Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares pede apoio a Sarney para regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

São interessantes os caminhos do negro no Brasil.

Após esse tempo todo e um grupo de trabalho, na gestão do ex-ministro Elói Araújo, que apresentou proposta de regulamentação à Casa Civil, como anunciado publicamente na posse da ministra Luiza Bairros (01.01.2011), e não aceita pela Casa Civil, e após a constituição de novo grupo de trabalho pela ministra Luiza, um ano após a sanção do Estatuto (20.07.2011), vem o reitor da Unipalmares, Jose Vicente, pedir o apoio do Presidente do Congresso, Jose Sarney, para a regulamentação da lei 12.288, elaborada neste mesmo Congresso um ano e meio atrás.

Ao que parece a dificuldade deve ser colocada no colo da presidente Dilma, visto que passado este tempo, independente do Presidente da República (LULA OU DILMA) ou do ministro a, b, ou c, a responsabilidade de regulamentação é sempre do Presidente da República, como chefe do poder executivo.

Quando o Chefe do Poder Legislativo tem de atuar na regulamentação de uma lei ( e que bom que Sarney ajuda), que a rigor é tarefa da Casa Civil, algo "não bate", ou esta lei só podia ser mesmo para melhorar a vida dos pretos e pardos do Brasil.

A meu ver, as cobranças tem de ser feitas à Presidencia da República, sabedor que a presidente Dilma não era ocupante de todo o período apontado.  

Sem esquecer que muitos são os dispositivos que nenhuma regulamentação precisam, como já apontei aqui.   

Humberto Adami
http://humbertoadami.blogspot.com/2011/09/reitor-da-faculdade-zumbi-dos-palmares.html
 

Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares pede apoio a Sarney para regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial 

14/9/2011 11:46,  Por Agencia Senado

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) na manhã desta quarta-feira (14), o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, pediu o apoio do parlamentar para a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. O documento foi sancionado em julho do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010.

José Vicente, que é também membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, lamenta que, um ano depois da sanção, essa regulamentação ainda não tenha ocorrido.

- É a primeira vez na historia do país que temos um marco jurídico das ações, das intervenções, do custeio e do fomento de ações que incluam, que valorizem e distinguem o negro, mas, infelizmente, a lei até agora não foi regulamentada – lamentou.

Em julho, Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) instituiu um grupo de trabalho para “analisar e propor as medidas necessárias para a implantação dos programas, das políticas e das ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial”.

Cabe a esse grupo de trabalho analisar, num período de 120 dias, pontos do estatuto que requeiram desdobramentos em leis específicas para melhor viabilizar sua aplicação.

Instituído através da Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Para José Vicente, o apoio de Sarney será importante para “tirar o estatuto do papel”.

- O presidente Sarney tem sido sempre um aliado de primeira hora para temas da cidadania, em especial este tema que diz respeito à inclusão, à qualificação e à valorização dos negros brasileiros – disse.

Cotas raciais

Durante a reunião Sarney e José Vicente também conversaram sobre os sistemas de cotas raciais nas universidades públicas. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares mostrou preocupação com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas.

- Nosso país está num momento muito definidor da possibilidade de seguirmos adiante ou mesmo da possibilidade de termos um retrocesso nesse tema – salientou.

Na avaliação de Sarney, o sistema de cotas contribui para reduzir os problemas de inserção social.

- Pode contar com minha solidariedade total. Essa maneira de inclusão e ascensão da raça negra aconteceu em muitos países, como os Estados Unidos – lembrou o parlamentar.

Ciência sem fronteira

Durante a reunião, José Vicente também falou do lançamento de uma campanha nacional chamada “Ciência sem Fronteira Plural”. O movimento iniciou uma coleta de assinaturas em agosto a fim de garantir a participação dos negros nas 100 mil bolsas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior que fazem parte do “Programa Ciência Sem Fronteira”, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Troféu Raça Negra

O reitor aproveitou ainda o encontro com o presidente Sarney para convidá-lo a participar da cerimônia de entrega da 9ª edição do Troféu Raça Negra. O evento, que homenageia anualmente personalidades que contribuíram com iniciativas para tornar a sociedade brasileira mais plural, será realizado no dia 13 de novembro na Sala São Paulo, na capital paulista.

- Será uma noite importante para dizer muito obrigado ao presidente que criou a Fundação Palmares, que criou legislações importantes para o negro e sempre se posicionou nesse sentido – disse José Vicente, acrescentando que a edição deste ano será especial por 2011 ser o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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