou sobre a decisão. O deputado federal Tiririca disse que não vai falar sobre o assunto porque apenas a Sony é acionada no processo.
A ação é movida pelas mesmas entidades desde 2004, quando a gravadora recorreu da condenação. Na época, a Sony foi condenada a pagar indenização de 300 milhões de reais, valor que foi reajustado nesta decisão desta quinta-feira.
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
SONY & TIRIRICA - Ganhamos de novo!
FOI CONFIRMADA hoje, 14.12.2011, por 5 a 0, a decisão do TJ RJ, com cinco desembargadores, que remete para 1.200 (hum mihao e duzentosmil) a indenização a ser paga por SONY MUSIC à entidades de mulheres negras lideradas por CRIOLA, e outras, por conta da musica "Essa negra fede", de autoria do palhaço e deputado federal Tiririca.
A Sony já depositou 600 mil. Faltam os outros 600.
Como advogado das entidades de mulheres negras só posso me congratular com o TJ RJ por estabelecer "a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de
dano moral, por exemplo".
Parabenizo o Dr. Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que me representou no julgamento de
hoje, vez que impedido por outros compromissos profissionais.
Humberto Adami
A Sony já depositou 600 mil. Faltam os outros 600.
Como advogado das entidades de mulheres negras só posso me congratular com o TJ RJ por estabelecer "a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de
dano moral, por exemplo".
Parabenizo o Dr. Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que me representou no julgamento de
hoje, vez que impedido por outros compromissos profissionais.
Humberto Adami
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e
estabelece prazos.
Processo No: 0032791-25.1997.8.19.0001
QUA 14 DEZ 2011 14:46TJ/RJ - QUA 14 DEZ 2011 14:46 - Segunda Instância
- Autuado em 08/09/2011
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução - Extinção da Execução
Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL
Relator: DES. RICARDO COUTO
Revisor: DES. ANDRE RIBEIRO
Embdo : CRIOLA
Embdo : CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS ECONOMICAS E SOCIAIS CACES
Embdo : CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARA CEDENPA
Embdo : MARIA MULHER GRUPO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : NZINGA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE BELOA HORIZONTE
Embdo : GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA
Embdo : IMENA INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPA
Embdo : FALA PRETA ORGANIZACAO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : CASA DE CULTURA DA MULHER NEGRA
Embdo : ASSOCIACAO CULTURAL DE MULHERES NEGRAS ACMUN
Embte : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo originário 0032791-25.1997.8.19.0001
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
APELACAO CIVEL
FASE ATUAL: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 14/12/2011
Desembargador: DES. RICARDO COUTO
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 14/12/2011
Decisao: "NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME."
Classificacao: Civil
Des. Presidente: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
Vogal(ais): DES. CAETANO FONSECA COSTA
DES. LUCIANO RINALDI
Observacao: USARAM DA PALAVRA: PELO EMBARGANTE O DR. RAUL GULDEN
GRAVATA E, PELOS EMBARGADOS O DR. FERNANDO CABRAL FILHO
No. Ordem p/Ata: 67
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Nao
Existem petições/ofício a serem juntados ao processo
Data : 07/12/2011 Protocolo : 2011.400349
http://www.tjrj.jus.br/
domingo, 4 de dezembro de 2011
Afropress - a briga com a noticia continua
Na materia " Procuradoria Geral pede manifestação " aqui, a AFROPRESS continua a briga com a noticia, ao contrario do afirmado em recente editorial.
Ao inves de noticiar os fatos, para tristeza de todos, distorce os mesmos apresentando suas versoes sem lastro, incompletos e baseados em desinformacao.
E pena.
Durante bom tempo recebi boas noticias de la.
Desde que nao noticiou a denuncia e queda do ex-ministro Orlando Silva, do PC do B, isso vem ocorrendo.
So podemos lamentar.
Ate os tucunares do rio Tocantins sabem que quem faz a defesa de DILMA, e o Advogado Geral da Uniao, nao o Procurador Geral da Republica.
O IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, impetrante do Mandado de Seguranca contra DILMA e demais autoridades em face do livro Cacadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, juntamente com Antonio Gomes da Costa, esclarece. O PGR Procurador Geral da Republica nao pediu nada a ninguem. Ver aqui
Humberto ADAMI
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Comenda Zumbi dos Palmares premia ações contra o preconceito
Comenda Zumbi dos Palmares premia ações contra o preconceito
30/11/2011 16h11
Por Daniele Braga
A necessidade de valorizar o trabalho de professores, na luta para construir uma sociedade livre do racismo, marcou a Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares nesta quarta-feira, 30, realizada na Câmara Municipal de Palmas. A honraria, que visa premiar projetos desenvolvidos na área de ações afirmativas e promoção da igualdade racial, foi concedida a Escola Municipal Luiz Gonzaga, Colégio Militar de Palmas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e a Coordenadora da Mulher Direitos Humanos e Equidade de Palmas Rosimar Mendes.
Criada em 2009, através de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Bismarque do Movimento, a Comenda Zumbi dos Palmares é a única honraria concedida pelo Poder Legislativo no Tocantins para premiar Instituições, Entidades e personalidades que promovem ações para combater o racismo no Estado.
Em pronunciamento o Vereador Bismarque do Movimento, representante dos movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, defendeu a valorização de iniciativas que tem como finalidade “construir uma sociedade livre de opressões”, através da ampliação de políticas pela garantia dos Direitos Humanos e promoção da igualdade racial. O parlamentar fez referência principalmente aos professores homenageados, ressaltando, que o papel destes profissionais é fundamental para a formação de cidadãos livres do ódio a pluralidade, e defendeu uma maior valorização da categoria.
Recebendo a Comenda
Homenageada como personalidade, Rosimar Mendes, que é militante histórica do Movimento Negro no Tocantins, não conteve as lágrimas ao receber a comenda “vejo neste prêmio o reconhecimento da luta do povo negro” disse. Mendes ainda destacou a luta das mulheres negras, que sofrem violência racista e sexista, e concluiu citando Nelson Mandela afirmando que “se aprendemos a odiar podemos também aprender a amar”.
O representante do IFTO, Jonas Brito, apontou que o Brasil tem uma divida histórica com os afro-descendentes. A Instituição foi uma das premiadas por ter sido o primeiro Instituto Tecnológico do Brasil a adotar cotas para quilombolas.
Ao receber a homenagem o Diretor da Escola Luiz Gonzaga, Osvaldo Soares Neto, ressaltou o orgulho que os profissionais da escola “têm de promover atividades que combatam o racismo”, como através da aplicação da Lei 10.639/03, que institui como obrigatório nas escolas o ensino de História da África. Por dois anos consecutivos a escola foi escolhida pela Fundação Zumbi dos Palmares, como um dos três melhores projetos de promoção da igualdade racial na Região Norte.
Para a professora Claudiomara Farias Luz, representante do Colégio Militar, os projetos desenvolvidos para construir uma sociedade sem racismo são fundamentais na “desconstrução de estigmas negativos em relação aos negros”, visto que, até mesmo a história de heróis negros, como João Cândido, líder da revolta da chibata é invisibilizada em razão do preconceito. Luz também ressaltou avanços, como as ações de combate ao racismo, que estão sendo desenvolvidas durante o mês de novembro pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
Os ativistas do movimento negro presentes na solenidade, parabenizaram o Vereador Bismaque do Movimento pela iniciativa. Participaram da indicação que definiu os homenageados o Coletivo Enegrecer e o Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira do Tocantins.
A necessidade de valorizar o trabalho de professores, na luta para construir uma sociedade livre do racismo, marcou a Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares nesta quarta-feira, 30, realizada na Câmara Municipal de Palmas. A honraria, que visa premiar projetos desenvolvidos na área de ações afirmativas e promoção da igualdade racial, foi concedida a Escola Municipal Luiz Gonzaga, Colégio Militar de Palmas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e a Coordenadora da Mulher Direitos Humanos e Equidade de Palmas Rosimar Mendes.
Criada em 2009, através de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Bismarque do Movimento, a Comenda Zumbi dos Palmares é a única honraria concedida pelo Poder Legislativo no Tocantins para premiar Instituições, Entidades e personalidades que promovem ações para combater o racismo no Estado.
Em pronunciamento o Vereador Bismarque do Movimento, representante dos movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, defendeu a valorização de iniciativas que tem como finalidade “construir uma sociedade livre de opressões”, através da ampliação de políticas pela garantia dos Direitos Humanos e promoção da igualdade racial. O parlamentar fez referência principalmente aos professores homenageados, ressaltando, que o papel destes profissionais é fundamental para a formação de cidadãos livres do ódio a pluralidade, e defendeu uma maior valorização da categoria.
Recebendo a Comenda
Homenageada como personalidade, Rosimar Mendes, que é militante histórica do Movimento Negro no Tocantins, não conteve as lágrimas ao receber a comenda “vejo neste prêmio o reconhecimento da luta do povo negro” disse. Mendes ainda destacou a luta das mulheres negras, que sofrem violência racista e sexista, e concluiu citando Nelson Mandela afirmando que “se aprendemos a odiar podemos também aprender a amar”.
O representante do IFTO, Jonas Brito, apontou que o Brasil tem uma divida histórica com os afro-descendentes. A Instituição foi uma das premiadas por ter sido o primeiro Instituto Tecnológico do Brasil a adotar cotas para quilombolas.
Ao receber a homenagem o Diretor da Escola Luiz Gonzaga, Osvaldo Soares Neto, ressaltou o orgulho que os profissionais da escola “têm de promover atividades que combatam o racismo”, como através da aplicação da Lei 10.639/03, que institui como obrigatório nas escolas o ensino de História da África. Por dois anos consecutivos a escola foi escolhida pela Fundação Zumbi dos Palmares, como um dos três melhores projetos de promoção da igualdade racial na Região Norte.
Para a professora Claudiomara Farias Luz, representante do Colégio Militar, os projetos desenvolvidos para construir uma sociedade sem racismo são fundamentais na “desconstrução de estigmas negativos em relação aos negros”, visto que, até mesmo a história de heróis negros, como João Cândido, líder da revolta da chibata é invisibilizada em razão do preconceito. Luz também ressaltou avanços, como as ações de combate ao racismo, que estão sendo desenvolvidas durante o mês de novembro pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
Os ativistas do movimento negro presentes na solenidade, parabenizaram o Vereador Bismaque do Movimento pela iniciativa. Participaram da indicação que definiu os homenageados o Coletivo Enegrecer e o Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira do Tocantins.
Câmara Municipal de Palmas homenageará pioneiros na luta pela Igualdade Racial
Câmara Municipal de Palmas homenageará pioneiros na luta pela Igualdade Racial
Instituições e personalidades que lutam para promover a igualdade racial serão homenageadas com a Comenda Zumbi dos Palmares nesta quarta-feira, 30, a partir das 9h, durante Sessão Solene na Câmara Municipal de Palmas. A honraria é concedida a iniciativas, nas áreas de aplicação de políticas de ações afirmativas e projetos sociais, que visem o combate ao racismo no Tocantins. O projeto de resolução que criou a comenda é de autoria do Vereador Bismarque do Movimento.
O combate ao racismo, e a todas as formas de opressão, é fundamental para construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática “não existe justiça aonde a exclusão é tolerada” defende Bismarque, parlamentar que representa os movimentos sociais na Casa de Leis Municipal. Participaram da indicação que definiu os homenageados o Coletivo Enegrecer e o Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira do Tocantins. A Câmara Municipal de Palmas é a única Instituição no Tocantins, a premiar trabalhos de Combate ao Racismo no Estado.
Em 2011 os homenageados serão a Escola Municipal Luiz Gonzaga, o Instituto Federal Tecnológico do Tocantins (IFTO), o Colégio Militar de Palmas e a Coordenadora da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas desde 2005, Rosimar Mendes. A sessão será acompanhada por ativistas do movimento negro e representantes de instituições ligadas à temática no Tocantins.
Homenageados A Escola Municipal Luiz Gonzaga foi indicada, pelo trabalho desenvolvido para valorizar e incentivar a aplicação da lei 10.639/03 (que obriga o ensino da cultura afro na rede de ensino), realizando ações contínuas de combate ao racismo no ambiente escolar.
Outra Escola a receber a homenagem é o Colégio Militar de Palmas (antigo CEM de Palmas). Com destaque para o trabalho em promover a igualdade racial, coordenado pela docente Claudiomara Faria Luz, apoiado pela direção e em conjunto com os alunos.
O Instituto Federal Tecnológico do Tocantins (IFTO) recebeu indicação por ter sido o primeiro instituto do Brasil de Educação Tecnológica, a adotar cotas para quilombolas.
Como personalidade a Comenda Zumbi dos Palmares será concedida a Coordenadora da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas Rosimar Mendes. A homenageada é militante histórica do movimento negro no Estado, integrante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (SINTET), fundadora da Central Única dos Trabalhadores no Tocantins (CUT) e colaboradora do Grupo Consciência Negra (GRUCONTO).
Premiação anterior A primeira Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares em 2010 homenageou a Mãe Magna de Oxum (Aldenora Maria do Nascimento) pioneira na expansão da religião de Matriz africana em Palmas, o Grupo de Consciência Negra (GRUCONTO) e Mestre Timbau (Luiz Carlos Silva) que leva a capoeira aos moradores de periferias na cidade de Porto Nacional. |
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Cotas sociais: Demóstenes destaca que elas incluem negros e brancos
Cotas sociais: Demóstenes destaca que elas incluem negros e brancos
Curitiba (PR), 24/11/2011 - A introdução de uma cota racial para acesso às
universidades pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. A opinião é do
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defensor das cotas raciais, em debate hoje
(24) na XXI Conferência Nacional dos Advogados com o ex-ministro da Justiça e
ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Para o senador por Goiás, a
cota racial só integra negros, enquanto a cota social é afirmativa e menos
discriminatória, contemplando o conjunto dos pobres, inclusive os
brancos.
"Entendo que existe o preconceito no Brasil, existe a discriminação, mas nós não temos um Estado racializado", sustentou Demóstenes durante o debate, no auditório do Teatro Positivo. "Mas a inclusão de uma cota racial pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. Já a cota social, a cota para pobre, é um conceito absolutamente objetivo, inclui todo o pobre, independentemente da sua cor, seja ele, na terminologia utilizada pelo IBGE, preto, pardo ou branco.
Para o senador Demóstenes Torres, a vantagem da cota social é que, se a pessoa for pobre, estabelece-se automaticamente um corte e ela terá direito a percentuais de participação na universidade pública brasileira. "Então, aí me parece algo menos discriminatório e mais afirmativo, porque tanto negros, que constituem o conjunto de pardos e pretos, quanto brancos serão contemplados nessa cota", salientou.
"Agora mesmo, em Curitiba, eu venho de um hotel aqui em que desci para o saguão após o café, e vi a seguinte cena: uma senhora branca, de olhos azuis, limpando as escadas, fazendo o serviço braçal", exemplificou o senador. "Então, existem pobres nessa condição no Brasil. E porque não acudi-los também? A cota social integra negros - que são pretos mais pardos - e brancos. Então, se podemos acudir a todos porque que vamos acudir a um grupo só e ainda criar a possibilidade de ter no Brasil de acirramento da questão racial?", questionou ele em entrevista antes do debate.
http://www.oab.org.br/Noticia/23164
"Entendo que existe o preconceito no Brasil, existe a discriminação, mas nós não temos um Estado racializado", sustentou Demóstenes durante o debate, no auditório do Teatro Positivo. "Mas a inclusão de uma cota racial pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. Já a cota social, a cota para pobre, é um conceito absolutamente objetivo, inclui todo o pobre, independentemente da sua cor, seja ele, na terminologia utilizada pelo IBGE, preto, pardo ou branco.
Para o senador Demóstenes Torres, a vantagem da cota social é que, se a pessoa for pobre, estabelece-se automaticamente um corte e ela terá direito a percentuais de participação na universidade pública brasileira. "Então, aí me parece algo menos discriminatório e mais afirmativo, porque tanto negros, que constituem o conjunto de pardos e pretos, quanto brancos serão contemplados nessa cota", salientou.
"Agora mesmo, em Curitiba, eu venho de um hotel aqui em que desci para o saguão após o café, e vi a seguinte cena: uma senhora branca, de olhos azuis, limpando as escadas, fazendo o serviço braçal", exemplificou o senador. "Então, existem pobres nessa condição no Brasil. E porque não acudi-los também? A cota social integra negros - que são pretos mais pardos - e brancos. Então, se podemos acudir a todos porque que vamos acudir a um grupo só e ainda criar a possibilidade de ter no Brasil de acirramento da questão racial?", questionou ele em entrevista antes do debate.
http://www.oab.org.br/Noticia/23164
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
OAB e ministra estudarão incluir tema da igualdade racial no Exame de Ordem
OAB e ministra estudarão incluir tema da igualdade racial no Exame de Ordem
Da esquerda para a direita: Jose Lucio Glomb, Silvia Cerqueira, Ophir e a ministra Luiza Bairros
(Foto: Eugenio Novaes)
Curitiba (PR), 23/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, firmou hoje (23) com a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acordo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas para assegurar a adesão do Conselho Federal da OAB à campanha da Secretaria denominada "Igualdade Racial é pra Valer". A assinatura se deu no estande do Conselho Federal da OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada nesta capital.
Entre as ações previstas no acordo estão a recomendação, pela OAB, da criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 Seccionais da entidade; o estudo da inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem; e o desenvolvimento de ações focadas no combate ao racismo para a inserção na grade curricular nos cursos de Direito.
Ophir Cavalcante afirmou que é preciso reconhecer o débito que o Brasil tem para com os afrodescentes. "O Estatuto da Igualdade é uma forma de promover esse resgate e seu cumprimento tem de ser efeitvo no dia-a-dia de todos. A política de cotas raciais, às quais a OAB recentemente manifestou o seu apoio, são uma forma de promover esse equilíbrio que se perdeu historicamente", afirmou.
A ministra Luiza Bairros enalteceu o convênio lembrando que é preciso que tenhamos no Brasil operadores do Direito com conhecimento profundo dessa matéria, a fim de manter intactas as conquistas até então obtidas pelos afrodescentes no Brasil. Acompanharam a assinatura do termo o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Silvia Nascimento Cerqueira, e o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb.