ACABA DE SER aprovada a posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, pela constitucionalidade das cotas para negros na universidade, a partir do caso da Universidade de Brasilia.
O assunto veio à baila, quando eu, juntamente com um grupo de advogados negros que se encontrava presente na audiência pública realizada no STF em maio de 2010, inconformados com a posição da OAB, dirigiu-se ao Presidente do Conselho Federal para solicitar a mudança do posiconamento.
Veja abaixo.
O julgamento de hoje do Conselho Federal entende pela unanimidade de seus conselheiros federais que é constitucional as cotas para negros e índios adotadas pela UNB e demais universidades brasileiras. Trata-se de grande vitória dos advogados brasileiros, que repercutirá na ADPF 186, a ser julgada no Supremo Tribunal Federal.
Hoje é um dia bom.
Humberto Adami
Veja abaixo.
O julgamento de hoje do Conselho Federal entende pela unanimidade de seus conselheiros federais que é constitucional as cotas para negros e índios adotadas pela UNB e demais universidades brasileiras. Trata-se de grande vitória dos advogados brasileiros, que repercutirá na ADPF 186, a ser julgada no Supremo Tribunal Federal.
Hoje é um dia bom.
Humberto Adami
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Brasília, 22/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22) que a decisão do Pleno da entidade de apoiar a política afirmativa de cotas raciais, ingressando como ‘amicus curiae' (amigo da causa) em ação no Supremo Tribunal Federal que requer implantação desse sistema nas universidades, "reflete o compromisso histórico da OAB com os direitos humanos e com a dignidade do ser humano, do qual ela nunca abriu nem abrirá mão". Para Ophir, a deliberação do Pleno "é também o reconhecimento por parte da Ordem de que existe um abismo social neste País no que se refere à questão dos negros".
"O Brasil espoliou os negros, que sofreram com a escravidão, e é necessário que haja uma forma de compensação, uma política afirmativa - e a política de cotas vem no sentido de diminuir essa desigualdade histórica", sustentou o presidente nacional da OAB. Ophir conduziu a sessão que resultou na aprovação do apoio da entidade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em exame no STF, que defende a política afirmativa temporárias de cotas raciais para a Universidade de Brasília (UnB).Também na opinião da OAB, tal política deve ser por um prazo limitado, não podendo vigorar eternamente.
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OAB quer ingressar como amicus curiae para defender cotas raciais no STF
Brasília, 22/08/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (22), por unanimidade, seu pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz (Bahia), os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas no Supremo Tribunal Federal em julho de 2009.
O relator da matéria na OAB defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. Outro ponto integrante do voto de Luiz Viana Queiroz é a necessidade de exame proporcional de cada caso, uma vez que a proporção de negros varia drasticamente de Estado para Estados no Brasil. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria. "A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora", afirmou.
Veja aqui a íntegra do voto do relator, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz.
Veja como foi construído o dia de hoje
http://humbertoadami.blogspot.com/2010/04/oab-fara-audiencia-publica-sobre-o.html
DOMINGO, 7 DE MARÇO DE 2010
Advogados negros obtém de Ophir audiência pública sobre cotas no Conselho Federal da OAB
Presidente da OAB Federal Dr. Ophir Cavalcante Junior , recebe os advogados Dr. Humberto Adami ( Ouvidor da Seppir ) , Dr. Marcelo Dias
O Dr, Ophir Cavalcante se comprometeu a realizar uma audiencia pública e com os advogados no mês de abril com o objetivo de subisidiar uma tomada de posição da Ordem neste importante debate.
Atenciosamente.
Marcelo Dias
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