quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Comenda Zumbi dos Palmares premia ações contra o preconceito


Comenda Zumbi dos Palmares premia ações contra o preconceito

30/11/2011 16h11

Por Daniele Braga

              A necessidade de valorizar o trabalho de professores, na luta para construir uma sociedade livre do racismo, marcou a Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares nesta quarta-feira, 30, realizada na Câmara Municipal de Palmas. A honraria, que visa premiar projetos desenvolvidos na área de ações afirmativas e promoção da igualdade racial, foi concedida a Escola Municipal Luiz Gonzaga, Colégio Militar de Palmas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e a Coordenadora da Mulher Direitos Humanos e Equidade de Palmas Rosimar Mendes.
             Criada em 2009, através de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Bismarque do Movimento, a Comenda Zumbi dos Palmares é a única honraria concedida pelo Poder Legislativo no Tocantins para premiar Instituições, Entidades e personalidades que promovem ações para combater o racismo no Estado.
               Em pronunciamento o Vereador Bismarque do Movimento, representante dos movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, defendeu a valorização de iniciativas que tem como finalidade “construir uma sociedade livre de opressões”, através da ampliação de políticas pela garantia dos Direitos Humanos e promoção da igualdade racial. O parlamentar fez referência principalmente aos professores homenageados, ressaltando, que o papel destes profissionais é fundamental para a formação de cidadãos livres do ódio a pluralidade, e defendeu uma maior valorização da categoria.

Recebendo a Comenda

               Homenageada como personalidade, Rosimar Mendes, que é militante histórica do Movimento Negro no Tocantins, não conteve as lágrimas ao receber a comenda “vejo neste prêmio o reconhecimento da luta do povo negro” disse. Mendes ainda destacou a luta das mulheres negras, que sofrem violência racista e sexista, e concluiu citando Nelson Mandela afirmando que “se aprendemos a odiar podemos também aprender a amar”.
              O representante do IFTO, Jonas Brito, apontou que o Brasil tem uma divida histórica com os afro-descendentes. A Instituição foi uma das premiadas por ter sido o primeiro Instituto Tecnológico do Brasil a adotar cotas para quilombolas.
                Ao receber a homenagem o Diretor da Escola Luiz Gonzaga, Osvaldo Soares Neto, ressaltou o orgulho que os profissionais da escola “têm de promover atividades que combatam o racismo”, como através da aplicação da Lei 10.639/03, que institui como obrigatório nas escolas o ensino de História da África. Por dois anos consecutivos a escola foi escolhida pela Fundação Zumbi dos Palmares, como um dos três melhores projetos de promoção da igualdade racial na Região Norte.
                 Para a professora Claudiomara Farias Luz, representante do Colégio Militar, os projetos desenvolvidos para construir uma sociedade sem racismo são fundamentais na “desconstrução de estigmas negativos em relação aos negros”, visto que, até mesmo a história de heróis negros, como João Cândido, líder da revolta da chibata é invisibilizada em razão do preconceito. Luz também ressaltou avanços, como as ações de combate ao racismo, que estão sendo desenvolvidas durante o mês de novembro pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
                  Os ativistas do movimento negro presentes na solenidade, parabenizaram o Vereador Bismaque do Movimento pela iniciativa. Participaram da indicação que definiu os homenageados o Coletivo Enegrecer e o Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira do Tocantins.

Câmara Municipal de Palmas homenageará pioneiros na luta pela Igualdade Racial

Câmara Municipal de Palmas homenageará pioneiros na luta pela Igualdade Racial
 
 


Instituições e personalidades que lutam para promover a igualdade racial serão homenageadas com a Comenda Zumbi dos Palmares nesta quarta-feira, 30, a partir das 9h, durante Sessão Solene na Câmara Municipal de Palmas. A honraria é concedida a iniciativas, nas áreas de aplicação de políticas de ações afirmativas e projetos sociais, que visem o combate ao racismo no Tocantins. O projeto de resolução que criou a comenda é de autoria do Vereador Bismarque do Movimento.
O combate ao racismo, e a todas as formas de opressão, é fundamental para construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática “não existe justiça aonde a exclusão é tolerada” defende Bismarque, parlamentar que representa os movimentos sociais na Casa de Leis Municipal. Participaram da indicação que definiu os homenageados o Coletivo Enegrecer e o Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira do Tocantins. A Câmara Municipal de Palmas é a única Instituição no Tocantins, a premiar trabalhos de Combate ao Racismo no Estado.
Em 2011 os homenageados serão a Escola Municipal Luiz Gonzaga, o Instituto Federal Tecnológico do Tocantins (IFTO), o Colégio Militar de Palmas e a Coordenadora da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas desde 2005, Rosimar Mendes. A sessão será acompanhada por ativistas do movimento negro e representantes de instituições ligadas à temática no Tocantins.

Homenageados
A Escola Municipal Luiz Gonzaga foi indicada, pelo trabalho desenvolvido para valorizar e incentivar a aplicação da lei 10.639/03 (que obriga o ensino da cultura afro na rede de ensino), realizando ações contínuas de combate ao racismo no ambiente escolar.
Outra Escola a receber a homenagem é o Colégio Militar de Palmas (antigo CEM de Palmas).  Com destaque para o trabalho em promover a igualdade racial, coordenado pela docente Claudiomara Faria Luz, apoiado pela direção e em conjunto com os alunos.
O Instituto Federal Tecnológico do Tocantins (IFTO) recebeu indicação por ter sido o primeiro instituto do Brasil de Educação Tecnológica, a adotar cotas para quilombolas.
Como personalidade a Comenda Zumbi dos Palmares será concedida a Coordenadora da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas Rosimar Mendes. A homenageada é militante histórica do movimento negro no Estado, integrante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (SINTET), fundadora da Central Única dos Trabalhadores no Tocantins (CUT) e colaboradora do Grupo Consciência Negra (GRUCONTO).

Premiação anterior
A primeira Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares em 2010 homenageou a Mãe Magna de Oxum (Aldenora Maria do Nascimento) pioneira na expansão da religião de Matriz africana em Palmas, o Grupo de Consciência Negra (GRUCONTO) e Mestre Timbau (Luiz Carlos Silva) que leva a capoeira aos moradores de periferias na cidade de Porto Nacional.

  

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Cotas sociais: Demóstenes destaca que elas incluem negros e brancos


Cotas sociais: Demóstenes destaca que elas incluem negros e brancos

Curitiba (PR), 24/11/2011 -  A introdução de uma cota racial para acesso às universidades pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. A opinião é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defensor das cotas raciais, em debate hoje (24) na XXI Conferência Nacional dos Advogados com o ex-ministro da Justiça e ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Para o senador por Goiás, a cota racial só integra negros, enquanto a cota social é afirmativa e menos discriminatória, contemplando o conjunto dos pobres, inclusive os brancos.

"Entendo que existe o preconceito no Brasil, existe a discriminação, mas nós não temos um Estado racializado", sustentou Demóstenes durante o debate, no auditório do Teatro Positivo. "Mas a inclusão de uma cota racial pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. Já a cota social, a cota para pobre, é um conceito absolutamente objetivo, inclui  todo o pobre, independentemente da sua cor, seja ele, na  terminologia utilizada pelo IBGE, preto, pardo ou branco.

Para o senador Demóstenes Torres, a vantagem da cota social é que, se a pessoa for pobre, estabelece-se automaticamente um corte e ela terá direito a percentuais de participação na universidade pública brasileira. "Então, aí me parece algo menos discriminatório e mais afirmativo, porque tanto negros, que constituem o conjunto de pardos e pretos,  quanto brancos serão contemplados nessa cota", salientou.

"Agora mesmo, em Curitiba, eu venho de um hotel aqui em que desci para o saguão após o café, e vi a seguinte cena: uma senhora branca, de olhos azuis, limpando as escadas, fazendo o serviço braçal", exemplificou o senador. "Então, existem pobres nessa condição no Brasil. E porque não  acudi-los  também?  A cota social integra negros - que são pretos mais pardos - e brancos. Então, se podemos acudir a todos porque que vamos acudir a um grupo só e ainda criar a possibilidade de ter no Brasil de acirramento da questão racial?", questionou ele em entrevista antes do debate.

http://www.oab.org.br/Noticia/23164

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

OAB e ministra estudarão incluir tema da igualdade racial no Exame de Ordem


OAB e ministra estudarão incluir tema da igualdade racial no Exame de Ordem

Da esquerda para a direita: Jose Lucio Glomb, Silvia Cerqueira, Ophir e a ministra Luiza Bairros
(Foto: Eugenio Novaes)
Curitiba (PR), 23/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, firmou hoje (23) com a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acordo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas para assegurar a adesão do Conselho Federal da OAB à campanha da Secretaria denominada "Igualdade Racial é pra Valer". A assinatura se deu no estande do Conselho Federal da OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada nesta capital.

 Entre as ações previstas no acordo estão a recomendação, pela OAB, da criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 Seccionais da entidade; o estudo da inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem; e o desenvolvimento de ações focadas no combate ao racismo para a inserção na grade curricular nos cursos de Direito.

 Ophir Cavalcante afirmou que é preciso reconhecer o débito que o Brasil tem para com os afrodescentes. "O Estatuto da Igualdade é uma forma de promover esse resgate e seu cumprimento tem de ser efeitvo no dia-a-dia de todos. A política de cotas raciais, às quais a OAB recentemente manifestou o seu apoio, são uma forma de promover  esse equilíbrio que se perdeu historicamente", afirmou.

 A ministra Luiza Bairros enalteceu o convênio lembrando que é preciso que tenhamos no Brasil operadores do Direito com conhecimento profundo dessa matéria, a fim de manter intactas as conquistas até então obtidas pelos afrodescentes no Brasil. Acompanharam a assinatura do termo o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Silvia Nascimento Cerqueira, e o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb.


sábado, 19 de novembro de 2011

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PT FORA DAS COTAS NO STF


NÃO FOI POR FALTA DE AVISO.
O PT PARTIDO DOS TRABALHADORES ESTÁ FORA DA ADPF 186, AÇÃO NO STF QUE DECIDE A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS NA UNB. 
O despacho do Ministro Ricardo Lewandovski (abaixo) considera fora do prazo o pedido de ingresso do partido político no processo, na qualidade de amigo da corte. Conversei pessoalmente sobre o assunto, insistindo mesmo, com a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, Cida Abreu, bem como com o ex-Ministro da SEPPIR, Elói Ferreira, e Martvs Chagas, dando conta da urgência do partido político - todos - ingressar nos autos da ação para fazer frente à ação do DEM. Me dispus inclusive a ir ao Congresso de Negras e Negros do PT para falar da proposta em palestra, onde fui "convidado e desconvidado" por não ser membro do partido. São testemunhas disso Marceldo Dias, Sandra Cabral, e outros mais. Dá no que dá. Advocacia não é para curioso ou bacharél apenas. É assunto técnico que deve ser encarado com seriedade, com atenção a prazos, praxes e costumes. Deve ser exercida de forma profissional, e não por dublês. Ressalvo sempre a figura do ex-ministro Edson Santos que sempre teve atenção extremada a tais assuntos, sabendo ouvir.
Eis o despacho do Ministro do STF:        

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em 16/11/2011: "Trata-se de pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores para que seja admitido, na qualidade de amicus curiae (...) É o breve relatório. Decido. Esta Corte fixou como prazo limite para ingresso na qualidade de amicus curiae a data de remessa dos autos para mesa de julgamento, conforme se observa do que decidido na ADI 4.071-AgR/DF, Rel. Menezes Direito (...) Observo que o pedido de ingresso foi ajuizado em 27 de outubro de 2011, posteriormente, portanto, à remessa dos autos para pauta, ocorrida em 15 de setembro de 2011. Isso posto, indefiro o pedido. Publique-se." 




http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269
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http://humbertoadami.blogspot.com/2011/11/pt-fora-das-cotas-no-stf.html

RACISMO DE MONTEIRO LOBATO NO STF: FUX É O RELATOR

Presente de aniversário, o Mandado de Segurança contra a Presidente Dilma e demais autoridades, sobre o racismo do livro de Monteiro Lobato, "Caçadas de Pedrinho", e o PNBE ( Programa Nacional Biblioteca na Escola),  foi distribuído em 11.11.2011 ao Ministro Luiz Fux. Aguardemos a liminar.

Entidades de imprensa especializada que se omitiram na cobertura do Ministro Orlando Silva, seguem noticiando festas e feijoadas.



Humberto Adami  

Acompanhamento ProcessualImprimir

MS 30952 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S)INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S)MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)RELATORA DO PROCESSO Nº 23001000097201026 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
LIT.PAS.(A/S)OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
18/11/2011 Intimação do AGU  Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/11/2011.  
 
11/11/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
11/11/2011 Redistribuído  MIN. LUIZ FUX  
 
11/11/2011 Publicação, DJE  DJE nº 215, divulgado em 10/11/2011  
Despacho
 
09/11/2011 Determinada a redistribuição  Em 8.11.2011  
 
09/11/2011 Publicação, DJE  DJE nº 213, divulgado em 08/11/2011  
Despacho
 
07/11/2011 Despacho  Em 04/11/2011: 'Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, CPC). À Presidência para providenciar a redistribuição dos autos. Publique-se.'  
 
03/11/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
03/11/2011 Distribuído  MIN. JOAQUIM BARBOSA  
 
03/11/2011 Autuado    
 
03/11/2011 Protocolado